Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna do blog desta quarta-feira

Governo quer rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal 

Após o Supremo Tribunal Federal fazer uma interpretação casuística da Constituição Federal tirando a exclusividade da prerrogativa de acolher ou rejeitar o impeachment da Câmara dos Deputados para dá-la também ao Senado, o governo federal decidiu também, através do relator da Comissão Mista de Orçamento senador Acir Gurgacz (PDT/RO), rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando as contas de Dilma Rousseff de 2014, que deixaram um déficit R$ 57 bilhões frutos das pedaladas fiscais, como algo normal.

A decisão do senador vai de encontro ao que decidiu, por unanimidade, o Tribunal de Contas da União, que rejeitou as contas da presidente do ano de 2014 e recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas. O parecer do relator ainda será votado pela CMO e posteriormente deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional.

Esse parecer é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga gestores a cumprirem regras que visam melhorar a gestão dos recursos públicos, flexibilizar a LRF para proteger a presidente Dilma Rousseff é abrir um precedente muito grave para que governadores e prefeitos realizem pedaladas fiscais em suas gestões e saiam ilesos destes processos.

O governo da presidente Dilma foi irresponsável com as contas públicas brasileiras, empurrando com a barriga através de artifícios contábeis a verdadeira situação do país, com o único objetivo de ludibriar o povo brasileiro e conquistar mais quatro anos no governo federal. O senador com essa atitude está querendo desmoralizar o pouco que resta das instituições brasileiras e mostrar cada vez mais para o mundo inteiro que o Brasil não é um país confiável para se investir porque muda a Lei ao sabor das circunstâncias para beneficiar os poderosos de plantão. Como diria Boris Casoy: isso é uma vergonha!

Zelotes – Mal assumiu o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira já ganhou notoriedade. Dyogo teve seu sigilo fiscal e bancário dos anos de 2008 a 2015 solicitado pelo Ministério Público Federal por conta de envolvimento na Operação Zelotes da Polícia Federal que investiga a compra de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma Rousseff.

Presidente – Considerado o melhor prefeito do Brasil, o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) foi ovacionado no evento de inauguração de uma estação de metrô na capital baiana que contou com a presidente Dilma Rousseff. Os correligionários e simpatizantes do prefeito entoaram gritos de presidente para o neto do ex-senador Antonio Carlos Magalhães.

Socialista – Crescem as chances do governador de São Paulo Geraldo Alckmin se filiar ao PSB do governador Paulo Câmara para se candidatar a presidente da República em 2018. Sem espaço no PSDB, que deverá apresenrar novamente Aécio Neves como candidato a presidente, Alckmin vislumbra no PSB o melhor caminho para tentar chegar ao Palácio do Planalto. A filiação do governador paulista pode acontecer já em 2016 a fim de fortalecer o quanto antes a legenda para a próxima disputa presidencial.

Novo Recife – Foi aprovado ontem, por 21 votos a 2, no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), o projeto Novo Recife que visa utilizar os terrenos da Rede Ferroviária Federal para a construção de empreendimentos imobiliários. Com a decisão, o consórcio poderá começar a obra já em janeiro, desde que resolva os trâmites burocráticos.

RÁPIDAS

Isento – O Ministério Público Federal junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) isentou o vice-presidente da República, Michel Temer, de irregularidade pela assinatura de decretos que liberaram créditos extraordinários de R$ 10,8 bilhões à União sem a autorização do Congresso.

Declinaram – O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ) convidou os líderes da oposição a acompanhá-lo na audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Ricardo Lewandowski para esclarecer as dúvidas que existem sobre o rito do impeachment decido pela Suprema Côrte, mas os deputados oposicionistas querendo evitar associar sua imagem à do presidente, acabaram declinando do convite.

Inocente quer saber – Quando os deputados petebistas Romário Dias e Alvaro Porto oficializarão a ida para o PSB?

