Do Blog da Folha

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota, na tarde desta sexta-feira, na qual se posiciona a respeito da eleição da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que ocorre no próximo domingo. De acordo com o documento, a legenda não apoiará nenhuma das postulações e a bancada é orientada a se abster da votação para presidente.

No texto, a Executiva estadual afirma que a bancada na Alepe “fez os gestos necessários à busca da unidade para a composição da Mesa Diretora: contribuiu com a nota da oposição, cedeu sua vaga na Mesa para este biênio, conversou com parlamentares, externou posições”. Diz, também, que ao eleito devem ser cobrados os compromissos expostos na Carta da Oposição.

Confira a nota na íntegra:

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, pela sua Comissão Executiva Estadual e por sua bancada de deputados estaduais, torna pública a sua posição a respeito da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa.

A necessidade de posicionar a bancada estadual, a partir do debate das instâncias partidárias, corrobora as reflexões em curso no PT/PE sobre a importância de contribuir com uma nova relação política em nosso Estado.

As recentes eleições de 2014 fizeram ressoar, muito fortemente, a insatisfação popular com a política de modo geral e com a atuação nos parlamentos de modo particular, sendo nas eleições proporcionais onde se verificaram os mais elevados índices de abstenção. Por outro lado, a descrença no Poder Legislativo continua se aprofundando nesta fase posterior ao processo eleitoral.

Aqui em Pernambuco, os diversos veículos da imprensa reproduzem um debate que tira o foco das reais funções da Mesa Diretora e amplifica uma visão diminuída do Poder que, pelas próprias atribuições, é o mais democrático e representativo da sociedade.

Os últimos quatro anos foram de muito desgaste para a Assembleia Legislativa, que viu diminuído ao extremo o seu poder de fiscalizar, legislar e representar o povo, muito decorrente do formato da relação estabelecida com o Executivo, que sacrificou significativamente a independência constitucional e política entre os poderes e culminou com a emenda da alteração constitucional da reeleição, hoje objeto de todo o debate sobre a Mesa Diretora.

A nossa bancada na ALEPE fez os gestos necessários à busca da unidade para a composição da Mesa Diretoria: contribuiu com a nota da oposição, cedeu sua vaga na mesa para este biênio, conversou com parlamentares, externou posições.

No entanto, às vésperas das eleições, a elevação do debate político não foi alcançada. As polêmicas giram em torno da judicialização do processo e de quem é, ou não, agradável aos olhos do Poder Executivo.

Na realidade, à Assembleia Legislativa de Pernambuco e aos seus parlamentares cabe o relevante papel de ouvir e pautar as demandas da sociedade. Sobretudo em função dessa missão superior, o Legislativo precisa ser mais independente do Executivo e ao mesmo tempo aprofundar a capacidade de diálogo com a pluralidade expressa na própria assembleia e na sociedade que representa.

Mesmo respeitando as três postulações à presidência da ALEPE, a bancada do PT, por razões de natureza diversa, não apoiará nenhuma delas e é orientada a se abster da votação para presidente. Ao eleito devem ser cobrados os compromissos expostos na Carta da Oposição.

O PT e os seus deputados, na condição de oposição ao governo estadual, continuarão contribuindo para que o debate democrático na Assembleia fortaleça o diálogo e tenha como referenciais principais os reais e legítimos interesses do povo de Pernambuco.

Recife, 30 de janeiro de 2015

Comissão Executiva Estadual do PT/PE

Iniciativa da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e
Lazer, o REC Verão, que foi sucesso no mês de janeiro, se despede neste
domingo (1º) da orla de Boa Viagem. O projeto foi realizado sempre aos
domingos, levando mais diversão e opções de lazer nas férias.

A partir das 10h, serão oferecidos serviços, brincadeiras, esportes e
muitas atrações culturais sobre o asfalto da Avenida Boa Viagem, na altura do Segundo Jardim.

A programação está dividida em quatro polos, organizados no trecho que fica fechado para o tráfego de carros aos domingos. No polo infantil, vai ter jogo de damas e dominó, recreação, pintura no rosto e espetáculo de mágica.

