O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou, na quinta-feira (20), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Centro Hospitalar São Francisco LTDA – Hospital Geral e Urgências (HGU), de Petrolina. A atuação, de autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, foi motivada após denúncia feita pela Gerência Regional de Trabalho e Emprego (GRTE) em Petrolina.A multa para o descumprimento do TAC é de R$ 15 mil.

Durante a fiscalização da GRTE, foram identificadas irregularidades trabalhistas, como excesso de jornada e falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em relação ao ambiente de trabalho, a ausência de programas de segurança efetivos foi percebida em diversas áreas de atuação do hospital, como na radiológica.

O HGU deve disponibilizar aos trabalhadores e à inspeção do trabalho documentos que comprovem o programa e os relatórios de manutenção dos equipamentos de administração de gases ou vapores anestésicos, além de manter proteção radiológica nas instalações radioativas. O MPT também estabeleceu que é obrigação da empresa fornecer conjunto de microfone e fones de ouvido individuais e fazer sua devida manutenção e implementar plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes.

Ainda foi solicitado que o hospital mantenha os programas de controle de animais sinantrópicos e de garantia de qualidade nos serviços de radiodiagnóstico e abstenha-se de prorrogar a jornada normal por mais de duas horas sem justificativa. Em relação ao FGTS, o HGU deverá depositar mensalmente o percentual correto, inclusive quando houver rescisão do contrato de trabalho.

Caso descumpra as obrigações, excetuando as relacionadas ao FGTS, o hospital deverá pagar multa de R$ 15 mil, acrescida de mil reais por trabalhador prejudicado. O cumprimento do acordo poderá ser verificado a qualquer momento pela GRTE ou pelo próprio MPT. Qualquer irregularidade pode ser denunciada pelo www.prt6.mpt.gov.br.

Durante o carnaval, a Secretaria Especial da Mulher do Ipojuca promove
diversas ações para garantir a segurança das mulheres, com uma equipe
multidisciplinar que estará de plantão em Porto de Galinhas.

O grupo estará lotado num stand na Rua do Beijupirá, próximo ao Centro de Informação Turística, na praia de Porto de Galinhas, das 9h às 18h, de
domingo (02/03) a terça-feira (04/03). O trabalho será realizado em
conjunto com as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedema), Turismo e Cultura (Setuc) e Defesa Social (SDS).

Além disso, a população também contará com presença de Mateus e Catirina nos cinco polos de animação (Serrambi, Ipojuca/Sede, Camela, Nossa Senhora do Ó e Porto de Galinhas) repassando mensagens sobre a Lei Maria da Penha com a distribuição de material educativo e sorteio de kits para a população em geral.

De acordo com a secretária da Mulher do Ipojuca, Dora Pires, o Carnaval é
uma ocasião festiva, mas é necessário redobrar a atenção com relação à
violência de gênero praticada nesse período. “Infelizmente há excessos e
por isso estaremos vigilantes na perspectiva de prevenir e encaminhar tais
casos”, observou a gestora.

Os desafios de Paulo Câmara

Recentemente o secretário da Fazenda Paulo Câmara foi lançado como pré-candidato do PSB a governador de Pernambuco. Aos 41 anos de idade, o socialista é economista com especialização em gestão pública e já exerceu várias funções no serviço público. No governo Eduardo Campos foi secretário de Administração, de Turismo e da Fazenda, tendo passagens pra lá de satisfatórias por onde esteve. Os nomes eram muitos dentro do PSB que almejavam a indicação, porém a disputa interna acabou prejudicando alguns nomes que acabaram morrendo na praia. Diante do perfil traçado por Eduardo para ser o candidato, e também por não almejar a indicação pelo menos entre os pares, Câmara acabou o escolhido. Liderar essa frente que já venceu várias eleições desde 2006 não é uma tarefa das mais fáceis, será preciso traquejo e jogo de cintura durante os meses que antecedem as convenções e posteriormente durante a eleição. Apesar de ser um neófito em disputas eleitorais, Paulo Câmara se mostrou relativamente preparado para o embate que travará contra Armando Monteiro, candidato de oposição ao governo de Pernambuco. Ele precisará também conciliar algumas insatisfações como o vice-governador João Lyra Neto que foi preterido da disputa e que assumirá o governo em abril. Outro desafio será se mostrar independente já que Eduardo Campos estará percorrendo o Brasil na campanha presidencial e não terá muito tempo para lhe pegar pelo braço e apresentar ao eleitor.

