Ao solicitar que o Governo de Pernambuco realize uma campanha voltada para o cuidado com as crianças e adolescentes, como fez nesta quarta-feira na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Clarissa Tércio demonstra total falta de conhecimento da realidade do Estado.

No mesmo dia em que a parlamentar realizava o seu pronunciamento, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social Criança e Juventude dava o pontapé inicial em mais uma campanha do Programa Atenção Redobrada, que existe desde 2011 e que foi mantido na gestão do governador Paulo Câmara. Já no seu primeiro ano de criação, a iniciativa obteve o reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pelos avanços produzidos na proteção de crianças e adolescentes. Foi também o único programa brasileiro entre as dez melhores práticas contra o trabalho infantil, selecionado pela Rede Latino Americana contra o Trabalho Infantil.

Em uma busca rápida no site da secretaria, é possível encontrar informações sobre o Programa, que desenvolve ações de prevenção, articulação, sensibilização e enfrentamento ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao consumo de substâncias psicoativas e a venda de bebidas alcoólicas, situação de rua e outras violações de direitos a crianças e adolescentes.

Durante os principais festejos do calendário estadual, como o Carnaval, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude realiza campanhas com o objetivo de alertar a população sobre a violação dos direitos desse grupo.

O pontapé da ação este ano foi realizado nesta quarta-feira, em Bezerros, um dos maiores polos carnavalescos do Estado, com a capacitação de técnicos que irão atuar lá e também nos municípios de Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Catende, Pesqueira, Buíque e Lagoa dos Gatos. Destacamos ainda que, ontem e hoje, equipes da SDSCJ distribuíram materiais informativos e realizaram a abordagem educativa em pontos principais do Recife. Além do fornecimento de material informativo e das capacitações coordenadas nos municípios, a Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude, junto ao programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), realiza, durante a semana pré-carnavalesca, ação diretamente com a rede hoteleira, restaurantes, estabelecimentos comerciais e taxistas para conscientização sobre o assunto.

Antes de abordar uma temática, é importante que a deputada esteja atenta às notícias e ações realizadas no nosso Estado. Uma busca rápida nos portais oficiais e principais veículos de comunicação pode contribuir para este processo.

Sileno Guedes
Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Ampliar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha é uma das intenções da cartilha institucional “Combate a Violência Contra a Mulher em Pernambuco”. Proposta pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) a cartilha é objeto do projeto de lei nº48/2019 publicado no Diário Oficial desta quinta, 28.

O projeto prevê que o material seja criado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e disponibilizado gratuitamente no site do Poder Legislativo de Pernambuco, em formato PDF. Além disso, as Escolas da Rede Pública Estadual e os estabelecimentos particulares que possuam do 1º ao 9º ano deverão manter dois exemplares impressos da cartilha em suas dependências.

“Construir a cartilha de Combate a Violência Contra a Mulher em Pernambuco no seio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deste Poder Legislativo é uma das ações iniciais de nosso mandato e marca nossa homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A cartilha vem para auxiliar a sociedade a reconhecer as formas de violência bem como os canais de denúncias para a busca de apoio governamental”, destaca a parlamentar.

A requalificação dos serviços de saúde em todo Estado é uma das preocupações do deputado Rogério Leão como parlamentar em Pernambuco. Na noite desta quarta-feira (27), o deputado entregou uma ambulância para o distrito de Poço do Boi em Pedra, Região do Agreste. O veículo, no valor de R$ 65 mil foi adquirido através de Emenda Parlamentar.

Durante a festividade de entrega, o deputado Rogério Leão agradeceu os votos recebidos no município. “Minha felicidade é poder estar aqui para agradecer os 733 votos de confiança que Pedra me deu. Festejar com vocês a aquisição dessa ambulância me enche o coração de alegria”, expressou o parlamentar. O veículo atende aos anseios da comunidade de Poço do Boi e um pedido feito pelos vereadores Tinan. 

Em seu discurso, o vereador Tinan disse que o povo do distrito agora tem melhor qualidade e agilidade no atendimento em saúde. “Um sonho que se realiza! O compromisso que nosso deputado Rogério Leão tem com o povo de Poço do Boi e de Pedra é firmado através de ações que vocês estão vendo”, frisou. De acordo com o vereador, a parceria com o deputado veio para ficar e quem ganha é a população. 