Para os esportistas, também não falta programação. Entre as modalidades
oferecidas estão futebol, tênis, peteca, skate e slackline.

No polo de saúde e bem-estar, também a partir das 10h, vai ter aulão de dança, orientações sobre verão e saúde bucal, aferição de pressão e testes de glicemia e anemia. Mulheres de 50 a 50 anos que apresentarem o cartão do SUS, o RG e o comprovante de residência poderão também fazer mamografia.

A partir das 16h, começam as apresentações musicais. Para fechar o projeto com chave de ouro e em clima de Carnaval, irão se apresentar a Orquestra Clave de Frevo e a Trupe Lírico Musical um Bloco em Poesia.

A partir das 18h30, o cinema ao ar livre encerra o REC Verão com a exibição de animações ecológicas da Turma Mangue e Tal e dos filmes Sala de Música e Sete Corações.

Em seu discurso no lançamento do programa Jaboatão em Ordem, nesta sexta-feira (30/01), no Hotel Barramares, em Piedade, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, afirmou que o município sofreu “deficit de atenção” por parte das autoridades estaduais que tratam da segurança pública e que, por isto, os índices do Pacto Pela Vida cresceram no município. Diante de um auditório lotado por moradores – representantes das sete Regionais administrativas da cidade -, de gestores estaduais e municipais e de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Pública, entre outros, o prefeito conclamou a todos para centrar esforços na disseminação da Cultura de Paz, “partindo de sua própria casa”, e alertou que “Jaboatão não aceitará mais desatenção”.

Em um duro desabafo, o prefeito ressaltou que alertou “três governadores” sobre a pouca atenção que, segundo ele, vem sendo dada a Jaboatão dos Guararapes em questões como os efetivos das polícias Civil e Militar destinados aos municípios da Região Metropolitana, no combate à violência. Neste ponto, ressaltou: “Não há comandante do 6º Batalhão (de Prazeres, responsável pelo policiamento em todo o município de Jaboatão e também da vizinha cidade de Moreno) que faça milagres”.

Sem citar os nomes, Elias referiu-se a Eduardo Campos (já falecido), João Lyra Neto (o vice que assumiu o governo com a desincompatibilização de Eduardo, em abril de 2014) e Paulo Câmara, que está completando o primeiro mês de gestão. Lembrou ter feito pleitos para uma maior destinação de policiais para Jaboatão, inclusive levando em consideração concursos públicos realizados na área de segurança do Estado, mas que não obteve resposta satisfatória.

“O que aconteceu é que os criminosos do Recife foram tangidos para Jaboatão, o que colocou em xeque o Pacto Pela Vida”, afirmou o prefeito, ainda no discurso. “Jaboatão cansou. Não vamos mais aceitar desatenção. Quem mora na periferia de nossa cidade tem o mesmo valor dos que moram no Recife”, continuou, ressaltando que persistirá reivindicando maior atenção para o município, mas sinalizou para uma forma diferente. “Não haverá mais cartinhas nem ofícios. Vou às ruas com a minha voz”.

FUNDO E CULTURA DE PAZ

O programa Jaboatão em Ordem congrega várias ações já em andamento e iniciativas novas, todas no âmbito da segurança cidadã e da ordem pública, visando ao controle e à redução da violência no espaço municipal, sem atuação repressiva. As ações buscam uma maior interatividade com a população, a exemplo das Comissões Municipais de Segurança Cidadã, e também oferecer um maior patrulhamento ostensivo dos espaços, com as Patrulhas Maria da Penha e a Rede Municipal de Pontos Seguros.

O norte principal de todas as iniciativas é a disseminação da Cultura de Paz e o respeito a todos os seres humanos, independentemente de crença ou opção sexual, por exemplo, o que o prefeito Elias Gome ressaltou ser necessário que cada cidadã passe a demonstrar maior atenção “a partir de sua própria casa”. O debate sobre a Cultura de Paz, assegurou o prefeito, será levado inclusive a todas as escolas da rede municipal.