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Convênio entre o Estado e a União viabiliza implantação de 52 sistemas de abastecimento de água no Sertão

FLORESTA – O governador Paulo Câmara assegurou, nesta terça-feira (22.12), em Floresta, no Sertão de Itaparica, a implantação de 52 sistemas de abastecimento de água ao longo dos canais da Transposição do Rio São Francisco. Um investimento de R$ 136,8 milhões, oriundos de convênios com o Ministério da Integração Nacional, que beneficiará 40 mil pessoas em 173 localidades do Estado. A assinatura do termo de compromisso ocorreu durante a cerimônia de entrega da segunda estação de bombeamento do Eixo Leste da Transposição, com a presença da presidente Dilma Rousseff.

Durante a solenidade, Paulo pontuou que os investimentos nos pequenos sistemas de abastecimento são fundamentais para o aproveitamento das águas dos canais de integração do São Francisco. “Temos agora a oportunidade de, em 2016, executar ações que são fundamentais para o projeto da Transposição”, ressaltou o governador. Dos 52 sistemas, 42 serão coordenados pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. Os outros dez serão de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Juntas, as intervenções vão beneficiar moradores dos municípios de Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Sertânia, Terra Nova, Petrolândia e Mirandiba. A execução será feita em etapas, e o prazo para a conclusão total das obras é de 24 meses.

O chefe do Executivo pernambucano aproveitou a oportunidade para cobrar do Governo Federal ainda mais atenção para as adutoras e aos ramais hídricos. “É muito importante também continuar essas obras. Isso vale para Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Temos a compressão que estas intervenções precisam ter um olhar diferenciado, como as dos Eixos da Transposição”, destacou Paulo.

TRANSPOSIÇÃO – Ao lado da presidente Dilma Rousseff, o chefe do Executivo estadual acionou um dos motores da segunda estação de bombeamento do Eixo Leste. A água será bombeada da barragem de Itaparica até a de Areias. O trecho tem captação em Petrolândia e prevê conexões para abastecer o Sertão e o Agreste pernambucano, além de municípios da Paraíba.

A presidente Dilma Rousseff apontou que a obra é uma das prioridades do Governo Federal. Ela disse ainda que a sua equipe está tomando providências para garantir água para as comunidades localizadas no entorno da Transposição. “Essa água vai avançando pelos canais e transformando a vida das pessoas do semiárido nordestino”, afirmou a presidente.

Os dois eixos da Transposição têm 477 quilômetros de extensão, sendo 260 do Eixo Norte e 217 no Eixo Oeste. O projeto prevê a garantia de segurança hídrica para 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. “É importante chegarmos perto do final do ano e termos a consciência de que um do graves problemas do Nordeste brasileiro, a falta de água, está sendo tratado com seriedade. Sou testemunha do esforço do Governo Federal para que a obra da Transposição do Rio São Francisco não sofra paralisação e nem contingenciamento”, pontuou Paulo.

A prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, frisou a necessidade de integrar o projeto às ações da região. “Esse canal pode tornar ainda mais produtiva terras férteis do nosso município e do Sertão de Itaparica. Temos que nos unir ainda mais para desenvolver a região”, ressaltou a gestora.

Estiveram presentes na solenidade os ministros Gilberto Kassab (Cidades), Marcelo Castro (Saúde), Gilberto Occhi (Integração Nacional), os governadores Camilo Santana (Ceará) e Ricardo Coutinho (Paraíba), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e presidente da Compesa, Roberto Tavares. Além do senador Humberto Costa, prefeitos e parlamentares da região.

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Governo de PE prorroga inscrições para artistas nacionais que querem participar da Convocatória do Carnaval 2016

Recife, 22 de dezembro de 2015 – A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), prorrogou até a próxima segunda-feira (28), as inscrições para a Convocatória do Carnaval 2016, que irá selecionar propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação do período Carnavalesco de 2016.

