O risco jurídico das condenações do 8 de janeiro

Um dos debates mais sensíveis — e convenientemente empurrados para debaixo do tapete — sobre os julgamentos do 8 de janeiro diz respeito a um tema elementar do direito: a competência do juízo. Se o juiz não era competente, o processo é nulo. Não é tese conspiratória, nem filigrana jurídica. É regra básica do devido processo legal, inscrita na Constituição e repetida à exaustão pela doutrina e pela jurisprudência.

A Constituição de 1988 é taxativa ao definir a competência originária do Supremo Tribunal Federal. O artigo 102 lista, de forma fechada, quem pode ser julgado diretamente pela Corte. Cidadãos comuns não estão ali. Nunca estiveram. A prerrogativa de foro é exceção, não regra, e deve ser interpretada restritivamente. Ainda assim, milhares de réus do 8 de janeiro — muitos sem qualquer cargo público, sem mandato eletivo e sem histórico de prerrogativa de foro — foram julgados diretamente pelo STF.

O problema jurídico começa aí. Pela letra fria da Constituição, essas pessoas deveriam ter sido processadas na primeira instância da Justiça Federal, com direito ao duplo grau de jurisdição, juiz natural e cadeia recursal plena. Ao suprimir esse caminho, criou-se uma situação inédita: cidadãos comuns julgados em instância única pela mais alta Corte do país, sem previsão constitucional expressa.

A resposta institucional para esse desvio tem sido a invocação da conexão processual e da gravidade excepcional dos fatos. Mas conexão é regra infraconstitucional, prevista no Código de Processo Penal. E norma infraconstitucional não amplia competência constitucional. Esse sempre foi o entendimento clássico do próprio Supremo, reafirmado em diversos precedentes ao longo de décadas. A gravidade do crime, por sua vez, jamais foi critério constitucional de fixação de competência.

Se essa leitura vier a prevalecer em instâncias internacionais ou em futura revisão interna, o efeito é devastador: nulidade absoluta. Em direito processual, a incompetência absoluta do juízo contamina todos os atos decisórios, inclusive sentenças condenatórias. Não se trata de discutir mérito, prova ou dosimetria de pena, mas de algo anterior: o juiz podia ou não julgar aquele réu?

A hipótese de nulidade ganha ainda mais força quando se observa que muitos condenados jamais tiveram qualquer vínculo funcional com autoridades detentoras de foro. Não eram parlamentares, ministros ou assessores. Eram manifestantes, financiadores, motoristas, curiosos ou participantes ocasionais. Para essas pessoas, o deslocamento direto ao STF não encontra sequer o argumento residual da conexão funcional.

O risco institucional é evidente. Se, no futuro, tribunais internacionais ou mesmo o próprio Supremo — em composição distinta — reconhecerem que houve violação ao princípio do juiz natural, abre-se caminho para anulações em série. E anulação não absolve nem condena: apenas devolve o processo à estaca zero, com todos os custos políticos, jurídicos e simbólicos que isso implica.

A ironia é que, ao tentar dar uma resposta rápida e contundente aos ataques às instituições, pode-se ter plantado a semente de uma crise ainda maior. O Estado Democrático de Direito não se defende apenas punindo culpados, mas respeitando rigorosamente as regras do jogo — inclusive quando isso é impopular.

No fim, a pergunta que paira sobre o 8 de janeiro não é apenas quem errou, mas se o próprio sistema, ao atropelar suas garantias mais básicas, não comprometeu a solidez das decisões que pretendeu tornar exemplares.

Pacificação – Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Pernambuco selaram, nesta segunda-feira, um acordo que destravou a pauta de votações após um ano de conflitos, com a aprovação de projetos do Legislativo e do TJPE e o compromisso de votar, nesta terça (16), a LOA de 2026, um novo empréstimo de R$ 1,7 bilhão e o restante do pacote do Executivo, em meio a concessões mútuas sobre remanejamento de verbas da Alepe e o escalonamento das emendas parlamentares antes do recesso.

