O Governo do Estado apresenta, nesta quarta-feira (16), os resultados do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), assinado por 25 Estados que refinanciaram suas dívidas com o Tesouro Nacional, e assina as metas fiscais para o próximo triênio. Anualmente é avaliado o cumprimento das metas e compromissos constantes no programa para o ano anterior. Também nesses encontros pode ser acordada uma atualização das metas para o novo exercício.

As propostas de metas fiscais apresentadas pelos Estados e pelo Distrito Federal são avaliadas pelo Ministério da Fazenda, que poderá concordar ou não segundo análise técnica, de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, que buscam preservar a solvência do ente federado e sua capacidade de honrar os compromissos assumidos.

Ao longo da existência do PAF, por conta da adoção de uma postura consistente com a manutenção do equilíbrio fiscal e com a estabilidade macroeconômica, os resultados alcançados pelo Estado têm sido significativos, o que tem permitido maior capacidade financeira para realizar investimentos.

Candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho, o deputado Betinho Gomes se mostrou preocupado com o desempenho das escolas municipais. Conforme os índices divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Ideb), o Cabo caminha na contramão da qualificação dos seus cidadãos. Ao contrário do esperado, as escolas não atingiram a meta mínima determinada pelo Ministério da Educação para o ano de 2011, que era de 3,8. O índice alcançado foi de 3,6.

“Apesar dos bilhões em arrecadação, as escolas do município sequer conseguiram alcançar o índice mínimo determinado pelo MEC. Esse é um fato muito preocupante porque o Cabo está no centro do desenvolvimento econômico do Estado. A atual gestão fracassou na área da educação e o candidato Vado da Farmácia representa a continuidade desse atraso”, enfatizou Betinho.

O tucano tem a educação como uma das suas principais bandeiras de luta e compromisso com os jovens cabenses. Não é à toa que o tema é um dos principais pontos do seu programa de governo. Nos planos de Betinho estão a construção de uma escola técnica municipal em Ponte dos Carvalhos, a implantação do programa de escolas em tempo integral em, pelo menos, 50% da rede municipal até 2016, a construção de oito creches, a melhoria da infraestrutura escolar e a implantação de um centro de estudos, pesquisas e formação de professores.

Erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente. É para discutir e pensar sobre tais questões que o Ministério Público do trabalho (MPT) em Pernambuco realiza audiência pública em Afogados da Ingazeira. O evento ocorrerá na próxima quarta-feira (22), às 18h, no auditório da Câmara Municipal.

De acordo com informações recebidas pelo MPT, tem se mostrado elevado o número de crianças e adolescentes trabalhando indevidamente nas ruas do município pernambucano. As denúncias de repressão e violência sofridas pelos que atuam na defesa do menor ajudam a manter o quadro negativo, coibindo a população a ajudar no combate ao trabalho infantil. Diante disso, o evento procura chamar a atenção da sociedade sobre o assunto, bem como promover a obtenção de recursos para promoção de políticas públicas para o problema.

À frente da audiência estão os procuradores do Trabalho Carolina Mesquita e Ulisses Carvalho. Foram convidados o promotor de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, o juiz de Direito da Comarca, representantes do poderes Executivo e Legislativo do Município, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Município e do Conselho Tutelar.

Além de participar no dia, os interessados podem enviar sugestões e propostas, previamente e por escrito, ao MPT (para o e-mail marcos.santana@mpt.gov.br) ou à mesa diretora até o final da sessão.

Números – Em 2010, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de um milhão de crianças brasileiras, com idades entre 5 e 13 anos, estão “empregadas” no país. Mais de 390 mil apenas na Região Nordeste. Em 2011, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) percorreu e fiscalizou 30 municípios, dos 184 do Estado, onde 817 foram encontradas trabalhando. Na maior parte dos casos, as crianças e adolescentes laboravam em casas de farinha, nas feiras livres e no comércio ambulante.

Ações – Desde junho o MPT vem realizando série de audiências públicas em cidades do interior do estado para alertar sobre os mitos e perigos do trabalho de crianças e adolescentes. Os eventos reuniram autoridades, representantes da rede de proteção à criança e sociedade. As ações aconteceram nas cidades de Araripina, Caruaru, Ouricuri e Passira.

O senador Armando Monteiro participou nesta terça-feira (14) da audiência pública sobre o projeto de lei de reforma do Código Penal (OS 236/212), que recebeu o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador José Muiños Piñeiro e o promotor Luiz Flávio Gomes como convidados. A fase atual sucede o trabalho dos juristas, que se estendeu de outubro de 2011 a junho de 2012, período em que foram colhidas as sugestões da sociedade e transformadas em anteprojeto.

“O resultado do trabalho dos juristas foi agora colocado nas mãos do Parlamento, onde deverá ser aperfeiçoado”, diz Armando Monteiro. Único pernambucano entre os 11 membros titulares da Comissão Especial, o senador reconhece que o Código estava defasado, não se coadunando com a visão e os valores de uma sociedade moderna e democrática.

