A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência e com Doenças Raras debateu, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o direito à saúde de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
O questionamento das prescrições médicas, o descumprimento de decisões judiciais, o elevado índice de judicialização, a alta rotatividade dos profissionais credenciados aos planos de saúde, a não especialização de muitos desses profissionais e a fiscalização das clínicas que ofertam o atendimento aos autistas foram alguns dos principais temas debatidos por autoridades, entidades e pais sobre a necessidade das pessoas do espectro autista.
Com a presença dos deputados Wanderson Florêncio (PSC), que coordena a Frente, Romero Sales Filho (PTB) e Alessandra vieira (PSDB), representantes do Tribunal de Justiça, através do desembargador Bartolomeu Bueno, de três promotores do Ministério Público, da Agência Nacional de Saúde, da OAB, de médicos, psicólogos, nutricionistas, terapeutas, fonoaudiólogos, ocupacionais e especialistas em psicomotricidade e de diversas entidades, a audiência produziu encaminhamentos que contemplam o anseio dos autistas.
“Ficou estabelecido a formação de uma comissão multidisciplinar para promover os reparos legislativos, fiscalização em conjunto com diversos órgãos da saúde e do direito do consumidor. Disponibilizaremos ainda um canal de denúncia via WhatsApp através da Frente, além de encaminharmos todo material apresentado pelos especialistas convidados, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que possam embasar a futura decisão do colegiado em torno da imensa demanda judicializada e carentes de uma normativa legal”, destacou o deputado Wanderson Florêncio, Coordenador Geral da Frente Parlamentar.
“A audiência pública serviu ainda para que o Ministério Publico, o Tribunal de Justiça, e a ANS tenham conhecimento da dimensão e da gravidade do problema enfrentado por essas pessoas com autismo. Nós também criaremos uma cartilha informando como as denúncias podem ser realizadas”, afirmou o coordenador da Frente, que também realizará uma Reunião Pública para discutir o tratamento no Sistema Único de Saúde.
Famílias relataram os problemas enfrentados na rede pública e com os planos de saúde, como a dificuldade de receber o diagnóstico correto e também no cumprimento de ordens judiciais. Estima-se que em Pernambuco existam aproximadamente 40 mil crianças com Autismo, metade delas ainda sem o diagnóstico. “Tenho o direito e o dever de prescrever para o meu paciente o melhor tratamento existente. Lá em Caruaru eu tenho dificuldade de encaminhar meus pacientes para terapia. Se no Recife a realidade já é ruim, imagine a do interior”, disse o neuropediatra Gustavo Holanda.
