Na tarde desta quinta-feira (18.11), o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) e o presidente do CISAPE – Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano, Nininho Carvalho, foram recebidos no Recife, pelo Secretário-Geral do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, Maviael de Souza Silva. Na pauta do encontro, uma série de assuntos de interesse direto dos Municípios do Araripe, e dos Sertões Central e do São Francisco.

Um dos pontos de maior destaque, levados pelo deputado Antonio Fernando e pelo Presidente do CISAPE, Nininho Carvalho (que também é prefeito de Parnamirim), tratou sobre a lei de resíduos sólidos, os aterros sanitários e lixões. “Essa é uma questão de muita preocupação para os prefeitos de nossas regiões sertanejas, que buscam os melhores caminhos para encontrar uma solução para o problema do descarte do lixo dentro das exigências legais. Por isso, procuramos o MPPE para receber orientações que possam ser estendidas aos gestores municipais. E a recepção por parte do Secretário-Geral, Dr. Maviael, foi a melhor possível”, explicou o deputado Antonio Fernando.

“Esse contato do deputado e do Presidente do CISAPE foi fundamental. Desta conversa inicial, vamos formular uma agenda com as áreas específicas do MPPE – que tratam sobre aterros sanitários e meio ambiente, por exemplo – para que o Ministério Público possa orientar os prefeito e atuar da melhor forma na solução conjunta de problemas como esses, que hoje afetam os municípios sertanejos”, afirmou o Secretário-Geral do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, Maviael de Souza Silva.

Além da questão do lixo, também foram discutidos outros temas de muita relevância para a população sertaneja. “Temos outros desafios que pedimos a parceria do Ministério Público para a busca das soluções mais adequadas. Um deles é a necessidade de instalação de matadouros regionais que atendam às exigências da legislação. Outro ponto é o abastecimento de água nas áreas sertanejas, que sofrem nas zonas urbanas e rurais, seja pelos racionamentos nas cidades ou pela falta de caminhões-pipas no campo, na época de estiagem”, disse o presidente do CISAPE, Nininho Carvalho.

Para Antonio Fernando, “estas discussões e parcerias entre Ministério Público, Legislativo e representação dos municípios é um excelente meio para que os prefeitos sejam bem orientados pelo MPPE. Deste modo, será possível atender as exigências legais e oferecer soluções que garantam avanços sociais importantes para as cidades sertanejas e suas populações”, afirmou o deputado do Araripe. No encontro, Antonio Fernando também aproveitou para agradecer ao Secretário-Geral, Maviael de Souza, a placa que recebeu nesta semana, como parlamentar estadual, em homenagem aos 130 anos do Ministério Público de Pernambuco.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) divulgou nesta quarta-feira (17), uma lista de obras paradas ou inacabadas em Pernambuco. Ao todo, juntando os governos estadual e municipais, são 1.754 serviços com contratos que ultrapassam R$ 8 bilhões. No interior, as duas prefeituras com mais citações no relatório do TCE são Caruaru e Petrolina com 88 e 79 menções, respectivamente.

“As obras da relação foram declaradas pelos próprios gestores como paralisadas ou inacabadas, cabendo, momentaneamente, ao TCE-PE, monitorar as ações presentes e futuras da gestão para alcançar a conclusão das citadas obras, assim como responsabilizar aqueles gestores que não regularizaram a situação”, descreve o documento.

Entre as obras de Caruaru, segundo o TCE, estão a construção da nova maternidade, creches e pavimentação de ruas. Já em Petrolina, o documento cita a requalificação da orla, Unidade Básica de Saúde, obras de saneamento, entre outros serviços.

A chegada do frigorífico da Masterboi em Canhotinho, empreendimento de R$ 120 milhões, que vai gerar 800 empregos diretos e 3 mil indiretos, levou o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) a mobilizar o mandato para a instalação de um parque de exposição de animais destinado a abrigar feiras agropecuárias. Nesta quinta-feira (18.11), durante entrevista à Rádio Marano FM, de Garanhuns, o parlamentar adiantou que articulações neste sentido já foram iniciadas, inclusive com conversas em Brasília, em busca de apoio do governo federal.

“O Agreste Meridional e mesmo regiões e estados vizinhos serão impactados positivamente com o funcionamento do frigorífico da Masterboi. O mercado de gado de corte ganhará um impulso gigante. Os rebanhos de bovinos e também de caprinos e suínos serão estimulados a crescer. Canhotinho será a capital pernambucana do boi de corte. Por isso a necessidade do parque e da realização feiras agropecuárias para estimular negócios e o desenvolvimento econômico da região”, disse.