Novo pedido – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira, novo pedido ao STF para que ele seja submetido a uma cirurgia de urgência e transferido para prisão domiciliar, alegando agravamento de quadro de hérnia inguinal e crises de soluços; diante da solicitação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de perícia médica em até 15 dias, por considerar desatualizados os exames apresentados, autorizando ainda avaliação por médicos indicados pela defesa dentro da Polícia Federal, enquanto a perícia oficial da PF segue pendente.

Queima filme – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, nesta segunda-feira, que a associação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à sua eventual pré-candidatura ao Palácio do Planalto não seria positiva, declaração dada em entrevista à LeoDias TV e que ocorre após desgaste de Trump com a militância bolsonarista, intensificado pela retirada do nome do ministro do STF Alexandre de Moraes, de sua esposa Viviane Barci e do Instituto Lex da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

Título – Gileno Oliveira, que integra a equipe do Palácio do Planalto, será agraciado com o título de cidadão de Catende nesta terça-feira, o evento ocorrerá a partir das 17 horas.

Inocente quer saber – Algum ministro do STF tornará as condenações do 8 de janeiro nulas?

Por Emília Queiroz
Advogada. Mediadora Judicial. Professora. Mestre em Direito.

Em perspectiva histórica global, o reconhecimento do exercício da advocacia por mulheres é recente e tardio. Somente em 1900, na França, a mulher passou a ter autorização formal para exercer a advocacia, o que evidencia o grau de exclusão estrutural que marcou, por séculos, as profissões jurídicas. Antes disso, tornou-se emblemático o caso de Marie Popelin, em 1888, primeira mulher diplomada em Direito pela Universidade de Bruxelas, que teve indeferido seu pedido de prestação do juramento profissional como advogada.
Na ocasião, o Procurador-Geral Van Schoor , em parecer que hoje causa perplexidade histórica, afirmou:
Percorrei o Code Civil. A inferioridade da mulher em relação ao homem é ali afirmada a cada instante… É a esta mulher, em certa medida condenada a uma menoridade perpétua, incapaz de estar em juízo e de dispor de seus bens, excluída das tutelas e conselhos de família, que o legislador teria concedido o poder de aparecer no foro, sob as imunidades do advogado, para representar interesses e defender direitos de outrem? (…) No dia em que a mulher entrar na Ordem, a Ordem dos Advogados terá deixado de existir.
A Corte de Apelação de Bruxelas seguiu esse entendimento, afirmando que a “natureza particular da mulher”, sua “constituição frágil”, sua “missão maternal” e a “direção do lar doméstico” a colocariam em condições incompatíveis com as “lutas e fadigas do foro”. Um reducionismo fisiológico e sexista, herdado da Antiguidade Clássica, que não se restringiu à Europa — foi, e ainda é, um fenômeno universal.
No Brasil, essa realidade não foi diferente. Myrthes Campos, a primeira mulher a se inscrever como advogada, enfrentou uma trajetória marcada por negativas e resistência institucional. Seu pedido de inscrição foi inicialmente rejeitado pelo então Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, por 16 votos contra 11, sob forte influência de juristas conservadores. Isso após já ter travado longa batalha para validar seu diploma.
Com o apoio de organizações feministas e diante do fato de já exercer, como bacharela, funções típicas da advocacia — inclusive em Tribunais do Júri —, o caso foi submetido à Comissão de Sindicância, que influenciou na nova decisão decisão. Em 1906, mais de sete anos após sua graduação, Myrthes obteve vitória histórica, revertendo o placar para 23 votos a 15, em favor de sua associação ao IOAB.
Ainda como bacharela, Myrthes Campos declarou, com lucidez e coragem que atravessam o tempo:
Envidarei todos os esforços para não rebaixar o nível da justiça, nem comprometer os interesses do meu constituinte, nem oferecer argumento aos adversários da mulher advogada. (…) Tudo nos poderá faltar: talento, eloquência ou erudição, mas jamais o sentimento de justiça.
