Por meio de liminar, concedida pela justiça do Trabalho, em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), o escritório de advogacia Frutuoso deve parar de contratar advogados como associados, quando houver relação de emprego. A decisão foi proferida no último dia 6 pelo juiz Hélio Luiz Fernando Galvão.

A ação do MPT-PE, ajuizada em 1ª de outubro pelo procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, foi motivada pelo recebimento de denúncia ao órgão, noticiando que o escritório fraudava a relação de emprego, mantendo os advogados sem sequer formalizar suas contratações.

Também foi relatado ao MPT-PE que havia intenso controle das atividades dos funcionários, mediante câmeras em todos os setores, aplicação de punições para quem chegasse atrasado e jornada excessiva de trabalho, sem o pagamento das horas extras. Além de não ser pago 13º salário, adicional de férias, vale-transporte e auxílio alimentação.

Segundo o procurador, ocorreu uma tentativa de maquiar o conteúdo trabalhista da relação existente entre o empregado e empregador. “O objetivo do contrato de associação é a construção de uma parceria entre advogados e não o estabelecimento de mecanismos de redução de custos”, pontuou Rogério.

Caso ocorra o descumprimento da ordem judicial pela empresa, está prevista multa no valor de R$ 20 mil, e, ainda, a quantia de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. As multas deverão ser revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para além da apreciação liminar, o MPT pediu à justiça que o escritório seja condenado ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Fraudes em escritórios de advocacia

No ano passado o MPT-PE ingressou com duas ações contra escritórios de advocacia, por mascararem a relação de emprego. O escritório Siqueira Castro Advogados foi acusado de promover a contratação fraudulenta de advogados como associados ou como sócios. No processo, o MPT pediu a regularização da situação e a condenação do escritório em R$ 200 mil por dano moral coletivo. A ação foi movida após a recusa do escritório em assinar termo de ajuste de acordo (TAC).

Já o segundo escritório de advocacia Rocha, Marinho e Sales Advogados Associados foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão foi tomada após ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho em (MPT) Pernambuco, de autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota. A ação se baseou em provas colhidas durante inquérito civil realizado pelo MPT, que constatou fraude na contratação dos advogados.

O governador João Lyra Neto embarcou, na manhã desta quarta-feira (29/10), para Roma, na Itália, onde participará do Encontro Anual da Fraternidade Católica. Como manda a Constituição, João Lyra transmitiu o comando do Estado para o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, segundo na linha sucessória. O chefe do Executivo pernambucano regressará ao Brasil na próxima segunda-feira (03/11).

Acontece na próxima sexta-feira (31/10) a eleição da nova Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Garanhuns. A sessão acontece no
Plenário da Casa Raimundo de Morais, a partir das 10h.

O processo eleitoral, que vai eleger o novo presidente e demais
integrantes da direção da casa, para o mandato no biênio 2015/2016,
foi iniciado pela Mesa Diretora no dia 10 de outubro, através do Ato Nº
005/2014, assinado pelo Presidente, vereador Audálio Ramos Machado
Filho.

Os registros de candidaturas para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, de forma individual ou em chapa completa, terão que ser entregues ao Protocolo da Gerência de Processo Legislativo, até às 13:00h de quinta-feira (30/10).

PSB foi vitorioso em Pernambuco

Setores da mídia local e nacional após a vitória de Dilma Rousseff quiseram difundir a tese de que o PSB havia sido derrotado por ter apoiado Aécio Neves e Dilma ter alcançado 70% dos votos válidos no estado. Tese extremamente estapafúrdia.

O PSB governa Pernambuco há oito anos e lançou um candidato desconhecido do grande público. Paulo Câmara venceu a eleição no primeiro turno com 68% dos votos válidos. Mas não foi só isso, o PSB emplacou também Fernando Bezerra Coelho no Senado, oito deputados federais e quinze deputados estaduais.