Armando Monteiro – Líder nas pesquisas para governador, o petebista partiu para o ataque contra o candidato do PSB. Disse que governador pode nomear secretário mas não pode nomear governador.

Silvio Costa – Explosivo, o deputado Silvio Costa (PSC) foi para as rádios dizer que o povo quer eleger um governador e não um governado. Em outras palavras chamou o candidato do PSB de fantoche.

Frente Popular – A candidatura de Paulo Câmara já conta com PRB, PDT, PMDB, PTN, PR, PPS, DEM, PTC, PSB, PV, PSDB, PPL, PSD, PCdoB e Solidariedade. Esse contingente de siglas pode ultrapassar vinte partidos dependendo do acerto.

Televisão – A candidatura de Paulo Câmara já tem garantido o maior tempo de televisão e rádio dos possíveis candidatos a governador. Pode chegar a figurar com 80% do tempo destinado a depender das composições futuras.

Credibilidade – Conforme antecipamos, a chapa majoritária da Frente Popular teve Paulo Câmara (governador), Raul Henry (vice-governador) e Fernando Bezerra Coelho (senador). Isso mostra a credibilidade da coluna e do blog no meio político.

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) foi eleito
presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
no pleito realizado nesta quarta-feira (26). O parlamentar tornou-se o
primeiro presidente de uma comissão da Câmara dos Deputados pelo
Solidariedade, partido aprovado pelo TSE em setembro de 2013.

Em seu primeiro discurso como presidente da CDEIC, Augusto Coutinho
destacou estar aberto a sugestões, possuir a intenção de trazer debates
para a Casa, independente de coloração partidária, em um compromisso com o
Brasil, com a geração de empregos e com o crescimento da indústria e do
comércio brasileiros. Afirmou que irá cuidar, em seu papel de legislador,
dos interesses do Brasil. Foi eleito também, para compor em 2014 a Mesa
Diretora da CDEIC, o deputado Aureo (Solidariedade/RJ), como primeiro
vice-presidente.

Engenheiro civil, Augusto Coutinho exerce o primeiro mandato como deputado
federal. Na Câmara, participou das comissões de Trabalho, Administração e
Serviço Público (CTASP), de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O deputado pernambucano
foi membro ainda da comissão especial que discutiu a reforma política, na
qual apresentou projeto de unificação do calendário eleitoral e o fim do
atual formato do horário eleitoral gratuito. Faz parte também da comissão
que discute o novo código civil.

Exerceu três mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa de
Pernambuco, onde comandou a Comissão de Desenvolvimento Econômico. Em
Pernambuco, articulou frente parlamentar em defesa dos comerciários. No
início de sua trajetória política, ainda vereador pelo Partido da Frente
Liberal (atual Democratas), afastou-se da Câmara local para assumir
Secretaria de Governo na gestão do então prefeito Jarbas Vasconcelos.

Durante debate na rádio JC News, nesta quarta-feira (26), no Recife, o deputado federal e presidente estadual do PSC, Silvio Costa, foi enfático ao defender a candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo de Pernambuco. Destacando que Armando é um líder respeitado e admirado nacionalmente, inclusive com gestões aprovadas à frente da Confederação Nacional da Indústria e do Senai Nacional, Silvio afirmou: “Armando Monteiro é competente, preparado, sério, foi recentemente eleito pela Veja o melhor senador do Brasil, que discutiu projetos para a saúde, educação, segurança”.

Ao comentar a escolha do secretário Paulo Câmara como candidato do PSB, Silvio Costa fez questão de ressaltar que Pernambuco espera mais do próximo governador: “Eu tenho certeza que o povo de Pernambuco em outubro vai querer eleger um governador e não um governado. Eles têm um candidato a governador que será administrado, que é Paulo Câmara, que será monitorado”.

Já tem algumas semanas que este blogueiro está comentando os bastidores da política pernambucana nas Rádios Cultura AM de Caruaru e Nova Carpina FM de Carpina.

O espaço tem sido gentilmente cedido pelos radialistas Hélio Junior e Carlos Peruca, fazendo com que o Blog chegue a lugares que ainda não tinha chegado.

