O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) encaminhou novo apelo ao governo do estado no sentido de minimizar os efeitos da pandemia junto à população de Pernambuco. Desta vez solicita que seja estabelecido um escalonamento de horários para início e fim de atividades em diferentes segmentos da economia com o objetivo de assegurar a queda de aglomeração nos transportes urbanos.

De acordo com o parlamentar, a ideia é que sejam adotados horários distintos para o início e o encerramento de expediente no comércio, indústria, trabalho doméstico, entre outros setores, ajustando a circulação da frota de ônibus aos intervalos programados. Com o escalonamento, sustenta ele, o movimento dos horários de pico no sistema de transporte será reduzido, uma vez que as pessoas poderão sair de casa para o trabalho e vice-versa em momentos distintos do dia.

“Com a pandemia do novo coronavírus a população tem sofrido com as consequências da redução de algumas linhas, ocasionando a superlotação do transporte público, principalmente nos horários de pico, das 6h às 10h, e entre a tarde e a noite, das 16h às 20h. Durante a pandemia, de acordo com pesquisa da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco), a principal dificuldade citada pelos passageiros, no intervalo das 6h às 7h59, é a superlotação dos ônibus. Nos horários após às 8h, a redução das linhas e tempo maior de espera entre as viagens dominam as reclamações. Em relação aos motivos para a utilização do transporte público, a pesquisa constatou que o trabalho é a principal resposta”, afirma Porto.

O apelo foi protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e encaminhado ao governador Paulo Câmara, ao presidente do Consórcio Grande Recife, Erivaldo Coutinho dos Santos, e ao secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.

Uma parceria foi firmada entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), e a prefeitura de Bodocó para a regularização das queijarias artesanais do município, localizado no Sertão do Araripe. A reunião que deu início ao acordo foi realizada nesta quarta-feira (17), na sede da SDA, no Recife, com a presença do presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima e do prefeito Doutor Otávio.

Por meio da parceria, será possível legalizar as fábricas dos pequenos produtores de queijo do município, que tem como base a bovinocultura e a agricultura familiar, com o plantio de sementes como feijão e milho. Atualmente, a produção leiteira fica em torno de 100 mil litros por dia. “Estamos confiantes de que esse acordo vai trazer benefícios tanto aos produtores quanto aos consumidores do nosso município, com produtos certificados e de qualidade”, afirmou o prefeito, acrescentando que já iniciou o trabalho de cadastramento dos produtores.

O presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima, afirmou que o município terá todo o apoio e o suporte necessários no processo de regularização das queijarias, trabalho que vem sendo executado pela instituição, a exemplo da região do Agreste. “Se a queijaria tiver a condição mínima sanitária exigida, já pode obter a licença provisória de comercialização, até a regularização definitiva, com a obtenção do certificado SIE – Serviço de Inspeção Estadual e do posterior Selo Arte”, explicou.

Com a obtenção do SIE, o produto pode ser comercializado em todo o estado de Pernambuco. Já com o Selo Arte, concedido pela Adagro com autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os produtores passam a ter autorização para comercializar seus produtos em todo o território nacional. O certificado atesta a conformidade dos produtos com as boas práticas agropecuárias e de fabricação, possibilitando a agregação de valor, ampliação de mercado e o aumento de renda dos produtores.

Também estiveram presentes na reunião os secretários de Governo, Articulação e Política e de Administração de Bodocó, respectivamente Pedro Pedrosa e Carlos Eduardo Calado, além do vereador Nilson de Anchieta.

Diante do aumento no número de registros de casos de covid-19 nos últimos dias, a  Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho ampliou o número de leitos para tratamento de covid-19 no Hospital Municipal Mendo Sampaio e no Hospital Infantil. A medida é apontada como uma precaução para evitar o colapso na rede de saúde do município. Com isso, o Mendo Sampaio passará de 10 para 24 leitos dedicados aos pacientes covid e o infantil, de cinco leitos para 11, totalizando 20 novas vagas no sistema de saúde do município.

A ampliação é fundamental para o tratamento de pacientes, observa o prefeito do município, Keko do Armazém, que também pede a colaboração da população para evitar a propagação do vírus.  “Estamos falando de vidas. Essas vidas podem ser salvas se tivermos a responsabilidade de cumprir todas as normas de segurança corretamente. Iremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para vencermos esse vírus, mas precisamos do compromisso de toda população para seguir os protocolos básicos de segurança sanitária como uso correto de máscaras, álcool em gel e distanciamento social”, disse.

