A bancada evangélica composta pelos deputados Cleiton Collins, Clarissa Tércio, William Brigido, Presbítero Adalto, Joel da Harpa e Manoel Ferreira não reconhece a legitimidade da eleição das Juntas para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Os evangélicos se retiraram da reunião por discordarem da quebra de acordo do líder do governo, deputado Isaltino Nascimento, que tinha sido sugerido a indicar o deputado Presbítero Adalto para a presidência da Comissão pela própria bancada oposicionista.

O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, foi escolhido para integrar a diretoria executiva do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho. Aos 36 anos, ele representará a região Nordeste, como vice-presidente. É o mais jovem da diretoria.

Lopes está em Brasília, neste momento, reunido com outros secretários que representam a mesma área nos demais estados do País.

Secretários adjuntos também foram convidados para o encontro, onde estão sendo discutidos temas como a extinção do Ministério do Trabalho e como as funções dele devem ser distribuídas para outras pastas do governo federal.

A reunião está sendo presidida por Milton Rattes de Aguiar, ex-presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho. A reestruturação do Fonset, inclusive, é um dos assuntos que serão debatidos ao longo do dia.

Após muito embate onde o governo atuou fortemente, a deputada Juntas foi escolhida para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alepe. Na vice-presidência ficou o deputado Pastor Cleiton Collins. Com a decisão, que não foi bem recebida pela oposição, o grupo oposicionista ficou com apenas uma comissão temática da Alepe, a de Esportes, com o deputado João Paulo Costa.

Cumprindo uma intensa agenda de articulação, visando ampliar a atuação e estruturar os programas da recém-criada Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas de Pernambuco, o secretário Cloves Benevides iniciou uma movimentada jornada de reuniões pelo País, nos últimos dias. A agenda teve início em Brasília, onde se reuniu com o ministro da Cidadania, Osmar Terra para trocar informações sobre experiências exitosas e programas de prevenção, além de apresentar demandas do Estado. Durante o encontro, Osmar Terra também aceitou convite de Benevides, confirmando participação no seminário sobre Prevenção à Violência que acontecerá no próximo mês, em Pernambuco.

Ainda na Capital Federal, Cloves Benevides também se reuniu com Rafael Franzini, chefe do Escritório de Drogas e Crime da Organização das Nações Unidas (UNODC) com o objetivo de firmar possíveis parcerias entre o Governo de Pernambuco e o organismo internacional para a implementação de políticas de prevenção à violência. 

“A ideia é estabelecer ações de base comunitária, estimulando amplamente à participação juvenil, além de realizar atividades que viabilizem interações sociais e garantam que outros grupos de influência nas condições de vida dos jovens possam ser também contemplados pelos programas em execução”, destacou o secretário.

E, encerrando sua jornada de reuniões em Brasília,  participou ainda  de encontro com a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo e com o secretário nacional de Prevenção e Cuidado com a Dependência Química do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, onde apresentou demandas de Pernambuco relacionadas à prevenção e políticas sobre drogas.

Em seguida, Benevides seguiu para Belo Horizonte, Minas Gerais, onde participou de reuniões com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Prevenção, a fim de apresentar o trabalho desenvolvido e as linhas de atuação dos Programas pernambucanos: Governo Presente e Atitude, assim como interagir com representantes da atual gestão mineira.

“Na ocasião, conhecemos  o funcionamento do Programa Fica Vivo, lançado desde 2003, em Minas Gerais que atua no controle do avanço da criminalidade violenta, em especial os homicídios e já demonstrou eficácia na redução do índice de homicídios de jovens entre 12 e 24 anos, nas áreas de atuação do programa.Além disso, visitamos o Centro de Atendimento à Mulher,  da Prefeitura de Belo Horizonte, destinado ao acolhimento de mulheres usuárias de drogas”, informou o secretário que foi acompanhado dos secretários executivos de Articulação à Prevenção Social ao Crime e à Violência, Mila Aguiar e do de Gestão, Luíz Humberto Cruz.

