O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta sexta-feira (13), no Palácio Campo das Princesas, com o vice-líder do PP na Câmara Federal, Fernando Monteiro. Essa foi a primeira visita institucional do parlamentar após ser empossado. Na conversa, Paulo recebeu de Fernando a garantia da defesa dos interesses de Pernambuco em Brasília. O governador já havia recebido, recentemente, os deputados Fernando Filho, líder do PSB na Câmara, e Wolney Queiroz, que preside o PDT no Estado.
Jaboatão regulamenta Lei das PPP’s
O decreto 09/2015 regulamenta a Lei das PPP’s. Lançada no final de 2014, essa lei possibilitou ao poder municipal estabelecer parcerias com o setor privado para melhoria de serviços como iluminação, pavimentação e saúde. Ela institui o chamado “Procedimento de Manifestação de Interesse”, que orienta a participação de particulares na estruturação dos projetos de PPP’s. Assim, explica detalhadamente o funcionamento da lei, quais os prazos e procedimentos.
Já o 10/2015 cria um Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, responsável por fazer estudos para avaliar a necessidade de PPP’s, receber propostas das empresas e solicitar licitações para futuras parcerias. Ele é composto pelas secretarias municipais de Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento, Assuntos Jurídicos e Administração, pela Procuradoria Geral do Município e por um titular do órgão municipal relacionado diretamente com o serviço objeto da parceria. O comitê será presidido pela secretária de Fazenda e Planejamento, Mirtes Cordeiro.
MELHOR FORMA
O secretário de Assuntos Jurídicos e Administração, Júlio César Casimiro, esclarece que a regulamentação dá as condições para que as PPP’s sejam feitas da melhor forma. “Essa legislação veio para melhorar, para abrir a possibilidade de que investimentos privados sejam lançados no poder municipal. Os que não entendem, acham que se está privatizando o serviço, mas na verdade, trata-se de uma busca de serviços externos para fazer mais e melhor. Assim, as PPP’s só serão estabelecidas em caso de necessidade e viabilidade técnica”, explicou.
Ele ainda ressaltou a importância do estabelecimento do Comitê Gestor para realizar os procedimentos necessários. “O Comitê Gestor é quem vai analisar para ver quais áreas do município são carentes e necessitam de parcerias, para então buscar suprir isso no setor privado. Ele garante o cumprimento da lei e de que as parcerias sejam vantajosas para o município”, esclareceu.
Raquel Lyra vai levar para Alepe discussão sobre abastecimento de água
Em aparte no plenário da Assembleia, ao pronunciamento do deputado Rodrigo Novaes sobre o problema da seca no Sertão pernambucano, a responsabilidade do Governo Federal, e o papel da mídia nacional no caso, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) sugeriu uma Audiência Pública para discutir a questão com entidades, sociedade civil e órgãos públicos envolvidos no combate à seca.
A deputada estadual também sugeriu convocar o Governo do Estado para fazer um balanço da situação hídrica, dos mananciais e das obras e ações em andamento para melhorar o nível de abastecimento de água em Pernambuco. “Sabemos que a questão da falta de água também atinge municípios do Agreste e outras regiões”, comentou a socialista.
Horário de Funcionamento do Praia Sem Barreiras
A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governado Eduardo Campos, informa que o projeto de acessibilidade Praia Sem Barreiras não funcionará durante o período de carnaval devido às festividades. Apenas o Praia de Porto de Galinhas teve seu funcionamento alterado devido a maré inadequada e na próxima semana todas as localidades voltam ao seu horário normal.
Coluna do blog desta sexta-feira
Eduardo não morreu
Hoje estamos completando seis meses do acidente que vitimou o ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da república pelo PSB Eduardo Campos, bem como mais seis pessoas. O trágico acidente conseguiu eternizar a figura do socialista.
Eduardo era, sem sombra de dúvidas, um político diferenciado e um homem muito à frente do seu tempo. O seu governo durante sete anos e três meses conseguiu mudar o panorama do estado de Pernambuco, deixando um legado para a educação com as escolas em tempo integral e as escolas técnicas estaduais, possibilitando aos moradores das mais longínquas regiões do estado ter uma educação de qualidade.
