Desde o início desta semana, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC)  direcionou parte de sua agenda para contatos e ações diretas de cobrança de melhorias para o Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri. “Há muito para  melhorar no hospital – tanto no funcionamento quanto nos serviços – para que a população tenha o atendimento que merece. Por isso, estamos empenhados neste sentido”, disse o deputado.

Na última segunda-feira (11.02), Antonio Fernando se reuniu no Recife com o secretário estadual de Saúde, André Longo, para tratar sobre o Hospital Regional de Ouricuri. “O secretário confirmou que deve ser realizada uma nova licitação para substituir a Santa Casa de Misericórdia por outra O.S. – Organização  Social da área de saúde – para administrar o Hospital, que enfrenta problemas, como atrasos na folha de pagamento, por exemplo”, antecipou  o deputado.O deputado saiu da reunião com o compromisso do secretário André Longo de que fará uma visita ao Hospital de Ouricuri ainda no mês de março. Ele vai ver de perto as dificuldades e buscar melhorias.

Antonio Fernando também recebeu sinal verde do secretário de que em breve serão atendidas duas promessas feitas pelo Governador Paulo Câmara ao deputado: “O secretário André Longo nos garantiu que serão atendidos os pedidos que fizemos para a instalação de (01) um Tomógrafo e (02) duas máquinas de Hemodiálise para tratamento dos pacientes em UTI”, comemorou Antonio Fernando. 

A melhoria do atendimento no Hospital Regional Fernando Bezerra será uma das prioridades do mandato de Antonio Fernando na Alepe: “O bom funcionamento desse Hospital é fundamental não só para Ouricuri como para vários outros municípios do Araripe. Trata-se de uma unidade hospitalar que atende uma média de 6 mil pessoas por mês só na emergência; e conta com especialistas em várias áreas, como neonatologia, neurologia, cirurgia e ortopedia.  É uma equipamento estratégico para a região e merece atenção especial em nosso mandato parlamentar”, concluiu o deputado.

Bacharela em Direito, Marília de Mendonça foi a primeira formanda no Estado a receber o diploma em braile, entregue pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). E nessa quinta-feira (14), ela ganhou seu primeiro emprego, a convite do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira. Marília assume a Coordenação do Segmento da Pessoa com Deficiência da Secretaria Executiva de Direitos Humanos. Sua nomeação faz parte do processo de inclusão profissional da atual gestão.

Ao fazer o convite, o prefeito Anderson Ferreira disse que Marília de Mendonça é um exemplo de perseverança. “Marília já venceu vários obstáculos, provando toda sua capacidade. E agora, chega para dar uma grande contribuição a nossa gestão. Nos últimos dois anos, criamos diversas oportunidades de inclusão, com a perspectiva de garantir o empoderamento de pessoas com deficiência. Nossa convicção é de que não existe barreira que impeça alguém de alcançar objetivos”, ressaltou.

Marília de Mendonça não escondeu a empolgação como seu primeiro emprego, principalmente por ser numa área com a qual se identifica. “É um novo desafio. Já atuei nas áreas de direitos humanos, com crianças e adolescentes, e com a saúde. Agora, na Prefeitura do Jaboatão, vou ter a oportunidade de trabalhar para garantir que as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência avancem ainda mais”, assegurou a coordenadora.

Apesar da deficiência visual, Marília disse que sempre procurou vencer as dificuldades. Não focou apenas nos estudos, mas, também, escolheu a música para passar sua mensagem a outras pessoas que também têm deficiência. Já gravou CDs e um DVD, com o objetivo de arrecadar recursos para entidades beneficentes, principalmente as que atuam com crianças com câncer. 

Reforma da Previdência dará start para a recuperação econômica

O presidente Jair Bolsonaro anunciou o modelo de reforma da Previdência que será votado no Congresso Nacional. O destaque do texto enviado para o legislativo é a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, quando eles terão direito ao teto do INSS que hoje corresponde a pouco mais de R$ 5 mil.

O sentimento da necessidade da reforma ganhou as ruas de todo o Brasil, uma vez que estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro tornaram-se exemplos dolorosos do que seria o Brasil no futuro se não houvesse a reforma da Previdência, uma vez que ela consome muitos recursos do tesouro.

Ao realizar a reforma da Previdência, além de combater privilégios, o governo federal estará ajudando a sanear as finanças de estados e municípios que viram sua situação beirar o caos porque não tinham recursos para arcar com o rombo anual da Previdência.

Na década de 90 o governo Itamar Franco realizou o Proer que ajudou a sanear o sistema financeiro e deu a sustentação para que o Plano Real fosse exitoso na luta contra a hiperinflação, em 2019 a aprovação da Previdência terá efeito semelhante, pois permitirá a retomada da economia e a geração de empregos. Esta reforma é a mãe de outras que poderão ocorrer, como a tributária que ajudará a reorganizar o pacto federativo. É possível que o Brasil vivencie um ciclo virtuoso na economia que há muito tempo não se via.

