O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (9), a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher. Com acesso aos recursos garantidos pelo Estado, as prefeituras pernambucanas poderão priorizar ações de fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres, além de dar capilaridade às políticas públicas de gênero. O anúncio foi feito durante um evento organizado pelo Governo de Pernambuco em comemoração ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas.

Cada cidade receberá um valor equivalente a 5% dos recursos totais da cota-parte do seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tal, é preciso que as prefeituras tenham, formalmente, em sua estrutura, uma instância voltada à área (diretoria, gerência, secretaria).

Paulo Câmara reforçou seu o compromisso na redução das desigualdades. “As mulheres precisam disso; de um Estado cada vez mais atento e focado, que busque reduzir qualquer tipo de discriminação e desigualdade”, destacou o governador, ao justificar a importância de destinar recursos do FEM para as políticas de gênero.

Os planos de trabalho das prefeituras – a serem validados pelas secretarias estaduais da Mulher e de Planejamento – devem abranger a implantação de centros de referência especializados para mulheres em situação de violência; aquisição de material para estruturar políticas públicas; a realização de campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher; ações de formação sociopolítica, estudos e pesquisas de gênero; além de apoio ao empreendedorismo, entre outras coisas.      

Ainda durante o ato, o chefe do Executivo estadual defendeu a criação de novas delegacias especializadas e a parceria com o poder Judiciário na repressão à violência contra a mulher. Nesta terça-feira (10), Paulo Câmara sanciona uma lei que cria duas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Caruaru e Petrolina. O ato será às 15h30, no Palácio do Campo das Princesas.  

“Tivemos uma integração importante com o Judiciário e estamos avançando cada vez mais na criação de novas delegacias e de novas varas para dar mais celeridade ao processo. Com isso, vamos combater cada vez mais a impunidade dos crimes contra as mulheres”, pontuou Paulo Câmara.

Secretária da Mulher, Silvia Cordeiro também garantiu que sua gestão continuará avançando nas políticas de gênero e na redução das desigualdades. “É importante dar continuidade a uma política estruturada e inovadora, que tenha uma estrutura no planejamento, na gestão, na relação com a sociedade e com os pares do aparato do Estado”, explicou a secretária.

CERTIDÃO – O evento desta segunda também marcou a reparação de uma injustiça cometida no período da Ditadura Militar. Foi com emoção que Luiz Alves Neto, viúvo da militante política do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Anatália Melo Alves, recebeu a certidão de óbito retificada da companheira, vítima da repressão.

Falecida em 22 de março de 1973, o laudo pericial da época, de nº044/1973, determinava como causa da morte de Anatália asfixia por enforcamento (suicídio). Entretanto, o verdadeiro motivo do falecimento foi alvo de investigação da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). A reavaliação do laudo pericial apontou asfixia por estrangulamento (homicídio). Ainda segundo a CEMVDHC, Anatália teria sido assassinada nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-Recife).

“É histórico esse momento em que a Comissão da Verdade chega a essa conclusão que a Justiça corrobora e faz valer a verdade. Da minha parte, eu quero deixar claro que não me interessa processo indenizatório pela morte da minha companheira. Não me interessa fazer da morte da minha companheira um instrumento de enriquecimento pessoal”, desabafou Luiz Alves Neto, salientando que só queria que a verdade fosse restabelecida.

PRÊMIO – A ocasião também marcou o lançamento do edital do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero (PNT) – Ano VIII. A nova edição acontece no ano em que se comemora o centenário da médica, ativista política e pesquisadora, que, no âmbito científico, orientou suas pesquisas para erradicar desigualdades sociais, com foco no combate à desnutrição. Lançado em 2007, pelo então governador Eduardo Campos, o PNT é uma seleção pública que tem por objetivo estimular a reflexão e o debate crítico sobre as relações de gênero, assim como a produção teórica sobre o tema no âmbito do ensino formal.

Podem concorrer ao prêmio estudantes do ensino médio, técnico subsequente, graduação e pós-graduação; além de professores e professoras do ensino médio e técnico subsequente. Com inscrições até o próximo dia 31 de maio, através dos sites www.secmulher.pe.gov.br e www.facepe.br. Os interessados podem concorrer em cinco modalidades: artigos científicos, relatos de experiência pedagógica, projetos de experiência pedagógica, redações e roteiro para documentário digital de curta metragem.  