Ao longo de sua carreira, Myrthes enfrentou represálias ao ousar pautar temas então considerados impronunciáveis, como divórcio, aborto e voto feminino, consolidando-se como símbolo de resistência, técnica e compromisso ético.
Graças ao pioneirismo de mulheres como ela, as mulheres hoje são maioria na advocacia brasileira. Segundo o Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia (FGV), realizado em 2023 e divulgado em 2024, 50% da advocacia nacional é composta por mulheres, frente a 49% de homens, com 1% de profissionais que se identificam com outras identidades de gênero.
Em Pernambuco, celebra-se, em 20 de maio, o Dia Estadual da Mulher Advogada, em homenagem ao registro de Eulália Guimarães de Castro, primeira mulher inscrita na OAB-PE, em 1940. É um marco que honra a advocacia feminina pernambucana. Contudo, a história exige memória mais ampla: antes mesmo de Myrthes Campos, a Faculdade de Direito do Recife já havia formado as chamadas quatro Marias, mulheres que romperam barreiras acadêmicas, embora não tenham alcançado a profissionalização como advogadas.
Fazendo justiça histórica a essas precursoras invisibilizadas, Pernambuco hoje pode, simbolicamente, ostentar exatamente quatro mulheres advogadas ocupando espaços de poder e protagonismos institucionais. Um feito expressivo em um Estado marcado por heranças patriarcais profundas, forjadas pela cultura do açúcar e por estruturas sociais historicamente excludentes.
É uma conquista que orgulha. Mas que exige vigilância crítica. Superamos, de fato, o machismo estrutural ou apenas inauguramos uma fase embrionária de ocupação da advocacia feminina em cargos de destaque? A presença de mulheres em posições estratégicas é fundamental, mas não basta se não vier acompanhada de inclusão ampla, plural e concreta, capaz de alcançar outras mulheres advogadas reais que permanecem à margem do protagonismo institucional.
Aqui, é inevitável evocar Paulo Freire, ao alertar que o oprimido só se liberta plenamente quando se reconhece hospedeiro do opressor. A mulher advogada real não pode se deixar seduzir por reconhecimentos vazios, vaidades institucionais ou símbolos que alimentam o ego e preservam intactas as estruturas excludentes. Esse é o verdadeiro “cântico do tritão”: belo na forma, conservador no conteúdo, eficiente em adiar transformações reais.
Por isso, hoje, mais do que celebrar, é preciso afirmar. A mulher advogada que merece ser exaltada é aquela que ressignifica a clássica lição de Sobral Pinto: “a advocacia não é profissão para covardes” — para uma verdade ainda mais exigente: a advocacia feminina não é profissão para mulheres fracas.
Ainda estamos em luta! Que não nos desviemos do essencial. Que não soltemos as mãos das outras mulheres advogadas — aquelas que enfrentam a tripla jornada, a pressão doméstica e profissional, que sustentam suas famílias e constroem dignidade, dia após dia, nos corredores dos fóruns.
É na advocacia real, feita de coragem, técnica e compromisso coletivo, que a mulher advogada forte se liberta. E, ao se libertar, empodera outras — sem reproduzir, ainda que inconscientemente, o machismo estrutural nas instituições que ocupa. Para isso, coragem não é atributo retórico: é condição de existência. Ainda mais para quem, além das lutas comuns da profissão, carrega também as necessárias pautas de gênero.

O fator imprevisível de 2026

A política brasileira caminha para 2026 carregando um elemento que ninguém ousa tratar abertamente, mas que já ronda as conversas reservadas de Brasília: a possibilidade de Jair Bolsonaro não estar vivo durante o processo eleitoral. Não se trata de torcer, desejar ou antecipar tragédias, mas de reconhecer que a saúde do ex-presidente se tornou, objetivamente, uma variável política de alto impacto.

Desde a facada sofrida em 2018, Bolsonaro jamais recuperou plenamente a condição física. O episódio deixou sequelas permanentes, exigiu múltiplas cirurgias e inaugurou um ciclo de internações recorrentes. A isso se soma o avanço da idade e um histórico de comorbidades que, segundo aliados, se agravaram nos últimos anos. No ambiente carcerário — com limitações óbvias de estrutura, rotina e acompanhamento médico especializado — esse quadro se torna ainda mais sensível. O risco, portanto, não é retórico. É real.