Os novos leitos foram remanejados de áreas que estão temporariamente fechadas nos hospitais, devido a suspensão de serviços médicos eletivos. Todo o material necessário para colocar em funcionamento os novos pontos de atendimento à covid-19 já existem na rede municipal, a exemplo de material de estoque, macas e colchões. Em outras palavras, a ampliação da estrutura de atendimento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus tem custo baixo para os cofres municipais.

A secretária de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, Ana Maria Albuquerque, destaca o esforço da administração municipal no objetivo de salvar o maior número de pessoas possível. “A ampliação dos leitos é uma medida preventiva, que visa preparar os hospitais para o atendimento de uma demanda crescente de pacientes com covid que têm indicação de internamento. O prefeito está focado no trabalho de salvar vidas”, disse.

Segundo o  diretor geral do Hospital  Mendo Sampaio, José Lira, o município ainda não sofre com lotação, mas a medida é importante para evitar superlotação. O Mendo Sampaio é hoje a referência de tratamento de covid no município.

Dos novos leitos, pelo menos três deles terão capacidade de atendimento semi-intensivo e todos poderão atender casos de média complexidade. “Esses leitos dão suporte no tratamento da covid, garantem um menor risco de morte do paciente”, disse . No geral, as unidades de tratamento do Mendo Sampaio e do Hospital Infantil recebem os casos de pessoas com quadro de internamento. Em casos graves, os profissionais estabilizam o quadro do paciente e solicitam senhas para encaminhamento do paciente aos centros de referência de UTI.

A prefeitura passou a chamar os aprovados do último concurso público da Secretaria da Saúde para ampliar a capacidade de atendimento das equipes multidisciplinares nesta crise sanitária. Estão sendo convocados 24 técnicos de enfermagem, sete médicos, seis enfermeiros e seis fisioterapeutas respiratórios.

OUTRAS INICIATIVAS
A Prefeitura do Cabo também vai ampliar a capacidade de testagem na cidade, que passará a ser realizada no Centro Social Urbano na Vila Social, até o final do mês de março. Atualmente, os testes rápidos e RT-PCR são realizados no Hospital Mendo Sampaio-Centro e em Jamaci de Medeiros, em Ponte dos Carvalhos.

Desde o mês de janeiro  a prefeitura realiza um trabalho de conscientização, com o auxílio do  Procon, da Vigilância Sanitária e do Controle Urbano junto ao comércio da cidade. Além disso, o prefeito salientou que as praias do litoral cabense estão sendo fechadas no final de semana para que não haja visitantes. O intuito é evitar aglomerações.

O prefeito lembra que formalizou, no último dia 2 de março, a entrada do município no Consórcio Nacional para compra de vacinas,  liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O projeto de lei para a autorização da compra do imunizante foi enviado para a Câmara Municipal do Cabo.

Apenas pais e responsáveis legais devem ser permitidos nos espaços de lazer infantis de Pernambuco. É o que determina a Lei nº 1384/2020, aprovada na última quinta-feira (11), de autoria da deputada Fabíola Cabral (PP). A partir de agora, é de responsabilidade do estabelecimento que comporta o espaço, afixar cartazes informativos em seus ambientes comuns. O objetivo principal da medida é evitar possíveis casos de abusos e sequestros de crianças.

“É válido ressaltar que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar as crianças a salvo de qualquer tipo de violência, opressão, crueldade, exploração, discriminação ou qualquer ato de negligência”, destaca Fabíola Cabral. São consideradas crianças as pessoas de até 12 anos de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os informativos, que devem estar afixados na entrada do espaço de lazer, devem informar que: “o acesso e a permanência de adultos no espaço de lazer infantil são limitados aos pais, responsáveis legais e cuidadores das crianças. Caso identifique alguma atitude suspeita, informe ao gerente deste estabelecimento”.

 

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou na tarde desta terça, 17, ofício ao Governador Paulo Câmara propondo alteração no decreto nº 50.433/2021, que estabeleceu a nova quarentena em Pernambuco. A parlamentar solicitou que óticas, seus laboratórios e oficinas tenham autorização para funcionar durante o período de restrição mais rígido no estado, entre os dias 18 e 28 de março.

“Esses estabelecimentos têm por função primordial atender a saúde da população. É preciso levar em consideração a necessidade de milhares de pernambucanos e pernambucanas que podem ser prejudicados pela impossibilidade de exercer suas atividades diárias por conta da quebra ou perda dos óculos. Isso sem falar especificamente em categorias como os médicos, profissionais de saúde, policiais e outras categorias que executam serviços essenciais”, destacou a parlamentar. De acordo com Priscila, “o setor já se mostrou comprometido a seguir todos os protocolos de segurança para atendimento à população e, por isto, o decreto deve ser alterado porque essa é uma atividade essencial que precisa continuar em atividade”.

