O projeto de lei que estabelece vínculo empregatício entre motoristas e empresas de transporte por aplicativo deve receber modificações através de um substitutivo que será apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE). O parlamentar é relator do PL 5069/19, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. Nesta terça-feira, a comissão promoveu uma audiência pública sobre o tema, com a participação de setores da sociedade.

“Tivemos uma produtiva audiência sobre este assunto, que interessa diretamente aos quase um milhão de motoristas de aplicativo em atuação no Brasil e suas famílias. A partir das ideias discutidas, irei embasar um substitutivo ao PL”, explicou Augusto Coutinho.

A proposta confere ao motorista todas as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e 13º salário, e jornada de trabalho diário de oito horas, além de equiparar a empregador a empresa operadora da plataforma digital. O motorista que exercer a atividade de forma eventual poderá se cadastrar como microempreendedor individual (MEI).

O texto obriga os motoristas de aplicativos a se submeterem a exames toxicológicos periódicos e a programa de controle de uso de drogas e de bebida alcoólica. Estas exigências já estão previstas na CLT para os motoristas profissionais. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Canadá, terá o primeiro megamural grafitado por uma mulher em Pernambuco. A obra,
assinada pela artista Ranne Skull, será a segunda intervenção do Projeto Primeiro a Infância,
realizado pela Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES), com financiamento da
Fundação Bernard van Leer e em parceria com a Prefeitura do Recife, através da Secretaria
Executiva de Inovação Urbana. A avenida já conta com o primeiro megamural, no Edifício
Suape, uma obra de Manoel Quitério, entregue em setembro de 2021.

“A proposta da ARIES é transformar a Conde da Boa Vista, um dos principais corredores
viários do coração do Recife, em um espaço de reflexão a partir da arte urbana, para causar
impacto e transmitir mensagens, provocando reflexões e debates sobre a cidade”, destaca o
presidente da Organização Social, Marcos Baptista. A parceria com a Prefeitura do Recife
veio através da viabilização do prédio e da infraestrutura necessária para a execução da
obra, incluindo a projeção. “O poder público vem dialogando com artistas locais e
fomentando arte urbana em espaços públicos da cidade através de critérios de paridades
gênero e racial. Este é o segundo megamural que promovemos na cidade e o primeiro
assinado por uma mulher, a ideia é expandir cada vez mais para que mais mulheres ocupem
esses espaços”, completa Marcos Toscano, secretário executivo de Inovação Urbana.

A arte é composta por elementos que permite diversas leituras e identificações, para Ranne,
a intenção é que sua obra possa acrescentar coisas positivas no coração das pessoas.
“Retratei a primeira infância, a partir de um tema muito importante que é a desigualdade
social da nossa cidade. A obra traz uma sereia, que é Oxum, padroeira do Recife, orixá
responsável em ser a guardiã das crianças e também orixá dos rios, tendo em vista que o
Recife é cortado por vários rios que vão de encontro ao mar. Ela está amamentando e
erguendo um barquinho que tem o menino Miguel. Nesse barco tem escrito “Miguel vive”
porque retrata um dos aspectos da desigualdade social, um menino negro de origem
periférica que perdeu a vida dentro de um contexto de classe média alta”, acrescenta Ranne.

A artista e letrista Bruna, conhecida como Bubu, foi convidada para participar de toda a
execução da obra, desde a concepção até a pintura. Essa é a primeira vez que uma grafiteira
e uma pixadora se juntam para a execução de uma empena na cidade do Recife. “Por ser
letrista e por ser mulher é muito difícil ocupar certos espaços, principalmente com essa
estética de pixadora, que poucos conseguem identificar e ler o que eu quero passar. Aqui,
neste megamural, eu tive a oportunidade de inserir a estética da letra, inclusive no céu e na
maré. Estou muito feliz de trazer essa obra para a cidade”. O artista Julio Insano, também foi
convidado por Ranne e teve a sua obra representada pelas palafitas e os prédios na
montagem do croqui, que foi inserida no resultado final. Ranne, Bubu e Julio têm origem da Favela do Bode, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.

O menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, morreu em junho de 2021, quando
estava aos cuidados da patroa da sua mãe e caiu do nono andar de um prédio de luxo no
Recife, o caso repercutiu nacionalmente e perdura até hoje na justiça. A mãe da criança,
Mirtes Renata de Souza, ficou emocionada ao saber da referência do seu filho no
megamural. “Esse trabalho que vocês estão desenvolvendo é uma força para minha luta pela
justiça, porque desde o começo eu disse que ia mover céus e terra para que o caso de
Miguel não fosse esquecido. Esse megamural vai contribuir para que o caso dele seja sempre
lembrado. Para mim é muito importante ter o nome e o rostinho do meu filho estampado
ali”, reforçou a mãe de Miguel.

A obra também faz referências às palafitas, ao brincar infantil em realidades sociais desiguais
e traz homenagens a mulheres, inclusive na frase “Vida longa ao ventre forte”, porque de
acordo com a autora, “a mulher é a base, o pilar de tudo. Também na cauda da sereia
estarão escritos nomes como Irmã Dulce, Maria da Penha e Marielle”, complementa a artista
que realiza uma homenagem à diversidade de lutas que crescem pelas vozes das mulheres.

