Etapa marca a fase final do concurso unificado das forças de segurança; até 2026, mais de 7 mil novos servidores reforçarão a segurança pública do Estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Instituto AOCP, publicou, nesta terça-feira (4), o edital de convocação para a entrega de documentos e matrícula para a terceira turma do Curso de Formação Profissional para o cargo de 2º Tenente da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), além da realização da etapa de Investigação Social. Ao todo, 214 candidatos estão sendo convocados para o curso, conforme previsto no edital do concurso público regido pela Portaria SAD/SDS nº 83/2023.

“Avançamos em mais uma etapa para o fortalecimento e a valorização das forças de segurança de Pernambuco. Tenho certeza que os novos convocados vão engrandecer, ainda mais, o trabalho realizado pela Polícia Militar na proteção da população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A chamada contempla os aprovados dentro das 150 vagas anunciadas, incluindo mais os empatados (conforme subitem 17.1 do edital de abertura) e casos sub judice, ou seja, que permanecem sob análise judicial. O edital completo está disponível no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), onde os candidatos podem conferir a lista de convocados, a documentação exigida e as orientações para o preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), necessária para a etapa de investigação social.

*Reforço histórico -* A convocação marca uma nova etapa do concurso unificado das forças de segurança de Pernambuco, que contemplou todas as instituições vinculadas à SDS – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica. O processo segue avançando para sua fase final, restando apenas a convocação da última turma da Polícia Civil. Até 2026, o Governo de Pernambuco prevê a inserção de mais de 7 mil novos servidores na segurança pública, fortalecendo as corporações em todo o Estado.

“A realização desse concurso foi um compromisso da governadora Raquel Lyra, com o objetivo de recompletar as tropas e ampliar nossa capacidade de ação, reforçando a segurança e o bem-estar dos pernambucanos de todas as regiões do Estado”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. As nomeações e formações fazem parte das metas do programa Juntos pela Segurança, que orienta as ações estruturantes de modernização, valorização profissional e ampliação do efetivo das forças policiais de Pernambuco.

 

O deputado estadual Abimael Santos (PL), autor do Projeto de Lei nº 313/2023, convocou para esta quarta-feira (5), às 10h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir a proposta que prevê isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. O parlamentar convida motociclistas de todo o estado a participarem do debate, que tem como objetivo ouvir sugestões e ideias da população sobre o tema antes de o projeto seguir para votação em plenário.

A audiência pública foi provocada pelo deputado Abimael Santos por meio da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que é presidida pelo deputado Alberto Feitosa (PL). A iniciativa busca ampliar o diálogo entre o Parlamento e a sociedade civil, garantindo que os motociclistas possam participar ativamente da construção de políticas públicas voltadas à categoria. Segundo Abimael, o momento é essencial para ouvir quem vive diariamente os desafios do trânsito sobre duas rodas e para manifestação de apoio do texto do projeto com base nas demandas apresentadas durante o encontro.

O texto do projeto estabelece que todos os proprietários de motos com até 170 cc serão beneficiados pela isenção, independentemente de utilizarem o veículo para o trabalho ou para uso pessoal. De acordo com Abimael Santos, a proposta visa aliviar a carga tributária sobre uma parcela expressiva da população pernambucana, já que as motocicletas representam uma das principais formas de transporte no estado, especialmente nas cidades do interior e regiões metropolitanas.

O Projeto de Lei nº 313/2023 já recebeu parecer favorável em duas comissões temáticas da Alepe e agora entra em uma nova fase de discussão pública. Após as contribuições populares, o texto deverá ser encaminhado para as últimas comissões e seguir ao plenário. Caso aprovado, Pernambuco poderá se tornar um dos poucos estados do país a conceder isenção total de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada, beneficiando milhares de condutores em todo o território estadual.

Relator do projeto, deputado Pedro Campos, avaliou a votação como um um marco histórico na igualdade de gênero, na valorização da família e na proteção à primeira infância

Brasília, 4 de novembro de 2025_* – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o parecer do deputado Pedro Campos (PSB-PE) ao Projeto de Lei do Pai Presente (PL 3.935/2008), que regulamenta de forma definitiva a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade no âmbito do INSS.

O texto foi aprovado por em uma votação considerada histórica com apoio de todos os partidos, exceto o Novo. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

“Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O cuidado está na origem da vida e deve ocupar também o centro políticas públicas. Essa aprovação mostra que o Brasil está pronto para uma nova etapa de proteção à infância, em que pais e mães compartilham responsabilidades de forma igualitária”, afirmou Pedro Campos.

O parecer de Pedro Campos consolidou mais de 100 proposições apensadas, harmonizando conceitos e estabelecendo uma transição gradual para garantir segurança jurídica e previsibilidade econômica. O projeto original é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e tramitava desde 2008.

