O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei 2812/2023, proposto pelo deputado federal Luciano Bivar (União Brasil-PE). Com a sanção, foi adicionado ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2016 (Código de Processo Civil), um parágrafo que permite ao réu cumprir a tutela específica, antes de ser obrigado a pagar indenização ao autor da ação.

Essa mudança na legislação oferece uma nova oportunidade para que o réu execute as ordens determinadas pelo juiz antes de ser compelido a indenizar o autor da ação. Isso se aplica em situações onde o tribunal ordena, por exemplo, que uma pessoa ou empresa substitua um produto com defeito ou forneça um serviço específico. [Ler mais …]

O prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo (PP), iniciou nesta última terça-feira (26) a distribuição do Peixe Solidário em diversos pontos da cidade, beneficiando mais de 11 mil famílias durante três dias de entregas. A iniciativa, coordenada pelo CadÚnico em parceria com a Secretaria de Assistência Social, aconteceu tanto na Zona Rural quanto na Urbana do município.

As entregas foram realizadas nos dias 26, 27 e 28 de março, proporcionando alívio às famílias timbaubenses durante a Semana Santa. O prefeito Marinaldo destacou a importância de alimentar a população em um momento crucial e ressaltou o verdadeiro significado da Páscoa, enfatizando a solidariedade e o compartilhamento. [Ler mais …]

O Juiz da 1ª Vara da Comarca de São Bento do Una emitiu uma decisão liminar exigindo que o vereador Rinaldo do Santo Afonso cessasse suas ofensas pessoais contra o empresário José de Almeida Cordeiro, conhecido como “Zé de Almeida”, das Granjas Almeida.

O vereador, já conhecido por seu comportamento agressivo e desrespeitoso, acumula ao menos cinco queixas criminais por injúria e difamação, além de ter sido condenado por improbidade administrativa. A decisão judicial ressaltou a importância da responsabilidade e do respeito por parte dos representantes eleitos, evitando disseminar informações falsas que possam prejudicar a integridade do sistema judiciário. [Ler mais …]

O partido Republicanos continua expandindo sua presença em Pernambuco, com novas filiações e pré-candidaturas. Na última quarta-feira (27), o prefeito de Quipapá, Pité, formalizou sua filiação ao partido em um grande evento político. A cerimônia de filiação contou com a participação do presidente do Republicanos em Pernambuco, Samuel Andrade, e do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, além de outras lideranças locais.

“Pité é um líder excepcional e tem desempenhado um trabalho notável em Quipapá. É inegável que a população local, juntamente com o ministro Silvio Costa Filho, abraçou esse projeto, caracterizado pela união e pelo compromisso com o desenvolvimento da cidade”, destacou Samuel Andrade. [Ler mais …]

Uma reunião na sede do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no Recife, marcou a oficialização do apoio da sigla à pré-candidatura do prefeito Simão Durando (UB) à reeleição em Petrolina. O encontro, ocorrido nesta quinta-feira (28), contou com a presença do gestor petrolinense, do presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, e do deputado federal Fernando Filho.

O Partido Democrático Trabalhista reafirma assim uma parceria na cidade sertaneja que teve início nas eleições de Miguel Coelho, em 2016 e 2020. Com a aliança renovada, Simão fortalece sua pré-campanha com mais um importante apoio partidário. O prefeito, filiado ao União Brasil, já havia recebido apoio do Republicanos e do Avante. [Ler mais …]