Nesta sexta (10), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), recebeu a Secretária de Saúde de Pernambuco, Dra. Zilda Cavalcanti, na sede da Prefeitura. Participaram do encontro, os Secretários Municipais Lídio Maciel (Governo) e Jarbas Oliveira (Serviços Públicos e Meio Ambiente), o Presidente da AESA, Alexandre Lira, o Presidente da ARCOTTRANS, João do Skate, e os Vereadores Luciano Pacheco (Patriota), Luiza Margarida (PSB) e Zirleide Monteiro (PTB).

No encontro, o Prefeito Wellington apresentou demandas do município, como ações para diminuir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade, defendendo ainda a possibilidade de que Arcoverde, possa receber uma maternidade estadual, para atender a cidade e os demais municípios da região.

A Secretária ouviu atentamente os pleitos apresentados, e reforçou o compromisso da Governadora Raquel Lyra (PSDB) com os municípios. Dra. Zilda ainda destacou o potencial de Arcoverde, como polo referencial na prestação de serviços públicos, especialmente na área de saúde, por contar com unidades importantes, como o Hospital Regional e a UPA E.

O Prefeito Wellington, a Secretária e os demais integrantes da comitiva, fizeram uma visita a UPA E e ao Centro Mens Sana, sendo recebido pelos profissionais de saúde e administrativos que atuam nas unidades. Para o gestor Arcoverdense, o saldo da visita foi extremamente positivo.

“A Secretária Zilda mostrou atenção e sensibilidade com as nossas demandas e demonstrou ter verdadeiro compromisso em ajudar a nossa cidade. O diálogo foi extremamente produtivo. Isso demonstra também que a Governadora Raquel Lyra está atenta aos pleitos de Arcoverde e da nossa cidade, fazendo uma gestão municipalista. Em Arcoverde, temos feito investimentos importantes na saúde, no funcionamento de unidades de especialidades odontológicas, de fisioterapia, da UPA Dia, entre outros. Iremos avançar ainda mais, com planejamento, trabalho sério e alinhados com o Governo do Estado”, afirmou o Prefeito Wellington.

Ainda em viagem aos Estados Unidos, dentre as agendas políticas que têm participado, Gilson Machado (PL) se encontrou com Donald Trump, um dos principais líderes do conservadorismo no país.

Na conversa que aconteceu no intervalo dos eventos com lideranças, Gilson destacou que foi um momento importante. “Aproveitamos pra falar sobre as próximas eleições e sobre o apoio de tantos brasileiros, aqui, na Flórida”, comentou o ex-ministro do Turismo. “O contato estabelecido entre Brasil e Estados Unidos ainda será muito maior e de uma importância gigante para essas nações”, concluiu.

Ainda ao lado do presidente Bolsonaro, de Eduardo Bolsonaro e de seu filho, Gilson Guimarães, Gilson Machado segue participando de encontros de avaliação e visão para os próximos passos do conservadorismo da política no Brasil, EUA e diversas outras nações que caminham juntas.

Governo Federal vai anunciar até o fim de abril um novo plano nacional de investimentos em infraestrutura. Após articulações com representantes de estados e municípios para apurar as obras prioritárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros tracem um plano de entregas, retomadas de obras e de investimentos para os primeiros cem dias de governo, para o ano de 2023 e para os próximos anos.

Uma reunião ministerial nesta sexta-feira, 10/3, no Palácio do Planalto, serviu para apresentar os avanços. Na saída do evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o novo plano vai reunir investimentos federais diretos, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP).

Esse conjunto de ações quer deixar claro que a governança voltou, a gestão voltou e o Brasil voltou a ter governo, porque nada disso existiu nos últimos quatro anos. Queremos contribuir de forma decisiva para a volta do emprego”. Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil

“Apesar de estar regulamentado, o Governo Federal nunca materializou essa ferramenta da PPP. E nós vamos utilizar as PPP para alavancar investimentos em infraestrutura no país”, afirmou o ministro, citando como possíveis exemplos projetos de estradadas federais, portos e aeroportos e na área de energia.

