O deputado estadual Alberto Feitosa fez um apelo ao Governo do Estado para incluir no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS o percentual de 1% para ser dividido aos municípios que possuam
políticas públicas de turismo implementadas e atuantes. O ICMS Turístico é uma forma de incentivar o investimento e melhoria dos serviços de infraestrutura, capacitação de mão-de-obra local, conservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, proporcionando o desenvolvimento sustentável da atividade nas regiões.

Segundo Feitosa, esta medida visa incentivar e ampliar a atividade do
turismo nas cidades, servindo como estímulo ao desenvolvimento econômico, cultural e social local, colaborando para que o estado construa uma rede de municípios que executem de forma ativa políticas públicas voltadas ao
turismo, gerando renda e fomentando a cultura da região. Os valores
decorrentes da aplicação dos percentuais relativos ao critério “turismo” serão destinados aos municípios com base na relação percentual entre o índice de investimento em turismo da cidade e o somatório dos índices de
investimento em turismo de todos os municípios regularmente habilitados,
fornecidos pela Secretaria de Estado de Turismo de Pernambuco.

O estado de Minas Gerais possui experiências positivas agindo desta forma. O município mineiro que deseja concorrer à partilha do ICMS para aplicação no turismo deve participar do Programa de Regionalização do Turismo (SETUR-MG), elaborar uma política municipal de turismo, constituir e manter ativo o Conselho Municipal de Turismo e criar o Fundo Municipal de Turismo.

“A partilha do ICMS para turismo representará um instrumento importante de fortalecimento da atividade turística do Estado de Pernambuco, de que através do aumento da renda dos municípios terá compensação tributária de outra natureza. Esperamos que o Governo estude esta proposição”, afirmou o deputado.

As famílias de Janaílson Pedro da Silva e José Carlos da Silva, mortos em um incêndio ocorrido há dois anos em um canteiro de obras na cidade de Nova Lacerda-MT, receberão, cada uma, R$ 300 mil de indenização da Alta Energia Empreendimentos e Construções S/A.

Os dois trabalhadores, naturais de Pernambuco, morreram carbonizados no dia 12 de maio de 2013 enquanto dormiam em um alojamento construído precariamente para abrigar os empregados no período de instalação do linhão de transmissão das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.

A título de danos morais coletivos, a empresa pagará, ainda, a quantia de R$ 1,3 milhão, a ser revertida a entidades sem fins lucrativos e a projetos sociais na região. De acordo com o MPT, ela não teria adotado as medidas de segurança necessárias para proteger o meio ambiente de trabalho.

A Alta Energia, resultado de uma joint-venture entre a Alusa Engenharia S/A e Tabocas Empreendimentos e Participações S.A., é conhecida por conduzir os principais projetos de infraestrutura de transmissão de energia que estão sendo implementados no Brasil, e que servirão para escoar a produção dos grandes complexos hidroelétricos em construção na Região Amazônica, como os do rio de Madeira, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará.

As indenizações foram fixadas pelo MPT em um acordo firmado em novembro do ano passado e homologado neste mês pela juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda. Além do pagamento dos valores às famílias e da quantia relativa aos danos morais coletivos, o documento prevê uma série de obrigações trabalhistas a serem adotadas pela Alta Energia, sob pena de multa em caso de descumprimento.

O procurador do Trabalho Leomar Daroncho explica que ajuizou a ação na tentativa de pôr fim às irregularidades no meio ambiente laboral, que já resultaram, de 2012 para cá, na morte de outras quatro pessoas – três trabalhadores em acidente ocasionado pela queda de uma torre de transmissão de energia e outro durante o ajuste do cabo de tração de um caminhão. Um sétimo caso, registrado na região de Barra do Bugres, ainda está sendo investigado.

Dever de fiscalizar
Dois anos após o incêndio, as causas do acidente que vitimou os trabalhadores ainda são controversas. De um lado, testemunhas relatam que o local não possuía extintores de incêndio em quantidade suficiente para conter o fogo, o que seria suficiente para responsabilizar a Alta Energia.