“O tema integra a nova agenda da cidadania. O Código vigente é de 1940 e o Brasil era então uma sociedade eminentemente rural e oligárquica, muito diferente do cenário urbano e democrático de hoje. Vivemos uma cidadania amedrontada pela escalada da violência. Devíamos essa revisão aos brasileiros e um arcabouço jurídico mais moderno para enfrentar a questão da segurança e os novos crimes”, diz.

O anteprojeto traz novos tipos penais. Armando Monteiro irá atuar em linhas prioritárias: na revisão das propostas voltadas para o controle do crime organizado, na correção das sanções impostas ao consumo e ao porte de drogas e aquelas atribuídas ao tráfico e no controle de crimes cibernéticos e eletrônicos, além dos crimes contra a ordem econômica.

Pernambuco vai receber o acervo histórico do estádio Rasunda, sede da final da Copa do Mundo de 1958, realizada na Suécia. O estádio será demolido no fim do ano para dar lugar a uma arena mais moderna. A escolha pelo estado para receber o acervo partiu da Associação Sueca de Futebol, como uma forma de homenagear o jogador pernambucano Vavá, autor de dois gols na final, vencida pelo Brasil por 5 a 2 sobre a seleção anfitriã. Foi o primeiro título da seleção canarinho e a melhor colocação da Suécia em Copas do Mundo.

Com a presença do vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, representando o governador Eduardo Campos, o documento será apresentado ainda hoje (14/08) durante o jantar/homenagem “Brasil-Suécia: passado memorável, grande futuro”. Na solenidade, estará presente o vice-presidente do Brasil, Michel Temer, a Rainha Sílvia, o vice-primeiro-ministro da Suécia, Jan Björklund, além de autoridades e dirigentes empresariais dos dois países.

Localizado em Solna, Região Metropolitana de Estocolmo, o estádio Rasunda, erguido há 75 anos, será substituído pela moderna Friends Arena, já em fase final de construção. Antes, porém, Brasil e Suécia voltam a se enfrentar numa partida amistosa amanhã, marcando o último jogo oficial naquele gramado.

Antes da partida de despedida, jogadores dos times finalistas de 1958 serão homenageados pela rainha Silvia, pelo vice-presidente Michel Temer e pela embaixadora Leda Camargo. Confirmaram presença Pelé, Zagallo, Zito, Pepe, Dino Sani e Mazzolla. Na ocasião, o vice-governador João Lyra Neto receberá uma placa de agradecimento por manter viva a memória do Rasunda em Pernambuco. Os itens doados ao estado ficarão expostos na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

Habitação, saneamento, participação popular, mobilidade, sustentabilidade. Esses foram alguns dos pontos destacados pelo candidato a prefeito do Recife Daniel Coelho (PSDB) em evento realizado na noite desta terça-feira (14), no auditório do Memorial da Medicina, promovido pelo Fórum Estadual de Reforma Urbana. Após ouvir as propostas indicadas por representantes da organização para a questão de reforma urbana na capital pernambucana, Daniel expôs suas ideias, muitas delas em total sintonia com as do fórum.

“A gente fica satisfeito em perceber que há uma sintonia entre aquilo que está sendo proposto pelo fórum e o nosso programa de governo. Diversos pontos dos que foram colocados têm a ver com o primeiro princípio que defendemos para a cidade do Recife, que é a interação da questão ambiental, das questões sociais e das questões econômicas”, afirmou Daniel, no início de sua fala.

Em relação aos temas propriamente ditos, Daniel iniciou falando sobre a questão da habitação, concordado com a necessidade de construção de habitacionais, mas deixando claro que esta não pode ser a única solução. “A política de habitação tem sido feita quase que exclusivamente na construção de habitacionais, mas nós temos as áreas de ZEIS que muitas vezes estão em completo abandono. Tem comunidades de áreas ZEIS na cidade que se tem um esgoto correndo nas casas das pessoas, um completo abandono do poder público. É importante que se faça habitacionais, mas também é importante que se promova dignidade dentro dessas áreas”, apontou Daniel Coelho.

A questão da PPP da Compesa também foi criticada por Daniel – em conformidade com o fórum que, em sua exposição, mostrou-se contra determinadas parcerias público-privadas. “Com relação ao saneamento, fico feliz com a posição do fórum. Nós somos os únicos a questionar essa PPP da Compesa. Todos os partidos ditos de esquerda ficaram a favor desse processo de privatização. O mais grave é que se está fazendo uma parceria público-privada para pegar o que foi construído pelo povo pernambucano”, destacou Daniel, que continuou: “A parceria do saneamento está colocando para a iniciativa privada a cobrança do esgoto. A Compesa vai vender a água. O esgoto, que é mais rentável, passa para a iniciativa privada, sem nenhuma garantia de que esse investimento será utilizado nos 60% da cidade do Recife que hoje ainda não tem saneamento”.