O PT além de ter perdido o Senado com João Paulo e o governo com Armando Monteiro não conseguiu eleger sequer um deputado federal e apenas três estaduais. O prêmio de consolação foi a vitória presidencial quando nenhuma liderança do PT estadual tem relevo nacional.

O senador Humberto Costa, que poderia fazer esse papel, acabou prejudicando o seu brilho quando ficou em terceiro lugar na disputa pela prefeitura do Recife em 2012.

A vitória de Dilma em Pernambuco foi muito mais fruto do desejo de continuidade do povo nordestino do que propriamente por mérito dos petistas pernambucanos, que foram incapazes de mobilizar pessoas em prol de Dilma, sendo beneficiados exclusivamente pelo desejo de continuidade.

Definitivamente, no estado de Pernambuco, o maior derrotado do processo eleitoral de 2014, mesmo com a vitória de Dilma, foi o PT.

João Campos – Herdeiro político do ex-governador Eduardo Campos, João assumiu a secretaria de organização do PSB estadual. Ele descartou candidatura em 2016, mas deve estar no jogo em 2018.

Felipe Carreras – O deputado Felipe Carreras confidenciou ao blog que não almeja ser secretário. Felipe vai cumprir o seu mandato na Câmara dos Deputados e fará oposição ao governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

Henrique Eduardo Alves – O presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB) é um poço de mágoas com a presidente Dilma Rousseff e o PT por terem apoiado a candidatura de Robinson Faria (PSD) no Rio Grande do Norte. O potiguar só faz as pazes com Dilma se virar ministro.

PSDB – O deputado Bruno Araújo, presidente estadual do PSDB, não pretende romper com o PSB. Com isso deverá criar obstáculos para a candidatura de Daniel Coelho em 2016 e prefeito contra Geraldo Julio.

RÁPIDAS

ACM Neto – O prefeito de Salvador ACM Neto se torna a maior liderança da oposição no Nordeste. ACM Neto se for reeleito poderá ser candidato a governador da Bahia ou até mesmo figurar uma chapa presidencial.

Augusto Coutinho – Primeiro suplente da Frente Popular, Augusto Coutinho torce para que o governador Paulo Câmara chame um deputado federal para o secretariado.

Inocente quer saber – Armando Monteiro ocupará qual pasta no ministério de Dilma Rousseff?

Seja qual for o PIB (Produto Interno Bruto) de Pernambuco em 2020, ele será 6,5% maior por causa do início das operações da fábrica do Grupo Fiat em Goiana, na Mata Norte do Estado. A projeção faz parte de um estudo divulgado nesta terça-feira (28) pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Márcio Stefanni. Já em 2014, os investimentos da montadora irão incrementar em 0,8% o PIB pernambucano.

Com a fábrica, que tem previsão de entrar em operação no primeiro trimestre de 2015, a participação da indústria de transformação no PIB do Estado irá passar de 11,31% em 2013 para 12,32% em 2010.

O diagnóstico deve se transformar em um plano de ações para a região do polo automotivo para tentar atender a infraestrutura necessária no conjunto de 10 cidades que serão impactadas pelo empreendimento. O plano está sendo processado pelo Governo do Estado e será apresentado ao futuro governador Paulo Câmara (PSB), que assume em janeiro.

“O desafio é transformar o PIB em renda”, reconheceu Stefanni, sobre a necessidade de fazer com que as riquezas criadas na região sejam convertidas em renda para a população da Mata Norte. “Cabe ao setor privado atentar para as oportunidades existentes. Nós vivemos numa economia de mercado”, defendeu.

Em 2012, a o PIB per capita em Goiana, Igarassu e Itapissuma, que centrarão a fábrica da Fiat e o parque de sistemistas, era de R$ 12,8 mil. Em 2020, deve girar em torno de R$ 26 mil. O PIB per capita, porém, não significa que a renda per capita (soma dos salários da população, divida pelo número de habitantes) será a mesma.

