O voto de Fux e a encruzilhada do Supremo

O julgamento da chamada “trama golpista” contra Jair Bolsonaro ainda não terminou, mas o voto do ministro Luiz Fux já se tornou o grande marco da sessão. Em meio à previsível condenação defendida por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, Fux abriu uma divergência rara e incômoda para a Corte, ao sustentar que o Supremo Tribunal Federal não é competente para julgar o caso. Sua posição, longe de ser mero detalhe, recoloca em pauta um debate central: os limites constitucionais da atuação do STF e o respeito ao princípio do juiz natural.

A crítica de Fux é direta e consistente. Ele lembrou que a ampliação da competência do Supremo para processar ex-autoridades não pode ser aplicada retroativamente, sob pena de violar garantias básicas do Estado de Direito. Para o ministro, os réus deveriam ser julgados em primeira instância, e não pela Suprema Corte em regime de exceção. Ao defender a nulidade de todos os atos processuais, Fux não se prendeu ao clamor político nem à pressão midiática; pautou-se pela legalidade estrita e pela segurança jurídica.

Esse voto expõe um dilema para o tribunal. Caso os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin confirmem a condenação, o placar final deve ser de 4 a 1. Isso sacramentará o destino de Bolsonaro, mas deixará uma fissura institucional aberta: haverá um ministro da Corte que reconheceu publicamente a incompetência absoluta do Supremo para tocar o processo. Essa divergência será combustível para a defesa em recursos e, mais ainda, para a narrativa política de que o julgamento extrapolou limites constitucionais.

A postura de Fux merece ser enaltecida justamente porque rompe com a tendência de transformar o STF em protagonista político. Sua ênfase de que “não compete ao Supremo realizar juízo político” deveria ecoar entre seus colegas, que parecem cada vez mais inclinados a misturar o papel de guardiões da Constituição com o de atores de combate político. O risco é claro: ao se afastar da técnica e da legalidade, o tribunal reforça a percepção de parcialidade e se expõe a questionamentos sobre sua legitimidade.

Independentemente do resultado final, o voto de Luiz Fux já se inscreve como um contraponto histórico. Ele sinaliza que ainda há espaço no Supremo para quem defenda o devido processo legal e os limites institucionais, mesmo quando o réu é um personagem polarizador como Bolsonaro. O julgamento pode condenar o ex-presidente, mas a divergência de Fux condena o ativismo judicial que ameaça corroer a credibilidade da mais alta corte do país.

Visita – A governadora Raquel Lyra esteve em Brasília nesta semana, onde fez uma visita de cortesia ao senador Fernando Dueire (MDB) para tratar de pautas de interesse de Pernambuco; na reunião, discutiram estratégias para a votação de um novo empréstimo que deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado ainda este ano, além do andamento do Orçamento da União de 2026 e da destinação das emendas parlamentares da bancada pernambucana, consideradas essenciais para obras e investimentos no Estado.

Reeleição – A vice-governadora Priscila Krause (PSD) afastou rumores sobre a participação de Raquel Lyra (PSD) como vice na chapa de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2026, garantindo que a governadora será candidata à reeleição em Pernambuco, e destacou que o PSD tem condições e legitimidade para lançar candidatura própria à Presidência da República.

BPC – O projeto de lei do deputado Eduardo da Fonte (PP), que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e autistas ao elevar o limite de renda familiar per capita de 1/4 para até um salário mínimo, foi aprovado em comissões da Câmara e segue para novas etapas, com o objetivo de garantir mais inclusão, dignidade e qualidade de vida às famílias.

Anistia – A oposição pretende explorar os argumentos do voto divergente do ministro Luiz Fux, que contestou a competência do STF, apontou falhas na ampla defesa e rejeitou o enquadramento por organização criminosa no julgamento de Jair Bolsonaro e aliados, para reforçar a pressão em favor de uma anistia ampla aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Aprovado – A Alepe aprovou nesta quarta-feira (10) projeto do deputado Pastor Júnior Tércio (PP) que garante às gestantes atendidas pelo SUS em Pernambuco o direito de escolher a cesariana como via de parto, receber analgesia quando não houver contraindicação e ter acesso ao DIU no pós-parto; a proposta, que atualiza a lei de proteção contra violência obstétrica, segue agora para sanção do Governo do Estado.

