O líder do Solidariedade na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (PE), considerou importantes as matérias enviadas pelo governo federal ao Congresso, nesta terça-feira (05), mas criticou a forma como a entrega foi feita. Para Coutinho, as mudanças econômicas previstas no chamado Plano mais Brasil são fundamentais para que sejam readequadas as finanças dos estados e municípios.
O pacote do governo foi entregue pela manhã pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nele constavam três Propostas de Emendas à Constituição: a PEC do Pacto Federativo, que trata da repartição de recursos entre União, estados e municípios; a PEC Emergencial, que revê as regras sobre gastos obrigatórios do Executivo, e a PEC dos Fundos Públicos, que pretende liberar recursos hoje fixados nessas entidades. “A gente votou a Reforma da Previdência, mas só ela não vai resolver o problema econômico do Brasil”, ponderou.
Augusto Coutinho afirmou que os temas devem ser analisados com cautela por toda a bancada. “Estamos estudando todos os pontos, mas a gente já vê que são muito importantes e complementares, pois atacam problemas cruciais que temos hoje no Estado brasileiro”, comentou.
No entanto, Augusto Coutinho registrou um descontentamento surgido entre os deputados sobre a forma utilizada pelo governo federal de apresentar seu pacote. “O governo errou na condução desse processo, por mandar PECs ao Senado sendo que já tínhamos PECs tramitando na Câmara sobre esses assuntos, o que teria muito mais agilidade para votar”, explicou. Geralmente, propostas de autoria do Executivo passam primeiro pela Câmara e depois seguem pelo Senado. Para inverter a ordem, as matérias apresentadas foram formalmente assinadas por senadores ligados ao governo.
O líder destacou como uma das questões positivas do pacote a proposta de desvincular a receita pública, quando parte da verba fica engessada para uso em despesas obrigatórias. “Para se ter uma ideia, o governo federal só tem 4% para investimento discricionário, isso é muito pouco, absurdo. Você tem vinculação de receitas quando no município não se tem a necessidade de fazer um investimento, mas, por ordem de lei, tem que fazer. Isso não é inteligente. Precisa-se reformular isso e se dar ao governante, que foi eleito pelo povo, a condição de escolher e identificar onde vai fazer os investimentos”, argumentou.
Sobre a PEC do Pacto Federativo, Coutinho reforçou que é um assunto já com inúmeros debates feitos na Câmara. “É um ponto que precisa ser enfrentado e o Congresso precisa contribuir com essa matéria, pois os recursos não podem ficar concentrados só na União, é preciso que esse dinheiro chegue à ponta”, afirmou.
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