Durante a tramitação, o parlamentar dialogou com o Executivo, o Judiciário, especialistas em direito do trabalho e entidades da sociedade civil para construir um texto moderno, viável e socialmente transformador.

Entenda

A proposta traz inovações de grande alcance social. Pelo texto apresentado por Campos, o período atual de licença de 5 dias será ampliado para 20 dias, com aplicação gradual: começa com 10 dias no primeiro ano e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2029. As principais mudanças são:
• Regulamenta definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até então era apenas uma previsão constitucional sem lei específica.

• Cria o salário-paternidade no INSS, benefício de valor igual ao salário-maternidade, garantindo remuneração integral durante o afastamento.
• Amplia progressivamente o tempo da licença-paternidade:
-10 dias (a partir de 2027);
-15 dias (2028);
-20 dias (2029).

Permite fracionar a licença em até dois períodos — o primeiro imediatamente após o nascimento ou adoção, e o segundo até 180 dias depois.

• Prorroga automaticamente o benefício em caso de internação da mãe ou do bebê.
• Garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho.
• Estende o direito a pais adotantes de diferentes composições familiares, assegurando tratamento igualitário.
• A licença aumenta em 1/3 em casos de nascimento de crianças com deficiência ou doença rara.

Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,4 bilhões no último.

Avanço civilizatório

Pedro Campos destacou que a medida é um passo decisivo para reduzir desigualdades de gênero e valorizar o papel do cuidado como dever compartilhado entre homens e mulheres.

“Por muito tempo, o cuidado foi visto como uma tarefa feminina. Com esta aprovação, o Brasil reconhece que o tempo dedicado à família é investimento social, não ausência produtiva”, afirmou o relator.

O deputado ressaltou ainda que a nova legislação é sustentável do ponto de vista fiscal, sem impacto imediato nas contas públicas.

 

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (4), do evento “Estratégias para o Financiamento da Transição Energética Justa”, em São Paulo, que integrou o calendário oficial pré-COP30. Durante o encontro, a gestora reafirmou o reconhecimento de Pernambuco como o primeiro território do mundo a se tornar projeto-piloto da iniciativa internacional Finance for Just and Green Energy Transition (FJGET), que pretende facilitar o financiamento de projetos de transição energética em países da América Latina. O evento faz parte das programações que antecedem a Conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima, que ocorrerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro.

“Diante das mudanças climáticas e da urgência em acelerar a transição energética, precisamos agir todos os dias, tomando decisões que posicionem Pernambuco como referência nessa agenda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça de forma justa e sustentável em todos os territórios do Estado. Temos uma região com enorme potencial e capacidade produtiva, com grandes instalações e fazendas de energia solar, que reforçam o papel de Pernambuco na construção de um futuro mais equilibrado e sustentável”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com o objetivo de reduzir os riscos de investimentos em transição energética nos países da América Latina, bancos de desenvolvimento, agências da ONU, sociedade civil e governos se uniram formando o Finance for Just and Green Energy Transition (FJGET). Lançado em setembro de 2024, durante evento paralelo à Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, o FJGET anunciou Pernambuco como o primeiro território, em nível global, a integrar a iniciativa como projeto-piloto.

Entre os critérios que foram fundamentais para a escolha de Pernambuco estão a infraestrutura portuária consolidada do Porto de Suape, a oferta de energia limpa e capacidade técnica e industrial. Além dessas características que posicionam o Estado como referência na agenda verde, ter uma liderança feminina também foi apontado como agente estratégico na condução de uma transição energética justa, inclusiva e orientada pelo desenvolvimento sustentável.

Estiveram presentes Aline Damasceno (secretaria executiva adjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Julia Cruz (secretária de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Viviane Vecchi (secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento), Francisco Lassalvia (vice-presidente de Negócios de Atacado do Banco do Brasil), Luiz Esteves (diretor de Análise e Gestão de Operações do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe – CAF) e Antônio Silveira (vice-presidente de Setor Privado do CAF). Também compareceram Liane Freire (CEO da Blend), Ed Mountfield (vice-presidente de Finanças, Risco e Sustentabilidade do World Bank Group) e Leonardo Pereira dos Santos (chefe do Departamento de Transição Climática do BNDES).

 

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 27/2025) , de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa, garante que os servidores públicos civis e militares tenham direito a aposentadoria sem perdas mesmo que percam a função.

Feitosa é autor da PEC e também o presidente da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa. A Proposta foi aprovada , nesta terça feira na CCLJ, e segue para votação nas demais Comissões para então ser votada em plenário.