Se você nos acompanha diariamente aqui no blog e nas redes sociais e mora numa cidade de interior e quer os comentários de Edmar Lyra sobre política na sua cidade, peça ao responsável pela sua rádio preferida para entrar em contato conosco.

O nosso e-mail é: edmar.lyra@hotmail.com

O boletim mensal da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana do Recife – PED/RMR, referente ao mês de janeiro 2014, será divulgado nesta quarta-feira (26), às 10h, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas de Pernambuco (SINDBEB). Na ocasião, o coordenador da PED pelo Dieese, Jairo Santiago, apresentará os resultados.

Nesta terça-feira os policiais federais de Pernambuco paralisaram as atividades em adesão à greve nacional de 48 horas. Logo no início da manhã os policiais que aderiram ao protesto, se reuniram no pátio da Superintendência Regional no Recife Antigo, onde permaneceram durante todo o dia. Amanhã, quarta-feira, Agentes, Escrivães e Papiloscopistas irão se concentrar no mesmo local onde, a partir das 10h, farão um panfletaço, seguido de caminhada pelas ruas do bairro

Enquanto a categoria permanece de braços cruzados, todas as unidades do Recife continuam trabalhando com efetivo reduzido, obedecendo à lei que garante a manutenção de 30% dos serviços essenciais, como emissão de passaportes para viagens inadiáveis e oitivas de acusados. O mesmo acontece no interior, nas Delegacias da Polícia Federal de Caruaru e Salgueiro.

Com as mobilizações os grevistas pretendem sensibilizar o governo e denunciar para a sociedade a atual crise interna da PF no país, consequência de retaliações impostas pelo Governo Federal. Os policiais federais amargam más condições de trabalho, desaparelhamento da polícia, corte do orçamento e perdas salariais, já que estão sem reajuste há sete anos (em 2009 tiveram um índice simbólico de 3,4%). A categoria também protesta por causa do não cumprimento da Lei 9266, que classifica a categoria como nível superior e que até hoje nunca foi reconhecida.

O deputado Eduardo da Fonte vinha negociando ser o candidato a senador na chapa do PSB. Chegou a nutrir essa esperança até o início da semana que passou. Com a oficialização de que o candidato ao Senado era Fernando Bezerra Coelho, decidiu lançar a candidatura da vereadora Michelle Collins a governadora.

O leque de alianças do senador Armando Monteiro está pra lá de restrito dadas as circunstâncias que Eduardo Campos criou. Então a essa altura do campeonato, o senador esperava a benção do PP para o seu projeto. Isso se justifica porque se as eleições fossem hoje o petebista seria eleito no primeiro turno.

A candidatura de Michelle Collins além de não ter musculatura – na melhor das hipóteses chega a 5% dos votos – ainda prejudica Armando, porque tiraria dois partidos do pequeno leque de alianças que o senador possui.

A eleição de governador, assim como todas as outras, exceto 2006, tem tudo pra terminar no primeiro turno. Dificilmente uma candidatura inventada e sem razão de existir como a de Michelle Collins poderá quebrar a polarização PTB x PSB, ou até mesmo forçar um segundo turno.

Lula precisa entrar em campo para preservar Armando e garantir o mínimo de condições de disputa para ajudar na reeleição de Dilma Rousseff, caso contrário entregarão o governo de bandeja novamente ao PSB sem qualquer dificuldade.

Presidente da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT na Assembleia Legislativa, o deputado Daniel Coelho condenou, nesta terça-feira, a aprovação da lei em Uganda, na África, que torna crime a homossexualidade, punindo os gays com pena que pode chegar à prisão perpétua. Segundo Daniel, é preciso que a Casa se posicione e demonstre indignação com a atitude, independente do fato ter acontecido em outro continente.

“É preciso que todos nós demonstremos repúdio com esse tipo de legislação, não podemos conviver com fatos como estes como se fosse algo normal”, destacou o parlamentar. De acordo com Daniel, “uma lei homofóbica como esta não pode ser aceita” e é preciso “que seja abolida pelas pessoas de bom senso”.

O posicionamento de Daniel Coelho foi cumprimentado pela deputada Laura Gomes (PSB), que também defendeu que a Assembleia se posicione de maneira contrária à legislação aprovada em Uganda. “Parabenizo ao deputado Daniel Coelho pelo seu discurso, é preciso que a sociedade demonstre indignação e a Casa repudie esse tipo de atitude”, afirmou.