Acompanhado de prefeitos de municípios do Agreste Meridional e representantes de casas de farinha da região, o deputado Álvaro Porto reuniu-se na tarde desta quinta-feira (14.06) com o superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco, Eduardo Geovane de Freitas Leite, para tratar da reabertura das unidades fabris que tiveram as atividade suspensas após fiscalização de órgãos públicos.
A audiência foi solicitada e intermediada pelo deputado, que tem se mobilizado para que as casas voltem a funcionar. O encontro resultou num acordo que será selado com a assinatura de um termo de compromisso em Lajedo, na próxima quinta-feira, dia 21. O documento, a ser assinado pelas partes – representantes das casas e do Ministério do Trabalho – estipulará ajustes para a retomada da produção e adequação das casas ao devido funcionamento legal.
Estiveram na Superintendência do Ministério do Trabalho os prefeitos de Lajedo, Rossine Blesmany (PSD); de São João, Genaldi Zumba (PSD); de Jupi, Marcos Patriota (DEM); de Calçado, Francisco Expedito Nogueira (PP); e de Jucati, Ednaldo Peixoto (PSB). E ainda o vice-prefeito de São João, Geraldo Pereira de Lucena (Geraldo do Cestão, PSD).
A ação fiscalizatória que acabou por suspender, no início do mês, a produção de quatro unidades em Lajedo e uma em Jupi, foi empreendida por uma força-tarefa, formada por representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal. O grupo de trabalho inspecionou o funcionamento e as condições de trabalho.
Os principais problemas verificados, assim como visto em fiscalizações em outros estados, estavam relacionados à regularidade no funcionamento e falhas na oferta de equipamentos de proteção e suporte ao trabalhador. Mas, diferentemente do observado em outras localidades, não houve configuração de trabalho análogo ao de escravo no Agreste. Também não foram vistas crianças e adolescentes na atividade.
As casas de farinha acabaram suspendendo as atividades por conta da interdição das máquinas de prensagem, que, segundo a fiscalização, funcionavam em condições inadequadas.
Em discurso realizado na tribuna da Assembleia no último dia 5, Álvaro Porto defendeu a retomada da produção das casas de farinha. Ele afirmou que a necessária fiscalização dos órgãos responsáveis e a averiguação das normas que asseguram a legalidade das relações trabalhistas e a integridade dos trabalhadores é inquestionável. Porém, destacou ser fundamental que se tivesse sensibilidade diante deste contexto.
“É preciso que se dê oportunidade para que as casas de farinha regularizem a situação dos trabalhadores, com o apoio municipal, estadual e federal. É fundamental que todos os ajustes legais aconteçam, mas é imprescindível o fomento de políticas públicas que oportunizem aos proprietários das casas de farinha atender às especificações trabalhistas”, afirmou, na ocasião.
Porto ressaltou ainda que a suspensão do funcionamento das casas de farinha comprometeu uma rede que engloba pequenos produtores e muita gente cuja renda depende desta produção. “A paralisação das casas desmontou uma engrenagem que gera empregos, renda, negócios e garante a sobrevivência de homens e mulheres do campo. Vale dizer ainda que a maioria das casas de farinha é comunitária e que os valores das multas têm sido exorbitantes”, acrescentou.
O deputado destacou que mais da metade da produção das casas de farinhas de Pernambuco abastece o estado, movimentando feiras livres, pequenos comércios. “No Agreste Meridional, especificamente, a farinha tem papel de grande relevância econômica para os municípios de Jucati, Jupi, Lajedo e São João”, assinalou. Por fim, reiterou que o seu mandato estava à disposição dos órgãos públicos, de prefeitos, empresários e trabalhadores do segmento para buscar soluções que mantenham as casas de farinhas vivas e ajustadas às normas legais.
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