O governador Paulo Câmara empossou, nesta terça-feira (05.07), o advogado Cláudio Asfora como novo titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA) e o administrador Humberto Arraes para o comando da Secretaria Estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD). Na solenidade, ele destacou os desafios das duas pastas para os próximos meses e ressaltou que os novos secretários vão contribuir nesta reta final do governo.

“Vamos juntos intensificar as ações e entregas à população nos próximos seis meses. Desejo boa sorte e conto com o trabalho dos dois novos secretários. Também agradeço a dedicação e o apoio dos secretários Luiz Eduardo e Cloves Benevides, que estavam à frente dessas pastas anteriormente”, afirmou Paulo Câmara.

PERFIS – Cláudio Asfora é formado em Direito e tem pós-graduação em Gestão Pública. Já Humberto Arraes é bacharel em Direito e pós-graduado em Liderança e Gestão.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (05.07), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente mundial da Aena, Maurici Lucena, e diretores nacionais e internacionais da empresa aeroportuária espanhola. O encontro serviu para discutir o aumento da movimentação nos aeroportos após a fase mais crítica da pandemia e o investimento de R$ 1,4 bilhão que será realizado pela Aena, até 2023, em reformas estruturais nos seis terminais administrados pela empresa no Nordeste, inclusive o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Os trabalhos já estão em andamento.

“Estamos vencendo uma crise sanitária mundial, que prejudicou demais a movimentação em todos os aeroportos. Mas Pernambuco já está recuperando sua capacidade e inclusive ampliando a movimentação no Aeroporto dos Guararapes. Além disso, estamos investindo fortemente na aviação regional, requalificando os terminais no interior do Estado”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o diretor-presidente da Aena no Brasil, Santiago Yus, as obras promoverão uma transformação histórica no Aeroporto do Recife, oferecendo maior capacidade, mais qualidade e segurança nas operações. “A Aena acredita muito no Brasil, nos seus atrativos e no potencial para desenvolver fortemente o setor aéreo. No Nordeste, confiamos firmemente nos Estados em que administramos, tanto que estamos realizando investimentos para transformar as estruturas, proporcionando mais capacidade aos aeroportos”, ressaltou Santiago Yus, enfatizando que o Aeroporto do Recife está entre os cinco maiores do Brasil em termos de movimentação de passageiros.

“Já temos mais voos que antes da pandemia e, com essas obras que a Aena realiza, certamente, vamos atrair mais voos e oferecer mais conforto para os turistas. Até o fim do ano, teremos mais voos internacionais. Voltaremos, inclusive, a voar direto para a Argentina”, reforçou a secretária de Turismo e Lazer, Milu Megale.

Também participaram da reunião o diretor geral de aeroportos da Aena, Javier Marín, o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Aena no Brasil, Marcelo Bento, e outros diretores da empresa.

Duas vezes prefeito de Petrolina e uma das mais importantes lideranças políticas do São Francisco, Julio Lossio, passa, a partir de hoje, a coordenar a pré-campanha de Marília Arraes ao Governo do Pernambuco no Sertão do Estado. Reconhecido por sua capacidade de diálogo e articulação, Lossio destacou a importância do momento político vivido por Pernambuco e pelo Brasil.

“Minha parceria com Marília não é recente. Desde 2018 que começamos uma caminhada cheia de parceria e respeito. Já ali, Pernambuco via em Marília a oportunidade da mudança. Por motivos que todos conhecemos, não foi naquele momento que ela pode disputar as eleições para o Palácio do Campo das Princesas. Hoje, esse sentimento de nossa gente só fez aumentar. Marília representa a vontade popular de resgatar Pernambuco”, afirmou Lossio.

Lossio destacou a força da chapa majoritária encabeçada por Marília, que tem como pré-candidato a vice-governador o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) e a senador o também deputado federal André de Paula (PSD). “Marília conduziu a construção não só da primeira chapa majoritária a ser fechada para as eleições de outubro. Ela também reuniu um time de primeira. André é meu amigo de longa data e é um homem de muita serenidade e palavra. É sem dúvida a melhor opção para ser o senador de todos os pernambucanos e pernambucanas. Sebastião, o nosso pré-candidato a vice, é outro grande nome. Fiel e agregador, é a personificação de nosso povo sertanejo. É um trio que representa um universo inteiro de esperança e coragem”, comentou.

Marília enfatizou a importância da chegada de Lossio ao núcleo de coordenação da pré-campanha. “Ter Julio Lossio conosco, coordenando esse trabalho no Sertão, traz uma alegria e uma tranquilidade muito grande. É muito bom ter alguém que como eu, André de Paula e Sebastião, vibra e luta na mesma sintonia desse projeto que quer, e vai, devolver o protagonismo que nosso estado merece. É como sempre digo, aqui nesse palanque, nesse grupo, a gente só faz somar, unir e fortalecer”, concluiu.