O resultado final da seleção será divulgado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial do Estado e nos sites da Secretaria da Mulher e Facepe. Os vencedores serão premiados com dinheiro, tablets, assinatura da Revista Continente e diploma do Mérito Institucional.

Por fim, também foi lançado durante a cerimônia o Anuário 8 de Março da Secretaria da Mulher – Ano 09. A publicação, que reúne as metas e objetivos da pasta em várias frentes de atuação, traz novo ciclo de políticas públicas para as mulheres no Estado. Entre as ações: política de enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres; política de trabalho, renda e habitação e política de empoderamento, além da municipalização das ações de gênero.

Do Blog do Josias

Mal comparando, o governo Dilma Rousseff (PT) está na situação de uma agência de turismo que oferece à sua clientela viagens de férias às cegas. O sujeito compra o pacote turístico e embarca para algum destino exótico confiando na boa-fé do agente de viagem. A diferença entre isso e o que o marqueteiro João Santana vendeu em 2014 é muito pequena. Ao converter a política num ramo da publicidade, o comitê de Dilma empurrou um pacote turístico à nação sem informar o destino.

Ninguém sabia com que Dilma havia embarcado nem que Dilma governaria. Desconfiava-se que nem ela soubesse. O discurso deste domingo, transmitido em rede nacional de rádio e tevê, apenas confirmou a suspeita. Um pedaço do país avalia que o ponto de interrogação eleito em 2014 tornou-se uma impostura. Por isso algumas pessoas bateram panelas, gritaram na janela, piscaram as luzes de casa.

Coordenador das redes sociais do PT, Alberto Cantalice disse que “existe uma orquestração com viés golpista que parte principalmente dos setores da burguesia e da classe média alta.” E José Américo Dias, secretário nacional de Comunicação do PT, declarou que as manifestações foram “orquestradas para impedir o alcance da mensagem [de Dilma], mas fracassaram em seus objetivos.”

Como se fosse pouco, veio o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) à boca do palco para declarar o seguinte: “O Brasil tem dois turnos. Não pode haver terceiro turno. O que preocupa é que tivemos uma eleição bastante polarizada, que teve momentos de radicalização, e precisamos construir uma cultura de tolerância, de diálogo, de respeito. É isso que ajuda a construir uma agenda de convergência que é fundamental para o país superar as dificuldades conjunturais o mais rápido possível.”

“Golpismo” e “terceiro turno” são expressões que o petismo utiliza para classificar qualquer manifestação democrática que não tenha sido organizada pela CUT. Esse linguajar está com o prazo de validade vencido. Mercadante fala em dialogar para “construir uma agenda de convergência”. Ora, ora, ora…

O verbo do PT na eleição foi desconstruir. Conjugando-o, Dilma prevaleceu sem se preocupar com a autoconstrução. Obteve o direito de permanecer ao volante por mais quatro anos. A plateia não pode ser responsabilizada pela falta de um itinerário. Os descontentes pedem clareza e respeito. O PT e o governo lhes torcem o braço. Pequenas doses de humildade e autocrítica talvez fossem mais eficazes.

Para tentar ajudar uma saída para a grave crise política que tomou conta do País, a presidente Dilma Rousseff (PT) está agendando para esta terça-feira, em São Paulo, um encontro com o seu padrinho, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro está previsto para a hora do almoço, depois que a presidente participar de uma agenda em São Paulo.

Nesse domingo, o Palácio do Planalto se surpreendeu com o panelaço e buzinaço, durante o momento em que a presidente fazia o seu longo pronunciamento em cadeia de rádio e TV, no qual pediu paciência ao povo brasileiro. O governo, que já estava preocupado com a dimensão que possa tomar a manifestação do dia 15 de março, ficou ainda mais preocupado.

Ainda no esforço de aplacar a revolta dos aliados, a presidente Dilma recebe, nesta segunda, a bancada do PT em um jantar. A presidente precisa convencer seu próprio partido que ele precisa apoiar as propostas do governo. Dilma vai pedir apoio incondicional do PT para a aprovação das medidas provisórias que poderão ser rejeitadas no Congresso, diante da irritação do PMDB com a Operação Lava Jato.

Fora do Planalto já começaram a surgir informações de que o ex-presidente Lula, com quem Dilma se reunirá amanhã, irá aconselhá-la a promover, neste momento, uma troca de ministros para acalmar o PMDB e tentar trazê-lo de volta para a base, permitindo assim que as mudanças na economia que garantem o ajuste fiscal possam ser aprovadas.