“Já fizemos reuniões bilaterais com todos os estados e entramos na reta final de organizar as demandas. O presidente recebeu a Frente Nacional de Prefeitos, associações nacionais e regionais de municípios. E com isso, iniciamos a temporada de recepcionar os projetos dos municípios em projetos estruturantes”, comentou Rui Costa.

Costa citou o exemplo do Ministério da Minas e Energia, que prevê a assinatura de contratos de novas linhas de transmissão com valores em torno de R＄ 3 bilhões e estimativa de até R＄ 9 bilhões até julho.

“Isso se faz absolutamente necessário porque o Brasil hoje virou referência internacional de energia renovável. O gargalo que tínhamos eram as linhas de transmissão. Muitos projetos com estudos prontos, licenciamento ambiental aprovado e regularidade fundiária feita não podem se materializar em investimento e emprego por falta de linha de transmissão”, alegou.

O novo programa de investimento do Governo Federal terá conceitos similares aos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), adotado na gestão anterior do presidente Lula. O novo nome ainda será definido. “O plano será não só de projetos novos, mas de conclusão de um número enorme de obras. Só na área de habitação temos quase 180 mil unidades não entregues, quase a totalidade contratada ainda no final do governo Dilma, em 2014, 2015, 2016”, relatou.

MÃOS À OBRA – O ministro fez referência, ainda, à plataforma online Mãos à Obra, lançada nesta sexta para facilitar a indicação, por parte dos gestores municipais, dos empreendimentos que estão paralisados ou inacabados em suas regiões e que são considerados prioritários para ter as obras retomadas na avaliação dos gestores locais.

A lista será indicada pelos gestores locais até 10 de abril e deve se pautar por equipamentos sociais voltados à Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Só na área da educação são cerca de quatro mil obras paralisadas.

“Por exemplo, uma creche, uma escola que foi contratada, conveniada pelo FNDE, mas a execução era por parte do município e vamos nessa plataforma pedir que ele atualize o cadastro da obra, a situação, anexar fotos e relatórios”, exemplificou. A estimativa é de que sejam necessários R＄ 4 bilhões para concluir essas obras de educação. A intenção, segundo Rui Costa, é editar uma Medida Provisória específica para concluir esse compromisso.

Na próxima semana, haverá uma reunião específica para ouvir ministros das áreas sociais, como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, e na sequência com os ministérios da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio. “Separamos em três grandes grupos para facilitar esse diálogo”, disse Rui Costa.

RITMO E GOVERNANÇA – Segundo o ministro, o foco é dar ritmo às entregas, inclusive com um pedido expresso do presidente para que cada uma das pastas reduza o custeio. “Queremos melhorar a qualidade do gasto público e aumentar investimentos, porque investimento gera emprego, melhores condições de infraestrutura, condições sociais, educação e saúde”.

Para ele, a mensagem é objetiva: “Esse conjunto de ações quer deixar claro que a governança voltou, a gestão voltou e o Brasil voltou a ter governo, porque nada disso existiu nos últimos quatro anos. Queremos contribuir de forma decisiva para a volta do emprego”, concluiu.

O Governo do Estado de Pernambuco informa, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), a celebração de acordo junto à União em torno da gestão das unidades de conservação do Arquipélago de Fernando de Noronha. O texto foi protocolado nessa sexta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), instância que apreciará agora a homologação do acordo.

Após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acordo – Advocacia Geral da União (AGU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por parte da União, e Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), representando a administração estadual -, a PGE-PE considera significativo o teor da matéria no que se refere às regras de gestão compartilhada da Ilha, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades nas duas grandes áreas do Arquipélago, que são a Área de Proteção Ambiental (APA) Arquipélago de Fernando de Noronha, gerida pelo Estado, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, controlado pela administração federal.

Por fim, a Procuradoria-Geral registra a disposição da administração estadual de retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial.

RECIFE – Em visita ao Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, para acompanhar as celebrações pelos sete anos de atividades da unidade, o deputado Pedro Campos exaltou a iniciativa como instrumento de promoção da cidadania na cidade.