O diagnóstico mostra que a massa salarial pernambucana crescerá R$ 2,1 bilhões até 2020, como resultado dos 47,5 mil empregos diretos gerados pelo polo automotivo. Só nos municípios de Goiana, Igarassu e Itapissuma, a massa salarial saltará de R$ 347 milhões, em 2010, para R$ 2,3 bilhões em 2020.

O empreendimento também vai ampliar a arrecadação das cidades do entorno do polo automotivo. Em Goiana, a previsão do estudo é que a receita corrente do município passe de R$ 60,57 milhões, em 2013, para R$ 119,45 milhões em 2020.

Em Igarassu, no mesmo período, a receita do município deve passar de R$ 84,3 milhões para R$ 144,21 milhões. Em Itapissuma, a arrecadação vai subir de R$ 44,81 milhões para R$ 126,71 milhões. “Há espaço fiscal para atender às necessidades da cidade”, defende Stefanni.

Uma das dificuldades será atender o significativo aumento da população. Em Goiana, o Censo de 2010 mostrava uma população de 75,6 mil pessoas. De acordo com o estudo, o número de habitantes passará para 88 mil em 2020, impulsionado pelos migrantes que se instalarão na cidade.

O diagnóstico mostra que 44,7% dos empregos da cidade são informais e que 55,6% da população vive com menos de um salário mínimo. Outros 5,3% da população não possui rendimentos.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou nesta terça-feira o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu a cumprir o restante da pena em casa. Ele foi condenado pelo Supremo a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa no processo do mensalão.

Como o ex-ministro trabalhou, estudou e leu livros desde que foi preso, em 15 de novembro passado, pôde abater 142 dias de sua pena. Com isso a progressão de regime concedida aos presos depois do cumprimento de um sexto de suas sentenças foi antecipada de março de 2015 para o último dia 20.

Dirceu está no regime semiaberto, sistema no qual o preso pode trabalhar fora do presídio desde que tenha autorização da Justiça. Com a decisão de Barroso, passará ao regime aberto. Em tese, ele teria de passar as noites em uma casa do albergado mas, como não existe este tipo de estabelecimento em Brasília, poderá cumprir o resto da pena em casa.

O pedido da defesa de Dirceu para a progressão ao regime aberto foi feito no último dia 20. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favoravelmente ao pedido do ex-ministro. Outros condenados no processo, como o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, já obtiveram o benefício concedido a Dirceu.

Com a retomada das atividades parlamentares, depois do segundo turno das eleições, parlamentares do Conselho de Ética da Câmara aprovaram hoje, por 13 votos a 4, o pedido de cassação do deputado Luiz Argôlo (SDD-BA), acusado de participar de negócios ilegais com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em março deste ano.

Em seu relatório, o deputado relator Marcos Rogério (PDT-RO), que foi duramente criticado por alguns colegas, defendeu a perda do mandato de Argôlo, por quebra de decoro parlamentar. Primeiro a falar na reunião, o deputado Wladimir Costa (SDD-PA), um dos parlamentares que pediu vista na última sessão do conselho, disse que se debruçou sobre o relatório e “cada vez mais me convenço da inocência do deputado”, afirmou, lembrando que Argôlo perdeu a disputa pela eleição na Bahia.

“Sou um dos mais antigos neste conselho. Nunca acompanhei tamanha discrepância em uma acusação. O relator não apresentou prova material. Tudo que fez foi ler supostas transcrições de degravações da Polícia Federal”, ressaltou. “Provas materiais não existem. Uma única prova para que a gente possa tomar iniciativa para limpar o nome desta Casa”, apelou.

A votação do parecer deveria ocorrer no último dia 22, mas a proximidade com o segundo turno das eleições adiou a decisão pela segunda vez. Na reunião anterior, um pedido de vista coletivo dos deputados Sérgio Brito (PSD-BA), Wladimir Costa (SDD-PA) e Pastor Eurico (PSB-PE) já havia transferido a votação.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) foi hoje à tribuna defender que o Senado Federal exija dos próximos candidatos a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o compromisso de não permitir censura à Imprensa.