PERFIL – Julio Lossio foi prefeito de Petrolina por dois mandatos consecutivos (2009 a 2017). Filiado ao Agir 36, tem 51 anos, é médico oftalmologista e tem três filhos. Dois seguiram a carreira médica e o mais velho, Julio Lossio Filho, optou pela política e é pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Solidariedade.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou, nesta terça-feira (05), que o governo do estado criou uma “engenharia criativa e maliciosa” para enganar a população ao anunciar uma redução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e outros bens essenciais. O anúncio feito pelo governador Paulo Câmara reduz gradativamente os valores dos impostos, o que fará os pernambucanos pagarem mais do que os moradores de outros estados que tiveram o cumprimento integral e imediato da lei.

A declaração do ex-prefeito de Petrolina aconteceu após o governo anunciar que a diminuição do ICMS se dará por duas etapas. Primeiro, um decreto, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP. Depois, será enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na prática, a medida só garante a redução imediata de R$ 0,41.

“O governo do estado não cumpriu a lei da redução do ICMS e criou um ‘Frankenstein’ ao assinar um decreto para modular o preço não de acordo com a lei federal, mas de acordo com critérios definidos por ele e sua equipe”, disse Miguel Coelho. “É uma engenharia criativa e maliciosa para enganar o povo. Para cumprir a lei, não precisa do suporte da Alepe, basta editar o decreto. O governador precisa cumprir a lei, se não for como governador, ao menos enquanto cidadão”, completou.

Miguel lembra ainda que a decisão parcial do governo pernambucano vem sendo adiada propositalmente. Pernambuco foi o 20º estado a cumprir, de forma escalonada a lei federal, portanto, um dos últimos, e permanece questionando a nova lei por meio de ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-prefeito Flávio Regis reuniu todo seu grupo político para apresentar seus candidatos a deputados estadual e federal. Uma multidão compareceu ao encontro para abraçar Sileno Guedes, pré-candidato a deputado estadual, e Iza Arruda, pré-candidata a deputada federal.

Presidente do MDB Mulher e pré-candidata a deputada federal, Iza Arruda, celebrou o encontro. “Pra mim é sempre uma alegria estar em São Vicente Férrer. É uma grande oportunidade para falarmos dos nossos projetos para Pernambuco. Agradeço a Flavio Regis, Lôro, Evandro, Nalvinha e todas as lideranças presentes pela acolhida”, destacou.

Consciente sobre a necessidade de preservar a cultura brasileira investindo no setor, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (05), a manutenção dos projetos de lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo. As iniciativas, aprovadas no Congresso Nacional em março, foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro em maio, mas Silvio Costa Filho trabalha para derrubar os vetos, que serão analisados hoje.

“Infelizmente o governo Bolsonaro tem desprezo pela cultura e pela grande maioria dos artistas do Brasil. Infelizmente, com a pandemia, esse foi um dos setores mais atingidos nesses últimos dois anos. Por isso, é fundamental que possamos avançar em ações para proteger a cultura e ajudar a grande maioria dos artistas brasileiros nesse momento de crise econômica que passa o setor tão importante para economia brasileira. Sem dúvida alguma, o setor do turismo e da cultura são um dos setores que mais geram empregos, investimentos e movimentam a economia do país”, avaliou Silvio Costa Filho.

O projeto de lei Aldir Blanc, vetado em sua integralidade, institui uma política nacional para fomento ao setor cultural. A política tem por base a parceria da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a sociedade civil no campo da cultura (projetos culturais, inclusive audiovisuais). Pelo projeto, a União entregará aos demais entes federados (anualmente e em parcela única) R$ 3bilhões no primeiro ano de vigência da lei e, a partir do segundo ano de vigência nos 4 (quatro) anos seguintes.

No parecer contrário ao projeto,  o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia afirmou que a proposição contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos, enfraquecer as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução, e ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes do Fundo Nacional de Cultura e de outros fundos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

Já a Lei Paulo Gustavo prevê um socorro de R$ 3,8 bilhões à cultura diante da pandemia que o país enfrentou. No meio artístico, um documento intitulado “Carta ao Futuro da Cultura Brasileira” endereçado aos parlamentares pediu o veto presidencial. “Não pedimos por estas leis em benefício próprio, pois já temos carreiras bastante sólidas. Pedimos pelos que estão vindo depois de nós e que têm grandes expectativas e também incertezas quanto ao futuro”, afirmaram artistas como os cantores Caetano Veloso, Alceu Valença, Gilberto Gil e Chico Buarque e a atriz Fernanda Montenegro.

Diante das cheias que castigaram a Mata Sul no último fim de semana, a deputada Simone Santana esteve em Jaqueira e Maraial nesta segunda-feira (4) para ver de perto a situação dos municípios. A parlamentar está em permanente contato com suas bases na região para levar as necessidades de cada cidade ao Governo do Estado.

“Nosso mandato está em prontidão neste período de chuvas para minimizar os efeitos das enchentes e garantir suporte à população”, declarou a parlamentar. Em Jaqueira, Simone foi recebida pela prefeita Ridete Pellegrino, que a levou nas áreas mais atingidas. Em Maraial, a deputada esteve com o ex-vereador Marlos Henrique e seu irmão, André.