A Prefeitura também decidiu criar o Fundo Municipal de Segurança Pública, que tem o objetivo de agregar parcerias privadas que permitam ao poder público investir ainda mais em ações para promoção de mais tranquilidade e segurança aos moradores. Por meio desse fundo, contribuições voluntárias poderão ser feitas para investimento exclusivo na área de segurança, a exemplo de instalação de câmaras de videomonitoramento nas principais vias.

Não bastasse Guilherme Uchoa querer modificar a Lei ao sabor das circunstâncias para se eleger pela quinta vez como presidente da Assembleia, o chefe do Legislativo estadual novamente feriu a Lei ao inaugurar o prédio anexo da Casa Joaquim Nabuco sem ele estar concluído.

O valor da obra está em quase 40 milhões de reais e ela foi adiada inúmeras vezes, sobretudo após a Construtora Pottencial ter falido e a AWM ter assumido a obra depois.

Como a eleição da Mesa Diretora será no próximo domingo o presidente mandou a Lei de autoria do deputado Daniel Coelho que veda a inauguração de obras inacabadas para as cucuias.

O presidente da Alepe, apesar de ter sido juiz, não gosta mesmo de Lei, adora mesmo é desrespeitá-la.

Lido e relido o Parecer da Procuradoria Geral da ALEPE, elaborado para amparar a candidatura do Deputado Guilherme Uchoa – pela quinta vez consecutiva – à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, sinto-me absolutamente revigorado na minha disposição para disputar as próximas eleições para compor a Mesa Diretora da Casa.

Estou obrigado, por dever de ofício e de consciência, a reagir a esse estado de desordem institucional que causa a todos e a um só tempo perplexidade e temor, porque o arbítrio que estimula a candidatura do atual Presidente da ALEPE tenta escravizar uma casa legislativa e, com isso, o valor da democracia se apequena, transformando-se em discurso vazio, implicando grave ameaça às liberdades públicas.

O Parecer foi escrito para as conveniências e de costas para o Direito, sendo dotado de conceitos jurídicos que desafiam sem nenhuma cerimônia o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal acerca da interpretação das normas de índole constitucional e sua aplicação imediata, como é o caso da Constituição do Estado de Pernambuco que proíbe, peremptoriamente, a recondução ao cargo de Presidente da Assembleia por mais de dois mandatos consecutivos.

Causa espanto o esforço hercúleo do parecer para, pervertendo conceitos elementares de teoria constitucional, sustentar uma posição em total confronto com o ordenamento jurídico em vigor.

As seis primeiras páginas são inúteis, enfadonhas e cuidam de matéria que não se inclui dentre aquelas que constituem objeto de irresignação.

Não se discute o poder do legislador estadual de regular o processo eleitoral da ALEPE de modo divergente daquele constante no plano federal. O que sustentamos é que, ao fazê-lo, precisamente por meio da Emenda Constitucional n. 33/2011, os Deputados expressamente proibiram a recondução para além de dois mandatos consecutivos, como está escrito na Constituição do Estado: “Será de dois anos o mandato dos membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma legislatura para a outra”.

Vedar significa, no vernáculo acessível a todos, proibir!

Diante da clareza do texto legal, o parecer pretende iludir a opinião pública, erguendo dois argumentos que disputam entre si sobre qual deles é o mais frágil e insensível à normalidade jurídica: a) as regras que proíbem a reeleição somente agora entrariam em vigor e b) as composições anteriores da Mesa Diretora não podem ser consideradas para o pleito da atual legislatura.

O Supremo Tribunal Federal é taxativo ao afirmar a incidência imediata das emendas constitucionais, adicionando que os fatos pretéritos à sua entrada em vigor são por ela alcançados (Inq. 1637/SP, Rel. Min. Celso de Melo), de modo que o simples exercício da leitura revela o entendimento da norma constitucional e transforma o posicionamento da Procuradoria Geral da ALEPE em uma afronta perigosa e inadmissível à Constituição do Estado de Pernambuco, o que reclama uma resposta à altura da dignidade e da importância da Casa Joaquim Nabuco.

