O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, sancionou a lei que isenta a população de baixa renda do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pelo período de três meses. A medida beneficia 33 mil pessoas atendidas pelo Programa de Tarifa Social e que consomem até 220kw de energia elétrica por mês. Jaboatão é o primeiro município do estado a tomar essa decisão, como forma de minimizar os efeitos econômicos provocados pelo isolamento social que visa evitar a disseminação do novo coronavírus.
“Com essa lei, a conta de energia será zerada para os consumidores que estão no nosso Cadastro Único. São trabalhadores que já passam por dificuldades e agora perderam renda devido à pandemia. As famílias sofrem com o coronavírus e ainda estão impedidas de trabalhar. Por isso, é preciso que o poder público tenha uma atenção especial e contribua da melhor forma para diminuir esses impactos em suas vidas”, disse Anderson Ferreira.
No último dia 8 de abril, entrou em vigor a Medida Provisória (MP) 590 do Governo Federal, que isenta os consumidores beneficiados pelo programa da Tarifa Social de pagar as contas de energia, além de tributos como PIS/Cofins e ICMS sobre o consumo. Com a lei sancionada pelo prefeito Anderson Ferreira, Jaboatão se adequa à MP em vigor.