Tempo quente – Atendendo a solicitação da comunidade acadêmica da UPE de Garanhuns, Álvaro Porto (PTB) pleiteia a climatização de 12 salas de aulas dos cursos de Medicina, Psicologia e Licenciatura em Letras. Na indicação, já apresentada na Alepe, Porto faz apelo ao Governo do Estado e destaca que o serviço está orçado em R$ 44 mil. O calor excessivo impede a concentração e interfere no aprendizado, segundo relatam estudantes e docentes.

Espaço – Numa medida inovadora, o Blog Edmar Lyra fechou com os líderes da oposição e do governo tanto da Assembleia Legislativa de Pernambuco quanto da Câmara Municipal do Recife para serem colaboradores do blog com artigos defendendo suas ideias. Os deputados Isaltino Nascimento e Marco Aurélio e os vereadores Eriberto Rafael e Renato Antunes serão articulistas fixos do blog.

Davi Muniz – Suplente de deputado federal após obter uma expressiva votação, o vereador Davi Muniz foi eleito pela bancada do Patriota, composta pelos vereadores Benjamin da Saúde e Aerto Luna, para ser o líder do partido na Casa José Mariano. Davi ampliou sua representatividade e deverá oficializar a entrada no PSB em 2020 para tentar a reeleição.

Favoritismo – O presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, de Timbaúba, deverá ser reconduzido pelos vereadores do estado na eleição da mesa diretora da entidade, marcada para março em Gravatá. Isso será possível porque Josinaldo tem serviços prestados à entidade e tem conseguido fortalecer a valorização dos vereadores e das câmaras municipais de todo o estado.

RÁPIDAS

Iniciativa – A PEC apresentada pelo deputado Alberto Feitosa que dá autonomia aos deputados para legislarem sobre matérias tributárias e financeiras já havia sido apresentada pelo então deputado Miguel Coelho na legislatura passada, porém esbarrou na má vontade do governo em garantir mais prerrogativas aos deputados.

Cidadão – Por iniciativa do deputado Pastor Cleiton Collins, a Assembleia Legislativa de Pernambuco concederá o título de cidadão pernambucano ao embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley. Muito em breve será divulgada a data que o embaixador receberá a homenagem.

Inocente quer saber – Qual será a fatura paga pelas Juntas ao governo pela comissão de direitos humanos?

Caro Edmar,

Hoje o processo de escolha para a presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular mostrou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco zela pelas suas atribuições administrativas e regimentais.

A eleição das 15 comissões da casa foi feita por aclamação, obedecendo acordos pré-estabelecidos entre governo e oposição. Todo o processo mostrou respeito ao regimento por parte da mesa diretora e do corpo técnico da Alepe que cumpriram com as normas vigentes. Procuramos preservar o olhar da Assembleia para partidos, parlamentares e principalmente para a sociedade, afim de garantir uma representatividade no conjunto das comissões. Cito como exemplos Doriel Barros (ex-presidente da Fetape) à frente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural e da Juntas à frente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.

Tenho muito respeito por todos os parlamentares, já ocupei cargos nas lideranças de governo e de oposição, além de ter estado à frente de secretarias do Estado. Sempre fui tratado e tratei a todas e todos com muito respeito, pois acredito que divergências políticas não podem contaminar o nosso compromisso em pensar e agir da melhor forma para o povo de Pernambuco.

Durante a instalação da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o procurador geral da casa, Hélio Lúcio explicou didaticamente que a indicação e a substituição da Juntas na referida comissão seria uma prerrogativa exclusiva da liderança do governo, uma vez que a indicação do mandato coletivo foi nossa, obedecendo uma determinação regimental. O parecer do procurador foi de impossibilidade de substituição da Juntas por parte da liderança da oposição.

Agradeço ao presidente Eriberto Medeiros, que agiu com lisura e não poupou esforços para ajudar em todos os esclarecimentos dos trâmites da casa e a equipe da Procuradoria Geral da Alepe, em nome de Hélio Lúcio.

A Juntas é uma novidade política que tem um olhar e um apelo da sociedade pernambucana. E a comissão de Direitos Humanos, por ter a característica de falar para fora, também tem um olhar para os cidadãos e os segmentos sociais.

Por fim, cumprimos com nosso compromisso de retomar o curso dos trabalhos na casa e honrar os acordos feitos entre os parlamentares ao longo das últimas semanas.

A verdade prevaleceu para que nós pudéssemos respeitar os tratos estabelecidos.

Atenciosamente,
Isaltino Nascimento

Na sua agenda de reuniões que vem marcando o início de seu mandato, o senador Jarbas Vasconcelos (MDB) fez na tarde desta quinta (14) uma visita à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foi recebido pelo presidente da Casa, o deputado Eriberto Medeiros (PP), membros da mesa diretora e doze deputados de diferentes partidos.

