O deputado estadual Abimael Santos tem se destacado como um forte defensor da infraestrutura rodoviária em Pernambuco. Recentemente, o parlamentar chamou a atenção para a preocupante condição dos buracos na PE-120, rodovia que desempenha um papel vital no sistema de transporte regional. [Ler mais …]

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (08), a primeira sessão ordinária deste segundo semestre, que já deu uma noção do volume de trabalho que os deputados terão pela frente nos próximos meses. Somente hoje, foram distribuídos aos integrantes da comissão mais de 70 projetos para receberem parecer. Além disso, foi aprovado o projeto de lei do Executivo Estadual que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair empréstimo internacional de 32,8 milhões de dólares, que vão financiar o projeto de transformação digital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), processo que visa a modernização e automação do Judiciário estadual. [Ler mais …]

Na manhã desta segunda-feira (7), Miguel Coelho, em entrevista à Rádio Cidade de Caruaru, expressou sua forte posição contrária à avaliação do Governo de Pernambuco sobre um possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ex-prefeito de Petrolina enfatizou os efeitos prejudiciais que tal medida teria sobre os empreendedores do estado. Ele ressaltou que a carga tributária já é significativamente alta para os pernambucanos e argumentou que a solução para os desafios financeiros deve ser encontrada por meio de parcerias com o setor privado.

Coelho defendeu que a solução não deve ser a imposição de mais ônus sobre os ombros da classe produtora e dos empreendedores, mas sim um esforço em alcançar um equilíbrio nessa questão, destacando a necessidade de um amplo programa de concessões como alternativa. “Está muito claro que se o governo quer aumentar o imposto, é porque não tem dinheiro suficiente para honrar suas obrigações. E não é penalizando o cidadão pagador de imposto, aquele que empreende, gera emprego e renda em nosso estado. Precisamos que o Estado abra as portas para parcerias, para que possamos trazer dinheiro do mercado privado, principalmente internacional, e assim realizar as obras necessárias, mas sem prejudicar a classe produtiva. Precisamos de uma relação ganha-ganha.”, ressaltou Miguel Coelho.

O programa Bora Petrolina segue para a sua quarta edição levando centenas de serviços para dentro das comunidades. Nesta segunda-feira (7), o prefeito Simão Durando anunciou que a comunidade de Nova Descoberta, na área rural do município, será beneficiada com a ação. O evento acontecerá no próximo sábado, dia 12, na Escola Municipal José Ribeiro. Serão beneficiadas ainda, as localidades do Bebedouro; Assentamento São José Do Vale; Budin; Alto Do Angico; Muquém; Pedra Grande; Serra da Santa; Poço da Cruz; Mirador; Sítio Luiz; Lagoa dos Cavalos; Pedrinhas e Rio Verde. [Ler mais …]

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso, nesta segunda-feira (7), contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível até 2030. Em junho, o TSE entendeu que Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2 pela inelegibilidade. [Ler mais …]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (7) a condenação de 40 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A soma das acusações pode chegar a 30 anos de prisão. Conforme documento de alegações finais enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador Carlos Frederico Santos sustenta que o grupo invadiu a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto e deve ser condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano contra o patrimônio da União.

A procuradoria afirma que os atos contaram com articulação prévia, por meio de envio de mensagens de convocação pelas redes sociais. Além disso, foi constatada a presença de CACs, grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo entre os manifestantes. A procuradoria também estimou que o ressarcimento dos prejuízos causados pela depredação nas sedes dos Três Poderes é de R$ 25 milhões, valor que engloba R$ 3,5 milhões (Senado); R$ 1,1 milhão (Câmara dos Deputados); R$ 9 milhões (Palácio do Planalto) e R$ 11,4 milhões (Supremo Tribunal Federal).

Em setembro, o Supremo pretende julgar as primeiras ações penais contra investigados pelos atos de 8 de janeiro. Desde o início das investigações, 1.290 investigados se tornaram réus no STF.

Petrolina voltou a se destacar como referência em políticas públicas para a população. O Ministério de Desenvolvimento Social divulgou o Indicador de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (IDCRAS) 2022. A cidade sertaneja ficou em primeiro lugar entre as cidades de grande porte em Pernambuco e no Nordeste.

Na edição deste ano, Petrolina aumentou sua nota no ranking para 4,33. O IDCRAS é um indicador nacional que retrata a estrutura física, as características qualitativas e quantitativas das equipes, assim como os serviços ofertados à população. Este índice computa uma nota de 1 a 5, quanto maior, melhor a qualidade do serviço. [Ler mais …]

O deputado federal e presidente do Partido Progressistas em Pernambuco (PP-PE), Eduardo da Fonte, ressalta o extenso trabalho que vem sendo feito por ele,
em Brasília, de promoção e proteção às mulheres. O parlamentar soma 5 Projetos de Lei protocolados sobre o assunto. Entre eles, o PL 1350/22, que endurece a Lei Maria da Penha em caso de lesão que deixe marca permanente.

“A Lei Maria da Penha é um verdadeiro marco no enfrentamento à violência doméstica. Nosso trabalho é lutar para ampliar os direitos e proteção às mulheres. E é isso que tenho feito nesses 17 anos de mandato como deputado federal. Pude contribuir com projetos importantes nessa causa. Apesar do grande avanço, o Brasil ainda é um dos países com mais registros de violência contra as mulheres. Precisamos mudar essa realidade. Reafirmo nosso compromisso em Brasília pela diminuição desses indicadores”, disse o parlamentar.

LEI MARIA DA PENHA

Um marco na proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha, que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido, definiu cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Anteriormente à Lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo.

 

A declaração do governador de Minas Gerais chocou a todos. Para o deputado André Ferreira, “não cabe, em hipótese alguma, sugerir uma ideia separatista de país. Nós não corroboramos com este tipo de posicionamento. O Brasil é um só. O governador Romeu Zema, do Partido Novo, foi extremamente infeliz na sua declaração “sugerindo” uma “guerra” de regiões. Não pensamos dessa forma. Nós somos Brasil, uma democracia consolidada; somos um único País.

É lamentável um Governador de um Estado que faz divisa com a Bahia, um estado nordestino, desconhecer tanto a nossa região. Representamos o futuro do Brasil. Nós lutamos, sim, mas por igualdade nacional de investimentos, políticas públicas e benefícios à população.

O Brasil não existe sem o Nordeste; o desenvolvimento do Sul e do Sudeste não existe sem a mão de obra qualificada dos nordestinos. O que eles fariam sem a ajuda do nosso povo? Muito pouco. Nós temos orgulho em ajudar o Brasil. Então, vamos parar com isso. Somos uma coisa só. Pensar diferente disso é ser pequeno enquanto pessoa, imagina enquanto gestor público. Não cabe”.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, emitiu uma declaração enfática neste domingo, 6, condenando a criação de distinções entre brasileiros e rotulando tal comportamento como traição à Pátria. Dino baseou suas palavras em uma citação do ex-deputado e notório opositor da ditadura militar, Ulysses Guimarães. A declaração do ministro foi uma reação à recente discussão gerada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que anunciou a criação de uma frente para o “protagonismo” das regiões Sul e Sudeste.

Ao questionar a criação de um fundo voltado para as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte no contexto da reforma tributária, Zema argumentou que as regiões Sul e Sudeste também enfrentam desafios socioeconômicos e que a divisão não deveria ser intensificada. Flávio Dino classificou essa declaração como “absurda” e acusou os envolvidos de serem “extrema-direita”, lembrando que a Constituição Federal proíbe a criação de distinções entre brasileiros. [Ler mais …]