Os interessados devem comparecer à sede da Empetur (Avenida professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho, Olinda), no horário das 9h às 12h e de 14h às 17h, e apresentar o formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo proponente, os documentos da empresa, release do artista/grupo, currículo e CD, DVD ou outro material que comprove a consagração ou relevância artística do grupo.

O edital/instruções completo e os formulários estão disponíveis na sede da Empetur e à disposição no site oficial da secretaria, o www.setur.pe.org.br. Mais informações pelo telefone: 81-3182-8135.

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Prefeito nomeia representante em Brasília para agilizar recursos do Banco Mundial

A Prefeitura do Recife informa que o sociólogo Antônio Barbosa, 52 anos, deixa a presidência da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) para assumir a chefia do Gabinete de Representação em Brasília. À frente do órgão, Antônio Barbosa terá como principal incumbência a coordenação das tratativas com o Banco Mundial (BIRD) a respeito do financiamento de US$ 220 milhões que a Prefeitura do Recife contrata junto ao banco, tendo inclusive, já acompanhado o prefeito Geraldo Julio no último encontro com o coordenador-geral de operações do BIRD, Boris Utria, em 17 de dezembro. Até o momento, a chefia do Gabinete de Representação em Brasília estava com o secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Alexandre Rebêlo, que deixa de acumular a função.

Antônio Barbosa acumula ainda a experiência de ter sido secretário executivo de Captação de Recursos da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, entre 2007 e 2010, quando foi o responsável por captar mais de R$ 1 bilhão, junto à instituições como o BNDES e o próprio BIRD.

No comando da Emlurb nos últimos três anos, coordenou um trabalho de equipe que resultou na elaboração do primeiro Código de Limpeza Urbana do Recife – em tramitação na Câmara Municipal, no desenvolvimento do Plano Diretor de Drenagem do Recife e na implantação do Sistema de Gestão de Pavimentos, entre outras ações estruturadoras de longo prazo. Gerenciou ainda a recuperação de 54 km de calçadas, a substituição de 54 mil pontos de luz e mais de 360 km de vias recapeadas dentro da Operação Verão.

Quem assume a presidência da Emlurb é o engenheiro agrônomo Roberto Gusmão, 47 anos, com mestrado em engenharia de produção pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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Coluna do blog desta terça-feira

Aécio Neves fracassou no comando da oposição brasileira 

Findando o primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o Brasil enfrenta a sua maior crise política desde a redemocratização. Além dos escândalos de corrupção que chafurdaram na lama o governo Dilma, a desintegração da economia brasileira mostrou que a reeleição da petista fez muito mal ao país por uma absoluta falta de traquejo da presidente para ocupar o cargo.

Terminando em segundo lugar na disputa presidencial com 51 milhões de votos, o senador Aécio Neves poderia capitalizar para si essa fraqueza do governo por ser o antagonista de Dilma Rousseff na disputa presidencial do ano passado, mas Aécio não consegue personificar a indignação brasileira contra o governo federal por absoluta falta de preparo para ser o grande líder da oposição. Aécio possivelmente sequer se preparou para ser presidente, chegou ao segundo turno porque o PT simplesmente destruiu a onda que se formou em torno de Marina Silva nas eleições passadas, mas o tucano caminhava para ser um mero coadjuvante do processo eleitoral de 2014.

Talvez a história política de Aécio corrobore essa falta de vontade e liderança politica porque foi um político forjado nos gabinetes, chegando a presidir a Câmara dos Deputados e a governar Minas Gerais sobretudo pelo prestígio do ex-presidente Tancredo Neves, seu avô. Quando governador de Minas, Aécio, que é tucano, permitiu em 2006 na reeleição de Lula, o chamado Lulécio, que era um voto casado em Lula para presidente e Aécio para governador, desrespeitando o PSDB e o candidato a presidente na época Geraldo Alckmin.