A unidade, há que se destacar, terá capacidade de abater 500 bois e processar 250 toneladas de carne por dia, incluindo suínos, caprinos e ovinos. “A Masterboi já informou que está disposta a adquirir até mil bois por dia, com pagamento podendo ser feito na hora”.

O deputado observou que a instalação do frigorífico já atrai novas empresas para a região, o que gera a expectativa sobre a consolidação de um distrito industrial em Canhotinho. A Netto Alimentos, empresa paulista de processamento de ovos, já está montando o departamento comercial e deve inaugurar a unidade industrial no próximo ano. Outros grupos interessados em se instalar no município, inclusive de origem portuguesa, estão conversando com a prefeitura.

2022 – Na entrevista, Porto voltou a reforçar a confiança na chapa que está sendo construída pelos prefeitos de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), e de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), além da deputada estadual Priscila Krause (sem partido), para a disputa do governo do estado em 2022. “A disputa vai ser acirrada, mas tenho certeza que vai vencer quem apresentar as melhores propostas para Pernambuco. E as melhores propostas estão neste grupo”.

CAETÉS – Em novo giro pelo Estado, o governador Paulo Câmara esteve na cidade de Caetés, nesta quinta-feira (18.11), anunciando novas ações para o Agreste Meridional previstas no Plano Retomada, lançado em agosto. Ele autorizou a elaboração do projeto para implantação do Sistema de Abastecimento de Água que atenderá ao povoado de Ponto Alegre, partindo da Estação de Tratamento de Água Capoeiras. O sistema contará com estação elevatória, implantação de 7,6 quilômetros de adutora, reservatório elevado com 50 metros cúbicos de capacidade e estruturação de aproximadamente 2,3 quilômetros de rede de distribuição. Cerca de 800 pessoas serão atendidas, com um investimento da ordem de R$ 1,7 milhão. Ainda na área de infraestrutura, Paulo Câmara assinou um convênio de R$ 1 milhão para pavimentação de várias ruas no município.

“Estamos anunciando investimentos importantes aqui no Agreste Meridional. Visitaremos sete municípios até sábado. É um conjunto de ações na área de recuperação de estradas, obras de infraestrutura dentro das cidades, de abastecimento e saneamento, avanços na educação, entre outras coisas. Estamos garantindo as iniciativas necessárias para gerar mais emprego e renda no Estado”, frisou Paulo Câmara.

Na área de assistência social, serão destinados recursos para a manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no valor de R$32,5 mil, além da ampliação da cozinha comunitária local, que passará a ofertar mais 100 refeições diárias, ajudando a combater a insegurança alimentar e nutricional, com um investimento de R$ 72 mil. Paulo Câmara autorizou ainda a licitação do novo prédio da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Luiz Pereira Júnior e a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) na cidade, para auxiliar empreendedores da região com a concentração dos serviços da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação em um só lugar. Por fim, ele entregou novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), em razão do decreto de anistia das motocicletas.

CAPOEIRAS – O governador também esteve no município de Capoeiras, onde deu por inaugurada a implantação e pavimentação da PE-193. Executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a intervenção abrangeu um trecho de 5,2 quilômetros da rodovia, unindo a cidade à vizinha Caetés. Foram realizados trabalhos de drenagem, revestimento asfáltico e sinalização vertical e horizontal. O trecho implantado complementa os 34,1 quilômetros restantes da estrada, que também receberam serviços de manutenção da pavimentação e reforço no sistema de sinalização, totalizando 39,3 quilômetros entre o entroncamento da PE-180, em São Benedito do Uma, e a BR-423, em Caetés. A iniciativa favorece cerca de 100 mil moradores do Agreste Meridional, que passarão a ter mais conforto, agilidade e segurança na estrada.

“A requalificação da PE-193 também gera um impacto positivo para a retomada do crescimento da economia do Agreste. A obra favorece as atividades turísticas e o escoamento da produção leiteira, agrícola e pecuária da região”, pontuou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. Ainda nesse âmbito, Paulo Câmara autorizou as obras de recapeamento e requalificação das vias urbanas em concreto betuminoso, somando mais de R$ 1,3 milhões em investimentos, além da liberação de R$ 480 mil para implantação de rede de abastecimento que atenderá o Matadouro Público da cidade e fornecerá água tratada para mais de 20 mil pessoas.

Para Capoeiras, foi anunciado ainda a implantação de uma Central de Oportunidades e de uma cozinha comunitária, que oferecerá 200 refeições por dia. O governador também garantiu R$ 65 mil de repasse para a manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e entregou Certificados de Registro e Licenciamento do Veículos (CRLV) para condutores de motos.