A Emenda Parlamentar destinada ao município de Pedra tem o valor total de R$ 100 mil. Segundo o deputado Rogério Leão, o restante (R$ 35 mil) deve ser complementado pelo prefeito Osório Filho, para aquisição de uma segunda ambulância. No valor total de R$ 65 mil, a ambulância é do modelo Nova Fiorino, equipada com maca, cilindro de oxigênio, caixa para medicamentos de primeiros socorros e todos os equipamentos obrigatórios, exigidos pelo Código Nacional de Trânsito.

Além da comunidade presente na festividade de entrega estavam os vereadores, Leandro Leite (Leandro do Alegre), Alzira Lira (Alzirinha) e Cleyde Braz, o prefeito Osório Filho, o vice-prefeito Emerson Gomes (Mecinho), secretários e diretores. 

A privatização do Aeroporto do Recife foi o assunto debatido pelo deputado Alberto Feitosa em sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (27). O parlamentar explicou que um dos grandes problemas da concessão do terminal aéreo poderá ser a diminuição da pista de pouso. O requerimento que pede ao Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, que entre com um pedido de inexecução da privatização, de autoria de Feitosa, foi votado na Casa Joaquim Nabuco e aprovado pelos deputados presentes.

Segundo o deputado, um dos pontos preocupantes do modelo de concessão está nas adequações que deverão ser feitas, que foram apresentadas no caderno de engenharia do edital bloco Nordeste, do item Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para o sistema de Pista de pousos e decolagens. Foram oferecidas três alternativas, sendo elas: 1) implantação da segunda pista, com 2.600 metros; 2) redução do comprimento da pista atual, para 2.830 metros, com desapropriação de área de terceiros; e a 3) redução da pista atual, em sua distância disponível para pouso.

O item três foi o escolhido para o Bloco Nordeste, onde está sendo pedida a implantação da RESA, uma área de segurança de fim de pista, e, sem a desapropriação e expansão do sítio aeroportuário, será realizado com a diminuição da única pista do terminal aéreo, saindo dos 3.007 metros para 2.479 metros. Essa redução implica na capacidade de aeronaves de grande porte, com cargas máximas, não poderem decolar do Aeroporto do Recife, podendo sair dos Aeroportos de Salvador e Fortaleza, que não tiveram suas pistas diminuídas. 

“Na época da construção do novo aeroporto, quando fui superintendente, o investimento, que girou em torno de R$ 400 milhões, ficou metade para o Governo do Estado e metade para a União, e consistiu em estacionamento, novo terminal, aumento do pátio da operação de aeronaves e a ampliação da pista, esse último que ajudou a garantir a Recife a maior capacidade de operação. Não havendo, caso seja feita a privatização do Aeroporto do Recife nesse modelo proposto, devolução dos recursos para o Estado, ficando todo o retorno do investimento da época apenas para a União”, afirmou.  

Com a diminuição da pista, a capacidade de competir com os aeroportos de Salvador, Fortaleza e São Gonçalo dos Amarante, no Rio Grande do Norte, irá diminuir. Com a atuação do Porto de Suape, também poderá ser perdido o fluxo dos navios cargueiros, que deverão procurar outros portos. “Ao longo desses 30 anos, teremos um impacto enorme, deixando de decolar de Pernambuco o Hub da Azul, deixaremos de operar as grandes aeronaves”, disse o deputado. 

O pronunciamento de Feitosa recebeu o apoio dos deputados Wanderson Florêncio, João Paulo Lima, Antônio Fernando, Erick Lessa, Diogo Moraes e Isaltino Nascimento. O deputado João Paulo Lima propôs que o tema seja discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, pois traz um grande impacto para Pernambuco. Já Isaltino Nascimento sugeriu que os deputados estaduais ingressem com uma ação judicial no Tribunal Regional Federal para a suspensão do processo de privatização, além de uma reunião com o presidente do TRF de Pernambuco. 

Pedido ao Governo do Estado – os deputados aprovaram por unanimidade o requerimento onde o deputado Alberto Feitosa solicita que o Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, ingresse com uma ação junto ao Ministério Público Federal para que o leilão do Aeroporto do Recife não seja realizado no dia 15 de março. O parlamentar alegou que o modelo escolhido para Pernambuco é diferente das privatizações que aconteceram com Salvador, que recebeu 2,8 bilhões, e Fortaleza, que teve retorno de 1,4 bilhões. O terminal aéreo pernambucano receberia apenas 838 milhões e seria privatizado em um bloco com mais cinco aeroportos do Nordeste, não trazendo, assim nenhum tipo de retorno financeiro para o Estado. 

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) confirmou, nesta quarta-feira, a destinação de mais de R$ 3 milhões em recursos para o município de Ipubi, que neste sábado comemora 57 anos de emancipação política. 

