Decisão do STF abre possibilidades na Câmara e no Senado 

O Supremo Tribunal Federal chegou à conclusão do óbvio ululante, que era vedar reeleição para cargos de direção em órgãos colegiados. Na verdade o texto estava muito claro na Constituição Federal, porém muitos queriam instituir interpretações ao sabor das circunstâncias. Se tomasse decisão diferente, o STF estaria abrindo um grave precedente que culminaria em abrir espaços para reeleições indefinidas, o que seria contraproducente para um dos pilares da nossa democracia que é a alternância de poder.

Diante deste cenário, nem Rodrigo Maia nem Davi Alcolumbre poderão tentar a reeleição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente. O que possibilita novos cenários nas duas casas legislativas. Para a Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP/AL) já trabalha no sentido de presidir aquela Casa, e ontem esteve em Pernambuco para se reunir com o governador Paulo Câmara e correligionários para angariar apoios na bancada pernambucana ao seu projeto.

Apesar da movimentação de Lira, não estão descartados outros nomes para presidir a Câmara dos Deputados, dentre eles o deputado federal Fernando Filho (DEM) da bancada pernambucana. Fernando Filho foi ministro de Minas e Energia e tem relação extraordinária com o atual presidente Rodrigo Maia, sendo seu correligionário e aliado.

No Senado Federal, outro pernambucano também estaria no jogo para suceder Davi Alcolumbre, que é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que goza de um prestígio junto ao senador Davi Alcolumbre e poderia ser uma de suas opções para sucedê-lo. Fernando é líder do governo no Senado e certamente teria a benção do presidente Jair Bolsonaro num projeto arrojado. É bem verdade que os projetos são conflitantes, uma vez que é impensável ter pai e filho presidindo as duas casas legislativas do país, porém um destes projetos tem grandes chances de avançar até fevereiro.

Eleição – No dia 20 de dezembro, os eleitores de Macapá, capital do Amapá, voltarão às urnas para escolher seu próximo prefeito. O segundo turno da disputa será entre Josiel Alcolumbre (DEM) e Dr. Furlan (Cidadania), os dois candidatos mais votados dos dez postulantes ao cargo. As eleições foram adiadas por causa da instabilidade no fornecimento de energia na região.

Motocada – O procurador eleitoral de Pernambuco, Wellington Saraiva, pediu a elevação de multa, no valor de R$ 10 mil, aplicada pela prática de “motocada” em Ferreiros, ainda antes do início da campanha oficial. Segundo o Ministério Público, o processo contém fotografias em que se observa a “motocada” no dia da convenção de um dos candidatos, em 13 de setembro. A análise das imagens demonstrou, para o procurador, que “havia quantidade expressiva de motocicletas, aglomeração de pessoas e desrespeito às regras sanitárias para prevenir o coronavírus”.

Opções – Além de Arthur Lira e Fernando Filho, outros nomes surgem com grandes chances na disputa pela presidência da Câmara Federal, são eles: Baleia Rossi, Marcos Pereira e Aguinaldo Ribeiro. No Senado, Simone Tebet e Eduardo Gomes também apresentam muita competitividade.

Inocente quer saber – Quem tem mais chances de ser presidente, Fernando Bezerra no Senado ou Fernando Filho na Câmara?

Antes do encontro com o governador Paulo Câmara, na tarde desta segunda-feira (07), no Palácio do Campo das Princesas, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) recebeu, no seu escritório, em Recife, o senador pelo Piauí e presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira. Também estiveram presentes o deputado federal pelo Maranhão, André Fufuca, e o deputado federal por Alagoas, Arthur Lira, líder do Progressistas e candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Após o encontro, o grupo seguiu para reunião com o governador do Estado, onde o postulante à presidência da Câmara apresentou suas propostas como candidato.

O deputado federal e presidente do PSL, Luciano Bivar, confirmou a sua candidatura à presidência da Câmara, em fevereiro de 2021. O parlamentar conta com o apoio de Rodrigo maia e de um grupo de partidos para concorrer ao pleito. Atualmente, Bivar é o segundo vice-presidente da Câmara.

“Somos o candidato que mais aglutinou força e apoio para a candidatura. Além de Rodrigo Maia, temos um bloco de partidos como PSL, PTB e Pros. E ainda tenho outras conversas marcadas para conseguir mais legendas para a nossa base visando a eleição do próximo ano”, comentou o deputado federal.

