O prefeito do Recife João Campos tomou posse como vice-presidente de relações institucionais do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) – instituído pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o objetivo de promover a aquisição dos imunizantes pelos municípios brasileiros para combater a Covid-19. A cerimônia de posse da diretoria e do conselho fiscal foi realizada de forma online. Na função, o prefeito do Recife será o responsável pela articulação do Consórcio com outras instituições e entidades públicas e privadas. Na cerimônia de posse, o gestor municipal informou ainda que vai disponibilizar o programa do Conecta Recife para outros municípios que queiram organizar os seus processos de vacinação de forma digital, evitando filas e aglomerações.

Depois de saudar os membros do Consórcio e fazer os agradecimentos, o prefeito do Recife colocou a cidade à disposição para colaborar com o trabalho do grupo: “não vamos medir esforços nesta luta intensa e veloz, que deve ser, por aquisição de vacinas. No Recife, fizemos contatos com mais de dez laboratórios mundo a fora, vamos passar isso para a presidência para ajudar neste caminho. Nós estamos doando à FNP e à Unidos pela Vacina o nosso programa, que foi desenvolvido dentro da Prefeitura, para fazer todo o gerenciamento da vacinação no Recife. Aqui todo o cadastro e o agendamento são 100% digital. Um programa desenvolvido com a nossa equipe, e a gente vai doar de maneira gratuita para qualquer município que queira utilizar a plataforma para ajudar na gestão de estoque, da tomada de decisão. Ajuda muito na tomada de decisão em relação a abertura de novos grupos”.

A Vice-Presidente Jurídica e de Relações Institucionais para América Latina da Natura &Co Ana Costa também participou da cerimônia. O grupo doou R$ 4 milhões para o Consórcio Conectar para a compra de insumos hospitalares e de vacinas. “Quando uma empresa tem uma licença para operar é como se ela recebesse um mandato, ela tem uma missão forte e tem que prestar contas do interesse coletivo e social, ver como ajudar a população. A iniciativa privada tem esse dever de articular política pública, de atuar em conjunto com vários entes da Federação. Estamos nesse movimento para o bem maior”, disse ela.

No início deste mês de março, o prefeito informou que a gestão municipal da capital pernambucana vai solicitar pelo menos 200 mil doses de vacinas por meio do grupo. Com isso, a Prefeitura do Recife deve acelerar a imunização daqueles que já estão sendo atendidos e também incluir os trabalhadores da educação nesta primeira fase do Plano Recife Vacina.

No último dia 22 de março, João Campos participou da 1ª Assembleia Geral do Consórcio Nacional que contou com a presença de representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS); do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto e de autoridades estaduais e municipais. No encontro, os prefeitos aprovaram o estatuto do consórcio.

A FNP é formada por 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, correspondendo a 61% da população do Brasil e 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Ao todo, mais de 2 mil municípios fazem parte do grupo que busca a aquisição de vacinas junto aos laboratórios de todo o mundo para reforçar o Plano Nacional de Imunização (PNI).

O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), apresentou um requerimento pedindo que o Ministério da Defesa informe à Câmara a disponibilidade de leitos normais e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais vinculados às Forças Armadas. Entre outras informações solicitadas, o líder requer conhecimento do número desses leitos que foram oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com covid-19 não integrantes das Forças Armadas nos meses de janeiro a março de 2021.

Wolney Queiroz lembra que matérias veiculadas pela imprensa dão conta de que na primeira quinzena de fevereiro, pior momento da pandemia em Manaus, 84 dos 116 leitos – 72,4% do total – estariam reservados nos hospitais militares do Amazonas para militares e suas famílias. “Ao mesmo tempo, havia carência de leitos para pacientes acometidos de covid-19, que precisaram ser transferidos para outros estados, em operações custosas e perigosas para a saúde já debilitada dos cidadãos adoentados”, argumenta.

Além dos leitos oferecidos ao SUS, o líder pedetista solicita ainda o Ministério Defesa os seguintes dados:
– de quantos hospitais as Forças Armadas e ao Ministério da Defesa dispõem e em quais unidades da federação;
– quantos leitos normais e de UTI existem nessas instituições; e
– qual a média de ocupação do total de leitos nos hospitais militares nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

O deputado ressalta ainda que decisão recente do Tribunal de Contas da União pondera que os hospitais e demais unidades que prestam assistência médico-hospitalar aos integrantes das Forças Armadas não apenas recebem recursos do orçamento e utilizam estruturas físicas pertencentes à União como utilizam pessoal remunerado por recursos federais. “Nesse sentido, integram a estrutura da administração pública e devem participar do esforço de combate ao surto pandêmico de covid-19”, pondera.

Os casos de violência política têm crescido em nossa sociedade. De acordo com o relatório de Violência Política e Eleitoral no Brasil, que analisou dados de 2016 a 2020, realizado pelas organizações sociais de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, o Brasil registrou 125 casos de assassinatos/ atentados com relação política. Segundo dados da Agência Pública, organização de jornalismo investigativo, nas eleições municipais de 2020, foram registrados cinco casos de violência por dia em novembro.

