Foi aprovado nesta quarta-feira (07), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o requerimento de audiência pública para discutir a criação do Código de Defesa do Contribuinte.

De autoria dos senadores Armando Monteiro e Kátia Abreu (PSD/TO) – autora do Projeto de Lei do Senado nº 298/2011, cujo parlamentar pernambucano é o relator -, o requerimento visa promover o debate sobre a matéria que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, a fim de minimizar a relação desequilibrada entre as administrações fazendárias e o contribuinte brasileiro.

Participarão do debate juristas, representantes dos contribuintes, a exemplo do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (CONDECON), membros do setor produtivo e autoridades do governo federal.

Para Armando Monteiro, o Brasil tem avançado na legislação que assegura direitos coletivos como, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e da Igualdade Racial, entre outros. Já na defesa do contribuinte muito precisa ser feito. “O cidadão brasileiro ainda se ressente de direitos e garantias que torne a relação com o fisco mais equilibrada. Hoje podemos constatar uma profunda desigualdade nessa relação”, comentou.

Nessa linha, a senadora Kátia Abreu apresentou o PLS 289/2011, que busca harmonizar a relação tributária do contribuinte com as administrações fazendárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em síntese, o projeto pretende uniformizar essa relação, garantindo um mínimo de direitos que não podem ser violados pelas administrações fazendárias. “Vale ressaltar que vários países já dispõem de um código de defesa do contribuinte – EUA, França, Espanha, Austrália são exemplos. O projeto resgata a iniciativa do então senador Jorge Bornhausen, que em 1999 apresentou projeto de lei com esta finalidade”, lembrou Armando Monteiro.

Como relator do PLS 289 na CCJ, Armando Monteiro se comprometeu em aprofundar no debate de forma a contribuir para o aprimoramento da proposição. “Vamos avançar na construção de um texto equilibrado, justo e à altura das expectativas dos contribuintes brasileiros”, concluiu.

O senador Armando Monteiro apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado – PLS 636/2011, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (6), que garante aos clientes de instituições financeiras (bancos, corretoras, cooperativas de créditos e outras) o direito de quitação antecipada de contratos de operações de crédito e de arrendamento mercantil.

O parlamentar sugeriu uma nova tramitação ao projeto, originalmente apresentado como lei complementar. Agora o PLS 636 será debatido na CAE como lei ordinária. Essa mudança garante maior celeridade na discussão da matéria. Dessa forma, o projeto passa a ser de caráter terminativo na Comissão, sem necessidade de ser apreciado pelo plenário do Senado.

O projeto de lei de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB/BA) assegura àqueles que recorrerem à amortização ou liquidação de suas dívidas antecipadamente serão beneficiados com os justos e devidos descontos.

O projeto, por exemplo, determina que os valores a serem pagos sejam calculados com redução proporcional de juros e outros acréscimos, sendo possível também a negociação entre as partes envolvidas, desde que a taxa não exceda aquela pactuada em contrato. Além disso, o projeto veda a cobrança de qualquer penalidade em virtude da liquidação antecipada.

Em defesa do projeto, Armando Monteiro ressaltou a importância da matéria proposta pela senadora baiana, por concordar que existe certa “inércia da autoridade monetária (Conselho Monetário Nacional) no disciplinamento do tema que afeta o consumidor”. Para Lídice da Mata, embora a quitação antecipada seja um direito do consumidor, ele tem sido submetido a contratos desfavoráveis e mesmo a situações abusivas. 

“O projeto visa impedir essas situações abusivas, assim como tira a ambiguidade da legislação sobre o tema do direito do consumidor de serviços financeiros, à amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil. Hoje tal arcabouço encontra-se disperso em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e em resoluções do Conselho Monetário Nacional”, analisou Armando Monteiro.

O deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB e o governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB tiveram um acerto recente para consolidar uma estratégia visando as eleições deste ano.

Passam pelas negociações as cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Garanhuns e Caruaru. No caso de Olinda, tendo em vista o isolamento imposto pelo PMDB e o DEM a candidatura de Terezinha Nunes, o deputado Sérgio Guerra deverá levar o PSDB a apoiar o candidato do governador: o prefeito Renildo Calheiros que disputará a reeleição.

