Diante das denúncias encaminhadas por cidadãos pernambucanos, que apontam para a cobrança de multas indevidas realizadas pelo Detran Pernambuco, o deputado estadual Antonio Coelho(DEM) solicita ao governo estadual a apuração e o esclarecimento dos fatos. Segundo o parlamentar, os relatos indicam que o órgão passou a multar usuários por serviços que não puderam ser realizados no prazo correto por conta da interrupção por tempo indeterminado de algumas atividades devido ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. A suspensão de alguns prazos e processos administrativos consta na Portaria Nº 2264, editada pela gestão estadual, bem como na Declaração nº 185 do Conselho Nacional de Trânsito.
De acordo com informações repassadas ao deputado, os proprietários de carros novos estão entre os prejudicados pela cobrança indevida de multa neste período de retomada gradual das atividades do Detran. São pessoas que não puderam registrar e licenciar seus automóveis no prazo legal diante do fechamento das unidades do Detran em todo o Estado bem como de outras entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. Em alguns casos relatados, a multa aos donos dos veículos chegou a quase R$ 400,00.
“Nossa intenção é esclarecer o que tem motivado essas cobranças inadequadas, considerando que os prazos legais foram suspensos, nos âmbitos local e nacional, por conta do enfrentamento da pandemia do coronavírus bem como o fato de que as unidades do Detran ficaram fechadas e com atendimento restrito a situações excepcionais”, destacou Antonio Coelho.
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