Levando em consideração esses números, o deputado estadual Alberto Feitosa propõe um Projeto de Lei que visa combater a intolerância política. Com o projeto, fica instituído o Dia Estadual Contra a Intolerância Política, a ser comemorado no dia 6 de setembro, em alusão à data em que o presidente Jair Bolsonaro sofreu o atentado em 2018.

“Tenho notado que as pessoas estão perdendo a capacidade de dialogar e construir um futuro melhor para todos e, infelizmente, isso não é apenas uma percepção. Em novembro do ano passado, foram 150 episódios de agressão relacionados à eleição e, em 55% dos casos, o alvo foram candidatos”, explicou Feitosa.

A iniciativa visa coibir casos de intolerância e, consequentemente, violência política. Para o deputado, o diálogo deve vencer a intolerância sempre. “Um caso emblemático aconteceu com o presidente Bolsonaro. No dia 6 de setembro de 2018, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro sofreu um covarde atentando contra sua vida. Felizmente, ele se recuperou e conseguiu se eleger, mas os fatos que atentam contra a vida continuam ocorrendo. Precisamos trabalhar para que cenas como essas não se repitam”, concluiu.

O presidente do Ceasa-PE, Gustavo Melo, foi reconduzido, por unanimidade, à presidência da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (ABRACEN) para comandar por mais dois anos a entidade nacional. Ao todo, 23 centrais fazem parte da associação a qual representa os principais entrepostos do Brasil.  O presidente do Ceasa-PR, Eder Eduardo Bublitz, assumirá a vice presidência.

Alguns entrepostos, como o Ceasa-PE, cederam parte de suas instalações para que fossem instalados postos de testagem para o Covid-19. Além disso, a higienização dos galpões , assim como a instalação de dispersores de álcool, aferição de temperatura e distribuição de máscaras foram algumas ações realizadas em conjunto com todas as Centrais. “Várias ações aconteceram quase que simultaneamente. Combinamos de investir pesado na prevenção e na higienização dos galpões das centrais e isso foi feito”, falou o presidente da ABRACEN.

Em todo estado de Pernambuco, pessoas com deficiência maiores de 18 anos podem ter prioridade na vacinação contra a Covid-19. Essa solicitação é ancorada no Projeto de Lei 1912 da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB). A matéria apresentada coloca esse grupo como prioritário no calendário de imunização.

“Convém destacar que não se trata de preferência, e sim da garantia dos direitos conquistados duramente por esse público. Esse projeto visa reduzir os impactos causados pelo coronavírus na vida dessas pessoas”, defende a parlamentar.

A Lei Brasileira de Inclusão (13.146 de 6 de julho de 2015) assegura que pessoas com deficiência sejam incluídas na condição de vulneráveis diante de situações de risco, emergência ou calamidade pública.

Outros dois projetos de Alessandra tramitam na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O PL 1911 inclui profissionais de imprensa, taxistas, motoristas e cobradores de ônibus, entregadores de delivery e motoristas de aplicativo da lista de atividades essenciais.

Já o texto 1917 obriga que idosos, gestantes, pessoas com deficiência física ou dificuldade de locomoção sejam atendidos no pavimento térreo de prédios públicos e privados quando não houver elevador.

Estimulando a economia do Recife em meio a um período de grave crise sanitária, o prefeito João Campos dá início ao Programa Crédito Popular do Recife – Cred Pop – nesta terça-feira (30), com o lançamento do sistema de cadastro dos interessados na ação, por meio do site www.conectarecife.recife.pe.gov.br e do app Conecta Recife, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo. No app, o Cred Pop aparecerá em destaque junto ao ícone do Recife Vacina.

“A nossa razão de estar aqui hoje e lançar um programa como esse são as tantas pessoas que estão começando a empreender, ou já empreendem, e precisam atravessar esse momento de crise e gerar renda, ter uma ocupação. E a gente tem que transformar a Prefeitura em indutora, para fortalecer o trabalho dessas pessoas. E a gente nunca pode deixar de relembrar qual o sentido de estar aqui e o objetivo de lançar esse programa: poder ajudar o recifense ou a recifense a ter força, uma ajuda para atravessar esse momento desafiador”, declarou João Campos na ocasião.

Para ter acesso ao benefício, a população precisa informar um documento de identificação e comprovante de endereço do negócio, que ateste ser instalado no Recife. Mulheres, jovens, negros, pardos e pessoas com deficiência terão prioridade no programa, sendo que esse último grupo populacional necessita apresentar um laudo médico. O programa prevê a concessão de até R$ 3 mil em crédito facilitado. “A prioridade para enxergar as mulheres nesse contexto de empreendedorismo não é a toa. Por natureza, as mulheres são empreendedoras, basta ver como as donas de casa conseguem articular e cuidar de tanta coisa ao mesmo tempo, com um orçamento pequeno transformam tanta coisa, administram um ambiente complexo”, comentou a vice-prefeita do Recife Isabella de Roldão.

