A mais importante comissão temática da Assembleia Legislativa – a de Constituição, Legislação e Justiça – aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1986/2014, de autoria do deputado Betinho Gomes. Agora, a matéria será analisada pelas comissões de Administração Pública, Esportes e Lazer, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. Cumprida essa etapa, o projeto segue para votação em plenário.
O PL 1986/2014 faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo adotadas pelo deputado na tentativa de disciplinar e garantir a tranquilidade nos estádios pernambucanos. O projeto em questão propõe a aplicação de penalidades a instituições esportivas que permitam, incentivem, colaborem ou deixem de coibir atos ilícitos praticados por seus torcedores.
A proposta prevê a adoção de uma postura mais enérgica por parte do poder público junto aos clubes, os quais, de certa forma, venham a ser coniventes com a atuação violenta dos seus torcedores. O projeto de lei apresentado pelo deputado sugere, entre outras ações, a aplicação de multas e a suspensão de repasse de verbas públicas (a exemplo dos recursos do Programa Todos com a Nota) ou incentivos fiscais por um período de até seis meses.
“A proibição das torcidas organizadas está sendo insuficiente para coibir a violência nos estádios pernambucanos. E a sociedade está no limite diante de tanta selvageria”, argumenta o parlamentar.