“Infelizmente, a presidente da República já deu exemplos da sua postura autoritária e da sua falta de apreço pelas críticas e questionamentos. O Partido dos Trabalhadores também sinalizou claramente que pretende implantar medidas de cunho bolivariano contra a Imprensa, copiando o que de pior surgiu na América Latina, nas últimas décadas”, disse Jarbas.

No seu segundo mandato, até 2018, a Dilma deve escolher mais cinco ministros do STF, por causa da aposentadoria de parte dos atuais ocupantes do Pleno do Supremo.

Jarbas Vasconcelos observou que é “inadmissível” que o Senado aprove novos ministros do Supremo Tribunal Federal que venham a colaborar com o cerceamento da liberdade de Imprensa. “Essa questão precisa ser tratada com absoluta transparência e objetividade. É essencial que se faça essa cobrança durante a tradicional sabatina na Comissão de Constituição e Justiça”.

O senador criticou o ex-presidente Lula, que em comício, no último dia 21, em São Paulo, criticou nominalmente os jornalistas William Bonner, da “TV Globo”, e Miriam Leitão, colunista de “O Globo” e comentarista da “Globo News”. “Esse comportamento cria um clima de “caça às bruxas”, uma violência que sai do terreno da mera verborragia palanqueira para a agressão física”, afirmou Jarbas Vasconcelos.

O governador João Lyra Neto embarca nesta quarta-feira (29/10) para Roma, na Itália, onde participará do Encontro Anual da Fraternidade Católica. O organismo foi criado pelo Pontifício Conselho para os Leigos e tem o objetivo de integrar as Novas Comunidades Católicas da Renovação Carismática Católica (RCC), cujo presidente é o pernambucano Gilberto Gomes Barbosa, fundador da Comunidade Obra de Maria. No total, participam deste encontro mais de 80 bispos provenientes de todos os continentes, quatro cardeais e os fundadores de centenas de novas comunidades de 40 países como Índia, China, Filipinas, Polônia, Estados Unidos, México e Brasil, que darão seus testemunhos dos trabalhos que desenvolvem.

Na sexta-feira (31/10), o governador de Pernambuco prestigia a apresentação especial da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque para o Papa Francisco. O concerto privado, primeiro projeto sociomusical brasileiro a se apresentar para um Papa, será realizo na Sala Clementina, no Vaticano. Sob a regência do maestro Nilson Galvão Júnior, a orquestra formada por 44 crianças e adolescentes carentes, com idades entre 11 e 21 anos, assistidos pela Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), apresentará ao pontífice um repertório montado de acordo com o gosto musical dele, incluindo composições de Johann Sebastian Bach, além do tango argentino “Por una Cabeza”, de Carlos Gardel, uma homenagem especial ao Papa.

Com eleição mediada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), na última sexta-feira (24), elegeu a nova diretoria para o próximo triênio (2015-2017). Com 1.199 votos a Chapa 3, do candidato Áureo Cisneiros, foi a vencedora, com 83 votos a mais em relação à Chapa 1, do atual presidente Cláudio Marinho, que disputava a reeleição.

A votação foi realizada nos dias 20, 21 e 22 de outubro. No final do processo eleitoral, foram computados 2.565 mil votos pela mesa apuradora, presidida pelo procurado-chefe do MPT-PE, José Laízio Pinto Júnior.

A Chapa 1 contabilizou 1.116 votos. Já a Chapa 2 teve 235 votos apurados. Também foram registrados 12 votos nulos e três em branco. A votação contou com 24 urnas espalhadas pelo estado.

Na eleição não foram registrados incidentes. O procurador-chefe do MPT enalteceu a participação dos policiais civis no pleito, especialmente daqueles que trabalharam com afinco e dedicação e que no curso da mediação sempre buscou a concretização do princípio democrático na escolha da nova diretoria, parabenizando a toda a categoria, aos integrantes da atual diretoria e, em especial, aos membros da comissão eleitoral, desejando a todos os novos dirigentes bom senso e equilíbrio no desempenho das atribuições.