Assim, as circunstâncias fáticas antecedentes à vigência da Emenda Constitucional são por ela alcançadas e – acaso se aperfeiçoem ao suporte fático hipoteticamente previsto na norma – são por ela emolduradas, de maneira a fazer incidir o comando normativo integralmente.

Não cabe à Procuradoria Geral da ALEPE reescrever a Constituição do Estado, pervertendo o processo democrático de sucessão da Mesa Diretora da Assembleia, imbuída do propósito claro e irrefreável de emprestar ares de legalidade a um rasgo inadmissível à ordem jurídica estadual, causando horror e estupefação as conclusões a que chegou o parecer.

O mais grave, todavia, é a tentativa da Procuradoria da ALEPE de reduzir o alcance da democracia a formalidades frívolas, situando-a no simples direito de votar e de ser votado, mitigando a importância da alternância como preservação do equilíbrio democrático.

A democracia não pode ser reduzida a uma formalidade. Ela é um exercício e, sobretudo, de alternância. Toda eternização de poder deforma a democracia.

A ideologia do parecer melhor se amolda às eleições que legitimam regimes totalitaristas, inspirando-se nos governos que se eternizam sob a farsa hipócrita de um processo eleitoral inidôneo e perverso, muito longe da realidade brasileira e da tradição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Portanto, mais ainda e com maior razão se erguem motivos para colocar meu nome na disputa eleitoral, no sentido de impedir que esse golpe se consolide sob o silêncio deprimente da totalidade da Casa Legislativa, que não pode desprezar a Constituição do Estado de Pernambuco e, aceitar pacificamente o estabelecimento em seu seio de um totalitarismo escandaloso, como o que se desenha na atual quadra do processo eleitoral de sua Mesa Diretora.

Sou candidato não apenas das ideias de aperfeiçoamento da gestão da ALEPE, mas igualmente defensor ardoroso do primado da legalidade, componente indissociável do conceito de democracia, na certeza inabalável de que, independentemente do resultado das eleições que se avizinham, honrarei meu mandato e pacificarei minha consciência, obrigando que, mesmo nesse cenário de exceção, escrevam nos anais da Casa que não foi em completo silêncio que se deixou abater, sob a sombra perversa da ilegalidade, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Dep. Rodrigo Novaes / PSD

Por Maurício Costa Romão

Nos estertores de uma eleição que se realiza domingo, dia 01/02, eis que ontem, dia 29/01, já ao fim da tarde, a Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa de Pernambuco (PG/Alepe) divulgou, enfim, seu parecer sobre a próxima eleição da Mesa Diretora da instituição, concluindo que:

“…não há óbice constitucional à recandidatura do deputado Guilherme Uchôa ao cargo de presidente desta Alepe nas próximas eleições referentes ao primeiro biênio da 18ª legislatura”. Parecer, pag.12.

A conclusão não surpreendeu, até porque já fora adiantada antes, informalmente.
O que se aguardava com ansiedade, na verdade, eram os argumentos que viriam a se contrapor ao alentado parecer da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB que, ao contrário da PG/Alepe, encontrou fortes evidências de “grave inconstitucionalidade” na recondução do atual mandatário ao mesmo cargo na legislatura vindoura.
Infelizmente não tenho formação jurídica para analisar com propriedade o documento da PG/Alepe. Por exemplo, foge-me totalmente à compreensão dizeres como os que estão expressos à página 10 do parecer:

“O risco que se corre ao querer aplicar metódicas jurídicas mais preocupadas com os elementos fático-políticos é o de se inverter a possibilidade de inclusão de tal materialidade para transformá-la em exame mais importante, único ou conducente a respostas indubitáveis, o que não se extrai das teorizações, mas de seu uso conectado a preferências não-jurídicas”.

