
No Dia Mundial Sem Tabaco, o deputado federal Eduardo da Fonte comemora a boa notícia que a Anvisa se posicionou a favor sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados. “Esse é justamente o foco da nosso Projeto de Lei 2398/23, que enquadra o cigarro eletrônico na mesma legislação do cigarro comum, pois suas emissões possuem componentes químicos que são potencialmente danosos à saúde e ao meio ambiente”, comenta o deputado federal.
A Nota Técnica emitida pela Anvisa diz que “A legislação vigente é clara quanto à proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, privados ou públicos. De acordo com a legislação atual, a não observância dessa proibição de seu uso em recintos fechados configura descumprimento de Lei”. [Ler mais …]

















