Acelerar a aprovação de projetos de lei que eliminem entraves burocráticos, modernizem a legislação e estimulem a produtividade na economia é o principal objetivo do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O GT, instalado nesta terça-feira (21), será coordenado pelo senador Armando Monteiro (PTB).
Armando lembrou, ao agradecer a indicação, que a produtividade da economia brasileira, abaixo de 1% anual nos últimos 15 anos, está estagnada e é uma das mais baixas entre os países em desenvolvimento. O senador atribuiu o desempenho bisonho ao excesso de burocracia, marcos regulatórios inadequados e a um complexo sistema tributário.
“Há um vasto campo para avançar na busca do aumento da produtividade. Queremos, com o grupo de trabalho, instalar um ambiente amigável e mais propício aos negócios”, assinalou o petebista.
Juros menores – Outro objetivo do GT, segundo o senador pernambucano, é propor medidas que reduzam o que classificou de “patológico” custo dos empréstimos. Armando enfatizou que a intermediação bancária no Brasil é uma das mais elevadas do mundo, resultando em juros também elevados, devido, principalmente, à alta concentração bancária (cinco bancos detêm 75% dos ativos financeiros), aos níveis dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos ao Banco Central e à grande tributação sobre o setor financeiro, que acaba repassada ao tomador final do financiamento.
Armando Monteiro explicou que o Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas irá mapear e agilizar a votação na CAE de projetos de lei em tramitação no Senado que se enquadrem nos requisitos de redução da burocracia, modernização da legislação e aumento da produtividade da economia.
Embora o senador petebista só vá apresentar o plano de trabalho do GT na sessão da CAE da próxima terça-feira (28), são candidatos a esta lista, entre vários outros, os projetos que criam o Código de Defesa do Contribuinte, cujo relator é o próprio Armando Monteiro e que está emperrado na CAE; os que atualizam as leis de falências e de exploração do gás natural, dois que simplificam o licenciamento ambiental e regulamentam o trabalho intermitente.
A decisão do presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), de instalar um GT e não uma subcomissão, que estaria sujeita a demorados procedimentos regimentais, se deveu justamente à necessidade de tornar mais rápida a votação desses projetos, de acordo com assessores do parlamentar tucano.
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