A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2021), de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios, recebeu apoio de prefeitos de todo o Brasil, na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro foi realizado nesta terça-feira (06), em Brasília, para debater a pauta política prioritária.

O objetivo da PEC 15/2021 é construir uma alternativa que possibilite a manutenção do fundo previdenciário sem prejudicar as contas públicas, permitindo o parcelamento de todos os débitos previdenciários em 240 vezes, excepcionalmente em 2021. As prefeituras terão 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

“Agradeço o apoio dos prefeitos de todo o Brasil presentes nessa reunião. Aprovando o projeto, vamos garantir um fôlego fiscal e dar tranquilidade para, nos próximos quatro anos, os prefeitos terem mais recursos para cuidar da gestão. Com isso, quem vai ganhar, no final, são os gestores e, sobretudo, a população. As cidades terão mais recursos para fazerem investimentos em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura, visando a geração de emprego e renda”, disse Costa Filho, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, e, desde que iniciou seu mandato, tem procurado defender o fortalecimento dos municípios de Pernambuco e do Brasil. Recentemente, Silvio foi escolhido pela CNM como um dos deputados que mais defendem as pautas municipalistas.

“Quero fazer um agradecimento ao deputado Silvio, que sempre coloca sua efetiva participação naquilo que é de interesse dos municípios de todo o Brasil. Hoje, os municípios têm uma dívida de mais de R$ 100 bilhões com a previdência. Agradecemos pela construção dessa PEC, em conjunto com a CNM, que vai ajudar a maioria dos municípios brasileiros”, pontuou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Na reunião, também foram discutidas diversas propostas de interesse dos municípios brasileiros, entre elas, a PEC 391/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (MDB/PB), que estabelece acréscimo de 1% da arrecadação de IR e IPI ao FPM, em parcela única no mês de setembro; e a PEC 13/2021, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO), que retira as penalidades para os municípios que não atingiram os 25% da educação em 2020.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, esteve nesta semana, vistoriando as obras da nova unidade do Atacadão que será inaugurada no final deste mês de julho, em Jaboatão Centro. O empreendimento ocupa terreno de 60 mil metros quadrados, sendo 10 mil m2 de área construída. A loja do Grupo Carrefour tem um investimento de R$ 40 milhões e vai gerar cerca de 500 empregos quando entrar em atividade.

“Esta loja do Atacadão chega para incrementar a economia do nosso município e gerar mais empregos, num momento em que precisamos enfrentar uma crise econômica. E a mão de obra será prioritariamente de Jaboatão, por isso já estamos cadastrando profissionais através da nossa Agência do Trabalhador. A nova unidade também será a principal opção de compra para os 300 mil habitantes daquela região”, ressaltou o prefeito Anderson Ferreira.

A segunda filial do Atacadão no município do Jaboatão fica localizada no Km19,5 da PE-07, em Jaboatão Centro. O local foi escolhido justamente por ser uma área comercial consolidada tanto pelo potencial de consumo quanto pela facilidade de acesso. A outra loja unidade funciona no bairro de Prazeres.

A Câmara Municipal de Chã-Grande, no interior de Pernambuco, será palco de uma disputada sessão solene nesta quarta-feira (7), a partir das 9h. O jovem Djailton Pires, que possui uma ampla trajetória de serviços sociais prestados ao município, receberá a mais alta comenda da Casa Legislativa: o Título de Cidadão Chã-Grandense.

Filho de uma tradicional família da região, Djailton, aos 28 anos, é bastante atuante e conhecido por organizar diversas ações na cidade em defesa de quem mais precisa. Um dos projetos idealizados por ele é o Mungunzá Solidário, que é distribuído no bairro de Morada Nova. Mutirões relacionados à saúde também tem sido o foco do recifense.

O autor da proposta que foi aprovada por unanimidade na Casa Paulo Viana de Queiroz, o vereador Ninho Mototáxi, salientou que esse reconhecimento é mais do que justo.

“O jovem Djailton Pires tem sido destaque em nossa cidade ao mostrar seu exemplo de amor e cuidado ao próximo. As ações diversas promovidas por ele tem ajudado diversas famílias, em especial as mais carentes. Além disso, Djailton é um grande articulador sempre disposto a ajudar a população de Chã Grande no que tiver ao seu alcance, inclusive, intercedendo junto às autoridades locais como prefeitos, secretários municipais e vereadores”, pontuou Ninho Mototáxi.