“O Compaz cumpre com a promessa de inaugurar vida nas vidas das pessoas, como bem nos ensinou Eduardo. O Recife dá, mais uma vez, exemplo nacional em políticas públicas que efetivamente combatem a desigualdade e promovem a justiça social. Parabéns ao prefeito, João Campos, e a todas e todos que fazem a prefeitura”, pontua.

Na ocasião, o parlamentar falou sobre a importância de levar esta iniciativa para outras cidades de Pernambuco e do Brasil. “O nosso mandato está à disposição para fortalecer e ampliar o Compaz, que é um divisor de águas na política de segurança pública do Recife. O presidente Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, têm uma grande sensibilidade sobre a importância de iniciativas como essa para a efetividade da justiça social em nosso país. Vamos trabalhar para que o Compaz se espalhe por Pernambuco e pelo Brasil”, afirmou.

O Centro Comunitário da Paz, o Compaz, foi concebido com foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário, pilares da política pública municipal de cultura da paz e justiça restaurativa. No Recife, a rede conta com quatro unidades: a Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; a Governador Miguel Arraes, na Praça Caxangá; a Ariano Suassuna, no Cordeiro; e a Dom Helder Câmara, no Coque.

O unidade Governador Eduardo Campos atende mais de 17 mil pessoas, que residem nos bairros de Água Fria, Alto Santa Terezinha, Beberibe, Bomba do Hemetério, Dois Unidos e Linha do Tiro. Desse total , 24,8% são adultos e jovens, entre 18 e 29 anos, e 21,8% são adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos. Na unidade são oferecidas atividades esportivas como a natação, balé, futsal, judô, jiu-jítsu, capoeira, taekwondo, além de cursos profissionalizantes e de tecnologia. Uma série de serviços como CRAS, Procon Recife, Junta Militar, Secretaria da Mulher e Mediação de Conflitos também são ofertados na unidade.

A Prefeitura do Recife segue executando e entregando obras de contenção de encostas nos morros da cidade. Neste sábado (11), o prefeito João Campos foi até o bairro de Passarinho conferir o trabalho finalizado na barreira da rua Agostinho dos Santos, que recebeu investimento de R$ 470 mil. No roteiro, o prefeito conferiu ainda a obra que está em curso no Córrego da Bica e a encosta finalizada na Subida do Japonês. O gestor aproveitou a vistoria para anunciar uma nova obra também no Córrego da Bica que será iniciada nos próximos dias. Essas intervenções de grande porte nos setores de risco do Recife são realizadas por meio da Autarquia de Urbanização do Recife (URB).

“Além dessa obra proteger uma escola municipal, que agora está com toda essa infraestrutura de proteção, são mais de 170 pessoas diretamente beneficiadas. Pessoas que moram aqui há anos e agora podem se sentir mais tranquilas. Tem obra em execução, outras duas já prontas, e assim, como essas intervenções no Passarinho, nós temos mais de 50 obras sendo executadas na cidade. Outras estão em fase final de licitação para iniciar”, destaca o prefeito João Campos. “É o maior volume de investimento da nossa história em proteção de encostas, além da ampliação do Programa Parceria, através da Defesa Civil. E importante: além da proteção, cada obra dessa está gerando emprego, gerando renda e está movimentando a economia da cidade”, complementa.

Na rua Agostinho dos Santos a obra foi finalizada agora em fevereiro e assegura a vida de seis famílias contra deslizamento de terra. Os serviços realizados no local foram de contenção, estabilização de encostas e drenagem. Foram feitos dois muros de arrimo num total de 204,25 m2, além de 45 metros de drenagem e um passeio de 250 m2. Também foi feita uma mureta de proteção de 37 metros. Jaílson Paiva, 54 anos, morador do local há 45, está feliz da vida. “Antes dessa obra, todos os moradores daqui não conseguiam dormir com o perigo das barreiras. Hoje, estamos felizes demais. É só gratidão. De agora em diante, é segurança, qualidade de vida. A vida agora é outra, é um sonho sendo realizado aqui no Córrego da Bica”, comemora.