O objetivo do encontro foi buscar convergências entre a atuação dos deputados pernambucanos e o Senado Federal. “Vim me colocar à disposição para em Brasília ajudar a tirar do papel obras e investimentos importantes para Pernambuco e que dependem de recursos federais”, explicou Jarbas Vasconcelos.

“Comecei minha trajetória politica como deputado estadual e sei da importância de atuar em conjunto com os representantes do Estado em Brasília. É só com essa parceria e união de forças que conseguimos avançar”, disse. A passagem de Jarbas como deputado estadual aconteceu entre os anos de 1971 e 1975. “Faço 48 anos de vida pública justamente nesse mês de fevereiro e visitar a Alepe agora pra mim é muito simbólico e especial”, concluiu o senador.

Brasília, 14/02/19 – Um total de R$ 17,6 milhões deverá ser liberado pelo governo federal, nos próximos 15 dias, para investimentos em mobilidade urbana no município de Petrolina (PE). A garantia foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na noite desta quarta-feira (13), em Brasília.

Durante a audiência, na sede do ministério, o senador também solicitou ao ministro a concessão de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para a conclusão de 140 casas em construção em Poço Dantas e Cacimba do Baltazar, zona rural de Petrolina. “O ministro Canuto foi muito receptivo às nossas demandas e demonstrou grande disposição para que os recursos sejam liberados no menor tempo possível”, conta Fernando Bezerra.

Tanto os financiamentos direcionados à mobilidade urbana quanto ao PNHR passaram para o âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (até o governo anterior, eles estavam sob a gestão do Ministério das Cidades). No último dia 31 – acompanhado pelo prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) – o senador reuniu-se com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães. Naquela ocasião, eles também solicitaram a célere liberação do financiamento de R$ 17,6 milhões para a cidade-natal de Fernando Bezerra Coelho.

COMISSÕES – Nesta quarta-feira, Fernando Bezerra presidiu (eventualmente) a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, que elegeu Marcos Rogério (DEM-RO) para conduzir o colegiado pelos próximos dois anos. Bezerra Coelho também participou da instalação e eleição do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá à frente o senador Omar Aziz (PSD-AM).

PREFEITOS – Também na tarde de ontem, Fernando Bezerra Coelho recebeu, no gabinete do Senado, a visita dos prefeitos Joaquim Neto (PSDB), de Gravatá; e Marquinhos Moura (PTB), de Maraial. Eles conversaram sobre as perspectivas para 2019. “Estou otimista em relação a este ano”, destacou o senador, durante as audiências. “Continuarei empenhado em contribuir para a chegada de recursos e desenvolvimento a todo o meu estado de Pernambuco”, acrescentou.

MUNICÍPIOS – Pela manhã, Bezerra Coelho participou do Encontro com Parlamentares (gestão 2019-2022), promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além de dirigentes da CNM, o senador conversou com parlamentares e prefeitos pernambucanos e de outros estados. “Foi um bom momento para discutirmos projetos e trocarmos ideias para este e os próximos anos”, avaliou Fernando Bezerra.

Na tarde de ontem (13), o Ministério Público juntamente com a Adagro, esteve na cidade fiscalizando e detectou que o abate de animais estava acontecendo clandestinamente, sem as devidas normas exigidas pelos órgãos controladores e sem um local adequado, que é de total responsabilidade da prefeitura.

Ainda em seu discurso, a parlamentar afirmou que em 2016, o ex-prefeito Alexandre Arraes, deixou o matadouro público da cidade 85% concluído, porém o atual gestor, já no seu terceiro ano de mandato, não deu a devida importância e continuidade, abandonando as obras do local e destruindo o que estava realizado.

“Solidarizo-me com todos os açougueiros, sei o quanto essa interrupção está sendo difícil para eles. Espero sensibilizar o prefeito para que ele solucione o mais rápido possível essa situação”, disse Roberta Arraes.

Durante a Reunião Plenária desta quinta-feira (14), o deputado estadual Romero Sales Filho ocupou a Tribuna da Alepe para o primeiro pronunciamento na Casa e defendeu a independência do Legislativo. “Não podemos aceitar que o Poder Legislativo, por seu papel singular de ser voz do povo, se cale diante da supremacia, muitas vezes absolutista, do Executivo sob o risco de perder sua autonomia”, disse.  