Por sua vez, Djailton Pires falou sobre o recebimento da comenda. “É motivo de muito orgulho receber o Título de Cidadão Chã-Grandense. Tenho um carinho muito especial por essa terra e pelo seu povo. Todo o trabalho que venho realizando é em busca do desenvolvimento de Chã Grande e do seu povo. Eu acredito na força da juventude na luta em busca das melhorias que precisamos e para isso precisamos trabalhar com sensibilidade e coragem. Meu muito obrigado a todos os vereadores e ao povo que confiam em mim”, agradeceu.

Formado em administração pela Unicap, a jornada de Djailton começou cedo ao assumir o cargo de assessor da Secretaria de Governo da Prefeitura do Recife em 2013. Com o seu desempenho, logo atingiu uma responsabilidade maior: se tornou o gerente de Estágio do mesmo órgão. Djailton, entre outros cargos, também fez parte do quadro de funcionários do Centro de Abastecimento e Logística do Estado de Pernambuco (Ceasa-PE) e da diretoria do Ginásio de Esportes Geraldão.

Avançam as ações do deputado estadual Antonio Fernando (PSC) para o desenvolvimento das atividades esportivas em todo o Estado de Pernambuco. Desde o início do ano, Antonio Fernando, que é vice-presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, vem atuando em parceria com a Federação Pernambucana de Futebol – FPF, no sentido de ajudar os clubes de Futebol do Estado, que sofrem os efeitos econômicos da Pandemia. “A chegada da COVID-19 abalou muito os clubes de futebol, principalmente, os times do interior. Sem a renda das bilheterias, alguns clubes até fecharam as portas. Eles precisam de apoio e temos que achar saídas, pois o futebol é fonte de saúde e de geração de emprego e renda para a população”, explica o deputado.

Uma das ações do deputado foi a intermediação de uma reunião entre a FPF e a ALEPE, para a apresentação de uma proposta de loterias para ajudar os clubes de Futebol. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (05.07), e o Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro de Carvalho, defendeu junto ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, o apoio para a regulamentação de apostas esportivas em Pernambuco, destinadas a gerar recursos para os times de futebol da Capital e do Interior do Estado. A Lei autoriza a loteria já foi aprovada há muito tempo, o que está faltando agora é a regulamentação pelo Governo do Estado. “A ideia do presidente da FPF, Evandro Carvalho, é muito interessante. Com essa espécie de loteria – que já foi apresentada ao Governador Paulo Câmara e agora chega ao Legislativo – não só será possível ajudar os clubes como também poderá gerar recursos para o Estado de Pernambuco”, informou o deputado Antonio Fernando.

As ações parlamentares de Antonio Fernando em defesa da ajuda ao futebol começaram no início do ano, desde a sua eleição para vice-presidente da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa. No no final de março e início de abril de 2021, o deputado requereu, aprovou e realizou – ao lado do Presidente da Comissão de Esportes, deputado João Paulo Costa – uma audiência pública virtual na ALEPE, envolvendo parlamentares, secretários do Governo Estadual e representantes dos Clubes de Futebol de todas as regiões de Pernambuco.

Além do apoio à regulamentação das apostas esportivas e da Audiência Pública, Antonio Fernando também vem discutindo com o pres. da FPF, Evandro de Carvalho, outras propostas de ações esportivas conjuntas. Uma delas – que já está avançando, com o apoio do Secretário e Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos – é a transmissão dos jogos do interior através da TV Pernambuco. Outros pontos de destaque são a Implantação de Escolinhas de Futebol regionalizadas, para crianças e adolescentes, distribuídas por Cidades Polos Microrregiões de Pernambuco; e um Campeonato Regional – “Copa do Interior” -, que culminasse com uma final estadual e montagem de uma Seleção formada pelos melhores atletas do campeonato, que também seriam profissionalizados e distribuídos pela Federação entre os times do Interior.

O deputado federal de Pernambuco Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) está investindo na ampliação da participação feminina no Solidariedade em Pernambuco. No estado, a legenda já é presidida por uma liderança feminina, a presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Taciana Bravo. Nesta quinta-feira, 8 de julho, às 16h, o partido dará um novo passo na consolidação desta política. Em Olinda, Karla Ramos será empossada, no auditório da Uninassau do Shopping Patteo, como secretária da Mulher pela legenda no município, que é a maior prefeitura administrada pelo Solidariedade em Pernambuco.