Nas eleições de 2010 não foi diferente, lançando o seu vice Antonio Anastasia, que herdou o governo, Aécio disputou o Senado e permitiu que fosse feito o voto Dilmasia, que era Dilma para presidente e Anastasia para governador. Uma hora a fatura iria chegar. Em 2014, Aécio além de ver o seu candidato a governador Pimenta da Veiga perder para o petista Fernando Pimentel no primeiro turno, no segundo turno contra Dilma Rousseff, Aécio sofreu uma derrota para a petista em Minas Gerais por uma diferença de meio milhão de votos.

Se a presidente Dilma Rousseff não está a altura de ocupar o cargo máximo do país, o mesmo podemos dizer a respeito de Aécio Neves, que fecha 2015 como um líder que não lidera ninguém porque não sabe se portar como deveria, sempre fugindo da responsabilidade que o povo brasileiro lhe delegou em 2014.

Preparativos – O deputado federal Daniel Coelho, pré-candidato do PSDB a prefeito do Recife, reuniu ontem na sede do partido os pré-candidatos a vereador da sigla para fazer um balanço e unir a tropa em torno do projeto tucano, que espera eleger pelo menos seis vereadores em 2016. Dentre os pré-candidatos destaca-se o dentista Haroldo Duarte que tem construído muito bem a sua candidatura rumo à Casa José Mariano.

Alan Douglas – Pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes, o empresário Alan Douglas é uma das apostas do PV para a Câmara Municipal. Alan aposta no discurso da ética, da sustentabilidade e da renovação na política para se viabilizar como representante do povo no legislativo municipal. O pré-candidato tem cumprido algumas agendas no município e tem construído um grupo forte para a disputa em 2016.

Empetur – A Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur) estreia, nesta terça-feira, nas redes sociais Twitter, Instagram e Facebook. A intenção é promover os destinos do Estado de forma trilingue, em português, espanhol e inglês. As postagens serão voltadas exclusivamente para o Turismo, com uma linguagem moderna e que chame a atenção para os atrativos locais. Com os perfis Descubra Pernambuco e Explore Pernambuco, os internautas conseguirão conhecer os encantos e potencialidades turísticas do destino e mergulharão na cultura e gastronomia diversificada. As duas contas terão o mesmo conteúdo, porém em idiomas diferentes.

Antecipação – O governador Paulo Câmara anunciou ontem a antecipação do pagamento da folha de dezembro, previsto para os dias 5 e 6 de janeiro, para próximo dia 29. A medida tem por objetivo aquecer a economia, que apenas com a folha estadual teve R$ 1,7 bilhão circulando no estado em dezembro. Agora a expectativa recai para o pagamento da folha da prefeitura do Recife, prevista para o dia 28, que poderá ser igualmente antecipada.

RÁPIDAS

Natal – Os 9.717 servidores da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes passarão um Natal mais tranquilos. Quatro dias depois do pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro salário, o governo municipal anunciou, nesta segunda-feira (21), a antecipação do salário de dezembro para todos os servidores, do dia 30 para a véspera de Natal (24). Também será antecipado, para a mesma data, o pagamento das férias de janeiro de todos os professores da rede municipal de ensino. O incremento na economia será de R$ 31 milhões.

Vice – Faltando ainda três anos para as eleições de 2018, o ex-presidente Lula já é visto como candidato a presidente da República pelo PT. Mesmo em baixa nas pesquisas e com uma rejeição estratosférica, Lula é estimulado a entrar na disputa e começam a cogitar até o seu vice, que seria o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

Inocente quer saber – Dilma anunciará algum investimento para Pernambuco na sua visita a Floresta que ocorrerá hoje a tarde?

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Fernando Filho é reconduzido ao posto de líder do PSB na Câmara

A bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção do deputado pernambucano Fernando Coelho Filho como seu líder em 2016. O parlamentar, que assumiu a liderança em fevereiro de 2015, permanece à frente do colegiado por mais um ano.

