A deputada Clarissa Tércio (PSC) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado, Projeto de Lei N° 108/2019 que determina o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras na rede saúde pública e privada de Pernambuco.

De acordo com a proposta, hospitais, clínicas, postos de saúde e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado, ficam obrigados a oferecer atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças raras para a realização de cirurgias, agendamento de exames ou consultas, diagnósticos, perícias médicas e fornecimento de medicação.

São consideradas doenças raras àquelas previstas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), bem como àquelas que não contam com protocolos próprios mas não estão inseridas como doenças comuns. O paciente ou usuário dos serviços de saúde deve comprovar ser portador de doença rara mediante apresentação de laudo ou documento médico.

A líder do PSC na Alepe justifica que Pernambuco apresenta um número considerável de pessoas com doenças raras e portadoras dessas enfermidades, além de todo sofrimento de suportar um quadro quase sempre degenerativo ou incurável, ainda têm que peregrinar tentando conseguir um tratamento adequado, em prazo urgente, visando minimizar o sofrimento.

ALINHAMENTO – A proposta da parlamentar pernambucana está diretamente ligada a política pública adotada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela Dra. Damares Alves. A pasta federal criou a Coordenação Nacional dos Raros que vai proporcionar a inclusão e qualidade de vida das pessoas com síndromes e doenças raras, além das pessoas com surdez e outras deficiências.
“O desafio é grande mas, é preciso avançar na construção e efetivação de políticas públicas que sejam duradouras, estruturais e que promovam melhoria e qualidade na condição de vida dos que mais precisam”, defende a deputada Clarissa Tércio, membro titular da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular na Alepe.

Duas boas notícias relacionadas ao Aeroporto de Serra Talhada foram repassadas ao deputado federal Sebastião Oliveira pelo diretor de Investimento da Secretaria Nacional da Aviação Civil. Eduardo Bernardi.  O encontro entre os dois aconteceu, nesta quarta-feira (3), em Brasília.

A primeira delas é que o aeroporto está sendo contemplado com mais R$ 8 milhões no orçamento de 2019. Esse recurso faz parte dos restos a pagar de 2018. 

“Essa conquista é muito importante levando em consideração o atual cenário econômico do Brasil. O Aeroporto de Serra Talhada terá papel fundamental no desenvolvimento de dezenas de municípios do Sertão pernambucano. Uma das prioridades do meu mandato é trabalhar dia e noite para que esse equipamento seja entregue à população o mais rápido possível, possibilitando mais geração de renda e empregos”, ressaltou Sebastião Oliveira.  

A outra boa notícia recebida pelo parlamentar pernambucano é que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo – Decea – vai homologar até o final deste mês a Estação Meteorológica de Superfície Automática – EMSA. Concluída essa etapa, as empresas aéreas receberão autorização da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – para realizar duas operações semanais. 

“O Aeroporto de Serra Talhada será o primeiro do Brasil que vai usar esse tipo de tecnologia. A EMSA informa aos pilotos de forma instantânea sobre todas as condições climáticas da região, garantindo mais segurança para as aeronaves. Não existe operador, tudo é feito automaticamente”, destacou Sebastião Oliveira. 

“Agradeço a receptividade de Eduardo Bernardi, que está bastante atento a importância do Aeroporto de Serra Talhada para Pernambuco. O sonho de conectar a Capital do Xaxado ao  Brasil e ao mundo por meio da aviação civil está cada vez mais perto de se concretizar”, concluiu Sebá.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) criticou a decisão do governo do estado de adiar por prazo indefinido a convocação de 500 aprovados no concurso da Polícia Militar. Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), o parlamentar afirmou que o governo convocou, no final de março, 500 aprovados no concurso de praças da PM, para que se apresentassem no dia 1º de abril a fim de iniciarem o curso de formação, a última etapa antes do ingresso. Mas a preparação foi adiada, sem nova data informada pela gestão.

“Infelizmente, as famílias que acreditaram no governo do estado descobriram que a gestão tirou proveito do dia da mentira. Ao chegaram no Centro de Formação, os aprovados descobriram que o curso havia sido postergado indefinidamente. Mais um exemplo da incompetência e insensibilidade desta gestão. O que podemos dizer para aqueles que tinham o sonho de vestir a farda e que agora vão ter pesadelos de como conseguirão sustentar seus filhos?”, criticou Antonio Coelho.

O democrata ainda afirmou que a demora do estado é devido ao desajuste nas contas públicas, provocado pela própria gestão socialista. “Especula-se que a gestão do governador Paulo Câmara, que quebrou o estado de Pernambuco, quer postergar o curso porque não tem condições de pagar o subsídio de R$ 1.100 a cada um dos aprovados. Agora, como equilibrar o custo financeiro do estado com angústia das famílias que acreditaram no governo? Deixo meu apelo para que o governador honre com sua palavra e convoque todos os aprovados para o curso de formação o mais breve possível”, destacou.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) realizou o corte de energia de pelo menos dois prédios utilizados pela Prefeitura Municipal de Floresta nesta quarta-feira (3). De acordo com informações recebidas pelo Blog do Elvis, o Berçário Santo André III, localizado na Av. Antônio de Souza Jota, e o posto de saúde localizado na comunidade Escondidinho foram afetados pelo problema.