A Associação das Empresas do Setor Ótico de Pernambuco, através de seu presidente, Laércio Gomes de Lima, encaminhou ao gabinete da deputada sugestões de protocolos sanitários que podem ser determinados pelo Governo do Estado para funcionamento dos estabelecimentos, como redução no horário de atendimento ao público, uso de máscara, higienização do ambiente e equipamentos, e permanência de um cliente por cada 20 metros quadrados de loja. A lista encaminhada para o setor integra o ofício protocolado pela parlamentar.

O jornalista Alexandre Gabriel, que ocupa a secretaria executiva de Comunicação do governo de Pernambuco e estava respondendo pela Assessoria Especial temporariamente no lugar de Antônio Figueira, foi oficializado no posto, que é responsável pela interlocução institucional do governo.

O município do Jaboatão dos Guararapes tem, desde 2017, avançado nos índices de transparência pública e controle social, e passado a figurar, desde então, entre as cidades com melhores pontuações do País. Na última sexta-feira (12), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou a mais recente Escala Brasil de Transparência, na qual aponta que Jaboatão saiu da 172ª posição para a 64ª. Os dados oficiais mostram que a nota 9,39 foi superior às médias das cidades pesquisadas (6,85), das capitais (8,73) e dos estados (8,73).

Para alcançar esse resultado, o município, através da Controladoria Municipal, investiu em um novo Portal da Transparência, tornando a ferramenta mais acessível à população, apresentando conteúdo de modo simples, com linguagem cidadã de fácil compreensão. Além disso, estão disponíveis diversas informações sobre os gastos públicos municipais.

De acordo com o prefeito Anderson Ferreira, “é cada vez mais necessário que a gestão pública invista em transparência, amplie a política de dados abertos e disponibilize informações sobre o governo que sejam de interesse de toda população”. “Só assim será possível assegurar uma gestão mais transparente, efetiva e responsável”, acrescentou o gestor.

NOVA SEDE

Além da notícia do crescimento no ranking nacional da transparência, o Dia Nacional do Ouvidor foi comemorado, nessa terça-feira (16), com a inauguração da nova sede da Ouvidoria Municipal, no prédio anexo do Palácio da Batalha, localizado na Avenida Barreto de Menezes, 1648, em Prazeres. A população passa a contar com um espaço mais acessível para dar sugestões, fazer reclamações e elogios, no intuito de garantir qualidade na prestação de serviço e mais transparência.

“Esse novo espaço representa o trabalho que estamos realizando para que os direitos dos jaboatonenses sejam respeitados. A Ouvidoria é o canal por onde a população exerce a sua cidadania e a gestão pública cumpre seu dever de assegurar a interlocução com todo o município. Os ouvidores têm um papel fundamental no controle social e na melhoria do serviço público”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

Os moradores podem procurar diretamente a Ouvidoria, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. Há, também, o acesso por meio dos números 0800 081 8899, (81) 3476-6066 ou (81) 99422-5177. Outra opção é o Conecta Jaboatão, no número do WhatsApp: (81) 99106-3730. Além disso, há o email: ouvidoria@jaboatao.pe.gov.br. Para mais informações, basta acessar o site ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br/.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) se reuniu com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para destravar a compra de um acelerador linear para o Hospital do Câncer de Pernambuco. O parlamentar já destinou R$ 5 milhões para a compra do equipamento, usado no tratamento oncológico, mas, devido à alta do dólar, o preço do aparelho subiu para mais de R$ 7 milhões. Queiroga sinalizou que a pasta irá complementar o valor, o que vai possibilitar a compra do aparelho. A gerente de projetos e convênios do HCP, Patrícia Menezes, acompanhou o parlamentar no encontro.

Marcelo Queiroga também antecipou a Eduardo da Fonte que a expectativa do Ministério da Saúde é que haverá um aumento significativo no número de vacinados contra a COVID-19. Segundo o ministro, a expectativa é que a Fiocruz tenha, a partir de hoje, uma produção diária de 1 milhão de vacinas. A pasta conta ainda com aumento exponencial da produção do imunizante pelo Instituto Butantan.