“Os depoimentos deram indícios de que a segurança do local não seria a mais adequada, pois, embora houvesse extintor de incêndio, aparentemente, este não foi suficiente nem para conter o fogo de um dos pavilhões do alojamento. Houve a utilização de um caminhão e, segundo a testemunha, se ele não estivesse no local, o fogo teria queimado todos os pavilhões do alojamento. Ou seja, o fogo poderia facilmente ter se expandido e causado um dano ainda maior, vitimando mais trabalhadores”, ressaltou Daroncho.

Por outro lado, uma pessoa ligada à empresa afirma que, mesmo com a proibição expressa, seria prática comum dos funcionários acender fogareiros dentro dos alojamentos. Para contestar essa versão, alegou o MPT que, “mesmo se comprovada a hipótese de utilização de ‘fogareiro’ ou de qualquer outro utensílio para aquecimento de refeição, não se pode perder de vista que seria caracterizada culpa in vigilando da empresa, pois cabe a esta a fiscalização do cumprimento de tal norma”.

Na prática, isso significa dizer que a obrigação do empregador não termina com o aviso de que determinada conduta é vedada. “Assemelha-se à obrigação de exigir o uso de EPI [equipamento de proteção individual], quer dizer, não basta informar aos empregados sobre a proibição, é imprescindível que haja vigilância constante sobre o cumprimento de normas de segurança”, explicou Daroncho. “Além disso, é obrigatória a adoção de medidas que atendam, de forma eficaz, às necessidades de prevenção e combate a incêndio, bem como um sistema de alarme capaz de detectar o fogo e a fumaça em todos os locais do canteiro”, complementou o procurador.

Salvando vidas
No acordo, foi reiterada a obrigação da empresa de proibir que trabalhadores cozinhem ou aqueçam qualquer tipo de refeição nos alojamentos, de fiscalizar a aplicação das normas e de adotar as medidas preventivas de combate a incêndio.

Em relação às instalações, a determinação é para que atendam aos requisitos mínimos de saúde, conforto e segurança e estejam em permanente estado de conservação, higiene e limpeza.

O descumprimento das obrigações previstas no documento resultará na aplicação de multas de até R$ 20 mil por mês.

Brasília – O radialista Alberes Xavier mais uma vez esteve com o Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal, e cobrou ações para que obras no Polo de Confecções e principalmente no município de Taquaritinga do Norte sejam retomadas.

Em entrevista na tarde desta segunda-feira, em Brasília, o senador respondeu as indagações do comunicador e falou que no tocante a creche no Distrito de Pão de Açúcar a responsabilidade é da prefeitura e da empreiteira que ganhou a licitação, pois todos os recursos para a construção da mesma já foram liberados pelo Governo Federal, bastando agora ao prefeito cobrar da firma que ganhou a licitação para que termine o serviço, pois recebeu para isso.

Quanto a duplicação da BR 104 o senador disse: “Ficou acertado que será feita uma audiência pública em alguma das cidades do agreste setentrional, com a presença do DNIT, onde estaremos lá o Ministro Armando Monteiro e eu, e provavelmente com a presença do governo do estado onde vamos discutir com a sociedade, explicar o que está acontecendo. Trata-se de um problema vinculado ao governo do estado, com algumas questões de ordem ambiental também, e as pessoas ficam sem entender porque o governo federal não está repassando os recursos. Há hoje pendências que precisam ser solucionadas e a nossa expectativa é que em nossas conversas encontremos meios de resolvê-las para que possamos, enfim, concluir aquela obra que realmente é fundamental para o escoamento da produção do Polo de Confecções”.

