O Pleno do TJPE marcou para a próxima segunda-feira (28), às 9h, reunião para analisar o projeto de lei que prevê a descentralização do tribunal. A proposta é criar duas câmaras regionais no interior do estado, sendo a primeira em Caruaru.
A proposta é uma solicitação do deputado Tony Gel (PMDB), que no mês de fevereiro, apresentou à Assembleia Legislativa a indicação nº 7631/2014, encaminhada ao presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves. No texto, o parlamentar solicitou a implantação de câmaras regionais, com competência Cível e Criminal, nos municípios de Caruaru e Petrolina.
A indicação tem como base o artigo 125, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que possibilita o Tribunal de Justiça funcionar de forma descentralizada, por meio da constituição de câmaras regionais, proporcionando, nas mais diversas fases do processo, o acesso do jurisdicionado à Justiça.
“É importante registrar que, em seu pronunciamento de posse como presidente do TJPE, Dr. Frederico Neves demonstrou ser sensível a esta questão, pois pretende, no seu mandato, agilizar o máximo possível as decisões judiciais para atender, cada vez melhor, o cidadão pernambucano que recorre ao Judiciário”, destaca Tony Gel.