Após a etapa do pré-cadastro, serão agendadas as visitas dos agentes de crédito, para conhecer o negócio e analisar a sua viabilidade econômica. Essa tarefa será realizada, em princípio, por profissionais da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGE), por meio de convênio de cooperação técnica com a Prefeitura do Recife. Depois começam a operar os agentes de crédito contratados pela Prefeitura do Recife.

“O Cred Pop vem do desembolso da Prefeitura da Cidade do Recife, parte dos recursos do orçamento são colocados à disposição da população. O papel da Agência vai ser operacionalizar, é a experiência bancária, é a parte de escritório. Ela vai analisar, disponibilizar as liberações e receber os pagamentos. Mas quem é o protagonista do programa é a Prefeitura do Recife, a partir da decisão corajosa do prefeito do Recife ao assumir um programa que é ultra-competitivo. Cadastrem-se, registrem-se, mudem suas vidas que estamos à disposição para trabalhar” esclareceu, Márcio Stefanni, presidente da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) durante o lançamento.

Para 2021, a Prefeitura do Recife desembolsará cerca de 16,8 milhões na concessão dos empréstimos, com recursos oriundos do Tesouro Municipal. O programa, um dos compromissos assumidos pelo prefeito João Campos durante a campanha, visa estimular a geração de emprego e renda para a população, criando as bases para retomada do desenvolvimento econômico.

Empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas e outros estarão aptos a acessar às linhas de crédito para iniciar, incrementar ou ampliar um micro ou pequeno negócio. A gestão municipal pretende operacionalizar 10 mil linhas de crédito por ano.

CONDIÇÕES FACILITADAS – Os beneficiários do Crédito Popular poderão quitar os débitos em até 12 parcelas, com uma taxa de juros simbólica de 0,99% ao mês. O diferencial é que, quem pagar em dia todas as 11 primeiras parcelas, a 12ª ficará por conta da Prefeitura. Outro diferencial é que o programa não tem restrições a quem esteja negativado em serviços de proteção ao crédito. Após o recebimento do empréstimo, o favorecido terá quatro meses de carência para o iniciar o pagamento das prestações.

“No estudo inicial que a gente fez para comparar com outros programas existentes no Brasil e no mundo, a gente verificou que este vai ser o melhor programa de crédito popular, são condições melhores do que os outros em termos de prazo, de pagamento e taxa de juros. E quem pagar em dia as primeiras 11 parcelas, a 12ª vai ficar por conta da Prefeitura. Um diferencial importante, porque na prática, o empréstimo dele vai ficar com Juros 0”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, analisou através da Primeira Camara, nesta terça-feira (9), as contas da Prefeitura Municipal de Ferreiros, exercício de 2019.

No último dia 09 de Março o TCE também aprovou por unanimidade as contas de 2018.

Na sessão o Advogado Tito Moraes registrou a responsabilidade e o zelo que tem o ex-Prefeito Bruno Japhet, em virtude de esta ter sido a 11ª conta aprovada do gestor em 12 anos de mandato, após a manifestação do advogado os conselheiros por unanimidade os votaram pela aprovação das contas.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei 1031/21, que proíbe em todo o território nacional testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e de limpeza em animais.

O pedido foi levado ao parlamentar pelo presidente do Progressistas no Recife, Lula da Fonte; pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PP) e pela vereadora do Recife Andreza Romero (PP), ativistas da causa animal.

“Há alternativas para testes em animais, como uso de métodos in vitro com células humanas. Em regiões como a União Europeia, esses testes estão proibidos desde 2004. Precisamos conscientizar a população e construir uma nova política para proteção e defesa dos animais”, afirma Eduardo da Fonte.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério de Economia, através da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em Pernambuco, com o objetivo de fomentar a empregabilidade de jovens e o cumprimento das cotas de aprendizagem profissional por meio do programa Jaboatão Aprendiz. O município é o primeiro do estado a firmar a parceria com o órgão federal e, desde 2018, a única prefeitura a contar com jovens aprendizes no quadro de servidores e estimular, junto a empresas sediadas na cidade, o cumprimento de cotas.

A ação visa realizar vistorias em conjunto e disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações. O programa municipal Jaboatão Aprendiz, visa oportunizar a jovens e adolescentes a experiência profissional do primeiro emprego, contribuindo para a qualidade de vida de famílias em situação de risco social. Entre as principais propostas do programa está o estímulo a empresas da região para o cumprimento da lei que estabelece a contratação de aprendizes.

O prefeito Anderson Ferreira ressaltou o impacto econômico e social desse compromisso na vida de jovens e suas famílias. “A parceria objetiva, principalmente, abrir caminhos para nossos jovens para que eles tenham um grande futuro profissional. Estamos pensando sempre em criar oportunidades para essa nova geração”, explicou o prefeito.