Do Portal UOL

Defensor da manifestação do próximo dia 15 de março, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ex-candidato a vice na chapa de Aécio Neves, disse nesta segunda-feira ser contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O tucano afirmou que prefere ver a petista “sangrar” nos próximos quatro anos, quando encerrará o seu segundo mandato.

“Não quero que ela saia, quero sangrar a Dilma, não quero que o Brasil seja presidido pelo [vice-presidente] Michel Temer [PMDB]”, disse Nunes Ferreira ao participar de seminário no Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC), na capital paulista. Movimentos de diversos setores organizam um protesto contra o governo para o domingo que vem.

O tucano afirmou que, embora seja contra o impeachment de Dilma, enxerga a manifestação de forma positiva por representar um protesto contra o governo federal por uma série de fatores, como os escândalos de corrupção na Petrobras e as medidas de ajuste fiscal anunciadas recentemente que foram negadas pela presidente durante a campanha eleitoral.

“Vejo essa palavra [impeachment] como expressão de rechaço à ordem atual, sem entrar no mérito”, declarou. O senador também previu um quadro de crise política sem perspectivas de saída dada a falta de capacidade da presidente em liderar esse processo. Segundo ele, Dilma está desvinculada da realidade nacional.

O senador Fernando Collor (PTB-AL), ex-presidente da República, criticou, hoje, na tribuna do Senado, a atuação da Procuradoria-Geral da República. Ele é um dos parlamentares que estão na lista de políticos suspeitos de participação do esquema investigado pela operação Lava Jato.

Na última sexta-feira, foi aberto um inquérito para apurar se Collor recebeu recurso ilícito do esquema de corrupção. Para o senador, a Procuradoria não permitiu que ele se explicasse antes de encaminhar petições pedindo a abertura de inquérito contra ele.

“Que motivação teria o procurador-geral da República para se portar dessa forma por tanto tempo, por tanto tempo, sem ao menos ouvir os principais interessados pela verdade de suas investigações?”, questionou o senador na tribuna.

O doleiro Alberto Youssef disse no depoimento da delação que o senador e ex-presidente da República recebeu cerca de R$ 3 milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, hoje, que não ficará constrangido em exercer a presidência da Casa e voltou a negar participação no esquema de desvio de recursos da Petrobras para pagamento de propinas a políticos e ex-executivos da estatal.

“Não tenho a menor dúvida de que terei facilidade de desmascarar cada coisa em relação a isso com toda serenidade”, afirmou em almoço com empresário na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Cunha voltou a criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “O procurador escolheu a quem investigar, não abriu inquérito contra o Delcídio Amaral (PT-MS). A motivação política vamos debater com o tempo”.

Ele iniciou o discurso dando satisfação sobre a inclusão do seu nome na investigação da Operação Lava-Jato. “Essa operação envergonha a todos nós”.

O Carnaval de Pernambuco atraiu mais de um milhão e meio de visitantes em 2015, dado que revela um crescimento de 15% em relação ao ano passado, quando 1,3 milhão de turistas e excursionistas participaram da Folia de Momo. Segundo levantamento da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), junto aos Centros de Atendimentos aos Turistas (CATs), grande parte dos turistas que foram atendidos pelos CATs são oriundos de São Paulo (52,28%), seguidos do Rio de Janeiro (9,93%) e Bahia (6,60%). Já entre os estrangeiros, Argentina (20,47%), Chile (17,4%) e França (13,99%) foram os que mais compareceram aos Centros.  

De acordo com dados coletados pelo atendimento nos Centros de Atendimento aos Turistas, o Carnaval de Pernambuco foi aprovado por 98,32% de visitantes, número maior em relação aos 95,99% do ano passado. Em 2015, 87,20% dos turistas atendidos informaram que têm intenção de retornar ao Estado, em comparação a 78,72% ao mesmo período de 2014. Um exemplo disso é que 99,5% deles afirmaram que recomendariam a Folia de Momo para outras pessoas.