Numa conversa com jornalistas em 2013, da qual participei, Eduardo falava da importância que era pra Pernambuco a formação de jovens qualificados para ocupar postos-chave nas indústrias que se instalariam no estado e que este legado só seria sentido ao longo dos próximos dez ou vinte anos.
A sensibilidade de Eduardo era algo fora do comum. Sabia exercer com maestria o jogo do poder e também deu mostras suficientes de que era um visionário e alguém que acreditava muito que era capaz de fazer as coisas. A eleição de 2006, quando saiu de 3% nas pesquisas e chegou ao Palácio do Campo das Princesas diz muito o quanto ele era um político completo.
Apesar da morte física do ex-governador, Eduardo se mantém vivo nos quatro cantos de Pernambuco, estado que se dedicou a vida inteira e contribuiu bastante para que muitas coisas pudessem acontecer. Seis meses da triste partida, da grande perda daquele que era Madeira de Lei que Cupim Não Rói, do homem que tinha coragem de mamar em onça.
Dizem que morre o homem, fica o mito. Pernambuco tem um novo mito para chamar de seu e ele se chama Eduardo Henrique Acciolly Campos e ele se eternizou na política de Pernambuco. Passarão cinqüenta anos e dificilmente teremos outro igual a ele.
Convites – O prefeito do Recife Geraldo Julio convidou o DEM e o PSDB para assumir secretarias na sua gestão. O DEM deve indicar Roseana Amorim para a secretaria de Desenvolvimento Econômico. Roseana foi chefe de gabinete de Mendonça Filho quando ele foi governador. Enquanto o PSDB deve indicar Aline Mariano para uma secretaria voltada para o combate às drogas.
Custo – O governo Dilma Rousseff anunciou aumento de 22 centavos no litro da gasolina, porém quando são incluídos impostos e demais custos de distribuição, o aumento médio no litro foi de 39 centavos e não deve parar por aí. Pra completar o álcool também aumentou pra não inviabilizar o uso da gasolina.
Distrital – O senador José Serra (PSDB/SP) publicou artigo defendendo a implementação do voto distrital já para as eleições do próximo ano. Em vez das candidaturas proporcionais, o eleitor iria votar apenas em candidatos da sua região, seriam eleitos sempre os mais votados de cada distrito.
Dólar – O dólar já está sendo comercializado em casas de câmbio por nada menos que R$ 3,23. Especialistas consideram que a moeda americana continuará se valorizando em relação ao real e pode chegar a R$ 4,50. A última vez que o dólar chegou a 4 reais foi quando Lula foi eleito em 2002 e havia desconfiança do mercado com a política econômica que seria adotada.
RÁPIDAS
Queridinho – Tem gente no PSB profundamente insatisfeita com a situação do secretário de turismo e lazer Camilo Simões na PCR. Dizem que ele é o novo queridinho do prefeito Geraldo Julio e sua vida na secretaria tem sido cada vez mais tranquila em relação aos demais secretários.
André Correia – Ex-presidente da Empetur, André Correia assumiu a presidência da Sanear. André fará dobradinha com o secretário de Saneamento Alberto Feitosa, seu aliado, e repetirá o feito quando Feitosa era secretário de Turismo do estado e ele presidia a Empetur. Ambos tomaram posse ontem.
Inocente quer saber – Maviael Cavalcanti e Roberta Arraes foram esquecidos pelo governador Paulo Câmara?
Muito frevo e batuque na abertura do Carnaval do Recife 2015
A grande noite da abertura oficial do Carnaval do Recife 2015 acontece nesta sexta-feira (13). A festa começa com o tradicional encontro do percussionista Naná Vasconcelos com 700 batuqueiros de onze nações de maracatu que, a partir das 16h, se concentram na Rua da Moeda para partir em cortejo em direção à apoteose no Marco Zero. O prefeito Geraldo Julio prestigia a cerimônia oficial de abertura e o show pirotécnico com rufar de tambores, que acontece às 18h, no Marco Zero, quando o mestre Naná recebe como convidadas as cantoras Lura, que vem de Cabo Verde, Elba Ramalho, Fafá de Belém e o grupo Voz Nagô. O frevo do centenário Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro, um dos homenageados da festa, também marca presença no evento com uma apresentação.
