Bem como a maioria dos parlamentares, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) votou pela aprovação do Projeto de Lei 1087/2020, que autoriza o Executivo a usar recursos remanescentes de empréstimo feito ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no total de US$ 18 milhões (cerca de R$ 95 milhões). O voto favorável, no entanto, foi acompanhado de ressalvas. O parlamentar afirmou que o Estado poderia estar em uma situação mais favorável se tivesse feito o dever de casa e promovido ajustes nas contas estaduais.
“Vamos aprovar porque acreditamos que o momento vivido por Pernambuco, de luta para combater o coronavírus, requer união da população e de todos os poderes. Apoiamos o governo neste sentido, para que ele possa ter todas as ferramentas necessárias ao combate da Covid-19, porém, fazemos isso com muita relutância porque esse dinheiro estava destinado para ser aplicado na agricultura, em obras de infraestrutura, que iriam fazer uma grande diferença no combate à seca, à sede”, pontuou o democrata.
O parlamentar avalia que a situação poderia ser diferente se o Estado tivesse realizado as reformas necessárias a exemplo do que fez o governo federal. É esse alívio fiscal obtido com as reformas que hoje dá à União credibilidade para socorrer estados, municípios e os brasileiros. Entre as ações, o democrata cita a suspensão da dívida de todos os estados até o fim do ano; a compensação de receitas por conta da parada da atividade econômica, que está em vias de aprovação; e os programas de transferência de renda, que vão ajudar a impedir o retorno da fome no país. “Isso só está sendo possível porque o Brasil poderá fazer um déficit perto de 10% do PIB. E só vamos conseguir porque o país voltou a ter credibilidade”, salienta.
Antônio Coelho assinala que o mesmo não se pode dizer de Pernambuco, onde não faltam experiências que atestam a falta de gerência fiscal da gestão atual. Como exemplo, o parlamentar cita um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a construção de 31 pontes na Mata Sul, cujas obras – que fariam grande diferença para a região – não foram concluídas no tempo devido, resultando na devolução de R$ 48 milhões à instituição financeira. “Outro exemplo é a questão dos restos a pagar. A falta de pagamento por parte do Governo do Estado não só quebrou várias empresas como impôs a penúria e a fome a milhares de servidores terceirizados, que ficaram sem receber salários”, acrescenta o parlamentar, reafirmando “ter convicção de que a conjuntura seria outra se o Estado tivesse sido gerido de forma melhor”.
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