Já a rua do Córrego da Bica ainda está com a obra de contenção em execução e tem investimentos na ordem de R$753 mil para a execução de um muro de arrimo de 385 m2, colocação de 350 m2 de tela argamassada e mais 110 metros de drenagem. Um piso de concreto também será assentado em 118 m2. Essa obra resguardará 16 famílias que residem na área. A entrega está prevista para o mês de maio. A quase centenária dona Terezinha Vieira, 91 anos, ganhou noites melhores de sono. “Tinha dia que eu nem dormia. Isso foi uma benção. Não gostei, eu amei. Agora muda muita coisa. Imagina eu deitar e dormir despreocupada. Nessa idade, nem posso ter aperreio. Estou feliz demais, despreocupada”, disse.

Ainda pelo bairro de Passarinho, João Campos passou pela Subida do Japonês, onde foi realizada uma grande obra de encosta em 2022. Nessa barreira, o investimento total para assegurar a vida de 12 famílias foi de R$ 1,2 milhão. Os serviços realizados no local foram de contenção, estabilização de encosta e drenagem. Foram feitos quatro muros de arrimo num total de 646 m2, além de 198 metros de drenagem e um passeio de 352,94 m2.

“Aqui são duas obras concluídas e uma em fase de execução. Somando R$2,5 milhões. São várias famílias beneficiadas, mais de 200 pessoas diretamente protegidas, e cada obra que é feita aqui a gente garante que a família não vai precisar ser reassentada. Ela não tem que sair daqui para ir para um habitacional. A gente consegue fazer a intervenção e ela mora com segurança no local que nasceu, que cresceu e que toda família está estabelecida”, frisou o prefeito.

A estabilidade de morro ou encosta por meio de uma obra de contenção definitiva é uma das maneiras mais eficazes de evitar deslizamento de barreira. Para garantir a segurança dos moradores de áreas de morros e evitar tragédias, a URB vem executando obras de grande porte nos setores de risco. Nos dois últimos anos, foram realizadas 50 obras de contenção e outras 50 estão em andamento na cidade, com investimento de R$100 milhões.

Em Pernambuco, o Avante, um dos partidos que mais tem crescido no Brasil, passa a ser comandado por Sebastião Oliveira. Após exercer três mandatos consecutivos de deputado estadual e dois de deputado federal, ele assume o comando da sigla com a missão de manter o crescimento da legenda, que foi uma das 13 que atingiram a cláusula de barreira nas últimas eleições.

Sebastião recebe o bastão do seu irmão Waldemar Oliveira, que inicia o primeiro mandato na Câmara dos Deputados. No Estado, o Avante ganhou musculatura e passou a ocupar uma posição relevante no tabuleiro do xadrez político, desde que a dupla assumiu o comando do partido, que não contava com nenhum prefeito. Já em 2020 foram eleitos 10 prefeitos, cinco vices e 114 vereadores, sendo dois deles no Recife, de forma inédita.

“O Avante está antenado com as demandas atuais da população. Os últimos resultados nas urnas sinalizam que estamos no caminho certo. Temos um time competente e vamos crescer mais ainda no Brasil e em Pernambuco. Estou motivado e com todo o gás. Agora é arregaçar as mangas e trabalhar bastante”, destacou Sebastião Oliveira.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Márcia Conrado, participou nesta sexta-feira (10/03), em Brasília, da cerimônia que marcou o reajuste em até 39% do valor dos repasses a Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na oportunidade, a gestora discursou em prol dos municípios pernambucanos.

“É uma honra poder representar os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Temos ciência que a maioria das crianças que frequentam os ambientes escolares dos municípios têm nas creches e escolas a sua única fonte de alimentação. E este investimento significativo no PNAE e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mostra o compromisso do governo federal com quem mais precisa”, frisou Márcia durante a fala.