Ainda assim, sob o risco de parecer presunçoso, acho-me com discernimento suficiente para entender quando uma argumentação é substantiva e convincente e quando não é. Julgo, com a devida vênia, que argumentação do texto da Casa legislativa não é.

Primeiro, o parecer de treze páginas gasta quatro delas para enfatizar que os Estados têm autonomia constitucional para estabelecer regras próprias para eleição das Mesas Diretoras das Assembléias Legislativas. Um contexto periférico desnecessário, na medida em que a OAB já reconhecera essa autonomia, adiantando que a impossibilidade da reeleição em pauta independe do regramento federal e se situa no plano do direito constitucional estadual.
Segundo, a PG/Alepe, pasme-se, critica os que têm interpretação contrária à sua sobre a EC 33, sob a justificativa de que recandidatura não assegura reeleição (citando inclusive o embate nas urnas entre Romário Dias e Sebastião Rufino). Quer dizer, a “recandidatura” de Uchôa não necessariamente seria perpetuação no poder, pois sua reeleição poderia não ocorrer… Uma apelação que não merece ulteriores comentários.
Terceiro, o texto da PG/Alepe diz textualmente, à página 12, que:
“Muito tem se alardeado que a alternância de poder é indissociável ao regime democrático. Olvidam-se os que tal tese propugnam, que não precisa necessariamente ocorrer alternância no poder para que se tenha democracia”.

Ora, ora, ora. Basta apenas citar Noberto Bobbio (Qual Democracia?, p. 25), quando enfatiza que um dos três aspectos mais importantes da democracia é a mobilidade da classe política:

“Quando as classes políticas se cristalizam e não se renovam, quando não existem mais classes política em concorrência, encontramo-nos diante de um regime que é ou tende a se tornar aristocrático. Característica do regime democrático é a alternância das classes políticas no poder…”.

Voltando ao fulcro da questão. A OAB demonstrou cabalmente que o propósito da Emenda Constitucional 33/2011 (que permite apenas dois mandatos consecutivos para a Mesa Diretora, mesmo que de uma legislatura para outra) era o de promover a alternância de poder na instituição.

A Ordem enfatizou ainda que as exceções do art. 3º desta emenda (que ensejam a interpretação forçada de que a aplicação da EC 33 somente vigoraria a partir da legislatura que se inicia em 2015, não contabilizando, portanto, o período de oito anos que o atual presidente está à frente da Casa) foram estabelecidas à guisa de regras de transição (para atender ao próprio Uchôa, que queria o terceiro mandato à época, o que era proibido pela EC 27/2007).

Ademais, como bem lembra o deputado Rodrigo Novaes, em recente abordagem sobre o assunto, é preciso levar em conta, à parte de questiúnculas hermenêuticas, o desejo expresso pelos legisladores quando a EC 33 foi discutida:

“… todos os parlamentares que aprovaram o atual Texto Constitucional têm conhecimento que a iniciativa do deputado Raimundo Pimentel com sua emenda 33/2011, fez parte de negociação com as bancadas para riscar peremptoriamente da Assembleia Legislativa a prática da reeleição permanente, por representar um ato de inadmissível despotismo violador dos mais lídimos preceitos democráticos, entre os quais avulta de importância no caso presente o da alternância de poder”.

Enfim, restou provada pela OAB que a vedação à recondução do atual presidente a novo mandato começa a valer já para o primeiro biênio de 2015. Os arrazoados da PG/Alepe, a meu entender, não conseguiram erigir justificativas contrárias à peremptória conclusão.

Por último, é triste ver que a sociedade, de maneira geral, assistiu passiva a esse escárnio à moralidade e à legalidade. Institucionalmente, apenas a OAB se posicionou contra, e o fez com grandeza, a altura das suas tradições. Parte da imprensa também reagiu, bem como uns três ou quatro parlamentares e cidadãos comuns. Uma pena.

O jeito é reconfortar-se de novo com Bobbio (O futuro da Democracia, p. 26):

“O preço que se deve pagar pelo empenho de poucos é frequentemente a indiferença de muitos”
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Maurício Costa Romão, é Ph.D. em economia. mauricio-romao@uol.com.br, http://mauricioromao.blog.br.

