Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB) incluiu os agentes de trânsito e guardas civis municipais entre os beneficiários da bolsa-formação, concedida pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O parecer relatado por Armando foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em Brasília, nesta quarta-feira (16). A matéria agora segue para apreciação no Plenário do Senado.
Com a medida, o senador amplia e intensifica o alcance do programa e atende a uma demanda antiga destes profissionais. No último mês de fevereiro, Armando entregou a proposta pessoalmente a representantes das categorias, em seu gabinete, em Brasília. Dentre os presentes estava o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco, Jair Fidélis.
Armando argumenta que os trabalhadores destas categorias também são importantes para a segurança pública, pois, durante o exercício do trabalho de fiscalização nas ruas se deparam com diferentes problemas e risco pessoal, como sequestro relâmpago, porte ilegal de armas, veículos roubados, entre outros. “A proposta vem para contribuir com o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nessa área tão problemática da segurança pública do nosso País”, destaca.
Para participar do projeto, os entes federativos devem oferecer algumas contrapartidas, tais como investir em polícia comunitária, garantir o pagamento de um piso salarial mensal aos seus agentes e comprometer-se com as diretrizes do próprio Pronasci.
Hoje, o Pronasci oferece bolsas de estudos para que policiais e bombeiros, dentre outros, possam estudar e se aprimorar. A matéria concilia duas vertentes da atuação parlamentar de Armando Monteiro: a qualificação profissional e a segurança pública.
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