Inocente quer saber – Qual o efeito político da divergência de Fux no julgamento de Bolsonaro?

A provável condenação de Jair Bolsonaro

O cenário político brasileiro se aproxima de um momento histórico: a provável condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em processos que investigam sua atuação após as eleições de 2022. Até agora, Bolsonaro já teve dois votos favoráveis à condenação: o do ministro Alexandre de Moraes e o do ministro Flávio Dino, indicando uma tendência de alinhamento entre os julgadores. O desfecho desse julgamento pode redefinir não apenas a trajetória política do ex-presidente, mas também o panorama da direita no país.

O caso concentra-se em ações que questionaram a lisura do pleito eleitoral e em atos que desafiaram instituições democráticas. O episódio mais emblemático ocorreu em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos três Poderes, motivados por narrativas de fraude eleitoral apoiadas por aliados do ex-presidente. Investigações, depoimentos e delações sugerem esforços coordenados para interferir no processo democrático, incluindo pressões sobre tribunais e autoridades eleitorais. Esses elementos constituem a base das acusações que podem levar à condenação de Bolsonaro. [Ler mais …]

O governo Lula e a fragilidade da governabilidade

O desembarque da recém-criada União Progressista, federação formada pela aliança entre União Brasil e PP, expõe de maneira contundente a fragilidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Embora não seja surpreendente que legendas de centro-direita se alinhem contra o petista em 2026, o gesto revela um problema mais imediato: a governabilidade. Sem uma base sólida e dependente da cooptação de partidos fisiológicos, Lula corre o risco de ver desmoronar o arranjo político que lhe garante maioria no Congresso.

O recado da União Progressista é claro. Os partidos deixam a base, declaram apoio a uma candidatura de oposição no próximo pleito presidencial, mas, ao mesmo tempo, não abrem mão de seus espaços no Executivo. Ministérios, estatais e cargos regionais são tratados como patrimônio próprio, não como instrumentos de políticas públicas. Antonio Rueda, presidente do União Brasil, ao afirmar que o rompimento seria “obrigatório apenas para detentores de mandato”, escancarou a lógica oportunista: manter a imagem de independência sem perder o acesso ao poder. [Ler mais …]

O curioso caso do presidente sem povo

As manifestações de 7 de setembro de 2025 no Brasil escancaram uma realidade inquietante: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de seu histórico político e da vitória apertada sobre Jair Bolsonaro em 2022, ainda não conseguiu resgatar uma conexão ampla com a população. Na eleição presidencial de 2022, Lula venceu por uma vantagem ínfima, mas já era evidente que Bolsonaro mobilizava multidões de maneira consistente, enquanto Lula não conseguia traduzir sua base eleitoral em atos de rua. Três anos depois, o quadro permanece praticamente o mesmo, reforçando a percepção de um governo distante das massas.

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi palco de um ato que reuniu cerca de 42 mil pessoas, segundo estimativas da USP. Governadores de oposição e figuras ligadas ao bolsonarismo discursaram contra o governo, cobrando pautas como a anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Em Brasília, o presidente participou apenas do desfile cívico-militar, que, embora simbólico, não refletiu a mobilização popular vista em atos de oposição pelo país. A diferença entre a capacidade de mobilização da direita e a distância do governo Lula ficou evidente.

Pesquisas recentes reforçam esse distanciamento. No Distrito Federal, 59,7% dos eleitores desaprovam o governo, enquanto apenas 37,1% o aprovam (CNN Brasil). Nacionalmente, o cenário é semelhante, com índices de desaprovação superiores à aprovação, refletindo uma percepção de que o governo não atendeu às expectativas, especialmente em áreas como economia, segurança pública e políticas sociais.

A ausência de Lula nas manifestações populares reforça sua desconexão com a sociedade. Enquanto isso, setores da oposição, especialmente ligados ao bolsonarismo, demonstram eficácia em engajar multidões, transformando a insatisfação popular em capital político. O contraste com a eleição de 2022, quando Bolsonaro já se mostrava capaz de mobilizar grande público, evidencia que a fragilidade de Lula em gerar entusiasmo popular não é recente, mas persistente mesmo após quase três anos de governo.