Administrador de empresas, 31 anos, nascido no Recife, Fernando Filho exerce seu terceiro mandato na Câmara. Filiado ao PSB desde 2005, o socialista assumiu sua primeira Legislatura em 2006, aos 22 anos, e foi o deputado federal mais jovem eleito pelo Estado de Pernambuco naquele pleito. Foi também, em todas as eleições que participou, o candidato mais votado do Sertão Pernambucano.

À frente da Liderança em 2015, Fernando Filho conduziu a bancada em votações de grande relevância como a reforma política, a revisão da maioridade penal, o fator previdenciário e o estatuto da família.

Relatou o projeto que alterou o novo Código de Processo Civil para restabelecer a análise prévia, pelo tribunal de Justiça ou tribunal regional federal, de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – os recursos extraordinários e especiais, respectivamente.

Ainda em 2015, foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos parlamentares mais influentes do País.

Para Fernando Coelho, o PSB tem importante papel de fiscalizar, discutir a apontar caminhos diante das propostas apresentadas na Casa. “Nós queremos e trabalhamos por um Brasil melhor”.

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Waldemar Borges apresenta balanço de 2015

Com um balanço do ano, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, fez seu último pronunciamento de 2015 na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta segunda-feira (21.12). O deputado enfatizou que certamente esse foi um dos anos mais difíceis das últimas décadas. “Dois mil e quinze chegou anunciando nuvens escuras, que vinham para ameaçar conquistas importantes ocorridas no País. Hoje, quando vivemos seus últimos dias, somos obrigados a admitir que as previsões mais pessimistas ainda foram generosas diante do desmantelo ocorrido na economia nacional e dos graves reveses em quase todas as áreas da política brasileira”, disse. O deputado relatou que foram discutidas, votadas e aprovadas na Alepe, em 2015, 156 proposições encaminhadas pelo Executivo. “Fizemos isso de forma democrática, agregando as contribuições aqui oferecidas”, completou.

O parlamentar também apontou números que mostram o quadro de retrocessos que vivemos, como a queda do PIB brasileiro, a retração na indústria e no comércio e o aumento do desemprego. Ele lembrou que o governador Paulo Câmara foi pioneiro em enxergar a gravidade da crise e a tomar as primeiras medidas para enfrentá-la, mas disse que o Estado não estava blindado contra essa crise nacional, que penaliza severamente todos os entes federados. “O corte nas operações de crédito fez com que deixássemos de contratar R$ 2,6 bilhões em empréstimos internacionais. A falta desses recursos foi duramente sentida nas áreas mais importantes para nosso governo: saúde, educação, segurança e infraestrutura. A não realização de convênios previstos e o não pagamento de outros em curso, a diminuição de repasses de obras estratégicas em andamento também explicam o aperto que o Estado começou a viver lá trás, desde o início do ano”, disse.

Apesar disso, Borges ressaltou que o Estado está conseguindo resistir à crise numa posição melhor que a maioria dos estados brasileiros. Em seu discurso, ele falou que em Pernambuco, o Governo Paulo Câmara foi obrigado a atrasar pagamento de fornecedores, mas tem conseguido, graças à sua competência e de sua equipe, manter as contas equilibradas, não perdendo o controle da situação, pagando assim todos os servidores em dia, além de manter os serviços básicos funcionando.

O líder do Governo fez uma prestação de contas das obras e ações realizadas pelo Governo em 2015. Na área da Educação, por exemplo, falou das cinco novas escolas técnicas, das seis escolas de referência de Ensino Médio e das duas escolas estaduais que foram incorporadas à Rede Estadual de ensino. Falou ainda da instituição do Passe Livre, do Programa Ganhe o Mundo e Ganhe o Mundo Esportivo e do edital do esperado, e muitas vezes reivindicado, concurso para professor, com 3 mil vagas.