Romero Filho falou também sobre as dificuldades enfrentadas pelos pernambucanos no acesso a serviços básicos. “Minha identidade eleitoral vem de Ipojuca, sobretudo, dos lugares onde o povo sofre com a falta de saneamento básico. Todos nós sabemos que a Compesa, companhia que muito custou aos pernambucanos do passado, descuida dos pernambucanos do presente”, afirmou.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar criticou a política de segurança pública adotada pelo Governo do Estado. “Nesta Tribuna, ouvi, em sessões anteriores, colegas narrarem números altíssimos de recursos investidos pelo Estado em segurança e números pífios na reversão dos índices da violência. É primário em administração saber que se os gastos aumentam, é indício de ineficiência. Se os resultados não são bons, é a comprovação de ineficácia. Se as medidas adotadas não se prolongam, é porque não têm efetividade”, pontuou. 

Por fim, Romero Sales Filho ressaltou o crescimento da participação popular e defendeu que os deputados oposicionistas sejam ouvidos pelo Estado. “A sociedade exige de nós muito mais demonstração de autoridade diante da complexidade dos temas a serem debatidos que o desfile de poder na ocupação dos cargos. Do Palácio do Campo das Princesas, espero a boa vontade de ouvir a todos”, finalizou.

Caro Edmar,

A sociedade pernambucana precisa saber o que aconteceu hoje na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Numa tratoragem orquestrada pelo líder do governo e pelo presidente da Assembleia em desrespeito a oposição e constrangimento a alguns governistas, as Juntas, que fazem oposição a geringonça estadual, foi indicada pelo líder do governo com o presidente da Assembleia.

Fazendo papel de cabo eleitoral do governo o presidente da Assembleia foi pra dentro da Comissão para garantir, digo mais uma vez, de forma arbitrária e anti- regimental .

Quero registrar que não tenho nada contra as Juntas nem o segmento que elas representam bastam uma simples verificação nas minhas votações e posições a favor do segmento que elas representam.

Agora, não posso ser a favor do clima instalado contra a oposição pelo líder do governo e pelo presidente da Assembleia que esquece o seu papel em defesa da harmonia e independência dos poderes e resolve ser apêndice do governo.

Causa ainda surpresa mais uma arbitrariedade da dupla da malvadeza em eleger o Pastor Cleiton Collins como vice das Juntas.

Para encerrar, fique certa a população pernambucana que a oposição está unida para continuar enfrentado a geringonça estadual e agora para nossa surpresa os déspotas da Assembleia.

Marco Aurélio

Líder da Oposição na Alepe

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) está propondo na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o rol de matérias sujeitas à iniciativa privativa do Governo do Estado. No novo texto, são retiradas as proposições relativas à matéria tributária e aumento de despesa pública dando autonomia ao Poder Legislativo em legislar sobre projetos que abordem esses temas. 

A mudança se dá no artigo 19, § 1º, nos incisos I e II, da Constituição Estadual. O texto atual do inciso I traz a seguinte redação: é de competência privativa do Governo do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre plano purianual, diretrizes orçamentárias, orçamento e matéria tributária. Na PEC proposta pelo parlamentar o texto seria alterado para: plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

Já no inciso II, seria retirada a frase “aumento da despesa pública, no âmbito do Poder Executivo”, ficando assim: criação e extinção de cargos, funções, empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional, ou aumento de sua remuneração.

Segundo Feitosa, apenas nas Assembleias Legislativas de Pernambuco e Acre os deputados são impedidos de legislar sobre matérias tributária e financeira, asfixiando o Poder Legislativo em relação a matérias essenciais, como políticas públicas, readequação e revisão de impostos, e medidas gerais para assegurar o cumprimento de direitos e garantias fundamentais no âmbito do Estado de Pernambuco. 

“Precisamos trazer autonomia para os parlamentares desta Casa. O povo nos conferiu o poder de representá-los e muitas vezes somos impedidos de fazê-lo por termos essa restrição em nossa Constituição. Estou pedindo que possamos dar aos pernambucanos a oportunidade de ver a Assembleia Legislativa de Pernambuco como a verdadeira Casa do povo. Estaríamos alinhando a nossa posição aos deputados federais, senadores e deputados estaduais de mais 25 estados, que são permitidos”, afirmou. 

Ainda de acordo com o deputado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a hipótese das Casas Legislativas poderem trabalhar sobre matérias tributárias. As decisões foram tomadas pelo ex-ministro Joaquim Barbosa e pelo ministro Celso de Melo, ambos em 2009; o ministro Ricardo Lewandoscki, em 2011; e o ministro Gilmar Mendes, em 2013. Quanto ao aumento da despesa não ser competência privativa do Chefe do Poder Executivo, vale destacar os julgamentos positivos dos ex-ministros Octávio Galloti, em 2006 e Eros Graus, em 2008; além do ministro Gilmar Mendes, em 2016.

O pronunciamento de Alberto Feitosa, que aconteceu nesta quinta-feira (14), durante sessão plenária, recebeu o apoio dos deputados João Paulo Costa (Avante), Romário Dias (PSD), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Joel da Harpa (PP), João Paulo (PCdoB) e Antônio Fernando (PSC).