O efeito é duplo: Lula enfrenta dificuldades para consolidar sua base política e para implementar medidas estratégicas, e a oposição encontra terreno fértil para se fortalecer e ampliar sua influência. Com as eleições de 2026 se aproximando, o presidente precisa urgentemente restabelecer diálogo direto com a sociedade civil, reconquistar confiança e mostrar capacidade de mobilização popular.

Em resumo, o “presidente sem povo” não é apenas um título provocativo. É a síntese de um governo que venceu por uma margem mínima, mas permanece incapaz de traduzir sua liderança política em presença de massa, deixando claro que, enquanto a oposição mobiliza ruas e corações, Lula ainda depende mais do voto do que do entusiasmo popular para manter-se no poder.

Declarações – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou neste domingo (7) de ato da direita na Avenida Paulista, defendendo uma anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, criticando o que chamou de “abuso” no processo e comparando a medida ao perdão concedido a políticos de esquerda em 1979. Tarcísio afirmou que, com o ex-presidente Jair Bolsonaro solto, “novos tempos virão” e cobrou da Câmara que paute a anistia, destacando o apoio de partidos como PL, Republicanos e União Brasil/PP, enquanto o PSD resiste e o MDB se divide. As declarações ocorrem às vésperas do julgamento de Bolsonaro, marcado para esta semana.

Sem conluio – Ministros do governo Lula consideraram estratégica a ausência de integrantes do STF na cerimônia de 7 de Setembro em Brasília, já que evita interpretações de conluio entre Executivo e Supremo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento pelo Supremo ocorre nesta semana. Apesar de tradicionalmente convidados para o desfile, os ministros optaram por não participar, transmitindo uma mensagem de independência institucional, enquanto auxiliares do Palácio do Planalto destacam que a medida preserva a imagem de imparcialidade da Corte em meio às acusações de bolsonaristas.

Esvaziado – O ato organizado por lideranças de esquerda e centrais sindicais na Praça da República, em São Paulo, reuniu cerca de 8,8 mil pessoas neste domingo (7), segundo estimativa do grupo Monitor do debate político, do Cebrap, em parceria com a ONG More in Common. O levantamento, feito com fotos aéreas analisadas por inteligência artificial, aponta um público no pico entre 7.704 e 9.806 pessoas, com margem de erro de 12%, utilizando o método Point to Point Network (P2PNet) para identificar automaticamente os participantes.

Pé-quente – O presidente do Santa Cruz, Bruno Rodrigues, já marcou seu nome na história do clube. Em pouco tempo, tirou o Santa Cruz da Série D e garantiu a SAF. Se em 2026 conseguir levar o clube à Série B, poderá ser um dos nomes fortes para a Câmara dos Deputados pelo PP.

Inocente quer saber – Como Lula conseguiu vencer Jair Bolsonaro em 2022, se não mobiliza mais ninguém na rua?

Às vésperas do 7 de setembro: a anistia em jogo

O projeto de anistia apresentado pelo PL é, sem dúvida, o tema mais explosivo da temporada política em Brasília. O texto propõe perdoar os envolvidos em manifestações desde 2019, com impacto direto sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em meio a disputas jurídicas e políticas, um novo elemento promete pesar na balança: as manifestações de 7 de setembro, que devem ocorrer em várias capitais do país.

A data, tradicionalmente vinculada ao patriotismo, foi ressignificada nos últimos anos pela direita. Tornou-se espaço de mobilização popular e afirmação política. Agora, em 2025, ela se apresenta como catalisadora de uma pauta concreta: a anistia. A expectativa de grandes concentrações pode dar ao Congresso a justificativa que faltava para acelerar a tramitação da proposta. Afinal, parlamentares são sensíveis à voz das ruas, sobretudo quando ela se manifesta de forma organizada e massiva.

Na Câmara, onde o PL detém a maior bancada, o ambiente é de pressão crescente. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) sabe que a decisão de pautar ou não a anistia marcará sua gestão. Se as manifestações de 7 de setembro confirmarem a previsão de multidões, a tendência é que Motta seja pressionado a colocar o texto em discussão ainda neste semestre. O discurso do “pacote da paz”, já usado pela oposição, ganha força quando encontra respaldo popular visível. [Ler mais …]

O advogado Marcus Alencar foi nomeado para compor a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde representará o estado de Pernambuco. A comissão reúne juristas de todo o país com o objetivo de discutir, propor e aprofundar temas relacionados ao Direito Eleitoral.