Daniel apresentou ainda suas propostas para a participação popular, enfatizando as deficiências do atual Orçamento Participativo – lembrando que “30% das obras aprovadas desde 2001 pelo OP não foram cumpridas” – e garantindo uma participação mais ampla de toda a população, através da internet e de urnas colocadas em locais estratégicos para que as pessoas possam escolher as obras que interessam.

Também o quesito mobilidade foi abordado, quando Daniel lembrou a problemática questão das calçadas no Recife, citando como exemplo, o Viaduto Capitão Temudo, que teve sua duplicação inaugurada este ano e sem calçadas nem ciclovias. “É preciso romper com esse conceito atrasado do Recife. Como é que, nos dias de hoje, se constrói uma obra sem calçada?”, questionou Daniel Coelho, que terminou sua exposição bastante aplaudido pelos presentes.

Geraldo Julio (PSB) vai apresentar suas propostas para as políticas de gênero em um grande ato no próximo dia 24 de agosto. O evento vai reunir mais de mil mulheres na casa de recepções Baile Perfumado, no Prado. No entanto, antes de fechar a plataforma, o candidato quer ouvir as sugestões da Frente Popular e a primeira consulta neste sentido foi feita hoje (14) durante reunião com o Conselho de Mulheres formado por representantes de todos os partidos da coligação.

Ao fim do encontro no Villa Boa Vista Eventos, Geraldo entregou um documento com as primeiras proposições para o segmento. São ideias e sugestões colhidas nos seminários de construção do Programa de Governo realizados em julho e no contato direto com a população. Após analisar o material, o conselho vai sugerir novas propostas e apresentar um texto final que será validado por Geraldo no próximo dia 22 de agosto, dois dias antes do lançamento oficial das propostas.

“Trata-se de um tema muito importante para mim, ao qual eu sempre me dediquei. Na Prefeitura do Recife, a política tem de ser transversal, sim. Tem que alcançar o governo inteiro; tem que ter dimensão política. Carrego sempre comigo essa questão de igualdade, de respeito; das pessoas terem as mesmas condições”, argumentou Geraldo.

Secretária Nacional de Mulheres do PSB, a pernambucana Dôra Pires destacou o compromisso de Geraldo com a causa. “Nós precisamos avançar nas políticas e tenho certeza que vamos conseguir isso com Geraldo na Prefeitura. O conheço há muito tempo e sei que ele tem preparo e cabeça aberta para isso”, ressaltou Dôra, que integra o Consleho de Mulheres da Frente Popular.

MOBILIDADE – Após o encontro, o futuro prefeito reuniu-se com empresários ligados ao sindicato das empresas operadoras de ônibus, Urbana-PE, em um restaurante no bairro de Casa Forte. O socialista ouviu sugestões do setor para a mobilidade do Recife. Em seguida, ele detalhou suas ideias para o transporte público.

“As pessoas têm que ter um transporte de qualidade. Por isso, o governo e o sindicato precisam atuar em parceria com esse objetivo. Quero garantir a vocês que nosso governo vai dialogar com todos”, ressaltou Geraldo.

Mesmo sem ocupar funções na Mesa Diretora do Senado nem liderança de bancada, o senador Armando Monteiro foi escolhido pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional “como um dos melhores parlamentares federais em atividades neste ano”. A indicação aconteceu por meio de consulta realizada pelo Congresso em Foco (www.congressoemfoco.com.br) a 186 profissionais de imprensa de diversos veículos de comunicação.

Armando Monteiro foi apontado pelos jornalistas como um dos destaques na categoria dos parlamentares com melhor desempenho na defesa do desenvolvimento econômico. Esta não é a primeira vez que o senador tem seu desempenho aprovado no Congresso. Desde que assumiu o primeiro mandato parlamentar, há apenas 13 anos, ele já foi apontado 11 vezes como um dos “Cabeças do Congresso Nacional”, conforme avaliação anual feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Inclusive, já no primeiro ano de mandato de senador, em 2011, Armando teve seu nome inserido na lista do Diap.

“Acompanhada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, a seleção, feita por 186 profissionais de imprensa de diversos veículos de comunicação, já faz de V. Exa. um dos parlamentares que serão agraciados na cerimônia de premiação do Prêmio Congresso em Foco 2012, que se realizará no dia 8 de novembro, nesta capital”, afirma Sylvio Romero Corrêa da Costa, Diretor do Congresso em Foco.

Segundo Sylvio Romero Corrêa, o objetivo do prêmio é “estimular a população a acompanhar de perto o desempenho dos deputados e senadores, de forma a reconhecer quem se destaca no exercício do mandato e contribuir para melhorar a qualidade da representação política no país.”

Ao todo foram selecionados 17 senadores (de um total de 81) e 33 deputados federais (dos 513), que agora serão submetidos a uma votação direta dos internautas por meio dowww.premiocongressoemfoco.com.br.