Acompanharam a comitiva os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial) e coronel Carlos José (chefe da Casa Militar); além dos secretários executivos João Charamba (Educação), Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Eduardo Figueiredo e José Maurício (Casa Civil).

Participaram também os presidentes da Perpart, Nilton Mota, e do Detran-PE, Roberto Fontelles; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; os deputados federais André de Paula e Silvio Costa Filho; os deputados estaduais Doriel Barros, Marcantônio Dourado Filho e Álvaro Porto; os prefeitos Nivaldo Tirri (Caetés) e Nego do Mercado (Capoeiras), além de outros prefeitos e vereadores da região.

Em meio a uma série de apoios anunciados nas últimas semanas, nesta quinta-feira (18), o pré-candidato a deputado estadual Hélio Guabiraba conseguiu mais um apoio importante: do ex-vereador do Recife Severino Gabriel.

A formalização da parceria aconteceu durante uma visita de Hélio Guabiraba ao ex-parlamentar no Morro da Conceição.

Durante a visita, Hélio Guabiraba destacou a história de Severino Gabriel. “É uma figura histórica da política recifense e tem uma trajetória idônea. Gabriel tem muito trabalho prestado à população da Zona Norte e agora chega para somar ao nosso grupo”, declarou.

Por sua vez, Severino Gabriel disse que Hélio tem se destacado. “Foi construindo sua própria história com muito esforço e, assim como eu, sempre com o objetivo maior de ajudar as comunidades carentes da nossa cidade”.

O ex-vereador complementou. “É um homem do povo. Hélio é um político diferenciado que conquistou meu respeito por todo o trabalho que vem fazendo”, concluiu.

Coração econômico, histórico e cultural do Recife, os bairros do centro da cidade convivem com a movimentação do comércio, com a inovação do parque tecnológico e agitada vida cultural, mas também com os desafios construídos ao longo de muitos anos. Para pensar essa área da cidade de maneira integrada e explorar toda sua potencialidade, a Prefeitura do Recife lançou, nesta quinta-feira (18), no auditório do Cais do Sertão, o Recentro. Na ocasião, o prefeito João Campos também anunciou que a Chefe do inédito Escritório de Gestão do Centro será Ana Paula Vilaça.

“A gente lança hoje o Recentro, que é um grande plano de manutenção, de cuidado, de incentivos fiscais para o centro da cidade. Então a gente lança esse plano e um modelo de governança. Ana Paula Vilaça vai, a partir de agora, ser a secretária chefe da gestão do centro do Recife. A gente tem pelo centro, um carinho muito grande, todo recifense que eu conheço, que eu converso, demonstra um carinho muito grande pelo centro. Qual é o grande desafio? Todo mundo gosta, mas tem que ter alguém com a vida dedicada a cuidar de todos os problemas e potencialidades do centro. E agora a gente cria uma estrutura permanente para isso, empoderada, e que vai poder tratar tanto de questões rotineiras quanto de pautas estratégicas de longo prazo para o centro da cidade”, explicou o gestor municipal no lançamento.

O Programa vai ter como eixos de ação um ousado plano de incentivos fiscais, reforço na vocação da área central da cidade para a inovação e tecnologia, com o fortalecimento do apoio ao Porto Digital e a criação de um laboratório a céu aberto para iniciativas inovadoras e  a ampliação dos investimentos públicos nos bairros. Tudo isso será gerido pelo Escritório Recentro de Gestão, uma nova estrutura montada exclusivamente para pensar o centro da cidade em toda sua complexidade e que responderá diretamente ao prefeito João Campos.

Ana Paula Vilaça ocupa há 10 meses a função de secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, onde já acompanha a implementação de projetos importantes para o centro da capital pernambucana e assumirá a chefia do Escritório Recentro de Gestão no próximo dia 1º de dezembro. Ana Paula é formada em Arquitetura e Urbanismo e em Direito, e também tem mestrado em Planejamento Urbano. Em 2013, a arquiteta começou a atuar na Prefeitura do Recife como Gerente Geral do Recife Antigo, na Secretaria de Turismo. Em 2016, tornou-se presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Em 2017, retornou à Prefeitura como secretária de Turismo, Esportes e Lazer.