O parlamentar defende que o servidor tem esse direito. “Atualmente o servidor público do estado de Pernambuco que contribui com a previdência e é afastado da função, perde a previdência , ou seja , é duplamente punido. Se ele teve o desconto compulsório , foi retirado dinheiro do salário dele para previdência , esse servidor tem direito, é mais do que justo”, defendeu Feitosa

 

A saúde pública de diversos municípios de Pernambuco recebeu um importante reforço com a entrega de novas ambulâncias adquiridas por meio de emendas parlamentares da deputada estadual Débora Almeida e verba do governo do Estado. Ao todo, foram entregues cinco ambulâncias tipo A, destinadas aos municípios de Sanharó, Bom Conselho, Cachoeirinha, Iati e Tacaimbó, entregue hoje (terça, dia 4), na Secretaria de Saúde de Pernambuco, no bairro do Bongi, além de uma ambulância UTI entregue ao município de São Bento do Una.

As novas unidades de transporte reforçam a estrutura de atendimento emergencial e de deslocamento de pacientes, garantindo mais agilidade e segurança nos serviços de saúde municipal. Durante a entrega, a deputada Débora Almeida destacou o compromisso do seu mandato com a melhoria da qualidade de vida da população pernambucana. “Estou muito feliz. Uma ambulância dessa faz a diferença na cidade e ajuda a salvar muitas vidas. É uma parceria que dá certo — com muito trabalho estamos ajudando a população de vários municípios do nosso estado”, afirmou a parlamentar.

 

“Com mais essa ação, reforçamos nosso compromisso com o fortalecimento da saúde pública e o apoio aos municípios pernambucanos, contribuindo diretamente para salvar vidas e garantir um atendimento mais digno e eficiente à população”, finalizou a deputada Debora Almeida.
A secretária estadual de Saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, ressaltou a relevância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios. “Entregar essa ambulância para a prefeita de Tacaimbó é uma grande satisfação para todos que fazem a Secretaria de Saúde do Estado. Sabemos que ela será muito bem usada”, destacou.

A prefeita de Tacaimbó, Joelda Pereira, também celebrou o recebimento do veículo e agradeceu à deputada pela atuação em favor da cidade. “Agradeço muito a todos que estão ajudando nosso município. Essa nossa deputada tem trabalhado muito pela nossa cidade e com certeza vai melhorar muito a qualidade de vida da nossa população”, disse a gestora.

 

O pré-candidato a deputado estadual Fellype Martins segue ganhando força em todo o Agreste. Desta vez, ele recebeu o apoio da Dra. Karla Maísa, que foi candidata a prefeita de Passira nas eleições de 2024, e da vereadora Kelly Luís, liderança atuante no município.

O encontro reforça o compromisso de Fellype em trabalhar por Passira e por toda a região, ouvindo de perto as demandas da população e construindo uma agenda voltada para o desenvolvimento e o bem-estar dos moradores.

“É uma alegria contar com o apoio de duas mulheres fortes e comprometidas com o futuro de Passira. Vamos juntos trabalhar e ser a voz que defende os interesses dessa cidade tão querida”, destacou Fellype Martins.

Com novas alianças e parcerias, o grupo de Fellype Martins segue se consolidando como uma força política em crescimento, marcada pela união e pelo compromisso com o povo pernambucano.

A coordenadora do Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS) da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Andréa Medeiros, participou de um importante debate sobre inclusão e políticas educacionais para crianças com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nessa segunda-feira (3), no Rio de Janeiro. O painel faz parte da reunião geral promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) que ocorre em paralelo à Cúpula Mundial de Prefeitos, antecedendo a COP30.

Ao lado do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, Andréa Medeiros representa o município como delegada no evento. Por sua atuação nas ações intersetoriais do PPS, que englobam saúde, educação, assistência social e cidadania, a gestora coloca Jaboatão em evidência, apresentando o trabalho realizado no município para assegurar o desenvolvimento das crianças atípicas.

Além de debater as questões climáticas, foco principal do encontro, o evento permite a troca de experiências exitosas e fortalece o diálogo sobre outras questões enfrentadas pelos municípios. “Acompanhar Mano e fazer parte das salas temáticas é bastante importante. O assunto da educação foi debatido com um olhar específico para as nossas crianças com TEA. A inclusão nas escolas não é um desafio apenas para Jaboatão, mas a gestão municipal tem atenção à causa e não cansa de buscar apoio para avançar”, destacou Andréa Medeiros.

O debate com prefeitas, prefeitos e representantes de diversos municípios do  Brasil abordou o aumento dos diagnósticos de TEA nas redes municipais de ensino, seus impactos na organização das políticas educacionais e a necessidade de regulamentar diretrizes que garantam uma educação inclusiva e de qualidade. “O diálogo pauta o nosso trabalho, não fazemos nada sozinhos. É importante conhecer a vivência de outros municípios para encontrarmos o melhor caminho e construirmos juntos políticas públicas que mudem a vida das pessoas. O que foi debatido no encontro será levado a Brasília, por uma comissão da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)”, disse Andréa Medeiros.

A Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulherPE) promoveu uma feira voltada para mulheres negras, como ação afirmativa de fortalecimento e inclusão, marcando o início das comemorações pelo Dia da Consciência Negra e no dia Estadual dos Povos de Terreiro. O evento reuniu 25 artesãs e empreendedoras de diversos segmentos, apresentando a diversidade do artesanato e da produção cultural pernambucana.

Durante a feira, o público pôde conferir e adquirir peças de artesanato, roupas e acessórios produzidos por mulheres da Região Metropolitana. A ação reforçou o compromisso da SecMulher com o enfrentamento ao racismo e ao sexismo, reconhecendo o papel das mulheres negras na economia criativa e popular.

A artesã Elisângela da Silva Ferreira, da comunidade Beira Mangue, em Rio Doce, Olinda, destacou a importância do apoio da Secretaria. “Essa parceria com a Secretaria da Mulher é muito importante para mostrar nosso trabalho que é de forma coletiva, resgatando materiais da pesca, transformando em arte e gerando renda para várias mulheres da comunidade. É um trabalho que une reciclagem, cultura e solidariedade”, afirmou.

Já a artesã e mosaicista Maria da Conceição da Silva ressaltou o papel da SecMulher na divulgação e fortalecimento dos empreendimentos femininos. “A Secretaria da Mulher tem sido uma grande parceira. Essa visibilidade ajuda a divulgar nosso trabalho, nossa cultura e o artesanato da região. É uma forma de crescer e de mostrar a força do empreendedorismo feminino”, destacou.

Para a gerente de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero da SecMulher, Ayna Miranda, a feira é um exemplo concreto da política pública voltada à valorização das mulheres negras e suas múltiplas formas de expressão. “É um espaço de autonomia e protagonismo, que mostra como o empreendedorismo feminino transforma vidas e comunidades. Fortalecer essas mulheres é fortalecer toda a rede de apoio e resistência que elas representam”, afirmou.

Com ações como essa, a Secretaria da Mulher de Pernambuco reafirma seu compromisso em ampliar espaços de visibilidade e comercialização, impulsionando o protagonismo das mulheres negras em todas as regiões do Estado.

Na tarde da segunda-feira (03), a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Pernambuco, Shynaide Mafra, participou de reunião com a presidente substituta do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Léa Bressy. Na ocasião, Shynaide representou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

A reunião foi marcada após o Conselho Federal da OAB (CFOAB) encaminhar ofício ao presidente do INSS, Gilberto Waller, em razão de publicação feita nas redes sociais do órgão, afirmando que “ninguém precisa pagar a ninguém para pedir um benefício do INSS”. O documento é assinado pelo presidente e pelo vice-presidente do CFOAB, Beto Simonetti e Felipe Sarmento. O ofício é assinado, ainda, pelo Colégio de Presidentes da OAB e pela conselheira Shynaide Mafra, que também é presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB.

Dentre outros pontos, o documento destaca que, embora o acesso aos serviços previdenciários seja gratuito e possa ser realizado diretamente pelos canais oficiais, essa informação não exclui a essencialidade da advocacia na defesa dos direitos dos segurados.

“Reafirmamos que a advocacia previdenciária é uma atividade técnica e essencial, distinta da atuação de intermediários que exploram a vulnerabilidade dos cidadãos. O trabalho do advogado e da advogada da área previdenciária é voltado à efetivação da justiça social e à garantia da concessão correta e segura dos benefícios”, destacou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

“Conforme o artigo 133 da Constituição Federal, a advocacia é indispensável à administração da justiça e exerce papel técnico e especializado na correta interpretação e aplicação das normas previdenciárias”, disse Shynaide Mafra. “Nossa reunião foi bastante produtiva. Gostaria de deixar claro que a relação entre a OAB e o INSS permanece intacta e estamos reconstituindo a publicação”, ressaltou.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias de comunicação e projetos conjuntos que ratificam a parceria institucional já existente entre a OAB, o Ministério da Previdência Social e o INSS. Acordo de cooperação técnica que reconhece a advocacia como habilitada a representar os cidadãos perante a Previdência Social.

Presenças – O encontro desta segunda-feira (03) foi realizado na sede da Superintendência do INSS, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. A presidente substituta do órgão, Léa Bressy, participou da discussão remotamente, assim como a assistente de gabinete e a assessora de comunicação social no Nordeste, Maria Cecília Guedes e Denise Martins, respectivamente.

De forma remota, também estavam presentes na reunião, a secretária-geral e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Rose Morais e Alex Sarkis; além da presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE, Leizenery Lins. E, ainda, diretores da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB. Presencialmente, participaram do encontro, o ex-presidente da OAB-PE, Bruno Baptista; e o superintendente regional do INSS no Nordeste, Marcus Vinicius Braga.