Nesta semana foi aprovada a redação final do projeto de lei n°16.684, de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior.
A lei torna obrigatória, no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A atuação de intérpretes ou tecnologia assistida na Casa abrange as sessões ordinárias, audiências públicas e cursos ministrados pela Escola do Legislativo.
A acessibilidade e a tecnologia assistida devem ser fomentadas através da criação de cursos para a área de atuação de intérpretes de Libras e de profissionais devidamente habilitados, de acordo com a necessidade do órgão.
Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem utilizar os recursos, entre outros, de janela com intérpretes de Libras, audiodescrição e tecnologia assistida.
A defesa da pessoa com deficiência é uma das principais bandeiras de Uchoa na Alepe.
O projeto original, que sofreu alterações nas comissões temáticas no curso de sua tramitação, defendia que a mesma medida fosse adotada também nos poderes Executivo e Judiciário.
O parlamentar já adiantou que vai fazer gestões junto a esses poderes no sentido de sensibilizá-los sobre o viéis social da proposta.
“Não vamos parar por aqui. A nossa luta em prol do segmento continua firme e forte. Precisamos melhorar cada vez mais a comunicação com a pessoa com deficiência auditiva”, afirmou.