Na noite do último domingo (6), o Superior Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Assim, Rodrigo Maia não seguirá no comando da Casa em 2021 e apoiará Luciano Bivar na disputa.

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta segunda-feira (07.12), a proibição de shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. Casamentos, formaturas e eventos sociais semelhantes são exceções, e poderão ser realizados, desde que cumpram os protocolos.

A medida, que teve como base o atual momento epidemiológico, vale para todo o Estado, e inclui a proibição de shows e festas em comemoração ao Natal e Réveillon, realizados em espaços públicos ou privados, como condomínios, clubes, hotéis e estabelecimentos afins, com ou sem cobrança de ingresso. O decreto entra em vigor a partir desta terça (08.12), quando será publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco fechou a semana epidemiológica (SE) 49, no último sábado (05.12), com alta nos indicadores de solicitações de UTI, casos de SRAG, além de aumento nas taxas de ocupação dos leitos, o que configurou a semana como a 3ª seguida com aumento dos patamares epidemiológicos. Na SE 49, houve aumento de 5,6% nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, suspeitos para a Covid-19, na comparação com a SE 48, e de 18% em relação à SE 47.

“Intensificamos a fiscalização no último fim de semana e constatamos o descumprimento dos protocolos em alguns bares, restaurantes e clubes que promoveram festas e shows. A fiscalização, a partir de hoje, será ainda mais intensa, para coibir as situações de descumprimento dos protocolos e também para conscientizar a população”, explicou o secretário. No último final de semana, o PROCON Estadual, em ação conjunta com a Polícia Militar, Bombeiros e Brigada Ambiental, vistoriou 16 estabelecimentos, chegando a interditar ou notificar sete deles. “Se continuarmos a ver a recorrência do descumprimento de protocolos, ações mais duras poderão ser adotadas nestes setores de lazer e entretenimento”, advertiu Longo.

O secretário de Saúde lembrou ainda que, diante do aumento das taxas de ocupação, o Governo do Estado vem trabalhando para abrir novos leitos. “Em menos de um mês, já reativamos 150 leitos – os últimos 20, inclusive, foram abertos nesta segunda-feira na Maternidade Brites de Albuquerque”, concluiu.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (07.12), no Palácio do Campo das Princesas, o deputado alagoano Arthur Lira, candidato à presidência da Câmara Federal. O chefe do Executivo estadual debateu com o parlamentar projetos que podem contribuir para o avanço nas diversas áreas de Pernambuco e no Brasil. Na ocasião, Arthur Lira também apresentou suas proposições como postulante à Câmara dos Deputados.

Participaram do encontro a vice-governadora Luciana Santos, o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, o chefe de Gabinete do Governador, Milton Coelho, o senador Ciro Nogueira (PI), o deputado federal André Fufuca (MA), os deputados federais pernambucanos Eduardo da Fonte, Danilo Cabral, Wolney Queiroz, Fernando Monteiro, Bispo Ossésio, Renildo Calheiros e Tadeu Alencar, além do deputado estadual Claudiano Martins Filho.

Procurado por jornalistas e colegas parlamentares, o deputado estadual Alvaro Porto (PTB) declarou que respeita a decisão da maioria da Assembleia Legislativa de Pernambuco que reconduziu o deputado Eriberto Medeiros (PP) para o terceiro mandato na última sexta-feira e que não irá judicializar a disputa, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal de vedar reeleição para órgãos colegiados.

Para o parlamentar, não cabe a ele fazer qualquer questionamento na justiça, mas respeitará a decisão de outros parlamentares se julgarem pertinente recorrer ao judiciário contra a reeleição de Eriberto Medeiros.

Na mesma ocasião, além de Eriberto, o deputado Clodoaldo Magalhães também foi reeleito para a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, nas assembleias e câmaras municipais esta prática é comum. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 432/2014) pretende mudar isso. De autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) o texto insere na Constituição Federal dispositivos de limite.

“Após a Suprema Corte se posicionar contra a reeleição das mesas da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, precisamos votar um projeto de minha autoria que proíbe também nos legislativos estaduais e municipais a reeleição. O instituto da reeleição tem fundamento no postulado da continuidade administrativa, mas não pode ser um instrumento para perpetuação de poder”, disse o deputado.