“Fizemos entregas relevantes na Saúde, apesar de estamos enfrentando o que pode ser uma das maiores tragédias da história da humanidade – a microcefalia. Fizemos a reforma da Emergência Adulto/Pediátrica e das instalações de apoio administrativo do Hospital Belarmino Correia, em Goiana, o Programa Mãe Coruja Pernambucana recebeu o prêmio internacional de “Qualidade de Políticas Públicas” concedido pela OEA, e Pernambuco ainda alcançou o 1º lugar no Nordeste e 2º lugar no Brasil em transplantes de coração e medula óssea”, pontuou.

Na área da Segurança, apesar de estarmos vivendo um período de maior dificuldade no que diz respeito ao enfrentamento à violência, o deputado mostrou ainda números positivos. “A AIS-Afogados da Ingazeira, no Pajeú, por exemplo, atingiu a Taxa de CVLI abaixo da considerada como aceitável pela Organização das Nações Unidas – ONU. Mesmo em meio a essa crise que atinge o País, Pernambuco contratou 1,1 mil novos soldados da PM e, com a inestimável participação desta Casa, concedeu aumento das gratificações e benefícios dos profissionais do Pacto pela Vida, além de ter realizado a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros”, listou.

Apesar do quadro recessivo, a economia estadual seguiu atraindo empresas. Além da inauguração do Polo Automotivo Jeep (Fiat Chrysler Automobilies), em Goiana, foram inauguradas mais nove indústrias de grande porte (Metalfrio, Frompet, GRI Flanges do Brasil, Shineray Motos, Brasil Kirin, Itaipava, TotalPlast, Terphane e Ciber) e implantadas as empresas Moinho Santa Fé, Multisaúde, Usmatic, Terra e Água, Herval e Brics. “A Ambev anunciou ainda o investimento de R$ 400 milhões para expansão da unidade de Itapissuma, consolidando o maior polo de bebidas do Norte/Nordeste, a Toyota inaugurou o seu Centro de Distribuição e foi assinado o protocolo de intenções para a instalação de um complexo industrial de alimentos e centro logístico da empresa Unilever em Escada, na Mata Sul”, relatou.

Suape também foi destaque no pronunciamento de Waldemar Borges, que contou que a empresa foi o porto público com maior movimentação de cabotagem em 2015 no país, obtendo o recorde histórico de faturamento e movimentação de cargas e que conseguiu a liderança de granéis líquidos entre os 37 portos públicos do país no acumulado do ano, superando o Porto de Santos.

O FEM, que salvou muitos municípios este ano, não deixou de fazer parte do discurso. “Foram repassados R$ 336 milhões, nas suas três edições. Em 2015, serão liberados ainda R$ 66 milhões em repasses para as prefeituras relativos a projetos do FEM das edições de 2013, 2014 e 2015. Já foram entregues à sociedade, no escopo do programa, 1.170 ruas pavimentadas, 35 escolas, 52 unidades de saúde, 77 praças, nove quadras esportivas, cinco mercados públicos e 10 matadouros públicos, dentre outros equipamentos, em todos os municípios do Estado”, relatou.

“A expectativa agora é que o Brasil resolva o seu imbróglio político pra que possamos construir uma saída econômica para o País e assim enfrentarmos um 2016 menos traumático e com expectativas realistas de retomada da normalidade, inclusive na economia. Com essa esperança e muita disposição para seguirmos trabalhando duro por um Pernambuco cada vez melhor para se viver e trabalhar, como dizia o inesquecível governador Eduardo Campos, encerro esse discurso desejando a todos boas festas e um 2016 de lutas e realizações”, concluiu.