“O Solidariedade vem inovando em nosso estado. No caso de Olinda, nosso partido está focando no resgate da política de base. Isso quer dizer que estamos investindo em uma política de construção e debates, mobilizações e ações em prol da população que anseia por um partido representativo”, destacou Augusto Coutinho. “É a construção de um partido que não funciona apenas durante o período eleitoral, mas sim, que esteja o tempo todo com o cidadão”, completou, lembrando que esse ano o Solidariedade já inaugurou uma nova sede em Olinda, com espaços para debates, com salas e auditórios para atender os 2 mil filiados do município.

A secretária nacional da Mulher do partido, Loreny, liderança de porte nacional do Solidariedade, vem acompanhar pessoalmente a cerimônia de posse de Karla Ramos. Loreny é gestora de políticas públicas, foi vereadora e chegou ao segundo turno como candidata a prefeita mais jovem e mais votada na história de Taubaté, em São Paulo. Ela também é embaixadora do Politize, Líder Raps e Vamos Juntas na Política. O evento será prestigiado, também, pelo deputado federal Augusto Coutinho, pela presidente estadual do partido, Taciana Bravo, pelas secretárias municipais de Governo de Olinda, Maria do Carmo, e a executiva de Direitos Humanos e da Mulher, Verônica Brayner, além da primeira-dama de Olinda, Cláudia Cordeiro, e o presidente do Solidariedade no município, Sérgio Morim.

“Eu estou muito feliz lisonjeada, por ter sido eleita a secretária da mulher do solidariedade Olinda, agradeço a confiança prestada de poder contribuir para as causas igualdade e avanços voltado para a mulher”, disse Karla Ramos, destacando que antes da criação da secretaria da Mulher do partido em Olinda, a legenda promoveu debates iniciais com 17 mulheres do município e hoje esse número já chega a 150, com perspectiva de crescimento. O objetivo é que o núcleo tenha 1 mil mulheres. Outras secretarias estão sendo criadas para segmentos como cultura, Direitos Humanos, LGBTQIA+ e juventude.

O evento será restrito a 100 pessoas convidadas, entre elas, 90 mulheres, e obedecerá as medidas de controle de não proliferação da Covid-19. A entrada será mediante a apresentação de crachá.

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PL), cumpre agenda na capital federal para destravar obras e ações para a sua cidade. Ele foi recebido no gabinete do senador Jarbas Vasconcelos (MDB) através do chefe de gabinete Aristeu Plácido.

Durante o encontro o gabinete do senador foi colocado à disposição do prefeito para ajudar nas liberações de recursos em Brasília. A agenda do gestor continua com visitas aos ministros da Cidadania, João Roma Neto, e do Turismo, Gilson Machado Neto, e na Embratur, para tratar de ações para o município.

O gestor está acompanhado dos secretários Antônio João Dourado (Gestão Pública), Fernando Martins (Infraestrutura) e Eduardo Cajueiro (Desenvolvimento Econômico).

O projeto de lei (PL 10.507/18) que visa assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB), foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A proposta está apensada ao projeto 2.097/11. O texto defende que a regulamentação do procedimento não é um privilégio, mas sim um direito estipulado pela Constituição.

“Nosso objetivo é dar efetividade a um conjunto de dispositivos que estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o artigo 227 da Constituição Federal. A busca por esses direitos já está prevista em lei, mas os dados mostram que ainda estamos muito aquém do que precisamos para garantir a inclusão dessa parcela da população”, explicou Danilo Cabral.

A proposta estabelece que os candidatos poderão facultar a realização das provas objetivas, discursivas e de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essas provas também deverão ser avaliadas somente por professores de língua portuguesa para surdos ou por professores acompanhados de um intérprete de LIBRAS. Além disso, os editais dos concursos deverão ser operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em LIBRAS.

Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça. “Mas nós vamos protocolar um requerimento de pedido de urgência para dar celeridade à tramitação do projeto na Casa, abrindo a possibilidade de ser analisado pelo Plenário”, disse Danilo Cabral.