Caso Bolsonaro venha a falecer antes ou durante a campanha de 2026, o impacto eleitoral seria imediato e profundo. A direita brasileira perderia sua principal referência simbólica e emocional, mas, paradoxalmente, poderia ganhar um poderoso catalisador político. A morte transformaria Bolsonaro em mártir para milhões de eleitores que já o enxergam como vítima do sistema, das instituições e da elite política tradicional. O discurso da perseguição ganharia contornos definitivos, blindados contra qualquer contestação factual.

Nesse cenário, Flávio Bolsonaro surge como o herdeiro natural desse capital político. Diferentemente de Eduardo, que se comunica melhor com nichos ideológicos específicos, ou de Michelle, cujo apelo é mais moral e religioso, Flávio reúne atributos estratégicos: é senador, tem trajetória institucional, transita com mais facilidade no centro-direita e carrega o sobrenome que mobiliza a base bolsonarista mais fiel. A eventual ausência do pai abriria espaço para uma unificação que hoje parece improvável com Bolsonaro vivo.

A morte de Jair Bolsonaro teria ainda outro efeito decisivo: encerraria disputas internas na direita. Com o patriarca fora do jogo, governadores, parlamentares e lideranças que hoje hesitam entre projetos próprios e a submissão ao bolsonarismo tenderiam a se alinhar rapidamente ao nome ungido pela família. E esse nome, gostem ou não, seria Flávio. O luto político costuma ser curto, mas a memória eleitoral é duradoura.

Ao mesmo tempo, a esquerda enfrentaria um dilema delicado. Qualquer embate direto com o legado de Bolsonaro correria o risco de parecer desrespeitoso ou insensível, fortalecendo ainda mais a narrativa bolsonarista. O silêncio, por outro lado, deixaria o campo livre para a construção de um mito sem contraponto.

Em 2026, portanto, o maior fator de instabilidade não será apenas a economia, nem a avaliação do governo, mas a biologia. A eventual morte de Jair Bolsonaro pode redefinir completamente o tabuleiro eleitoral, não enfraquecendo sua corrente política, mas, ironicamente, oferecendo a ela um impulso que Bolsonaro vivo talvez já não consiga entregar.

Premonição – Durante a manifestação em março no Rio de Janeiro, o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro foi exatamente neste sentido, de que poderá não estar mais aqui nas eleições do próximo ano. Debilitado, Bolsonaro sabia que teria pouco tempo de vida, e com a sua prisão, a tendência do quadro é se agravar.

Cirurgia – Após passar por exame de ultrassonografia neste domingo (14), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu recomendação médica para a realização de uma nova cirurgia, desta vez para tratar duas hérnias inguinais; segundo o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que acompanhou a avaliação na Superintendência da Polícia Federal, o procedimento foi indicado como a única forma de tratamento definitivo para o quadro, após os exames confirmarem a necessidade de intervenção cirúrgica.

Novo presidente – As urnas confirmaram neste domingo (14) o que as pesquisas já indicavam: o ex-deputado de direita José Antonio Kast foi eleito presidente do Chile ao derrotar a governista Jeannette Jara, com 58,6% dos votos válidos contra 41,48%, segundo dados preliminares do Serviço Eleitoral com 83% da apuração, tornando-se o líder mais à direita do país desde a ditadura de Augusto Pinochet.

Ajustes – Aos 59 anos e em sua terceira tentativa presidencial, Kast venceu uma eleição marcada pela volta do voto obrigatório e pelo peso do tema da segurança pública e do controle da imigração irregular, moderando o discurso em relação a campanhas anteriores, evitando temas de direitos humanos e prometendo um “governo de emergência” contra o crime, em um resultado que simboliza o encerramento do ciclo político iniciado após os protestos de 2019 e a eleição de Gabriel Boric, que, assim como Jara, reconheceu a derrota e sinalizou disposição para uma transição institucional e colaborativa.

Renúncia – A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que a renúncia ao mandato, formalizada neste domingo (14), foi uma decisão técnica e juridicamente orientada, adotada de boa-fé para reduzir a tensão institucional, após o Supremo Tribunal Federal determinar a perda do cargo; segundo o advogado Fábio Pagnozzi, como o plenário da Câmara não chegou a cassar o mandato, a renúncia preserva direitos, fortalece a posição de Zambelli no processo de extradição em curso no exterior e evita o agravamento de um conflito de natureza constitucional entre os Poderes.