O colegiado é reconhecido como um espaço de referência para o debate crítico, a produção acadêmica, o desenvolvimento de estudos e a formulação de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro. Além disso, promove eventos e fóruns que aproximam a advocacia e a sociedade das principais discussões jurídicas do setor.

A nomeação acontece em um momento estratégico, já que o país se prepara para as eleições gerais de 2026. Nesse contexto, a atuação da comissão ganha ainda mais relevância, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas e para o avanço do debate jurídico sobre as regras que regem o processo eleitoral.

Câmara dos Deputados firma parceria com Recife para modernização digital

A Câmara dos Deputados e a Prefeitura do Recife firmaram, nesta quinta-feira (4), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica que marca um novo passo na modernização administrativa do Legislativo Federal. A iniciativa tem como base a experiência da capital pernambucana em serviços digitais voltados ao cidadão, consolidada por meio de plataformas como o Conecta Recife e o Conecta Zap.

O prefeito João Campos e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, participaram da solenidade de assinatura. Pelo acordo, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e da Empresa Municipal de Informática (Emprel), compartilhará sua expertise em governo digital, apoiando a Câmara na criação de um canal único e integrado para serviços digitais, modernização do portal institucional e implantação de soluções voltadas aos servidores.

A parceria prevê ainda o desenvolvimento de uma plataforma de inteligência estratégica baseada em recursos de inteligência artificial. O objetivo é reunir percepções da sociedade a partir de consultas públicas, interações nas redes sociais e ouvidoria, de forma a orientar decisões políticas mais conectadas às demandas reais da população. [Ler mais …]

Entre a condenação e a anistia: o destino de Bolsonaro e o xadrez de 2026

A cena política brasileira caminha para um desfecho que pode marcar profundamente os rumos das eleições de 2026: a provável condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. O processo, que envolve acusações graves de ataques ao sistema eleitoral e participação em movimentos antidemocráticos, deverá consolidar a inelegibilidade do líder da direita, já fragilizado por um conjunto de decisões judiciais desfavoráveis. No entanto, o cenário está longe de ser definitivo. Em paralelo à marcha dos ministros do STF, ganha corpo no Congresso Nacional um movimento de anistia, que tem potencial de recolocar Bolsonaro no tabuleiro eleitoral e reconfigurar as disputas que se aproximam.

Na prática, trata-se de um jogo de forças entre duas instituições que têm protagonizado embates cada vez mais explícitos. De um lado, o Supremo atua para fazer valer a Constituição e delimitar o espaço da política dentro das regras democráticas. De outro, o Congresso, pressionado por sua base bolsonarista e por um eleitorado ainda fiel ao ex-presidente, articula uma resposta legislativa que pode relativizar as decisões do Judiciário. Esse embate não é apenas jurídico: é, sobretudo, político. E revela como a crise de 8 de janeiro de 2023 continua projetando efeitos sobre a institucionalidade brasileira. [Ler mais …]

Tarcísio de Freitas surge como principal adversário de Lula em 2026

A nova pesquisa do Real Time Big Data trouxe um dado que redesenha, ao menos no campo das percepções políticas, a disputa presidencial de 2026: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece tecnicamente empatado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O levantamento mostra Lula com 42% das intenções de voto contra 40% de Tarcísio, dentro da margem de erro. Embora os números ainda estejam longe de consolidar cenários, a fotografia do momento revela uma força política que pode se materializar nos próximos dois anos.

O primeiro ponto de análise é que Tarcísio representa uma novidade eleitoral em escala nacional. Diferente de Bolsonaro, que já carrega consigo a marca da rejeição e da polarização, o governador de São Paulo combina dois ativos importantes: trânsito no eleitorado conservador, especialmente entre evangélicos e defensores da agenda liberal, e menor desgaste político. Isso o coloca como uma opção palatável para setores que rejeitam Lula, mas hesitam em voltar a Bolsonaro. É justamente nessa interseção que Tarcísio pode crescer. [Ler mais …]

O julgamento de Jair Bolsonaro 

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro terá início nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um episódio sem precedentes na política brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente enfrenta acusações formais de ações destinadas a subverter a ordem democrática. Bolsonaro e outros réus, entre eles ex-ministros e aliados políticos, são acusados de cinco crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e suposta utilização indevida de recursos estatais. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-presidente liderou um plano para reverter os resultados das eleições de 2022, com a elaboração de decretos e medidas que teriam pressionado adversários políticos e buscado alterar a vontade popular expressa nas urnas.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros, que irão analisar provas, depoimentos e alegações de defesa e acusação. Cada réu terá direito a apresentar sua defesa, enquanto a Procuradoria apresentará suas considerações finais, buscando demonstrar a responsabilidade dos acusados. A defesa de Bolsonaro nega todas as acusações, afirmando ausência de provas concretas e questionando a validade de depoimentos considerados centrais pela acusação. Desde agosto de 2025, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF, e já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral até 2030.

Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar penas que ultrapassam trinta anos de prisão, embora a legislação permita redução de penas em função das circunstâncias dos crimes. O julgamento tem forte repercussão política e social, sendo interpretado como um teste à solidez das instituições democráticas brasileiras e à capacidade do sistema jurídico de lidar com acusações contra líderes políticos de alto escalão. A forma como o Supremo conduzirá o processo e a interpretação das provas poderão influenciar futuras decisões envolvendo autoridades públicas e criar precedentes em casos de ameaça à ordem democrática.

O acompanhamento do julgamento pela sociedade brasileira tem sido intenso, com atenção às sessões, declarações de ministros e posicionamentos de advogados de defesa e acusação. O processo também desperta interesse internacional, com governos e organismos estrangeiros observando a condução das ações e avaliando os impactos sobre a estabilidade política e institucional do Brasil. Independentemente do resultado final, o início das ações nesta terça-feira evidencia a importância da vigilância sobre os pilares democráticos e do equilíbrio entre direito à defesa e preservação do Estado de Direito.

O julgamento demonstra a complexidade da política brasileira contemporânea, combinando elementos jurídicos, institucionais e sociais. Ele evidencia a necessidade de que as instituições funcionem de maneira independente e transparente, garantindo que todos os cidadãos, inclusive aqueles que ocuparam cargos de alta relevância, estejam sujeitos às normas legais. O desdobramento deste processo terá implicações duradouras sobre a percepção pública da Justiça e sobre a confiança da sociedade nas instituições que sustentam a democracia no país.

Nova sede – A governadora Raquel Lyra inaugurou a nova sede do PSD em Pernambuco, localizada no 34º andar do empresarial Charles Darwin, no Recife, com a presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Durante o evento, Raquel abonou a filiação do 70º prefeito da sigla, Dr. Evaldo Bezerra, de Mirandiba, que deixou o PSB. Em seu discurso, a governadora destacou a importância de ampliar o quadro de filiados e afirmou que o movimento político iniciado em Pernambuco veio para se consolidar, reforçando a força do partido no estado.

Liminar – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou a liminar que havia determinado o retorno do deputado Diogo Moraes à presidência da CPI da Publicidade na Alepe, restabelecendo a deputada Débora Almeida como líder do PSDB na Assembleia. A decisão, tomada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, revogou a medida anterior da desembargadora Valéria Bezerra e devolve à bancada tucana sua representação original. Débora Almeida afirmou que recebeu a decisão com alegria e destacou a importância do respeito ao estatuto do partido, aguardando agora a publicação no Diário Oficial e o restabelecimento de suas posições na CPI e no bloco governista.

Sustentabilidade – O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta segunda-feira da 14ª edição do Fórum Nordeste, em Pernambuco, onde apresentou as diretrizes do plano de sustentabilidade do ministério, alinhado à agenda ambiental do governo do presidente Lula. Costa Filho destacou a produção do combustível sustentável SAF para a aviação civil, com meta de 10% de uso no Brasil até 2050, e ressaltou a importância do setor sucroenergético nordestino na geração de empregos, renda e desenvolvimento regional. O ministro afirmou que o crescimento econômico do país deve caminhar lado a lado com a preservação ambiental, reforçando o compromisso do governo com a transição energética e a sustentabilidade.

Batalhão – O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, anunciou a construção de um batalhão da Polícia Militar no município, resultado de sua atuação histórica na área de segurança e da mobilização da população. A medida visa enfrentar a violência, após o Cabo ser apontado como a quinta cidade mais violenta do país, e reforça o trabalho do prefeito em equipar a guarda municipal e promover ações de prevenção e inteligência.

Inocente quer saber – Bolsonaro já está condenado antes do tempo?