São R$ 1,2 milhão de custeio para a área da saúde e mais R$ 1,2 milhão em emendas do Ministério das Cidades para obras de calçamento. Fernando também anunciou recursos para a construção de um Posto de Saúde da Família, compromisso que havia assumido com a localidade de Serra Branca.

A situação da PE-360, no trecho que liga Ipubi a Trindade, também tomou a atenção do deputado nos últimos dias. Ele se comprometeu com o prefeito Chico Siqueira a cobrar atenção para a estrada, considerada a “rota do gesso”.  

O prefeito de Ipubi, que estava em Brasília nesta quarta-feira, reconheceu a preocupação de Fernando Monteiro com a região do Araripe. “Fizemos uma escolha muito acertada ao escolhermos Fernando Monteiro como nosso deputado”, agradeceu.

Anderson Ferreira consolida antagonismo ao PSB

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, esteve na última terça-feira no programa Roda Viva Pernambuco quando foi sabatinado por jornalistas pernambucanos. Durante o programa, além de enaltecer os pontos da sua gestão na segunda cidade mais importante do estado, Anderson Ferreira fez questão de delimitar seu posicionamento como opositor do PSB e deixou nas entrelinhas a possibilidade de antagonizar com o partido hegemônico no estado.

Anderson integra um grupo que enfrentou o PSB nas eleições de 2018, de todos os membros, o prefeito de Jaboatão foi um dos poucos vitoriosos no processo eleitoral, quando elegeu o deputado federal André Ferreira como o terceiro mais votado de Pernambuco e consolidou a volta do deputado estadual Manoel Ferreira à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Chamou a atenção a postura do gestor quando ele comparou o PSB a uma realeza e quando disse que nos dois anos em que exerce a função de prefeito não teve qualquer tipo de ajuda do governo de Pernambuco. Anderson não titubeou quando foi fustigado a criticar o governo do estado, além disso, fez elogios ao presidente Jair Bolsonaro, enaltecendo o governo federal e demonstrando que está em plena sintonia com o presidente, de quem é amigo pessoal.

Num quadro de dezesseis anos de hegemonia do PSB no estado, Anderson se posicionou, na condição de presidente estadual do PR e de prefeito de Jaboatão dos Guararapes, como aspirante ao posto de rival do PSB no estado, considerando não só 2020 quando tentará a reeleição, como em projetos ainda maiores num futuro não muito distante.

Entendimento – Os senadores Fernando Bezerra Coelho e Jarbas Vasconcelos estão muito próximos de chegarem a um entendimento sobre uma convivência dentro do MDB de Pernambuco. Inclusive é possível que a disputa jurídica envolvendo o comando da sigla seja encerrada.

Aceno – Durante uma entrevista, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, filho do senador Fernando Bezerra Coelho, reconheceu que a briga jurídica não é boa para ninguém, e sinalizou para que Jarbas e Fernando possam ter uma relação pacífica dentro do partido.

Regimento – O mandato coletivo Juntas está cometendo uma irregularidade que fere o regimento interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Apesar de ser um mandato coletivo, regimentalmente ele só tem uma parlamentar que é Jô Cavalcanti (PSOL), porém as outras integrantes das Juntas estão participando das comissões como se deputadas fossem, o que abre um precedente muito grave dentro da Casa Joaquim Nabuco.

Caloteiro – O deputado Antonio Coelho (DEM), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, mais uma vez cobrou o pagamento das emendas impositivas, relembrando que uma emenda do ex-deputado Miguel Coelho, que 2016, ainda não foi paga pelo governo, configurando-se num calote.

RÁPIDAS

Encontro – Na última terça-feira, os deputados estaduais da base governista foram recebidos pelo governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas. Durante a conversa, ficou garantido que os secretários atenderão telefonemas dos parlamentares e se dedicarão a resolver as suas demandas.

Cleiton Collins – O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) pretende apresentar um projeto que garanta a liberdade de expressão de pastores que seguem a Bíblia e criticam a homossexualidade. Para o parlamentar, os pastores precisam ter sua liberdade de expressão preservada ao proferir suas doutrinas.

Inocente quer saber – Após o carnaval, teremos sinais públicos do entendimento de Jarbas, Fernando e Raul no MDB?

A deputada estadual Priscila Krause solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas (MPCO) no início da tarde dessa quarta-feira (27) apuração ao que considerou “manobra fiscal e administrativa” realizada pelo governo Paulo Câmara para fechar as contas de 2018 sem déficit. A operação, que segundo Priscila fere a gestão fiscal e as normas licitatórias em vigor, consistiu em antecipar irregularmente por dois anos a venda da operacionalização da folha de pagamento do Estado, um dos ativos de maior valor de mercado à disposição da administração estadual, especificamente em relação ao período entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2022.  A manobra ocorreu, segundo Priscila Krause, sem a devida divulgação no Diário Oficial do Estado. 