O outro homenageado, Maestro Spok, também vai fazer uma performance especial, revisitando toda a sua carreira ao lado de cerca de 30 convidados, entre artistas que influenciaram sua trajetória artística e parceiros de trabalhos. Edu Lobo, Fagner, os maestros Duda, Nunes, Ademir Araújo, Edson Rodrigues, Clóvis Pereira e Guedes Peixoto; Geraldo Avezedo, Elba Ramalho, Antônio Nóbrega, Claudionor Germano, Expedito Baracho, André Rio, Nena Queiroga, Almir Rouche, Gustavo Travassos, Marrom Brasileiro, Coral Edgard Moraes, Fábio Trummer, Jorge Du Peixe e Alceu Valença são alguns deles.
Paulo destaca a grandiosidade do Carnaval de Olinda
O governador Paulo Câmara foi recepcionado, em Olinda, nesta quinta-feira (12), com muita animação, ao som dos tambores e das alfaias do Maracatu Nação Pernambuco. Acompanhado da primeira-dama de Pernambuco, Ana Luíza Câmara, o chefe do Executivo estadual prestigiou a abertura oficial do carnaval da cidade, que este ano homenageia o mestre Ariano Suassuna, Claudionor Germano e o Maestro Duda, entre outras personalidades.
Ao lembrar que participa da festa como governador pela primeira vez, Paulo Câmara destacou a “grandiosidade” do Carnaval de Olinda. Também conclamou os foliões presentes na sede da prefeitura a promoverem uma festa de muita paz e alegria. “Para mim, isso é fundamental. Pernambuco mostrar todos os anos ao Brasil e ao mundo como se faz o melhor carnaval”, pontuou.
O governador ressaltou, ainda, a importância das homenagens prestadas pela cidade a todos as personalidades, em especial ao escritor Ariano Suassuna. “Isso mostra claramente que suas obras, ideias e mensagens ficarão para sempre como um legado a ser transmitido para várias gerações”, salientou Câmara.
FOLIA – Com o tema “Olinda Vestida de Sol”, que faz alusão à primeira peça escrita pelo mestre Ariano Suassuna, o município deve receber cerca de dois milhões de foliões em 2015 – eles vêm de todas as partes do Brasil e do mundo. Durante os quatro dias de folia, a cidade patrimônio da humanidade terá mais de 500 atrações e 110 shows em nove polos de animação.
Prefeito do município, Renildo Calheiros enalteceu o “encanto” e a “magia” da festa. “Temos um carnaval que se diferencia das demais cidades do Brasil; um carnaval de rua, das troças, agremiações, blocos e maracatus. Uma grande democracia, onde as pessoas não pagam para brincar”, afirmou.
Prestigiaram a abertura os secretários estaduais Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer), Antônio Figueira (Casa Civil), Marcelino Granja (Cultura), Ennio Benning (Imprensa), Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil), Coronel Mário Cavalcanti (chefe da Casa Militar), além de Márcia Souto (presidente da Fundarpe) e Luís Eduardo Antunes (presidente da Empetur). Os prefeitos do Recife e de Paulista, respectivamente, Geraldo Julio e Júnior Matuto, também marcaram presença na festa.
Governador cria grupo de trabalho para acompanhar definição do reajuste da energia
O governador Paulo Câmara determinou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar de perto os estudos que definirão o percentual de reajuste das tarifas na conta de luz dos pernambucanos, do período de 29 de abril deste ano a 28 de abril de 2016. O reajuste foi proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Criado através do Decreto Nº 41.476, publicado no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (11), o colegiado será coordenado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões. Além de promover uma análise crítica das notas técnicas e minutas de resolução das audiências públicas promovidas pela Aneel, o grupo de trabalho poderá apresentar contribuições às audiências quando necessário, e também avaliar a proposta de reajuste tarifário anual.
