A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir o tema “utilização dos títulos de capitalização como instrumento de ajuda às entidades filantrópicas”. A reunião, que acontece às 14 horas, foi solicitada pelo deputado Fernando Monteiro (PP).
A audiência pública, segundo o deputado, é uma oportunidade das entidades filantrópicas discutirem com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a regulamentação do uso desses títulos. “Sabemos que no Brasil o sorteio autônomo é proibido por lei. Os sorteios de prêmios, como conhecemos, é uma estrutura mais complexa, que envolve direito de sorteio e de resgate, por meio de uma capitalizadora”, explica Fernando Monteiro.
A Susep regula esse tipo de atividade – geralmente voltada para ação comercial. Um parecer da Procuradoria da própria superintendência permite que esse tipo de incentivo, como sorteio de prêmios, também seja utilizado por instituições filantrópicas para arrecadar recursos.
Para o deputado, as instituições vivem um momento de incerteza sobre que tipo de sorteio elas podem ou não realizar, trazendo insegurança jurídica e colocando em cheque a reputação junto aos seus colaboradores. Ele lembra que em tempos de crise esses recursos vindos dos títulos de capitalização, representam uma fatia considerável do orçamento das instituições. “Nosso objetivo nessa reunião é dialogar com representantes das entidades filantrópicas e da Susep para chegar a um resultado bom para todos”, disse Fernando Monteiro
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