Em Jaboatão, cidade imprescindível para os projetos de Sérgio Guerra, o presidente do PSDB buscará um entendimento com o governador para demover a candidatura de João Fernando Coutinho (PSB), oferecendo-lhe o posto de vice do prefeito Elias Gomes.

Em Caruaru, Sérgio Guerra apoiará a reeleição do prefeito Zé Queiroz (PDT), cidade importante para o governador e por questões pessoais do tucano com Tony Gel, marido de Miriam Lacerda (DEM) que será candidata contra o atual prefeito.

No caso de Petrolina, é bem emblemático. O prefeito Júlio Lóssio (PMDB) tem como vice um tucano, Domingos Sávio. Sérgio Guerra retirará o apoio ao prefeito e marchará com a candidatura de Fernando Filho (PSB).

Em Garanhuns, Sérgio apoiará Antônio João Dourado, candidato do governador. Fortalecendo ainda mais os laços que já tinha com Eduardo Campos.

O caso do Recife, apesar de Eduardo Campos ter optado por João da Costa, que será candidato único governista, o plano B do socialista será o tucano Daniel Coelho, que será candidato com o apoio do PP de Eduardo da Fonte.

Daniel não atacará Eduardo na Alepe nem o governador fará discurso contra ele se o mesmo vier a se consolidar contra o outro candidato da oposição e o prefeito.

Com isso, Eduardo e Sérgio, independentemente dos resultados nestas cidades, estarão unidos em torno de um projeto comum: a sucessão estadual de 2014. O que mostra que eles oficialmente viraram adversários circunstanciais, mas de fato nunca deixaram de ser aliados.

Toda rodada é assim. Desde o início do campeonato pernambucano que são grosseiros os erros durante os jogos, principalmente nos jogos onde os três grandes estão participando.

No clássico Náutico x Santa Cruz, quando o tricolor vencia por 2×1 deram um penalti inexistente para o Náutico e mudou completamente o panorama da partida.

No jogo Ypiranga x Santa Cruz na última quarta-feira, deram um penalti inexistente a favor do Ypiranga e para completar anularam um gol legítimo do Santa Cruz que garantiria pelo menos o empate. Em apenas dois jogos foram cinco pontos subtraídos do Santa Cruz na base do apito.

Mesmo diante dos erros evidentes, o bandeira do jogo entre Ypiranga x Santa Cruz não recebeu nenhuma punição. Quando é hoje, no jogo Petrolina x Sport, o atacante Jael depois de perder um gol feito chutou uma placa de publicidade, tal atitude merecia cartão, que seria o segundo e o expulsaria, mas o árbitro não expulsou. Minutos depois o mesmo jogador fez o gol da vitória do Sport.

Isso mostra claramente o interesse da Federação Pernambucana de Futebol em dar o título de campeão pernambucano ao Sport na base do apito. Se tiver de ser assim, que entreguem logo o título, afinal, o Sport é expert em ser campeão sem jogar na bola.

 

Diante da indefinição da oposição visando os nomes para a disputa, e a cada vez mais confirmada candidatura a reeleição de João da Costa pelo PT com o apoio do governador Eduardo Campos, a oposição precisa construir uma alternativa.

A alternativa de impacto seria a candidatura do senador Jarbas Vasconcelos como candidato do PMDB/PPS/PMN/PSDB e DEM, tendo o deputado Daniel Coelho como seu vice.

Jarbas foi prefeito do Recife por duas vezes, tendo sido o melhor do Brasil em inúmeras  oportunidades. Unificaria a oposição e facilitaria o discurso contra o prefeito João da Costa, porque seria um confronto de gestões e de visões para o Recife.

Isolado no Senado, com grandes dificuldades de ser reeleito em 2014, disputar e ganhar a prefeitura do Recife poderia ser uma sobrevida ao ex-governador de Pernambuco. Além do mais, seria uma consolidação das forças da oposição.

É bem verdade que está pra lá de cansativo isso de qualquer eleição querer chamar Jarbas pra resolver, mas é o que se tem, os outros nomes, exceto Daniel Coelho e Raul Henry que poderão crescer durante a campanha por terem baixa rejeição, em nada agregam a oposição sendo candidatos.