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Governo do Estado antecipa salário e injeta R$ 1, 7 bilhão na economia pernambucana no mês de dezembro

O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (21.12), a antecipação do pagamento dos salários de dezembro para o próximo dia 29. O pagamento estava previsto para os dias 5 e 6 de janeiro. Com isso, será injetado na economia de Pernambuco R$ 1,7 bilhão em menos de 25 dias. O valor é a soma das folhas de pagamento de novembro, dezembro e da segunda parcela do décimo dos servidores estaduais, paga no último dia 15. Apesar dos desafios que a economia nacional apresentou em 2015, o Governo de Pernambuco fechou as contas em dia, o que possibilitou a antecipação dos salários dos servidores estaduais. A notícia foi dada pelo chefe do Executivo estadual, durante reunião do secretariado, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Na oportunidade, o governador fez um balanço de 2015 e alinhou com a equipe as metas para o ano de 2016.

Para Paulo Câmara, a antecipação da folha de dezembro é mais um exemplo da estabilidade econômica do Estado. Paulo disse também que toda a sua equipe está à disposição do povo. “Somos todos servidores públicos. Estamos aqui para servir e ajudar”, afirmou o governador, pontuando ainda: “Em um ano de crise não é fácil manter os investimentos. Nós fechamos o ano com a antecipação da folha de dezembro e com as contas em dia”.

O secretario de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, ressaltou também que o Governo de Pernambuco conseguiu alcançar as metas propostas no início do ano.”Nós pactuamos uma meta de investimentos de R$ 1 bilhão para este ano. Mas nós fechamos no mês de novembro com R$ 1.5 bilhão em investimentos, e com as contas do Estado em dia. Foi tão positiva a nossa avaliação que o governador resolveu antecipar o salário dos servidores”, afirmou Danilo.

Paulo Câmara ressaltou que, diante da atual conjuntura, são poucos os estados brasileiros que têm resultados positivos a mostrar. Ele afirmou que manter a seriedade nas negociações é o caminho certo para atrair novas empresas e investimentos. “Investir em Pernambuco tem o seu diferencial. O que nós acertamos, nós fazemos”, disse Paulo, lembrando que, apenas em 2015, nove grandes empresas se instalaram em Pernambuco.

CENÁRIO – Coube ao presidente da Perpart, Marcelo Barros, e ao secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, fazer uma apresentação do cenário econômico e as projeções para 2016. Eles lembraram que, em 2015, a economia nacional frustrou todas as expectativas apontadas no fim de 2014, quando ainda havia uma esperança de crescimento. A atual conjuntura já aponta uma queda de 3,62% no PIB brasileiro.

“Pernambuco fez o dever de casa; a nossa meta era manter os compromissos e nós conseguimos. Diante da impossibilidade de realizar operações de crédito, utilizamos recursos estaduais. Este ano, 57% dos investimentos vieram do Estado. Nós lançamos o Plano de Contingenciamento de Gastos e com isso conseguimos fazer a economia necessária”, salientou Márcio Stefanni.

O governador ressaltou que a sua gestão inicia 2016 com mais previsibilidade do cenário econômico. E apontou, ainda, que apesar das projeções negativas, sua equipe continua com a política estadual de “fazer mais, com menos”. “Mesmo com as incertezas econômicas e políticas do Brasil, vamos ter mais consciência do que enfrentaremos em 2016; vamos estar mais preparados”, afirmou Paulo.

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Governo e oposição ameaçam levar embate sobre impeachment de volta ao Supremo

Estadão Conteúdo – O governo e o PT decidiram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar uma eventual manobra articulada pela oposição para tentar, a partir de uma alteração no regimento interno da Câmara, viabilizar as candidaturas avulsas na Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que provavelmente entrará com embargos de declaração no Supremo a fim de ter clareza sobre o alcance da decisão da Corte da semana passada que definiu o rito do processo que envolve a petista.

Os dois possíveis movimentos são mais um lance no embate que pode levar, de novo, as regras para o processo do impeachment para o STF. O governo saiu vitorioso ao ter a maioria das suas teses aceita pelo Supremo. A oposição, por outro lado, aposta em regras mais favoráveis para a votação do impedimento da presidente ou, numa estratégia alternativa, adiar a apreciação do caso ao máximo a fim de garantir maior apoio popular para afastar Dilma.

