O deputado estadual José Queiroz (PDT) teve as suas contas de campanha aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi proferida pelo relator Clicerio Bezerra, que deu provimento aos embargos de declaração, aprovando com ressalvas as contas do parlamentar, que foi eleito pelo PDT em 2018 com 32.140 votos.

Foi aprovada, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a criação da Comissão Especial em Defesa dos Animais. O grupo terá como principal objetivo apoiar, apresentar e articular proposições legislativas em favor dos direitos dos animais. A iniciativa é do deputado estadual Romero Albuquerque (PP). Além da Comissão Especial, o deputado sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar, para aprofundar ainda mais as discussões sobre a situação dos animais em Pernambuco. 

“Desde que tomamos posse, aqui na Alepe, que reforçamos a necessidade do poder público ter uma nova atitude diante dos animais. Não podemos tratar este cuidado com os bichos como uma questão menor. Esta Frente vem para demonstrar que a Alepe tem uma nova postura sobre o tema e vamos fazer dela um grande ambiente de criação de bons projetos”, explicou Albuquerque. 

Os primeiros debates da Comissão Especial e da Frente Parlamentar serão dirigidos para a criação da Secretaria Estadual dos Direitos dos Animais (SEDA), a proibição das carroças em âmbito estadual e o mapeamento das políticas públicas sobre o direito dos animais no governo do estado. Os dois grupos serão abertos para a participação dos movimentos sociais, entidades e abrigos que atuam na defesa dos animais. 

A Frente Parlamentar em defesa dos animais, que funcionará por dois anos, terá a liderança do Coordenador Geral Romero Albuquerque (PP) e a participação dos membros efetivos Tony Gel(MDB), Zé Queiroz(PDT), Antônio Coelho(DEM), João Paulo Costa(Avante) e Joel da Harpa(PP). A Comissão contará com participação de 05 membros titulares e terá duração de 90 dias. 

O projeto de lei apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 20, determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão de documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar, ou que estejam vivendo situações que ponham em risco sua integridade física, moral, psicológica e social.

A proposta inclui a garantia do atendimento, sem senhas ou marcações prévias, para a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF, PIS ou PASEP.” Com esse projeto, a nossa intenção é possibilitar um atendimento desburocratizado para essas mulheres que estão passando por um momento difícil e que podem ter, inclusive, seus documentos destruídos pelo agressor. Como o projeto propõe em seu artigo terceiro, é direito da mulher vítima de violência ter o seu atendimento de forma reservada, caso assim necessite”, destaca a parlamentar.

Para ter direito à prioridade devem ser apresentados diversos documentos como termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, cópia do Boletim de Ocorrência e termo de medida protetiva expedido pelo Judiciário.

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nessa terça, projeto de lei que trata de adoção de uma área de mais de 8 mil metros quadrados do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PE) ao município de Surubim, no Agreste Setentrional. O local vai ser utilizado para a construção de uma praça pública.

De autoria do Poder Executivo, a proposição foi relatada por Rogério Leão, do PR. O deputado ressaltou que a praça vai proporcionar entretenimento e lazer. “Como o terreno está na periferia da cidade, vai beneficiar principalmente jovens mais carentes”, avaliou o relator do projeto, Rogério Leão.

Mais três proposições foram receberam parecer favorável, todas por unanimidade. O projeto de lei que adapta a Lei Orçamentária Anual, LOA, para o exercício de 2019 e viabiliza o funcionamento de secretarias criadas pela reforma administrativa, implementada no fim do ano passado. Os órgãos não estavam previstos no Plano Plurianual.

Ainda no âmbito organizacional da administração estadual, foi acatado o PL nº 4/2019. O texto visa “dar continuidade ao aprimoramento das competências, das organizações e dos processos de trabalho dos órgãos e entidades da administração estadual para ampliar a capacidade do Estado na implementação de políticas públicas e na melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano”, conforme justificativa anexa.

Com a finalidade de “deixar mais claro o conceito de cargo técnico ou científico constante do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco”, o Poder Executivo apresentou o PL nº 3/2019, que visa modificar do art. 4º da lei. A partir da alteração, as situações concretas em que a acumulação de cargos é vedada serão mais facilmente identificadas.

Acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro acaba de chegar ao Congresso Nacional para entregar o texto-base da reforma da Previdência.

Fernando ganha protagonismo com liderança do governo

Oficializado pelo presidente Jair Bolsonaro como líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho terminou com um final feliz após algumas semanas de expectativa quanto à definição se seria mesmo ocupante do posto que tinha outros candidatos.

Diante do cenário, onde caberá ao senador pernambucano a interlocução do Palácio do Planalto com a bancada governista no Senado, e considerando a ausência de outros políticos pernambucanos em posição de destaque no governo federal, o senador será também o elo entre prefeitos pernambucanos e o governo federal.

A incumbência, se for desempenhada com êxito pelo senador, poderá fazer dele um importante ator político em Pernambuco, uma vez que existem investimentos do governo federal para o estado e neste posto ele será visto como o grande artífice de boas notícias aos pernambucanos.

Se nas eleições de 2018, Fernando acabou ficando de fora do processo eleitoral, tendo visto a oposição representada por Armando Monteiro ser derrotada por Paulo Câmara, a partir de então ele terá condições efetivas para mostrar serviço aos políticos pernambucanos no sentido de construir um projeto próprio visando 2022.

Agora dependerá exclusivamente dele as chances de fazer desta oportunidade uma condição de lhe dar visibilidade e perspectivas para projetos futuros. Ao se aproximar de Bolsonaro oficialmente, Fernando também distancia-se de uma vez por todas do PSB, dissipando rumores de que poderia realizar uma reaproximação.

Investigado no TCE – O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), já estava sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde o início do ano, após um vereador denunciar que não há lei orçamentária aprovada para 2019. O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), já tinha pedido um “alerta” e abertura de um processo, ainda em janeiro. Ontem (19), dentro deste processo, o TCE expediu uma recomendação, proibindo Meira de fazer pagamentos do carnaval com recursos públicos. A restrição aos pagamentos foi requerida, na segunda-feira (18), pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Comemoração – O deputado estadual Antônio Moraes recebeu ontem um almoço em comemoração pelo seu aniversário no buraco frio da Alepe. O ato reuniu colegas parlamentares e membros do judiciário que estavam na Casa durante o almoço. O deputado é uma figura muito querida pelos seus pares.

Superintendente – Após anunciar Ricardo Costa na Comunicação e Vinicius Labanca na Assessoria Legislativa, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, oficializou o também ex-deputado José Humberto como comandante da Escola do Legislativo.

Presente – O presidente Jair Bolsonaro irá pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar o texto-base da Reforma da Previdência. O evento ocorrerá nesta quarta-feira a partir das 9:30 horas na Câmara Federal quando ele será recebido pelo presidente Rodrigo Maia.

RÁPIDAS

Sucesso – O deputado federal Augusto Coutinho, líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, ganhou protagonismo no Jornal Nacional da Rede Globo na última segunda-feira após gravar um vídeo para as redes sociais sobre a importância de votar a reforma da Previdência.

Royalties – Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) defendeu mudança na legislação para possibilitar o pagamento de royalties aos estados e municípios sobre a produção de energia eólica e solar.

Inocente quer saber – Como ficará a relação de Paulo Câmara com o governo federal?

Foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar para acompanhar o Projeto de Lei Anticrime, proposta pelo deputado estadual Alberto Feitosa. O texto federal foi pensando pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro e entregue nesta tarde no Congresso Nacional. 

“Demos um passo importante na Alepe para que possamos acompanhar a tramitação Projeto de Lei Anticrime na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Com isso, também teremos a possibilidade de levarmos sugestões colhidas no relatório final da Comissão Especial de Segurança Pública, que teve seu trabalho finalizado em dezembro do ano passado”, afirmou Feitosa. 

A Frente Parlamentar será coordenada por Feitosa e composta pelos deputados Álvaro Porto, Antônio Coelho, Antônio Moraes, delegada Gleide Ângelo, Delegado Erick Lessa, Fabrizio Ferraz, João Paulo Costa e Joel da Harpa. 

O senador Fernando Bezerra Coelho acaba de ser oficializado como o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado Federal. O martelo foi batido agora há pouco e a publicação sai no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.