O decreto assinado pelo governador também prevê que o grupo de trabalho apresente suas análises e estudos às entidades representativas dos consumidores, dos segmentos industrial, comercial e de serviços; além da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Ministério Público, representantes da sociedade civil e organizações não governamentais. O objetivo é garantir que todos possam contribuir para o aprimoramento dos trabalhos.
Também integram a equipe de trabalho os secretários da Casa Civil, Antônio Figueira; de Administração, Milton Coelho; de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral; e da Fazenda, Márcio Stefanni; bem como o procurador-geral do Estado, César Caúla, e o coordenador-geral do Procon, Erivaldo José Coutinho dos Santos. Considerado um grupo de trabalho de serviço público relevante, o colegiado não será remunerado e sua dissolução ocorrerá após a publicação das novas tarifas pela Annel.
Oposição questiona gastos com a Arena PE
Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB) pretende encaminhar ao Governo do Estado um pedido de informação sobre os custos da Arena Pernambuco para os cofres públicos estaduais.
O petebista busca esclarecimentos sobre os R$ 93,8 milhões do Orçamento Fiscal de 2015 reservados para pagar parcelas indenizatórias restantes da construção do empreendimento e a parte referente a seus custos de manutenção no ano passado.
“Não se discute a importância da Arena Pernambuco para o nosso futebol, mas a principal pergunta que precisa ser feita é quanto os pernambucanos ainda vão pagar para a manutenção desse espaço, que poderia ter outras fontes de financiamento”, disse Silvio Costa Filho.
O parlamentar lembrou que o governador Paulo Câmara (PSB) tem dito que este ano não será fácil e que o povo já começa a perceber o aperto orçamentário pelo qual o Estado vem passando. “Com todos os problemas que está enfrentando, na saúde, na segurança, a crise nos presídios, entre outras questões, Pernambuco não pode se dar ao luxo de pagar R$ 93,8 milhões, depois de vários investimentos e contrapartidas que foram dadas a este projeto”, avaliou.
Pensando nisso, a bancada quer saber sobre o verdadeiro custo, ao final, da Arena Pernambuco para o Estado, além de dedos sobre os custos da manutenção mensal e quais as fontes de financiamento.
MPF: Acidente de Eduardo sem causa exata
Após seis meses de investigações, o Ministério Público Federal em Santos descarta por ora a responsabilização dos pilotos que conduziam o jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA que caiu no município em 13 de agosto do ano passado.
O acidente causou a morte dos sete ocupantes, entre eles o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República Eduardo Campos.
Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que acompanha o andamento do inquérito policial sobre o caso, ainda não é possível apontar a causa exata da queda, embora a apuração já tenha permitido excluir algumas hipóteses, como a absorção de aves pela turbina. Segundo o Ministério Público Federal, “há evidências de que procedimentos de voo não foram respeitados quando o jato se aproximou de Santos para o pouso”.
“No entanto, a repentina piora das condições climáticas na região pode ter interferido na condução da aeronave, e não se sabe se os pilotos, em trânsito, haviam sido comunicados sobre essas mudanças do tempo”, destaca o MPF. “Sem os dados da caixa preta disponíveis, ainda não foi possível descobrir o conteúdo do diálogo entre eles nos minutos que antecederam o acidente. Informações preliminares indicam que a gravação de voz na cabine não foi realizada, o que dificulta a investigação.”
O procurador destaca que o jato estava com a manutenção em dia e que piloto e copiloto tinham habilitação e estavam familiarizados com o equipamento. Além de terem treinamento para aviões semelhantes ao Cessna 560XL, “eles já conduziam aquela aeronave havia alguns meses e existia, inclusive, vinculação daqueles condutores à apólice de seguro firmada”, ressalta o procurador. Segundo regulamentos internacionais, era necessária a realização de cursos complementares, porém não houve exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nesse sentido, de acordo com as investigações.