A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de prisão preventiva. Com informações Agência Brasil.

A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e o julgamento, quando o acusado apresenta risco à segurança pública.

O novo texto inclui no artigo 312 do Código de Processo Penal mais critérios que devem ser observados pelo juiz para decretar a prisão preventiva: I – o modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa; II – a participação em organização criminosa; III – a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; IV – o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso. [Ler mais …]

Nesta terça-feira (13), o Governo do Estado, através do Programa Bom Prato, em parceria com a Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria da Assistência Social, inauguraram a Cozinha Comunitária Maria José Lins. O espaço, localizado em Salinas/Porto de Galinhas, funcionará como um equipamento público de Educação e Segurança Alimentar e Nutricional com capacidade para servir 200 refeições gratuitas, de segunda-feira a sexta-feira, para moradores de Salinas, Socó e Pantanal. O ato de entrega contou com a presença da prefeita do Ipojuca Célia Sales, os secretários estaduais, Carlos Braga e Felipe Medeiros (representando a governadora Raquel Lyra), além do deputado estadual, Romero Sales Filho. O nome da cozinha é uma homenagem à mãe da gestora da cidade.

“Essa cozinha comunitária se soma a uma série de ações e serviços que adotamos em Ipojuca, focando na dignidade e conforto das pessoas. Sabemos que uma alimentação de qualidade é essencial para muitas famílias. E hoje, em parceria com o Governo de Pernambuco, damos mais um importante passo para assegurar uma alimentação de qualidade para muitos ipojucanos”, disse a prefeita do Ipojuca, Célia Sales. “Nós sabemos o quanto é necessário fazer este tipo de trabalho. Assim como a governadora falou, nossa missão é cuidar dos mais pobres e necessitados. A gente precisa matar a fome dessas pessoas, porque ninguém consegue nem pensar se estiver de barriga vazia. Esse é o intuito de sempre unir o estado com o município para que possamos lutar pelo bem do povo”, disse o secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

“A gente viu na gestão Celia Sales a mudança acontecer, aqui, nessa região, antigamente era um local que só tinha lama e esgoto a céu aberto, diferente do que vocês podem ver hoje com as ruas calçadas e pavimentadas. E agora, com mais um projeto que beneficia o nosso povo, só prova o quanto estamos avançado cada vez mais”, relatou o deputado estadual, Romero Sales Filho. “Este espaço está abrindo para entregar refeições feitas sob todo um crivo nutricional, com uma nutricionista e uma acompanhante técnica. Fizemos vários cursos de capacitação para entregar o melhor. Hoje somamos benefícios para a população. O importante é cuidar do hoje e o hoje tem fome”, disse a secretária de Assistência social do Ipojuca, Anne Banja.

O pré-candidato a prefeito de catende, Dr Caio Almeida, sobrinho do ex-prefeito Manoel Ramos de Almeida, divulgou através de suas redes sociais informações falsas.

O juíz de direito da 43 zona eleitoral deferiu liminar para a retirada do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa de 500 reais por hora de descumprimento e 10.000,00 (dez mil reias) caso haja nova vinculação.

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O deputado estadual France Hacker participou do lançamento do Programa Universidade para Todos (PROUPE), ao lado da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. O evento foi realizado na última terça-feira (13), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Na ocasião, o parlamentar parabenizou Raquel Lyra por garantir bolsas de estudo no valor mensal de até R$ 500 para 3.300 alunos pernambucanos. “Como deputado e defensor da educação, fico muito feliz em participar desse momento. A nossa governadora relança esse importante programa, que beneficiará 13 autarquias municipais de Ensino Superior e mais de três mil estudantes, demonstrando seu compromisso com a educação e o ensino superior”, afirmou o deputado.

France também comentou sobre a agilidade no lançamento do novo edital. “A governadora anunciou na terça-feira e, hoje, quarta-feira, o edital já está disponível para os estudantes. Ou seja, além de relançar o programa, Raquel aumentou a bolsa de até R$ 245 para até R$ 500, criou mais incentivos, pois os selecionados serão aqueles que tirarem as maiores notas no Enem, e ainda agilizou a publicação do edital. Acredito estamos no caminho certo e investir em educação superior é uma das melhores formas de impulsionar o desenvolvimento em nosso estado”, detalhou o deputado.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas e do Núcleo de Inovação, e em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), promoveu, nos últimos dias 07 e 08 de agosto, a primeira Maratona de Soluções Sustentáveis, que teve o objetivo de incentivar os servidores a propor e desenvolver soluções inovadoras de sustentabilidade para o TCE-PE. Com informações TCE-PE.

Na ocasião, foram apresentados quatro desafios, envolvendo mudança de comportamento, redução de resíduos de embalagem alimentar, diminuição da emissão de carbono produzida pelo deslocamento ao trabalho, e compras públicas aliadas à sustentabilidade.
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Com a LDO aprovada, a administração municipal de Toritama pode agora elaborar o orçamento anual, seguindo as diretrizes estabelecidas na lei. A equipe de finanças e os gestores públicos trabalharão para detalhar e alocar os recursos de acordo com as prioridades definidas, sempre com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida para todos os cidadãos.

A aprovação da LDO é um reflexo da seriedade e do compromisso da Câmara de Vereadores com o planejamento e a gestão eficiente dos recursos públicos. Com uma base sólida estabelecida, Toritama está bem posicionada para enfrentar os desafios futuros e aproveitar as oportunidades que virão.

Com a LDO aprovada, a administração municipal de Toritama pode agora elaborar o orçamento anual, seguindo as diretrizes estabelecidas na lei. A equipe de finanças e os gestores públicos trabalharão para detalhar e alocar os recursos de acordo com [Ler mais …]