Nas próximas semanas, Benevides ouvirá especialistas de todo o País e de países vizinhos que são referências nas temáticas de atuação da nova Secretaria de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas e intensificará o diálogo com segmentos da sociedade, conselhos e setores ligados ao tema, a fim de que possam contribuir e participar da construção de ações e de políticas públicas voltadas para a temática. 

” Vamos focar em políticas de resultados. Investiremos também em oferta de oportunidades. Precisamos acima de tudo, oferecer alternativas melhores, atrativas para que o público jovem que se encontra em situação de vulnerabilidade juvenil se afaste das ruas, consequentemente do consumo das drogas e da criminalidade”, destacou Benevides. O lançamento da extensa agenda de atividades de 2019 da nova secretaria está prevista para o próximo mês.

Programas executados pela Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas:

Governo Presente: Programa voltado para os direitos e a prevenção social da violência que trabalha com ações integradas de políticas públicas, nas regiões de vulnerabilidades. Além disso, é uma referência na área de Prevenção Social, sendo considerado um dos braços direitos do Pacto Pela Vida (PPV). O Governo Presente apresentou um balanço positivo em 2018, sendo considerado um dos melhores anos do programa, que encerrou o ano com a marca de mais de 328 mil atendimentos realizados, por meio das execuções dos Planos Territoriais, que são ações, atividades  e projetos desenvolvidos de forma contínua e estruturadora, nos territórios de atuação.

É também um programa de garantias de direitos e de prevenção social da violência  e atua diretamente em territórios mais vulneráveis do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Caruaru e Petrolina. A iniciativa leva políticas públicas que contribuem para a redução do índice de violência

Atitude: Programa que proporciona proteção às vítimas de violência e atendimento espontâneo aos usuários de crack, álcool e outras drogas com atenção direcionada também aos familiares, oferecendo cuidados de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial, além de outros encaminhamentos. 

O Atitude é elemento central da política sobre drogas de Pernambuco e funciona nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru, cidades com altos índices de CVLI do Estado. É formado por um conjunto de serviços: Atitude nas Ruas, que presta atendimento e acolhimento territorial, Centro de Acolhimento e Apoio, serviço de acolhimento diário e 24 horas, Centro de Acolhimento Intensivo, que faz acolhimento institucional, e Aluguel Social, um benefício eventual de moradia.

o Programa Atitude encerra 2018 batendo recorde em número de atendimentos, chegando a marca de 128.856, 83,3% do total realizado no ano anterior. O destaque segue também para o número de pessoas acolhidas, onde atingiu o número de 3.842, no período de janeiro a outubro desde ano, crescendo 27% em comparação a 2017.

Ao que parece, o Governo do Estado deixou de lado a família pernambucana e só quer agradar a um público: os gays e lésbicas de Pernambuco. Ora, como pode tanta interferência na composição das comissões da Assembléia Legislativa somente para colocar a Juntas na liderança da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular?

Será que é uma imposição da vice-governadora escolhida para o atual mandato, Luciana Santos, que sempre foi defensora do movimento LGBT? Afinal, na legislatura passada a Comissão de Direitos Humanos da Alepe foi presidida por Edilson Silva (Psol) é obrigatório permanecer com o mesmo partido que sempre representou uma minoria? E os demais partidos?

E os demais pernambucanos não têm direito à defesa? Parece que o Governo do Estado não aprendeu com o transtorno causado pela insistência na apresentação da peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” no Festival de Inverno de Garanhuns a qual propõe que, se Jesus voltasse a viver nos dias de hoje, viveria no corpo de uma travesti.

Não ê uma questão de ser ou não da bancada evangélica. É uma questão de respeito à família pernambucana como um todo, ou os milhares de votos recebidos pelo governador foi somente dos gays e lésbicas?