A proposta do deputado pernambucano teve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas foi arquivada logo em seguida. Apena no início de 2019 o deputado Augusto Coutinho conseguiu seu desarquivamento. Agora é preciso que seja instaurada uma Comissão Especial para dar sequência à análise.

Recordista – A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem um histórico de reeleições que fez um recordista nacional, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT). Ele foi reeleito para presidência da Casa por seis vezes, tendo comandando a Alepe de 2007 a 2018. Em dezembro deste ano, o atual presidente, o deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reeleito para o cargo pela segunda vez, somando três presidências seguidas.

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*PEC432/2014:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=744151

A Agropecuária Mata Sul, no município de Jaqueira, entrou com uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco contra invasores que estão cometendo crime ambiental em suas terras, que incluem uma reserva onde existem espécies raras da fauna e da flora. De acordo com a denúncia, as ocupações foram se estabelecendo de maneira irregular e desordenada e os invasores estão desmatando ilegalmente parte da Reserva Particular de Proteção Natural (RPPN) Frei Caneca, com um total de 630 hectares. Devido à importância da área, a Agropecuária Mata Sul pede ao Ministério Público que apure a configuração de crimes ambientais

Junto com a área vizinha, a Fazenda Pedra D’Antas, localizada em Lagoa dos Gatos, também reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Frei Caneca forma um contínuo de cerca de 1.000 hectares de mata protegida e conservada na Serra do Urubu, um importante remanescente de Mata Atlântica que é reconhecido nacional e internacionalmente como uma área prioritária para a conservação das aves e da biodiversidade.

A denúncia apresenta fotos de queimadas e cópias de boletins de ocorrência, quando a empresa começou a fazer as primeiras denúncias. O primeiro deles, que data de 29 de novembro de 2018, apresenta o seguinte relato: “Os meliantes estão pondo fogo, destruindo a mata e roubando madeira da reserva legal do Engenho Jaqueira, bem como da RPPN Frei Caneca localizada no Engenho Fervedouro”. Apesar das tentativas de impedir a degradação, o problema ainda persiste, tendo a empresa realizado outro boletim de ocorrência no dia quatro de fevereiro deste ano.

Também foram feitas denúncias dos crimes ambientais à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Ibama chegou a vistoriar a área, mas como esse tipo de controle fica a cargo da CPRH, nada foi feito até agora. “Por fim, não restou outra alternativa à Agropecuária Mata Sul senão oferecer denúncia ao Ministério Público, em desfavor dos invasores e pedir as providência cabíveis para fazer cessar graves crimes ambientais”, diz o advogado Tiago Andrade Lima.

Ele também entrou com um processo judicial onde pede que a Justiça conceda liminar determinando a imediata desocupação do imóvel, bem como a demolição das moradias edificadas em área de preservação permanente e sobre a área em que foram suprimidas vegetações do bioma Mata Atlântica. O advogado solicitou ainda ação penal para determinar a prisão em flagrante dos ocupantes, caso não tenham acatado a recomendação de desocupar a área, e a criminalização dos invasores por crimes ambientais. “Entramos com este processo há vários meses e apesar de comprovados os danos ambientais e as invasões na área de preservação, o juiz ainda não apreciou o pedido”, acrescenta Tiago Lima.

Reserva ecológica tem importância mundial

A Serra do Urubu encontra-se no domínio Mata Atlântica e vem sendo considerada como o ponto mais diverso em espécies de plantas para o Centro de Endemismo Pernambuco, por isso torna-se necessária a sua preservação. A área abriga 285 espécies de aves, sendo 13 consideradas globalmente ameaçadas de extinção. Além disso, abriga espécies ameaçadas de outros grupos, como mamíferos, anfíbios e plantas.

Seus últimos levantamentos florísticos apontam mais de mil espécies de plantas, entre musgos, samambaias e plantas com flores, destacando-se as famílias Orchidaceae, Fabaceae, Rubiaceae e Bromeliaceae. Nos últimos anos, botânicos descreveram várias novas espécies com base em plantas coletados na Serra do Urubu como, por exemplo, o Campylocentrum serrano, uma espécie de orquídea endêmica da Serra do Urubu.

A área fica sob a proteção da Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil – SAVE Brasil, que faz parte da BirdLife International, uma aliança global de organizações conservacionistas que tem um foco especial na conservação das aves e está presente em mais de 120 países. Um das atividades desenvolvidas no local é o monitoramento das aves.