O Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (Detran-PE) sediou, na manhã desta terça-feira (31/03), mais uma edição do Fórum Permanente de Educação de Trânsito de Pernambuco. O encontro tem como objetivo discutir o tema educação no trânsito, além de definir estratégias para a criação de campanhas educativas, capacitações e cursos gratuitos para os motoristas do Estado.

De acordo com o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, o fórum atuará em três frentes. “Vamos trabalhar para promover a capacitação dos motoristas de toda administração estadual, oferecendo cursos gratuitos na nossa Escola de Trânsito. Também iremos promover palestras em empresas públicas e privadas sobre o tema educação no trânsito. Além disso, atuaremos em campanhas educativas, em parceria com as secretarias de Saúde e Educação”, diz. Ainda segundo Charles, o Detran-PE realizará outros 12 encontros, sendo quatro na Região Metropolitana do Recife e outros oito encontros em polos regionais. 

Segundo Luciana Carvalho, coordenadora de Educação de Trânsito do Detran-PE, promover trabalhos educativos com os motoristas estaduais é aprioridade da gestão. “Temos que educar os futuros condutores, principalmente, nas escolas onde o caráter do cidadão começa a se formar. Queremos capacitar, também, os professores que serão nossos multiplicadores da educação no trânsito”, explica.

Participações – O encontro contou com a presença do deputado estadual, Eduíno Brito, coordenador geral da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e da presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz. Também estiveram presentes  a comandante do Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTran), tenente coronel Hélida Figueiredo; o vice-presidente regional da Federação Nacional de Corretores do Nordeste, Carlos Valle; o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Igor Valença, e o coordenador do Instituto Ser Educacional, Sérgio Murilo. 

Na tarde desta terça-feira (31) o plenário da Assembleia ficou tomado pelos professores da rede estadual de ensino, para acompanhar a votação do PL 79/2015, de autoria do Executivo, que altera o piso salarial dos professores em Pernambuco. O projeto, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado sem acordo com a categoria, por 27 votos a 11.

O projeto prevê a aplicação dos 13,01% de reajuste apenas para os professores com formação de nível médio (antigo Magistério), contemplando os demais com 0,89%, o que garante, apenas, que os salários não ficassem menores que os educadores com formação de Nível Médio, não levando em consideração o Plano de Cargos e Carreiras da categoria.

O líder do PTB na Casa – partido da base da oposição do Governo do Estado – o deputado Júlio Cavalcanti votou favoravelmente à categoria, e disse não ao projeto 79/2015. Antes da votação, o parlamentar foi à tribuna para defender não apenas os professores, mas para defender a educação no Estado. O parlamentar destacou que não se faz uma sociedade sem dar a ela base, que a educação. Júlio denunciou que o descaso do Poder Executivo vai além da categoria dos professores, e chega atinge também os estudantes. “Em nossas andanças pelo interior do Estado acompanhamos o descaso com as escolas. Não há infraestrutura para garantir sequer segurança para alunos e professores”, destacou. 

Após a votação, os professores fizeram uma assembleia do lado de fora do Palácio Joaquim Nabuco, sede do Poder Legislativo do Estado, e novamente o deputado Júlio Cavalcanti se pronunciou. Em um discurso inflamado, o parlamentar se solidarizou com os professores e garantiu que a bancada de oposição vai se manter firme nas cobranças ao governador Paulo Câmara, que em sua campanha garantiu que ia dobrar o salário dos docentes. “Se eles diziam que não iam desistir do Brasil, eu garanto que nós, aqui, não vamos desistir da educação em Pernambuco”, afirmou. 

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa vem a público solidarizar-se com os professores de Pernambuco, que nesta terça-feira (31) foram desprestigiados pelo Governo do Estado, que conseguiu aprovar o Projeto de Lei 79/2015. O projeto do Executivo Estadual atualiza o Piso Salarial da categoria para cerca de 4.060 docentes e exclui mais de 45 mil de qualquer reajuste. 

Com isto, não terão reajuste salarial mais de 90% dos professores da rede pública. Dos 4.060 professores que devem ter o aumento, 1.777 terão direito a 13,01% de reajuste e 2.283 poderão ser reajustados em 0,89%.

Mais de 90% dos professores – é preciso que se repita – não receberão aumento.

Para aprovar o projeto, que chegou à Casa com várias imperfeições e inclusive gera distorções no Plano de Cargos e Carreiras da categoria, o governo Paulo Câmara se valeu do “rolo compressor”, por ter maioria na Casa, desprezando assim a pauta de reivindicações e o processo de negociação que vinha mantendo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). 

Este é um claro sinal de que o governador – que foi eleito prometendo dobrar o salário dos professores em quatro anos – não valoriza o processo de negociação com os servidores públicos do Estado, sobretudo os servidores da área de Educação.

Após esta atitude do governo, ficam algumas perguntas. 

·         Será que o governador Paulo Câmara conseguirá cumprir a promessa que fez em praça pública de dobrar o salário dos professores em quatro anos, se já na primeira rodada de negociações salariais ele concede zero por cento de aumento à maioria esmagadora da categoria?

·         Se o Estado não pode dar o aumento por ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque na campanha eleitoral o atual governador – que é ex-secretário da Fazenda e tinha todas as informações sobre as finanças do Estado – prometeu aumentos salariais e contratações de servidores? 

 Vale destacar que o Ministério Público de Pernambuco também já está atento à luta dos professores e instaurou inquérito civil para esclarecer se o governo estadual está cumprindo integralmente a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério.

 Desde o início, a oposição se mostrou contrária ao projeto 79/2015 por entender que ele afronta os professores de Pernambuco. O Governo do Estado aboliu o diálogo e usou da força na Assembleia para conseguir uma vitória que, com certeza, não é dos educadores e dos alunos e, sobretudo, não é da sociedade pernambucana.

Silvio Costa Filho

Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foi realizada na tarde de ontem a reunião responsável pela instalação da Comissão Especial de Resíduos Sólidos, um Colegiado que irá auxiliar os municípios pernambucanos a se adequarem as exigências da Lei Federal nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Eleito Vice-presidente da Comissão Especial, José Humberto carrega a experiência de quem por diversas vezes discutiu o assunto quando presidiu a Comissão de Meio Ambiente da ALEPE. Além do parlamentar, fazem parte da Comissão os deputados Rodrigo Novaes, que será o presidente , Priscila Krause, que será relatora do grupo, e como membros titulares, Edilson Silva, do PSOL, e Tony Gel, do PMDB.

Os parlamentares chamaram a atenção para as dificuldades dos pequenos e médios municípios em gerenciar sozinhos a destinação dos resíduos, e principalmente em obter financiamento para concretizar projetos na área. 

O grupo pretende convidar especialistas e autoridades no assunto para enriquecer o debate nos próximos encontros. As reuniões deverão ocorrer sempre às quartas-feiras, a partir das quatro da tarde. Os convidados para a próxima semana serão representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. 

Este é o terceiro colegiado para o qual José Humberto é eleito. O deputado é vice-presidente das Comissões de Meio Ambiente e também da Comissão de Ética, além suplente das Comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e Negócios Municipais.