Inocente quer saber – Uma morte de Jair Bolsonaro em meados de 2026 pode impulsionar Flávio Bolsonaro a vencer a disputa?

O Arco de Raquel Lyra e o novo marco da infraestrutura pernambucana

Poucas obras conseguiram, ao longo das últimas décadas, sintetizar de forma tão clara um projeto de Estado quanto a duplicação da BR-232. Gestada e executada no governo Jarbas Vasconcelos, ela não apenas encurtou distâncias entre o litoral e o interior, mas redefiniu a lógica de desenvolvimento de Pernambuco. Passados cerca de 20 anos, o Estado volta a viver um momento semelhante. A viabilização do Arco Metropolitano, finalmente tirada do papel pela governadora Raquel Lyra, nasce com potencial para ocupar o mesmo lugar simbólico e estrutural que a BR-232 teve em seu tempo.

Durante duas décadas, o Arco foi tratado como uma promessa recorrente, quase folclórica, sempre lembrada em campanhas e esquecida nos gabinetes. Estudos se acumulavam, discursos se repetiam e a Região Metropolitana do Recife continuava refém de um dos trânsitos mais caóticos do país, com a BR-101 saturada e Suape operando aquém de sua vocação logística plena. Faltava o que nunca é trivial na política: decisão.

Ao autorizar o início das obras do trecho que liga Moreno ao Cabo de Santo Agostinho, Raquel Lyra rompe esse ciclo de inércia. Mais do que anunciar investimentos, a governadora assumiu o custo político, técnico e financeiro de enfrentar um gargalo histórico. Com R$ 632 milhões assegurados, 25 quilômetros de extensão e integração direta entre a BR-232, a BR-101 e o Porto de Suape, o Arco Metropolitano deixa de ser projeto e passa a ser obra — uma diferença fundamental para quem governa. [Ler mais …]

O deputado federal Guilherme Uchôa Júnior refutou qualquer especulação sobre seu destino partidário, afirmando que a definição só ocorrerá em março, quando abre a janela para mudança de legenda. O parlamentar disse também que estava no evento por considerar que a obra é importante para Pernambuco e para sua região, o litoral norte, e seu mandato estará sempre junto do que for bom para o estado.

Apesar de ter declarado voto no segundo turno a Raquel Lyra em 2022, o deputado federal Guilherme Uchôa Júnior negociava com diversos partidos para disputar a reeleição, dentre eles o Republicanos. Filiado ao PSB de João Campos, a presença de Guilherme Uchôa Júnior no evento do Arco Metropolitano, com um discurso de alinhamento com a governadora, resolveu que no PSB ele não fica mais, e provavelmente não terá espaço no Republicanos, restando PSD, União Brasil e PP.

Em conversa animada no Aeroporto de Brasília, o prefeito de Araripina, Evilásio Araújo, soltou uma frase que chamou atenção de quem acompanhava a movimentação. Ao comentar a disputa para o Senado em 2026, disse que “vota no CPF, não no CNPJ”. E tratou de esclarecer: o CPF em que ele confia é o do senador Fernando Dueire, independentemente da sigla que ele venha a representar.

A declaração reforça a leitura de que Dueire tem consolidado apoios pela credibilidade pessoal construída no Congresso. Para muitos gestores municipais, como resumiu Evilásio, a escolha em 2026 deve passar mais pela confiança do que pelos selos partidários.

O noivo cobiçado

Líder absoluto em todas as pesquisas para o governo de Pernambuco, o prefeito do Recife, João Campos, transformou-se no noivo mais cobiçado da eleição de 2026. Seu favoritismo consolidado tem provocado uma corrida silenciosa — e, ao mesmo tempo, ruidosa — entre os aspirantes ao Senado Federal, todos sonhando acordados com uma das duas vagas na chapa majoritária do socialista. Além do senador Humberto Costa, candidato natural à reeleição pela Frente Popular, ao menos três nomes orbitam de maneira incessante ao redor de João Campos, tratando sua candidatura como destino inevitável: Silvio Costa Filho, Miguel Coelho e Marília Arraes.