Joel da Harpa
Deputado Estadual

O vereador Davi Muniz, primeiro suplente do Patriota para deputado federal, foi escolhido pela bancada do Patriota, composta pelos vereadores Aerto Luna e Benjamim da Saúde, para ser o líder do partido na Câmara Municipal do Recife. A escolha demonstra a representatividade do vereador, que apesar de ter sido oficializado no posto, sairá da legenda em 2020 porque a executiva estadual foi extremamente desrespeitosa com ele. O caminho de Davi Muniz deverá ser o PSB.

O líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, o vereador Renato Antunes, criticou o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2019, que foi aprovado nesta terça-feira. De acordo com o parlamentar, a matéria em questão chegou ao poder legislativo de forma truculenta. 

“Infelizmente a marca da gestão do PSB é esta. Eles desembarcam projetos na Câmara, que chegam aqui como um rolo compressor. O objetivo é aprovar de forma imediata. Impedem o debate e aperfeiçoamento da matéria. Inclusive, este o projeto foi apresentado com uma redação confusa e com erro formais, mostrando falta de zelo por parte do Executivo, gerando com isso um constrangimento, pois uma matéria com erros primários foi submetida a plenário. Enviam em caráter de urgência, impondo e interferindo diretamente no poder legislativo da cidade. É truculência”, criticou Renato Antunes.

Gestor governamental de carreira, o vereador Renato Antunes chegou a afirmar que a medida está sendo tratada pela gestão municipal como redução do tamanho da máquina, mas não é o que acontece. 

“O artigo primeiro fala de extinção de 295 cargos, inclusive o prefeito por diversas vezes mencionou isso em entrevistas e na Câmara por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos. Mas a matéria extingue 193 cargos e modifica 102. Temos uma clara tentativa de confundir a opinião pública”, disparou Antunes.

Na visão do social-cristão, o projeto do Executivo veio para acomodar os novos partidos da Frente Popular. “O discurso de diminuir cargos comissionados é apresentado como plataforma, mas o que parece é que a real intensão foi aumentar o número de secretaria ( de 15 Para 19), com intensão de acomodar novos aliados, como o Partido dos Trabalhadores (PT), e outras amarrações realizadas nas eleições 2018. Tudo isso em véspera de ano eleitoral”, finalizou Renato Antunes.

Em defesa dos pequenos produtores rurais de todo o Brasil, o deputado federal Sebastião Oliveira deu entrada, na Câmara Federal, em Brasília, no Projeto de Decreto Legislativo (PDL), número 34. 

Esta importante iniciativa do parlamentar pernambucano trata de sustar os efeitos do decreto presidencial assinado pelo ex-presidente Michel Temer que retira os subsídios de energia elétrica de pequenos produtores rurais e cooperativas de irrigação. 

“Em cinco anos, a conta da energia elétrica aumentará o valor em cerca de 43%, causando um grande impacto negativo. Precisamos reverter essa situação urgentemente”, concluiu Sebastião Oliveira.

De acordo com Sebastião Oliveira, o benefício que era concedido desde 2003, foi cancelado no “apagar das luzes” do mandado de Temer, no dia 27 de dezembro de 2018. “Sabendo que em Pernambuco existem aproximadamente 2,4 milhões de pequenos produtores rurais, que possuem papel relevante para a economia do estado, não podíamos nos omitir frente à tamanha injustiça”, justificou Oliveira. 

Um deputado da base governista na Alepe, afirmou em reserva que o governo está esticando a corda demais no que ele considera ser uma “sanha esquerdista”. Se de fato as Juntas estiverem no comando da Comissão de Direitos Humanos, ele acredita que a pauta LGBT terá muita ênfase na Alepe mesmo não sendo aceita pela maioria da sociedade. De acordo com o parlamentar, a condição para chegar a um denominador comum seria encontrar alguém que não fosse peixe nem fosse carne, o que facilitaria o entendimento dentro da comissão em torno do deputado João Paulo, que demonstrou muita disposição para o diálogo com todos os segmentos.