“É um grande desafio cuidar do centro histórico da cidade do Recife, que tem um grande potencial, pela sua história, arquitetura, tradição, cultura. Então a gente está montando esse time, para cuidar, especificamente, dessa região da nossa cidade, com vários projetos, tanto intervenções públicas, quanto privadas. Então vai haver uma governança, um canal de escuta da sociedade civil, das entidades que atuam aqui no centro histórico, para que a gente promova essa requalificação e essa revitalização”, declarou Ana Paula Vilaça. “Haverá muitas novidades. O Recentro é o primeiro passo de muitas ações e projetos que serão implementados. Alguns já começaram, como o anúncio de hoje de um pacote de benefícios fiscais, de incentivos fiscais, além de obras de infraestrutura. Com a parceria com a iniciativa privada, a gente pretende trazer vida e requalificar o centro histórico da nossa cidade”, acrescentou ela.

INCENTIVOS FISCAIS – O eixo de incentivos fiscais tem o objetivo de montar um ambiente favorável para que as pessoas voltem a morar e investir nos bairros do centro da cidade, além de promover a ressignificação da área como polo de lazer e turístico, para além do Bairro do Recife. Para isso, um arrojado plano de incentivos fiscais será colocado em prática. Os benefícios valem para os Bairros do Recife, Santo Antônio e São José.

“Incentivo fiscal é um instrumento, é o começo da resolução, a gente está dando redução de ISS e de IPTU. Quem fizer uma revitalização de imóveis, ou recuperação parcial ou total, pode ter até 100% de redução no IPTU, e, nessas obras, também vai ter uma redução de ISS de 5% para 2%. E, além disso, quando isso for destinado a moradia, que é algo que é importante a gente estimular para poder revitalizar o território, o prazo pode chegar a 10 anos quando for para habitação de interesse social; e pode também aumentar a parte de ITBI. Em relação ao ITBI, a gente vai dar até 100% de isenção tanto para a primeira aquisição do imóvel, pela construtora, quanto para o primeiro proprietário para moradia”, detalhou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fisher.

Para impulsionar a atração de novos empreendimentos, tanto para novas construções como para projetos de recuperação de imóveis nas Zonas Especiais de Proteção Histórica (ZEPH) dos bairros de São José, Santo Antônio e Bairro do Recife, a Prefeitura dará descontos nos impostos municipais. O IPTU terá desconto de 100% para projetos de construção e recuperação total e de 50% para reparo e manutenção dos imóveis na área. Os descontos valem por cinco anos para uso não residencial, e oito para uso residencial. Além disso, os beneficiários de programas de habitação popular construídos no centro terão isenção do IPTU por dez anos.

A área também terá isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) tanto para a primeira transmissão, no caso de construções, como de restituição no caso de melhorias para recuperação, conservação ou manutenção.

Já o ISS terá alíquota reduzida para intervenções destinadas à recuperação e manutenção de imóveis localizados nas Zonas Especiais de Preservação Histórica. Também serão beneficiados empreendimentos de hotelaria, com a redução válida por 10 anos, nos bairros Santo Antônio, São José e Bairro do Recife. E atividades de cultura, lazer, serviços comunitários, educacionais, além de negócios voltados à beleza e à higiene pessoal, pelo mesmo período, no Bairro do Recife. A redução da alíquota é de 5% para 2%, o mesmo benefício para as empresas de tecnologia do parque tecnológico do Recife.

INOVAÇÃO – O Recentro também tem o objetivo de impulsionar a vocação da área central da cidade para a tecnologia e inovação, setor responsável por reconfigurar o uso da área histórica do Bairro do Recife. Para isso, o acesso aos benefícios fiscais concedidos ao Parque Tecnológico serão desburocratizados.  Outra ação  de inovação prevista para o Recentro é o Recife Living Labs, um banco de testes regulatórios e tecnológicos que permite a instalação de ambientes experimentais para realização de inovações científicas, tecnológicas, urbanísticas e empreendedoras. Para tal iniciativa, a Prefeitura do Recife deverá celebrar parcerias com empresas, universidades públicas e privadas, organizações não-governamentais (ONGs), instituições de pesquisa, órgãos públicos e entidades nacionais e internacionais da área de TI visando construir práticas sustentáveis para desenvolvimento urbanístico e social.

Dessa maneira, no território dos bairros do Recife, Santo Amaro e trecho do de Santo Antônio – especificamente na Avenida Guararapes – poderão ser criados modelos de negócios inovadores com ações experimentais e bem mais flexíveis quando se refere ao ambiente regulatório. A ideia é incentivar a criatividade para propor novos modelos de negócios e permitir aos que já existem terem acesso a regulações com menos amarras, mas que não comprometa a economia e as entidades. Portanto, as exigências são reduzidas para que as inovações sejam exploradas e testadas ao máximo, de tal maneira que alcance um patamar de segurança adequada quando for replicada no ambiente de negócios usuais.