O Blog do Elvis entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Floresta a respeito do assunto e aguarda um posicionamento do órgão.

Via Blog do Elvis/NE10

Os presidentes das nove associações e federações municipalistas da região formularam a “Carta dos Prefeitos do Nordeste”. O documento, construído a partir do encontro realizado no último dia 18 de março, em Teresina (PI), congrega as principais pautas dos gestores municipais. A carta será entregue ao presidente Jair Bolsonaro durante a Marcha em Defesa do Municípios, no próximo dia nove, em Brasília.

Subscreveram o documento, além do presidente da CNM, Glademir Aroldi, os presidentes da Amupe, José Patriota; da APPM, Jonas Moura Araújo; da AMA, Hugo Wanderley; da UPB, Eures Ribeiro Pereira; da Aprece, Francisco Alves Diniz; da Famem, Erlanio Furtado Luna Xavier; da Famup, George Pereira Coelho; da Femurn, José Leonardo Cassimiro de Araújo; e da Fames, Christiano Rogério Rego Cavalcante; além da coordenadora da CNM para o Nordeste, Rosiana Siqueira.

Entre as pautas está a defesa de um Novo Pacto Federativo mais justo e equilibrado, viabilizado a partir da aprovação do Projeto de Lei 78/2018, relativo à distribuição dos bônus e de royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros. Outra demanda é a aprovação do repasse de 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano, bem como a atualização dos valores das despesas dos programas federais.

DESENVOLVIMENTO – O grupo de prefeitos do Nordeste quer o Governo Federal mais comprometido com o desenvolvimento da região. Para tal, sugeriu ações tendo como base uma série de eixos: acesso à água; energias renováveis; habitação popular; saneamento e resíduos sólidos; revitalização dos órgãos públicos federais regionais; salário educação; apoio parcial à reforma da Previdência; conclusão da Transposição do São Francisco e retomada das obras da Transnordestina.

O deputado estadual Clovis Paiva, líder do PP na Assembleia Legislativa de Perbambuco, iniciou uma série de encontros nas Câmaras Municipais onde ele foi votado para prestar contas do mandato.

O parlamentar iniciou os encontros pela cidade de Ribeirão onde já foi prefeito e conquistou uma expressiva votação nas eleições de 2018.

Para o deputado é importante a prestação de contas para se aproximar de suas bases e garantir o diálogo para contribuir com a construção do seu mandato na Casa Joaquim Nabuco.

Com objetivo de movimentar o turismo do Cabo de Santo Agostinho, a deputada estadual, Fabíola Cabral, se reuniu com o secretário de Turismo e Lazer e presidente da Empetur, Rodrigo Novaes.Na reunião foram tratados assuntos como o projeto Praia sem Barreiras, a requalificação da orla de Gaibu e a manutenção da PE-28, entre outros pontos, como a importância da Empetur no apoio aos eventos do ciclo festivo da cidade.

“Uma cidade que tem praias como Gaibu, Enseada e Calhetas, por exemplo, não pode ficar em segundo plano quando falamos dos principais destinos de Pernambuco”, afirmou a deputada. Outro ponto levantado foi sobre a possibilidade de levar a Companhia Independente de Apoio ao Turista para o município, através de rondas no litoral cabense. “Vou continuar trabalhando para que possamos aproveitar melhor essa vocação cabense, gerando empregos e renda para a nossa gente. O Cabo não pode ficar de fora dessa indústria, tão importante para Pernambuco”, pontuou Fabíola Cabral.

Uma novidade divulgada pelo secretário foi sobre a Academia Pernambuco. “Queremos expandir o programa neste ano. A ideia é levar o projeto para mais outro local da região ser contemplado, como Gaibu, por exemplo”, afirmou o Rodrigo Novaes. Por fim, o secretário e a deputada agendaram já nova reunião, desta vez com a presença do secretário de Turismo do Cabo, Moshe Caminha.

O líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Renato Antunes, voltou a fazer durantes críticas à gestão do PSB. Na pauta, o projeto de lei do executivo que foi aprovado na segunda-feira, após longos debates na Casa José Mariano e determinava a criação de vagas na autarquia municipal de previdência e assistência à saúde. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura demonstra mais uma vez que o seu objetivo não é valorização do servidor de carreira. 

