A Previdência não pode ficar refém do oportunismo

A Previdência Social que conhecemos atualmente foi inicialmente criada em 1923 através das Caixas de Aposentadorias e Pensões, que basicamente eram estruturadas por empregados e empregadores, mas com o passar do tempo, foi percebido que elas eram insustentáveis financeiramente. Em 1930 já no governo Getúlio Vargas, as CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões, no período foram criados vários institutos de classe, até que em 1964 foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que naquela época já dava sinais de inviabilidade.

Em 1966 o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) juntou todos os IAPs para tentar dar uma maior viabilidade ao sistema brasileiro de seguridade social. Em 1990 o INPS se fundiu ao Instituto de Administração Financeira da Previdência Social e formou o que conhecemos hoje de Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que vive um momento caótico, como sempre ocorreu desde seus primórdios.

Juntou a falta de sustentabilidade financeira aos inúmeros casos de fraudes e de corrupção envolvendo o INSS, que culminou no que observamos hoje. Um sistema falido que não tem a menor capacidade de garantir algo aos seus segurados. Ano após ano o déficit da Previdência vem crescendo assustadoramente, porque a reforma que é urgente, sempre é colocada em segundo plano por conta da demagogia de alguns atores políticos, que sempre preferem o discurso fácil em vez de tentar minimizar o problema.

O sistema previdenciário brasileiro é arcaico, e naquela época em que ele foi concebido, a expectativa de vida do homem brasileiro era de 34 anos, enquanto a da mulher era de 35 anos. Atualmente, a expectativa do homem é de 75 anos, enquanto a da mulher é de 79 anos de acordo com o IBGE, mais do que dobrou, portanto, em menos de um século.

Se antigamente muitos brasileiros não tinham acesso à aposentadoria porque morriam precocemente, atualmente se uma mulher se aposenta aos 55 anos, ela vive durante mais 24 anos da previdência, o homem que se aposenta aos 60 anos tem mais 15 anos em média de usufruir da previdência social.

Como se não bastasse essa situação da expectativa de vida, há uma explosão demográfica que termina por incluir cada vez mais beneficiários no sistema de seguridade social, enquanto a pirâmide cada vez mais vai se invertendo, e chegaremos muito em breve a um momento onde haverá mais aposentados do que uma população economicamente ativa. A conta simplesmente não fecha.

Não levar esses fatores em conta e dizer simplesmente não a reforma da previdência é enviar o nosso sistema a um estrangulamento que vai explodir muito em breve, deixando de garantir o salário dos segurados e prejudicando ainda mais milhares de brasileiros. A reforma é fundamental e urgente, não cabe discurso fácil nem proselitismo, porque no fim das contas a corda arrebentará no lado mais fraco, que não terá sequer um salário mínimo para comprar seus remédios no final do mês.

Pleito – O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, através de uma indicação ao governador Paulo Câmara, uma alteração no estatuto do servidor público estadual sobre horário de trabalho diferenciado para funcionários que tiverem cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência. Esta condição já é garantida na esfera federal através da lei n 13.370/2016, e a expectativa é de que a norma também seja estendida para âmbito estadual.

Aplausos – A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em 11 de abril, voto de aplausos à procuradora Germana Galvão Cavalcanti Laureano, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por sua atuação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por sua recente posse como diretora nacional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). A proposição foi do deputado estadual Sílvio Costa Filho (PRB).

Seminário – Nesta quarta-feira (26), a OAB CARUARU promove o Seminário sobre ‘Temas Atuais do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho’. O evento é um dos mais esperados pela classe, onde será debatida a Lei 13.429/2017 que trata sobre a Reforma Trabalhista proposta pelo governo federal. Estarão presentes no seminário os advogados especialistas do direito do trabalho, Rodrigo Fernandes e Thiago de Lima, e a procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, Débora Tito. O seminário será realizado no Auditório da Superintendência da Caixa Econômica Federal, às 19h, no bairro Universitário.

Torcida – Visando evitar desgaste com a opinião pública, o PSB decidiu fechar questão contra a reforma da previdência, numa clara decisão de jogar para a torcida. A reforma previdenciária não é um problema de governo, e sim de estado. Enquanto a hipocrisia reinar, o caminho da Previdência Social é o buraco e o dos seus beneficiários é inexoravelmente o de ficarem desassistidos.

RÁPIDAS

PRTB – Após ter apoiado Paulo Câmara em 2014 e Geraldo Julio em 2016, o PRTB é um poço de mágoas com o PSB, pois nada do que foi prometido chegou a ser cumprido pelos socialistas. Dando o troco, o partido pretende apoiar um projeto de oposição ao governador Paulo Câmara, que pode ser a candidatura do senador Armando Monteiro.

Abreu e Lima – Após ter apoiado a candidatura do Pastor Marcos (PSB), que foi reeleito, caso se confirme a sua cassação e a realização de um novo pleito, o PEN deverá lançar uma candidatura própria. O partido já decidiu que com o nome indicado pelo atual não irá marchar em hipótese alguma pois o prefeito faz uma gestão desastrosa no município.

Inocente quer saber – O rompimento entre Meira e Nadegi tem prejudicado os serviços essenciais de Camaragibe?