“A reunião foi positiva e nós estamos otimistas. Houve sinalização de que o equipamento deve ser comprado. Essa conquista é muito importante para o nosso povo, será o sétimo acelerador linear de Pernambuco. Tenho trabalhado para modernizar o HCP e para agilizar o atendimento a todos que fazem tratamento nessa importante unidade hospitalar. Outra boa notícia é sobre o aumento da produção de vacinas. Há uma expectativa muito boa de acelerar a imunização”, afirmou Eduardo da Fonte.

Pernambuco recebeu, às 20h30 desta terça-feira (16.03), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 198.600 vacinas contra a Covid-19 da Sinovac/Butantan. Com esse lote, para as duas doses, será possível avançar na imunização dos idosos entre 75 e 79 anos, subindo para 59% o quantitativo dessa faixa etária que poderá ser protegido. Em relação aos profissionais de saúde, que também seguirão sendo imunizados, o Estado chegará à marca de 86% do quadro com essa nova remessa.

“Temos nos empenhado ao máximo em cumprir as metas que estabelecemos, de imunizar com agilidade e segurança os grupos prioritários no Estado. Nosso esquema de logística tem funcionado com muita eficiência na distribuição de todos os lotes recebidos por Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara, reiterando que todas as doses recebidas esta noite já serão entregues nesta quarta-feira às gerências regionais de saúde, ficando à disposição dos 184 municípios.

Com o novo lote, o Estado totaliza 1.052.960 doses. As vacinas foram recebidas pelo Programa Estadual de Imunização, que faz a verificação e providencia a divisão igualitária entre os municípios pernambucanos, levando em consideração a base de cálculo populacional dos grupos prioritários feito pelo próprio Ministério da Saúde. Na manhã desta quarta-feira (17.03), os lotes começam a ser distribuídos para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

“Com as doses enviadas pelo Ministério da Saúde até o momento, ainda não conseguimos atender 100% dos trabalhadores de saúde e dos idosos entre 75 e 79 anos. Mas vamos continuar avançando nessas populações com esse novo lote. Todas as cidades receberão um quantitativo de vacina de forma proporcional, e é imprescindível que os gestores continuem planejando suas ações para evitar qualquer perda de doses e, principalmente, criando estratégias para atender às especificidades do público do seu território”, recomendou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Somando-se esse novo lote, Pernambuco já recebeu 886.960 unidades da Coronavac, para ambas as doses, e 166 mil da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose. O Ministério da Saúde informou que providenciará em tempo oportuno o quantitativo para a segunda dose, que deve ser tomada três meses após a primeira aplicação.

SINOVAC/BUTANTAN

1º entrega (18/01): 270.960

3º entrega (25/01): 38.400

4º entrega (07/02): 118.200

6º entrega (24/02): 48.000

7º entrega (03/03): 102.000

8º entrega (09/03): 110.800

9º entrega (16/03): 198.600

Total: 886.960 (para ambas as doses)

ASTRAZENECA/OXFORD/FIOCRUZ

2º entrega (24/01): 84.000

5º entrega (24/02): 82.000

Total: 166.000 (para a primeira dose)

Total geral de doses recebidas em PE: 1.052.960

O vereador do Recife, Marco Aurélio Filho (PRTB), durante reunião plenária nesta terça-feira (16), fez elogios a forma como tem sido enfrentado a pandemia do coronavírus no Recife e do papel desempenhado pela Câmara, que aprovou propostas da Prefeitura como a criação do Auxílio Municipal Emergencial (AME) e a autorização para a compra direta de vacinas. O parlamentar fez ainda um apelo para que academias e profissionais de educação física sejam contemplados como serviços essenciais.

Marco Aurélio Filho lembrou que apresentou um Projeto de Lei neste sentido e que é um assunto de interesse comum a outros parlamentares a exemplo do Deputado Felipe Carreras que é atual Presidente da Comissão de Esportes na Câmara Federal e até mesmo outros municípios como Natal (RN) e Sorocaba (SP), sendo a última em particular um projeto apresentado pelo correligionário vereador Vinicius Aith (PRTB).

“Meu apelo é para que os profissionais de educação física e academias sejam considerados essenciais. É comprovado por revistas científicas que a atividade física reduz em quase 40% os riscos de um possível internamento”, disse.

Marco Aurélio afirmou que todas as opiniões a respeito do lockdown devem ser respeitadas e disse que a situação relativa à pandemia pede união. “Sempre agi com muito bom senso nesta Casa. É um momento para nos unirmos e combatermos um inimigo mortal, que é a covid-19”.De acordo com o parlamentar, “este é um momento de muita frustração e, ao mesmo tempo, de esperança”.