INVESTIMENTOS PÚBLICOS – A Prefeitura do Recife vai seguir fazendo sua parte investindo diretamente na infraestrutura da área. Os primeiros passos já foram dados com a nova iluminação do Parque das Esculturas, a pedestrianização da rua do Bom Jesus, a reabertura da Casa do Carnaval, entre outros investimentos em andamento. E as próximas ações em estudo para a área pela Prefeitura do Recife são o embutimento da fiação do Bairro do Recife, Iluminação em LED para todo o centro, além de um projeto de iluminação cênica em pontos estratégicos, a recuperação do Mercado de São José e potencialização do Pátio de São Pedro.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Ofício 300/21), e ao ministro da Educação, Milton Ribeiro(Ofício 299/21) , a anistia das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para os estudantes que comprovarem trabalhar ou terem trabalhado no combate à Covid-19. O parlamentar também solicitou a renegociação, com possibilidade de refinanciamento dos contratos, para estudantes e graduados de todos os cursos.

“Sabemos da importância de todos os profissionais da Saúde no combate à pandemia, especialmente os estudantes que ajudaram a desafogar o sistema público de saúde. Também precisamos olhar para os alunos que, por causa da crise econômica, sofrem para pagar as parcelas dos contratos. Temos que dar condições para que esta geração consiga concluir os estudos e contribuir com o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Eduardo da Fonte.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores.

O deputado estadual Erick Lessa realizou uma reunião com moradores do Residencial Xique-xique, em Caruaru, e o comandante do 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (1º BIEsp), Major Carneiro. A segurança pública no local foi o principal assunto em debate, no intuito de elaborar ações em conjunto para garantir uma maior tranquilidade aos moradores da comunidade.

Na ocasião, foram explanadas as principais causas da insegurança percebida pela população. Após ouvir as demandas apresentadas pelos moradores, o comandante se comprometeu a traçar um planejamento para, no que for possível, atender à comunidade.

De acordo com o deputado, o diálogo é o caminho para construção de políticas públicas eficazes. “A partir do diálogo, vêm as ações e as respostas; e essa é uma construção em conjunto com os mais diversos atores da sociedade. Somando forças, é possível construir caminhos para que a população tenha uma melhor qualidade de vida”, pontuou Erick Lessa.

No centro destes debates, estarão emendas apresentadas pela Frente Parlamentar pelo Centro do Recife, presidida pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e composta por vereadoras e vereadores de nove partidos. A Frente tem realizado intenso calendário de reuniões públicas, com a participação de pesquisadores e representantes da sociedade civil, sobre diversos temas relacionados ao centro da cidade, com atenção especial aos desafios da região, considerada uma área estratégica.

As emendas propõem recursos para questões como desenvolvimento sustentável, restruturação de calçadas, elaboração de projetos de habitação de interesse social e requalificação física e funcional de eixos turístico, comercial e cultural de áreas como a Praça do Sebo, a Rua do Hospício, a Rua Imperatriz, o Museu da Cidade do Recife, o Mercado de São José, o Pátio de São Pedro e o Largo com Carmo. Uma delas propõe o incremento de R$ 5 milhões às atividades de implantação de políticas de incentivo a revitalização do Bairro do Recife.

“Temos feito um importante trabalho, que tem o objetivo de pensar sobre o Centro do Recife que queremos, que seja economicamente ativo, incentive a nossa cultura e ao mesmo tempo atenda a demandas urgentes como moradia, mobilidade e empregabilidade, entre outras questões. Foi pensando nisso que apresentamos as emendas coletivas ao PPA e LOA, resultado da atuação desta Frente, construídas a muitas mãos”, reforça a vereadora Cida Pedrosa.

Além de Cida Pedrosa, também integram a Frente, os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Luís Eustáquio (PSB), Zé Neto (PROS), Dani Portela (PSOL), Rinaldo Jr (PSB), Alcides Cardoso (DEM), Liana Cirne (PT) e Michelle Collins (PP).

O senador Jarbas Vasconcelos garantiu através das suas emendas parlamentares mais de R$ 3 milhões desde 2014 para o Hospital do Câncer de Pernambuco, que é uma referência nacional no tratamento de pacientes oncológicos.

O parlamentar seguirá contribuindo com o HCP ao longo de 2022 através do seu mandato no Senado Federal, defendendo os interesses do povo pernambucano, em especial a área da saúde que demanda atenção diferenciada do seu mandato em Brasília.

O HCP realizou uma postagem em suas redes sociais, reconhecendo a história do senador e a efetiva participação de Jarbas Vasconcelos no desenvolvimento da instituição.