        “Houve uma antecipação de receita, que só seria realizada em dezembro de 2020, para que se fechassem artificialmente as contas do ano passado, alterando os parâmetros fiscais. Mesmo com um aumento da carga tributária estadual, fecharíamos com um déficit de mais de cem milhões. Nós desconfiamos dessa hipótese em dezembro, questionamos o governo e a documentação obtida confirma nossa tese. É um fato que contraria as leis, uma manobra que vai de encontro às práticas exigidas das gestões fiscal, administrativa e da transparência e que requer um posicionamento dos órgãos fiscalizadores”, registrou a parlamentar. 

Priscila Krause acrescentou que, na prática, se vendeu irregularmente um ano da gestão da folha ao Bradesco, ao preço de 2015, fato que prejudica o Estado por antecipar uma receita que deveria compor o Orçamento de 2020 bem como por haver uma renúncia a um novo leilão que negociaria um resultado mais vantajoso, visto que, apenas pelos requisitos do tamanho da folha, que aumentou, e da reposição monetária, implicaria num recebimento maior no ano que vem.

De acordo com o segundo termo aditivo ao contrato 080/2015 firmado entre o Estado de Pernambuco e o Banco Bradesco S/A em sete de dezembro de 2018 – o documento é assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) – o contrato de 60 meses, com termo final em 1º de fevereiro de 2021, foi aditado em um ano, sob a obrigação do Bradesco repassar R$ 139,2 milhões aos cofres estaduais até 10 de dezembro passado, com o pretexto de que o Banco haveria de se adaptar, na gestão da folha, às obrigatoriedades de adaptação de software e procedimentos porque em janeiro de 2020 as administrações públicas em todo o País terão que obedecer às novas regras de registro salarial de seu pessoal (sistema eSocial).

Além de antecipar em 24 meses um aditivo de prazo que, pela Lei das Licitações, já não seria possível, visto que o prazo máximo é de 60 meses (com possibilidade de prorrogação por 12 meses sob justificativa de caráter excepcional da autoridade superior), a vinculação entre a necessidade de adaptações no sistema da folha de pagamento já é previsto no contrato original. “Não há uma relação lógica entre as adaptações do eSocial e a venda da folha por um ano com tanto tempo de antecedência. Até porque o próprio contrato assinado em dois mil e quinze já prevê essa necessidade da contratada se adaptar, além do que essa questão do eSocial já está prevista desde dois mil e dezesseis para começar em dois mil e vinte, não tem nada a ver com dois mil e vinte e um, dois mil e vinte dois”, acrescenta.

Na peça protocolada no TCE e no MPCO, Priscila exemplifica o caso da Prefeitura do Recife, que também tem contrato com o Bradesco para gestão da sua folha de pessoal. No último dia 19 de janeiro, a administração municipal publicou termo aditivo incrementando obrigações à contratada, também nesse anseio de aperfeiçoamento da operacionalização da folha, mas o aditivo não contemplou prorrogação de prazo nem venda antecipada do direito de gerir o pagamento salarial. “A mim, como deputada, cabe acompanhar essa questão fiscal com todo o cuidado que requer, pois estamos tratando do futuro de Pernambuco. Fazer tudo isso e ainda por cima não publicar no Diário Oficial me parece um contrassenso”, finalizou. 

Líder da oposição ao governo do PSB em Recife, o vereador Renato Antunes (PSC) denunciou a falta de qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais. De acordo com o parlamentar, que desenvolve um trabalho de fiscalização em unidades de ensino, durante esta semana algumas escolas ficaram sem receber merendas no horário devido falhas da empresa fornecedora. 

“É preciso que a gestão municipal tome providências. Há uma diferença muito grande na merenda que está sendo divulgada nas peças publicitárias, para a realidade. É lamentável o que chegou para ser servido. Pão mofado para crianças é um absurdo. Isto é muito grave”, criticou o vereador.

Renato Antunes também solicitou informações do governo, sobre a situação envolvendo várias escolas da RPA-6 que durante esta semana sofreram com a entrega das merendas. De acordo com apuração do vereador, uma falha técnica na empresa prejudicou o fornecimento.