PSB cria novo embaraço com o segmento evangélico

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Isaltino Nascimento, tomou a decisão de trocar o deputado Presbítero Adalto da Comissão de Direitos Humanos por ele próprio no sentido de facilitar a indicação das Juntas para a presidência da comissão na Alepe.

A troca de Adalto é uma verdadeira afronta à Assembleia de Deus, que é um braço do segmento evangélico que dá uma firme sustentação ao PSB em diversas eleições desde os tempos de Eduardo Campos e Miguel Arraes.

O episódio de agora, que teve uma interferência direta do governo no sentido de viabilizar as Juntas na comissão, remete ao ocorrido em Garanhuns quando o governo financiou uma peça que relacionava Jesus a figura de um travesti, que permitiu um grande embaraço ao governo na época.

Caso a manobra feita pelo governo garanta as Juntas na presidência da Comissão de Direitos Humanos, isso terá um desgaste muito grande do governo junto à comunidade evangélica, uma vez que a disputa não se restringe a governo e oposição, mas sim a evangélicos e setores do segmento LGBT, que poderá cair no colo do PSB. O desfecho tende a ser devastador para o governo junto ao segmento evangélico, que vem ganhando cada vez mais protagonismo político e formando opinião contundente e que repercute na sociedade.

Investimentos – O prefeito Geraldo Julio realiza, na manhã desta quinta-feira (14), a entrega de um conjunto de equipamentos que incluem a ampliação da frota de ônibus do Transporte Escolar Inclusivo, com sete novos veículos adaptados, beneficiando 330 estudantes, 150 teclados inclusivos TiX e 5 mil licenças do software Livox. Os veículos, softwares e teclados vão contemplar alunos com deficiência que têm grandes comprometimentos na locomoção, comunicação e interação social.

Reforma – O governador Paulo Câmara receberá nesta quinta-feira no Palácio do Campo das Princesas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na ocasião eles tratarão da reforma da previdência, que por sinal tem se tornado um grande problema para o estado de Pernambuco e que precisa ser solucionado o quanto antes.

Aprovação – A Câmara Federal aprovou, por unanimidade na noite de ontem, a MP 852 que garante a regularização de 2.100 moradias no Córrego da Batalha e 211 no Córrego do Balaio, em Jaboatão. Era uma luta antiga dos moradores e que foi encampada pelo prefeito Anderson Ferreira. A MP segue para o Senado, que deve colocar em votação neste primeiro semestre. Por se tratar de uma questão social, a aprovação na Casa Alta é certa.

Irrigação – O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve com o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, para discutir propostas para a diminuição do desperdício de água. Eles debateram sobre tecnologias que aumentem a produção agrícola no Sertão e, especialmente, sobre sistemas de irrigação, já que Israel é considerado referência em agricultura irrigada.

Marco Aurélio – O principal nome para representar Jair Bolsonaro no Recife em 2020 é o deputado estadual Marco Aurélio, que foi um dos poucos que tocaram a campanha do presidente na capital pernambucana desde quando quase ninguém acreditava que ele poderia ser eleito.

RÁPIDAS

Representatividade – Após ser empossada no início do mês como deputada estreante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Fabíola Cabral (PP) fez seu primeiro discurso oficial no plenário, na tarde desta quarta-feira. Com base eleitoral no Cabo de Santo Agostinho, a parlamentar fez questão de agradecer os mais de 41 mil votos conquistados no estado.

Indicação – A Comissão de Justiça aprovou a indicação do Poder Executivo para a presidência da Agência Pernambucana de Águas e Clima. A engenheira civil Suzana Maria Gico Lima Montenegro foi sabatinada pelo colegiado, que teceu elogios à formação dela, dando aval ao nome. Ela ficará à frente da entidade pelos próximos quatro anos.

Inocente quer saber – Como ficará a situação da comissão de direitos humanos na Alepe?