O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) faz audiência pública em Lagoa Grande para discutir o problema do trabalho infantil, especificamente no que diz respeito à venda de frutas por crianças em rodovia que corta o município, nas feiras livres e nos lava-jatos. A audiência será nesta quinta-feira (13), às 9h, no auditório da Câmara de Vereadores da cidade. O evento, presidido pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, é aberto à sociedade.
Foram intimidos a participar da audiência o Conselho Tutelar, as Secretarias de Desenvolvimento Social e de Educação, os Sindicatos de Empregadores e de Trabalhadores Rurais no município, além dos responsáveis pelos Centros Sociais de Convivência.
Trabalho infantil – O combate ao trabalho infantil é uma das áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho. A legislação proíbe o trabalho de crianças e adolescentes abaixo de 14 anos; entre 16 e 18 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, desde que não seja em horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres e perigosas.