No julgamento sobre o rito, a maioria do STF entendeu não ser possível a formação da Comissão Especial a partir de candidaturas avulsas. Foram elas que permitiram a eleição de uma chapa de deputados mais favorável ao impedimento da presidente. Segundo o Supremo, caberia somente aos líderes partidários a decisão de fazer essas indicações.

Cunha pretende discutir nesta segunda-feira, 21, na reunião de lideranças partidárias, o projeto do líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), que altera o regimento interno para prever que serão admitidas tanto as indicações dos líderes partidários “como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido” para eleger membros da comissão.

Para Mendonça Filho, embora o atual regimento não preveja as candidaturas avulsas, ele pode ser alterado para garanti-las. Ele avaliou que as indicações para a comissão feita pelos líderes – conforme decisão do Supremo – podem ser rejeitadas na votação em plenário. Essa recusa pode levar a um impasse, uma vez que não teria como fechar todos os nomes da comissão. A proposta de Mendonça seria um caminho para solucionar uma situação dessa. “Decisão do Supremo tem que ser respeitada, mas elas não são eternas”, disse.

Para os defensores de Dilma, uma mudança no regimento interno estaria em desacordo com a posição do STF. “Se estão querendo forçar a mão para atropelar a decisão do Supremo e afastar a presidente Dilma sem provas, vai cair no Supremo de novo”, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. “A escolha por chapa avulsa não é possível porque fere a autonomia e a fidelidade partidárias previstas na Constituição”, disse o advogado que representa o PT, Flávio Caetano.

‘Sobrepujar’

Dois ministros da Corte ouvidos pelo Estado disseram que, ao menos para o rito do impeachment, não é possível alterar para prever a eleição de candidaturas avulsas. “É tentar sobrepujar um pronunciamento do Supremo”, disse Marco Aurélio Mello. “Para casos futuros pode até haver mudanças, mas não acho que o tribunal aceitaria para o impeachment”, afirmou outro ministro reservadamente.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), descartou a possibilidade de o projeto de Mendonça entrar em discussão nesta segunda. “O Congresso já está em recesso. Está parado, não vai ter nada”. O último dia de trabalho parlamentar antes do recesso é na terça-feira, 22.

Eduardo Cunha disse ainda não ter conversado com os advogados da Câmara nem analisou a decisão do Supremo para tomar uma posição. “Não debati ainda, não vi a ata, só amanhã (hoje) estudarei uma posição”, disse. Ele não quis comentar a possibilidade de o governo preparar para um “contra-ataque” antecipado.

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Datafolha: 42% dos deputados são a favor do impeachment e 31% contra

Agência O Globo – Pesquisa Datafolha realizada com deputados federais entre os dias 7 e 18 de dezembro mostrou que 42% dos parlamentares votariam a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os que votariam contra representam 31%. Já os indecisos ou que não responderam à pesquisa somam 27%.

A porcentagem dos deputados que são a favor do impedimento da presidente equivale a 215 votos. Para que o processo seja aprovado na Câmara, são necessários pelo menos 342 votos ou dois terços do total.

Os parlamentares que são contra equivalem a 159 votantes a favor de Dilma. A presidente precisa de 171 votos para permancer no cargo. A decisão, portanto, depende dos 27% indecisos e que não responderam. Eles representam cerca de 138 deputados.

A pesquisa também mostrou falta de apoio na base do governo. Segundo o levantamento, 26% dos deputados das legendas governistas pretendem votar a favor do impeachment. No PMDB, a taxa é de 33%.

Comparado ao primeiro levantamento com os deputados, a presidente perdeu apoio. Na primeira pesquisa, em outubro deste ano, o grupo favorável ao impedimento era de 39% e os defensores 32%. Os indecisos ou que não se posicionaram eram 29%.