Do Blog da Folha

A deputada estadual eleita do PSL, Socorro Pimentel, não poupou criticas ao posicionamento do PSB nas eleições da Mesa Diretora que ocorre no próximo domingo. Questionada se a sigla teria errado ao se abster de lançar um candidato à presidência da Casa, ela disse que “sim”. Segundo a social-liberal, faltou um líder para conduzir melhor o processo.

“Isso (o processo) poderia ter sido iniciado de outra forma. Se houvesse um foco do PSB de escolher um candidato do seio do PSB, que era o que todo mundo esperava. Faltou comando, faltou uma voz mais altiva que conversasse com parlamentares do partido e chegasse a um consenso”, relatou Pimentel.

De acordo com a deputada eleita, a avaliação geral do partido é que “faltou Eduardo Campos”. Segundo ela, o governador Paulo Câmara (PSB) não teve um comando “mais forte e preciso”.

“É a avaliação correta e transparente. Pode até muita gente não querer estar assumindo essa postura nesse momento por outros motivos. Não estou querendo tirar o mérito do governador (Paulo Câmara), ele pode ter seu outro viés político. Mas se tivesse um comando que fosse mais forte e preciso, dissesse que queria um candidato do PSB, não chegaria ao ponto onde estamos hoje”, alfinetou.

Do Blog da Folha

Apresentado há pouco no Plenarinho 3 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o parecer da Procuradoria da Casa é a favor de Guilherme Uchoa (PDT), atual presidente, poder disputar a reeleição ao posto.

A coletiva em que o pedido de análise foi apresentado contou com a presença dos deputados Cleiton Collins (PP), Eriberto Medeiros (PTC), André Campos (PSB), João Fernando Coutinho (PSB), que é deputado federal eleito, e Vinicius Labanca (PSB).

O pedido de análise e encaminhamento de um parecer à Procuradoria foi solicitado pelo aliado do pedetista e 4º secretário da Assembleia, Eriberto Medeiros.

Nobre jornalista, recebi sem surpresas as denúncias do Deputado
Federal eleito Herbert Lamarck (Betinho Gomes).

Ora, fui Prefeito do Cabo por 8 anos e tive todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
É lamentável, que o Deputado Herbert Lamarck (PSDB) ainda rumine as derrotas sofridas em disputas
majoritárias no Cabo de Santo Agostinho.

Muito embora, ele esteja indo assumir o seu mandato em Brasília, não consegue parar de pensar, cegamente,
na Prefeitura do Cabo. As eleições ainda serão em 2016 e ele anda ansioso, pois goza da condição de
eterno candidato e eterno perdedor.
Betinho, na Assembléia é conhecido por todos por seu azedume e por suas contradições e covardias.

Se posiciona de uma forma na tribuna e para imprensa, mas na prática faz o contrário. Em dois mandatos na
Alepe, Betinho só conseguiu conquistar três TROFEUS
LIMÃO “honraria” que era dada ao Deputado mais chato da Casa.
Quanto às acusações desesperadas, que buscam atrapalhar a postulação de nosso Partido(PSB) à
Primeira Secretaria, estas são frutos do desespero e da inveja, pois é inábil e não possui vida própria,
sobrevivendo na política à sombra do Pai, o Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes.

Do ponto de vista moral, o Deputado Betinho não possui qualquer autoridade, pois na iniciativa privada
quebrou sua fábrica de fubá, restando vários processos e no âmbito público, é conhecido como passador de
cheques cheques sem fundos, como o de R$ 365 mil reais, conforme cópia anexa. O cheque foi da
campanha de Deputado em 2010, que foi trocado num empréstimo e omitido nas suas prestações de contas
de campanha, o que caracteriza o crime eleitoral e de estelionato. Ele é az na arte do calote e um desastre
como administrador. Os processos tramitam na 4a Vara Cível da Comarca de Jaboatão.

Lula Cabral
Deputado estadual (PSB)