“Crianças saírem da escola sem merenda devido um problema técnico da empresa, demonstra falta de gestão. Tivemos casos de escolas na RPA-6, que a merenda só chegou após as 17h. É preciso uma explicação do gestor do contrato. A secretaria precisa estabelecer alternativas, caso exista problemas específicos em algum determinado dia. O que não se pode acontecer é a criança, que muitas vezes conta com aquela refeição, sair da escola com fome. Espero uma resposta da Prefeitura”, finalizou Antunes.

Em meio à polêmica envolvendo a carta do ministro da Educação às escolas, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) criticou nesta quarta-feira (27) a postura do governo Bolsonaro de instrumentalizar escolas, professores e alunos para fazer propaganda política com o slogan de campanha e desafiou o presidente a cantar o hino nacional corretamente.

O deputado federal destacou que todas as semanas ocorrem algum escândalo. “Essa semana a presepada foi a carta do Ministro da Educação aos diretores de escolas, solicitando que organizem professores e alunos perfilados para execução do hino nacional. Eu até acho uma boa ideia. Inclusive, desafio o presidente Jair Bolsonaro a cantar o hino corretamente”, declarou Gadêlha, em seu primeiro discurso.

O pedetista sugeriu, então, que fossem filmadas as instalações precárias e as más condições das escolas e cobrou responsabilidade. “Nenhum governo pode estar acima de tudo e nenhuma crença, acima de todos”, afirmou.

O ministro da Educação enviou nesta semana carta às escolas pedindo que diretores filmassem professores e alunos, sem autorização dos pais, cantando o hino nacional e gritando o slogan da campanha de Bolsonaro.

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), autor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo, se reuniu com a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira (27). Durante o encontro, o parlamentar recebeu sugestões da entidade para discussão do tema na Frente que envolve Câmara e Senado Federal. Participaram da reunião, o prefeito de Aracaju-SE e vice-presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, representando os prefeitos de todo o Brasil, além do deputado federal Fernando Monteiro (PP) e membros da diretoria da Frente Nacional. Esta é a segunda reunião do pernambucano com entidades que representam os municípios. No dia 09 deste mês, o parlamentar se reuniu com o presidente da Confederação nacional de Municípios, Glademir Aroldi, para tratar do tema.

“O Governo Federal tem dado sinais que vai querer contribuir com essa discussão. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a pauta menos Brasília e mais Brasil. Ele está convencido que é preciso que o novo pacto seja discutido para fortalecer as receitas dos estados e municípios. Por isso, nós esperamos contar com a solidariedade e apoio do presidente Bolsonaro porque os maiores problemas estão na ponta. Na hora que o município tem mais receita, ele pode investir em infraestrutura, mobilidade urbana, na saúde, na educação. Estados podem investir em obras estruturais. Então a gente entende que na hora que aumenta a receita, automaticamente melhora os serviços prestados”, pontuou Silvio.

A Frente Parlamentar em Defesa do Pacto Federativo, que foi criada no início deste mês com a assinatura de mais de 250 parlamentares, será oficializada no dia 13 de março, na Câmara Federal. O Parlamentar teve a oportunidade de discutir o tema com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que demonstraram apoio à proposta. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ajudará no debate sobre o tema junto ao Senado Federal.

Segundo Costa Filho, a discussão precisa ser tratado como prioridade no Congresso Nacional. “Defendo que o Congresso coloque o tema como uma das prioridades do nosso país. Antes da constituição, 70% do que se arrecadava ficava com os Estados e municípios, hoje a pirâmide se inverteu. Cada vez mais os municípios estão perdendo a capacidade de investimentos e não conseguem entregar à população um serviço público de qualidade. Em 2018, quase um terço dos municípios terminaram o ano no vermelho e estão acima do limite prudencial, ferindo a lei de responsabilidade fiscal. É fundamental que tenhamos uma repactuação do bolo tributário no país. Acho que temos uma agenda prioritária, que é a previdência, e automaticamente um Novo Pacto Federativo com a reforma tributária”, destacou Silvio.

Para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, “O novo pacto é de grande importância, já que será a maior transformação do Brasil. Em conjunto com a reforma previdenciária e tributária, uma nova proposta de pactuação federativa vai garantir que os municípios tenham mais condições de retomar o desenvolvimento econômico e social”, afirmou Nogueira.

Na avaliação de Silvio, o maior programa social do Brasil precisa ser a geração de emprego e a renda para população, porque traz oportunidade e felicidade. Só através da retomada do crescimento econômico que vamos ter uma melhor qualidade de vida para a população. “O debate é suprapartidário e vai envolver prefeitos, governadores e deputados para fortalecer o novo pacto Federativo”, finalizou.