Nenhum deles admite publicamente a possibilidade de aceitar a vice, mas todos sabem que estão disputando um espaço limitado. Há apenas duas vagas ao Senado, e o grupo é composto por três postulantes com ambições e musculaturas políticas significativas. É matemática eleitoral simples: alguém ficará de fora. E, nesse jogo, pesa não só a ocupação do cargo, mas a perspectiva de poder — sempre mais sedutora que o poder em si. João Campos tem sabido manejar essa expectativa com habilidade, mantendo todos suficientemente próximos para dependerem dele, mas jamais próximos o bastante para se sentirem seguros. [Ler mais …]

Levantamento do Real Time Big Data mostra João Campos na liderança; deputado diz que números refletem o sentimento popular e não o “Pernambuco instagramável” da propaganda oficial

O deputado estadual Junior Matuto (PRD) afirmou, nesta quinta-feira (11), que o resultado da nova pesquisa Real Time Big Data/CNN Brasil, que aponta João Campos (PSB) na liderança da corrida pelo Governo de Pernambuco, não causa surpresa para quem circula pelo estado e escuta a população no dia a dia.

A pesquisa divulgada nesta quinta mostrou João Campos com 55% das intenções de voto, enquanto a governadora Raquel Lyra (PSD) aparece com 28%. Eduardo Moura (Novo) tem 7%, Ivan Moraes (PSOL) registra 3%, e 4% dos entrevistados disseram votar em branco ou nulo. Outros 3% não souberam responder. O levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 9 e 10 de dezembro, com margem de erro de três pontos percentuais.

Segundo Matuto, o cenário apresentado pelo instituto reflete o que ele presenciou durante uma caminhada recente ao lado de João Campos em Cupira, no Agreste. O deputado afirmou que o clima de apoio espontâneo visto no município contrasta com o que chamou de “claquete montada” que acompanha ações da governadora nas redes sociais. “Quando caminhamos em Cupira com João Campos, o que vi foi um povo recebendo ele de verdade, sem roteiro, sem plateia montada. Era apoio espontâneo, gente abraçando, conversando, dizendo que quer mudança. É muito diferente do Pernambuco instagramável que aparece na propaganda da governadora.”

Matuto reforçou que há uma distância clara entre o estado mostrado nas campanhas oficiais e a realidade vivida pela população nas ruas. “O pernambucano do Instagram não é o pernambucano da vida real. O que eu encontro nas ruas é um povo sofrido, cansado de promessa vazia e querendo alguém que trabalhe junto com ele. Por isso essa pesquisa não surpreende ninguém, porque o sentimento do povo já dizia isso há muito tempo”, completou.

Arco Metropolitano: a assinatura que pode redesenhar o futuro de Pernambuco

A próxima sexta-feira marca um daqueles momentos raros na política pernambucana: a assinatura da ordem de serviço do Arco Metropolitano pela governadora Raquel Lyra. Não é exagero dizer que se trata do passo mais concreto dado pelo Estado, em décadas, para reorganizar sua mobilidade, destravar gargalos históricos e criar uma nova centralidade econômica na Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra, aguardada por governos sucessivos e prometida mais vezes do que se pode contar, finalmente sairá do papel — e isso muda o jogo político, social e econômico de Pernambuco.

O Arco Metropolitano não é apenas uma rodovia. É uma reconfiguração completa da forma como o Grande Recife se conecta com o interior, com o Porto de Suape e com os fluxos logísticos que mantêm a economia viva. Hoje, o tráfego pesado que deveria circular por fora do centro urbano entope BRs já saturadas e empurra o caos para dentro das cidades. Caminhões dividem espaço com ônibus e carros em corredores que não comportam mais o volume de veículos. O resultado é previsível: congestionamentos intermináveis, aumento de acidentes, perda de produtividade e um efeito cascata que afeta desde o preço do frete até a vida cotidiana de quem depende do transporte público. [Ler mais …]