A Câmara Municipal do Recife sediou, na manhã de hoje
(10/06), uma audiência pública para debater o processo de regularização fundiária e concessão dos títulos de posse aos moradores do bairro de Brasília Teimosa. O encontro, realizado no plenário da casa de José Mariano, reuniu várias entidades e associações de moradores; representantes da Prefeitura do Recife, do Ministério Público Estadual, da CEHAB e da Superintendência do Patrimônio da União; além de membros da sociedade civil em geral.
Uma das principais queixas dos moradores é que o processo vem sendo conduzido sem a participação popular e o acesso a informações tem sido difícil. “Este foi um dos pontos que nos levou a optar pela realização de uma audiência pública. Precisávamos esclarecer as dúvidas dos moradores e estabelecer prazos, metas e instrumentos de fiscalização do processo”, contou a vereadora que propôs a audiência, Aline Mariano. Esta é a primeira audiência pública temática realizada, que surgiu após diversas reuniões com os moradores para tentar ampliar a participação popular nas negociações.
Ficou definido que a Câmara Municipal formará uma comissão parlamentar para acompanhar o desenvolvimento das ações. Também será criada uma frente de trabalho com representantes do Poder Legislativo e das três esferas do Poder Executivo – Município, Estado e União – para atuar junto aos moradores na condução das ações. “Existe um prazo para concluir o processo de regularização que já foi iniciado. Se a questão não for resolvida até 2016, teremos que recomeçar do zero. Isso seria um novo retrocesso nesta luta, que já dura mais de 50 anos”, explicou a parlamentar.
Um dos entraves para a aceleração da concessão de posse, é o fato do terreno ainda pertencer à União. No entanto, o representante da
Superintendência de Patrimônio da União, Paulo Ferrari, se comprometeu a fazer o possível para que a área seja repassada ao município com o máximo de celeridade. Ferrari também assumiu o compromisso de garantir a implantação de instrumentos contra a especulação imobiliária no âmbito federal. “A ideia é unir forças para garantir os direitos dos moradores de Brasília Teimosa”, contou o superintendente. Na próxima sexta-feira (13/06), uma reunião na Prefeitura do Recife reunirá representantes dos governos Municipal, Estadual e Federal para tratar da questão.
Os moradores de Brasília Teimosa lutam pela posse de suas
moradias desde o final da década de 50. Com a descontinuidade dos governos, diversas ações de regularização foram iniciadas, sem que resultassem em um processo definitivo.
O fato gera um clima de insegurança jurídica junto aos moradores, que temem perder suas casas a qualquer momento. A principal reivindicação da comunidade é a entrega do título de posse pleno, que permita não apenas a moradia, mas também o repasse, venda ou troca dos imóveis. “A posse precisa ser completa. Um espaço cedido por tempo determinado ou que não pode ser vendido ou repassado a herdeiros, não é um espaço próprio. E Brasília Teimosa precisa pertencer legalmente e de forma irrestrita àqueles que nela vivem”, finalizou Aline Mariano.
