O “relaxamento fiscal” adotado pelo governo interino, com aprovação de reajustes salariais de várias categorias do funcionalismo, renegociação das dívidas dos estados e liberação de recursos para alguns programas, é uma “estratégia arriscada” que pode comprometer o ajuste fiscal prometido pela própria gestão Temer. A advertência foi feita pelo senador Armando Monteiro (PTB) em pronunciamento, nesta quarta-feira (13), no plenário do Senado.
“A gestão política do déficit público de curto prazo com o intuito de atender a demanda de grupos de interesse”, disse o senador pernambucano, numa referência implícita às pressões do funcionalismo, que “podem contaminar a agenda fiscal estrutural”. Segundo ele, “o reequilíbrio macroeconômico e a retomada da confiança na economia dependem da instituição de um novo regime fiscal, cuja discussão e aprovação, por serem urgentes, não podem ser adiadas”.
Com apartes de apoio dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Oto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando defendeu a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do governo interino que limita o aumento das despesas primárias à inflação passada como fundamental para o ajustamento estrutural das contas públicas. Assinalou, contudo, serem necessárias medidas complementares.
Alinhou, entre elas, a reforma da Previdência Social, com fixação de uma idade mínima e o aumento do prazo de contribuição nas aposentadorias por idade, e a desvinculação do reajuste do salário-mínimo de vários benefícios, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Segundo o senador petebista, se os déficits fiscais não forem controlados, o resultado será “o pior dos mundos”: a elevação da inflação. “O aumento da inflação é a forma mais perversa, sobretudo para a população mais desfavorecida, da ampliação da dívida pública e da sequência de déficits. O imposto inflacionário corrói o poder de compra da população, desestabiliza a economia, desorganiza os preços relativos e reduz o crescimento econômico do país no longo prazo”, concluiu Armando Monteiro.