Há cinco anos o valor estava sem correções e com defasagem de 35%. A estimativa é de que sejam investidos R$ 5,5 bilhões no programa, beneficiando estudantes de pré-escola, educação para indígenas e quilombolas, educação integral e educação de Jovens e Adultos (EJA).

Está prevista para a próxima semana a parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos, a fim de apoiar a compra direta de alimentos saudáveis, produzidos pela Agricultura Familiar, redirecionando para escolas, creches, restaurantes comunitários e projetos sociais.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O deputado pernambucano pelo Avante, Waldemar Oliveira, estava presente e votou a favor da proposta. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no Orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

Avaliações

Para as autoras do texto original, o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmaram as deputadas no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas.

“Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, diante dos números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as crianças”, afirmou.

Lula cumprirá primeira agenda deste mandato em Pernambuco 

Ao longo dos oito anos que governou o Brasil, Lula fez questão de priorizar Pernambuco com a chegada de investimentos importantes, a exemplo da refinaria, da Hemobras e do estaleiro. Também atuou diretamente para que o estado recebesse a fábrica da Jeep, cujas tratativas se iniciaram em seu governo.

Durante os seus dois primeiros governos, Lula fez dobradinha com Jarbas Vasconcelos e não hostilizou o então governador, que estava num campo político oposto ao seu, mas foi entre 2007 e 2010, com Eduardo Campos, que Lula conseguiu fazer com que Pernambuco se tornasse um dos estados mais prósperos do país naquela época.

Nas eleições do ano passado, os pernambucanos garantiram a Lula 66% dos votos válidos, contribuindo diretamente para que ele pudesse derrotar Jair Bolsonaro no segundo turno, numa eleição extremamente apertada em que Bolsonaro venceu em todas as regiões, exceto o Nordeste que deu a Lula não só uma margem elástica como o seu terceiro mandato.

Na próxima quarta-feira Lula volta a Pernambuco, sua primeira estada aqui neste terceiro mandato como presidente da República. Sua vinda tem como objetivo principal lançar o novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Recife, cujo investimento é na ordem de R$ 500 milhões para todo o país.

Ele virá acompanhado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira e de aliados, a exemplo do senador Humberto Costa, e será recepcionado pela governadora Raquel Lyra e pelo prefeito do Recife, João Campos. O evento certamente irá mobilizar a classe política e parte da sociedade do estado na próxima semana para receber o chefe maior do país.

Ensaiando – Após um afastamento de seis anos da Frente Popular, que culminou no lançamento da candidatura de Miguel Coelho ao governo de Pernambuco, o clã Coelho está ensaiando a reaproximação com o PSB. Nos bastidores, a avaliação é de que Miguel poderá ser candidato ao Senado em 2026 numa chapa encabeçada por João Campos. Apesar de haver muita futurologia, se em 2022 isso era tido como muito distante, as circunstâncias políticas do pós-eleição abriram um vasto caminho para que João Campos e Miguel Coelho já possam marchar juntos em 2024.

Olinda – Derrotada em 2020 e 2022, Marília Arraes (Solidariedade) tem sido incentivada a disputar a prefeitura de Olinda em 2024 com o apoio do PSB.

Perda – O secretário de Turismo, Daniel Coelho, perdeu ontem a sua esposa, Rebeca, vítima de câncer. Ela era nutricionista, tinha 42 anos e deixou dois filhos, Lucas e Helena. O sepultamento reuniu amigos e familiares do casal e diversas personalidades do mundo político.

Solidariedade – Colega de Daniel Coelho na Câmara do Recife por dois mandatos e na Câmara dos Deputados por outros dois, Danilo Cabral (PSB) fez questão de dar um abraço no amigo de longas datas. O gesto de Danilo foi muito elogiado por quem esteve presente no velório de Rebeca.

Ausência – Foi notada pelos presentes no sepultamento de Rebeca Coelho a ausência da governadora Raquel Lyra (PSDB). A tucana, no mesmo período em que Daniel, familiares e amigos se despediam de Rebeca, participava de um evento para mulheres no TRE.

Inocente quer saber – Além do PAA, Lula poderá anunciar outro investimento para Pernambuco?