“Sou servidor, e defendo que o concurso seja a forma ideal para ingressar no serviço público. Mas quando vejo mais uma manobra da Prefeitura para emplacar um projeto da forma que foi, faço ponderações. Se a prioridade é valorizar o funcionário público, a gestão deveria se preocupar e correr para convocar diversos recifenses que aguardam há mais de três a nomeação para concurso de Agente Administrativo Escolar (AAE). Infelizmente, este projeto é mais um capítulo da política do “vamos disfarçar o verdadeiro motivo”, prática comum do PSB e da falta de prioridades para solucionar os desafios da cidade”, disparou Renato.

Renato afirmou que das 300 vagas de agentes administrativos para atuarem em escolas, 140 aguardam convocação da Prefeitura. “Nossas escolas carecem de tudo e esses agentes vão colaborar com a gestão na melhoria da prestação dos serviços. A PCR alega limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para não chamar os agentes, mas defende a realização de concurso. É um discurso incoerente”, criticou o vereador.

O líder da oposição, que pode ser o nome do PSC para desbancar a hegemonia do PSB no Recife, também retrucou algumas ponderações de integrantes da base aliada, que afirmaram que o voto contrário ao PLE29/2018 era contra a cidade.

“Com todo respeito que tenho a você, decano Carlos Gueiros, não admito que coloque palavras em minhas boca. Meu voto não é contrário à  cidade do Recife, mas para um projeto que não deixa claro qual o real motivo de sua criação. Tenho consciência tranquila, e não tenho compromisso nenhum com a prefeitura. Meu compromisso é com o povo, que me colocou aqui”, finalizou o social-Cristão.

O deputado estadual Rogério Leão participou, na terça-feira (2), das comemorações de 184 anos de instalação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na Reunião Solene, foram homenageados cinco ex-presidentes do Poder: Clodoaldo Torres, Djalma Paes, José Marcos de Lima, Pedro Eurico e Romário Dias (PSD), que receberam placas alusivas à data.

“São 184 anos de história em que o Poder Legislativo tem sido íntegro com o povo de Pernambuco”, frisou o deputado Rogério Leão. O parlamentar lembrou de passagens importantes na memória da Alepe. “Cassação de direitos políticos de parlamentares durante o período ditatório e dissolução de Mesa Diretora, são páginas do livro da Alepe que não podem ser esquecidas” lembrou.

Durante a cerimônia, os ex-presidentes homenageados agradeceram a iniciativa da Assembleia. Zé Marcos afirmou ter um sentimento de gratidão para com a Casa de Joaquim Nabuco. “Como secretário e presidente, aprendi muito aqui”, comentou, reconhecendo a atuação dos colegas parlamentares e dos funcionários da Alepe.”

A Assembleia Legislativa foi instalada em 1º de abril de 1835, no Forte do Matos, quando o então presidente da Província de Pernambuco, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, afirmou que a criação da Casa representava “uma nova época, formada pela segura garantia dos progressos, das luzes e do incremento da prosperidade pública”.

O deputado Antonio Fernando (PSC) questionou, em discurso na reunião Plenária desta terça (02.03.2019), a metodologia histórica de contagem das legislaturas utilizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE. Como o cálculo considera apenas aquelas verificadas após o fim do Estado Novo, em 1947, a Casa de Joaquim Nabuco está oficialmente na 19ª Legislatura. O parlamentar soma-se a alguns historiadores que consideram o critério “um erro” e que pedem a revisão da situação.

A legislatura, segundo a Constituição Federal, é o período de quatro anos que coincide com o mandato do deputado. Sendo assim, em 184 anos de história, a Alepe estaria, nas contas do parlamentar, na 51ª Legislatura. “Defendo a revisão da metodologia para que se corrija um erro e, ainda, uma injustiça com aqueles que também fizeram a história da Casa”, afirmou.

O parlamentar anunciou que apresentará um projeto de lei solicitando a mudança. Junto com o projeto de lei, Antonio Fernando vai apresentar uma proposta de criação de um selo comemorativo para registrar a alteração. “É nosso dever corrigir esse erro. Caso contrário, nossa história poderá ser apagada também”, afirmou.
Outro encaminhamento que será feito pelo deputado é a defesa na ALEPE da criação da “Medalha José Antonio Gonsalves de Mello”, como reconhecimento do trabalho dos historiadores pernambucanos.

“Precisamos fazer justiça aos nossos grandes historiadores – a exemplo de Manuel Correia de Andrade, Evaldo Cabral de Mello, Leonardo Dantas Silva, Frederico Pernambucano de Mello, José Luiz Mota Menezes, entre tantos outros – por isso, a importância da criação desta medalha”, afirmou Antonio Fernando. O nome sugerido para a medalha homenageia José Antonio Gonsalves de Mello, autor do livro “Tempo dos Flamengos”.

O historiador dedicou toda a vida e carreira a resgatar uma época única na história pernambucana e nacional: a presença Holandesa em Pernambuco, no Século XVII. A ideia de Antonio Fernando de que a primeira medalha seja entregue ainda este ano, no dia 19 de Agosto, data em que se comemora o Dia do Historiador.