Os números foram baseados nos atendimentos dos CATs entre os dias 06 e 17 de fevereiro, nos oito Centros de Atendimento ao Turista fixos, localizados no Aeroporto Internacional de Recife, Aeroporto de Petrolina, Terminal Integrado de Passageiros (TIP), Praça do Carmo – em Olinda, Praça de Boa Viagem,  no Recife, nos Shoppings Recife e RioMar e Casa da Cultura, também no Recife. E nos móveis, os triciclos circulando no Bairro do Recife e os instalados nos polos de Bezerros e Nazaré da Mata.

Os turistas que visitaram o Estado demonstraram interesse pela história e cultura do destino, pedindo informações sobre locais como a Casa da Cultura e o Mercado de São José. Dentre as publicações mais requisitadas, mapas do Recife e de Olinda, do Litoral Sul, o roteiro PE de 1 a 8 Dias, a Rota 232, as agendas culturais e a programação de carnaval dos principais polos carnavalescos.

A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) solicitou ao governador Paulo Câmara, ao secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, e ao presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Carlos Estimas, a recuperação das rodovias PE-555, que liga os municípios de Parnamirim e Lagoa Grande, e PE-550, que liga Unimamã (em Santa Maria da Boa Vista) e Caraíbas (Lagoa Grande), implantando, ainda, adequada sinalização.

Essa medida visa tornar as rodovias transitáveis com segurança, evitando acidentes e ajudando também no desenvolvimento da região.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou seu primeiro processo licitatório voltado apenas para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Trata-se de um edital para contratação de empresa para fornecer ferramentas e equipamentos para uso da fiscalização urbana e ambiental e defesa civil. A licitação é voltada para compras de até R$ 80 mil em produtos. A gestão recebe propostas até o dia 23 de março, às 9h, por meio do site: www.licitacoes-e.com.br. Também nele está disponível o edital completo.

 

A licitação segue o decreto municipal003/2015, publicado em 16 de janeiro deste ano, o qual visar beneficiar e estimular o desenvolvimento dos MEI’s, ME’s e EPP’s. Ele estabelece procedimentos para a execução da Lei Complementar Federal 147/2014, que estabelece tratamento diferenciado para estes segmentos de empresas nas compras governamentais. Em suma, através dela, em casos de compras de pequeno porte, a Prefeitura pode abrir processos licitatórios exclusivamente para esses tipos de empresas, as quais não teriam condições de competir com as de grande porte.

 

O secretário de Assuntos Jurídicos e Administração, Júlio César Casimiro, destacou a importância de editais como este para dar oportunidades a pequenos empresários. “Jaboatão sai na frente nesse tipo de modalidade licitatória. Estamos dando a possibilidade de pequenas empresas competirem entre si, não tendo que disputar preços com empresas de maior porte, as quais muitas vezes sequer tem interesse nesse tipo de licitação. Além disso, licitações como esta visam estimular o comerciante informal para que eles se formalizem e assim possam fornecer produtos para a administração municipal”, afirmou. 

O prefeito Geraldo Julio empossou, na manhã desta segunda-feira (09), a nova secretária de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife. Assumiu o cargo Roseana Amorim, que terá a missão de conduzir as ações de incentivo ao empreendedorismo e fomento à economia local. A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito.

       Antes atrelada à Secretaria de Planejamento Urbano, que continuará sendo comandada pelo secretário Antônio Alexandre, a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo foi criada para garantir maior destaque nas ações ligadas ao fomento e empreendedorismo no Recife.

         “A chegada de Roseana na nossa equipe reforça nossas atenções ao empreendedorismo. O ano de 2014 não apresentou crescimento econômico no cenário nacional e, mesmo assim, Pernambuco continua crescendo. O Recife tem papel fundamental nessa construção. Por isso, apostamos no fomento ao empreendedorismo para o fortalecimento da economia local”, explicou o prefeito Geraldo Julio.

         Sertaneja de Sertânia, Roseana Amorim destacou a importância que o Recife tem para o crescimento econômico do Estado. “É uma honra atender ao convite do prefeito Geraldo Julio. Ao mesmo tempo é desafiador. Apostamos numa cidade que é referência no comércio e na oferta de serviços. Este é o perfil da economia da nossa cidade e é nessa direção que daremos continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado, buscando potencializar e ampliar ainda mais as oportunidades de crescimento da economia local”, pontuou a secretária.

          Passam a fazer parte do trabalho a ser conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo projetos ligados à economia criativa, economia solidária, fomento às Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empreendimentos de Pequeno Porte (EPP) entre outros.