Perguntado sobre o Aeroporto de Caruaru, Humberto Costa respondeu: “O Governo Federal editou medida provisória para viabilizar vários projetos para aeroportos. Nós aprovamos recentemente MP que trata da aviação e essa medida provisória define recursos para a ampliação de aeroportos regionais. Por outro lado, para que possamos viabilizar tais projetos é fundamental um entendimento com as próprias companhias de aviação para garantir que elas tenham interesse de pousar e decolar nesses aeroportos. Outro fator importante é algum tipo de incentivo para baratear o custo. Alguns estados optaram pela redução do ICMS para incrementar tudo isso. A Bahia tem vários aeroportos regionais que interligam cidades do interior com São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades. Isso é perfeitamente possível fazer. Estamos no caminho e quem sabe já no próximo ano teremos vários aeroportos em um bom funcionamento”.

A Juventude do PSDB convida a todos os interessados a se juntarem à militância tucana.

Quem tiver interesse de se filiar basta procurar nosso partido. Estamos de portas abertas para receber as pessoas de bem.

Diariamente acompanhamos os escândalos, desmandos e a péssima gestão do país. Não podemos aceitar tamanha incompetência!

O Brasil precisa das pessoas boas no comando. Queremos ver a sociedade unida cobrando investigação e punição para todos os criminosos.

Nas eleições presidenciais de 2014 perdemos de cabeça erguida. Falamos a verdade e mostramos o aparelhamento dos órgaos e empresas públicas.

A campanha de Aécio foi linda. Vários jovens, adultos e idosos trabalharam voluntariamente. Não queríamos cargos. Queremos MUDAR O PAÍS.

Convido todos a se juntarem à nossa juventudade, ao PSDB, à oposição e ao Brasil.

Não podemos desistir do país e deixar que os maus nos governem.

Defendo que os líderes do PSDB rodem o país desde já. É preciso ter um nome de peso do partido todo final de semana em alguma cidade brasileira conversando com a população.

Encontros, seminários e bate-papos de Norte a Sul do país. Aécio Neves, FHC, José Serra, Geraldo Alckmin, Antonio Anastasia, Beto Richa, Marconi Perillo, Álvaro Dias, entre outros, precisam viajar pelo país e mostrar o que o PSDB fez pelo Brasil e faz nos estados que governa.

Não podemos esperar 2018 para conquistar votos.

Temos que ir de porta em porta para mostrar o erros do adversário e as propostas para o Brasil. Mostrar que queremos unir o país e acabar com essa divisão de pobres e ricos, trabalhadores e patrões, pretos e brancos. Essa luta de classe não interessa ao país. Queremos união. Não admitimos o preconceito, a mentira e a perseguição.

Precisamos continuar juntos e trabalhar ainda mais. Conquistar os mais diversos espaços. DCE, DA, grêmio estudantil, associações de moradores, sindicatos e federações.

A luta continua. As eleições municipais estão próximas e serão decisivas para voltamos à Presidência da República em 2018.

Já somos mais de 51 milhões e não vamos nos dispersar!!!

Um forte abraço,

LÚCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRÃO NETO

Advogado – OAB/PE 31.199;
Graduado em Licenciatura Plena em Educação Física (UPE) – CREF 3574 G/PE;
Presidente da Juventude do PSDB Recife.

Prezado Edmar Lyra,

Em relação a nota publicada na última quarta-feira (04) na coluna do Blog do Edmar Lyra, a Prefeitura do Ipojuca esclarece que a afirmação publicada sobre o município não tem fundamento e deve se referir a gestão anterior. Nos últimos dois anos de gestão, a Administração Municipal tem desenvolvido diversas ações em benefício dos ipojucanos, a exemplo da recuperação de 82 escolas, aquisição de 12 novos ônibus climatizados e com poltronas reclináveis para o transporte de estudantes do município as universidades da Região Metropolitana do Recife, capacitação dos professores, criação do pré-vestibular cidadão, que resultou na aprovação de mais de 112 feras nas instituições de ensino superior do Estado, além da inauguração de duas creches infantis no ano passado.

Além disso, 170 obras e ações estão sendo desenvolvidas dentro do Pacto pela Cidadania, que visa a redução da violência. A gestão Carlos Santana investiu R$ 70 milhões na infraestrutura do município em todos os distritos, em obras de saneamento, pavimentação e modernização dos equipamento de saúde.

Atenciosamente,

Secom Ipojuca