Nos dias 22 e 23, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram ação conjunta de fiscalização na 20ª Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrica de Pernambuco (Fimmepe). O objetivo da ação foi verificar se as empresas estavam expondo máquinas de acordo com a Norma Regulamentora nº 12, que trata da proteção de máquinas e equipamentos. Como saldo, houve a interdição de máquina da empresa Hidromisa Indústria e Comércio.
De acordo com a fiscalização, a empresa, que vende produtos para a indústria da reciclagem, expunha equipamento em desacordo com as normas de segurança. “Conforme informações da própria empresa, a máquina era comercializada e o sistema de proteção exigida pela NR 12 era vendida separadamente, caso o comprador quisesse”, disse o procurador do Trabalho, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho, Philippe Jardim.
Ainda segundo o procurador, o MPT deverá abrir inquérito civil após receber o laudo de interdição do MTE, para apurar a conduta da empresa. Em se comprovando que a Hidromisa continua a comercializar máquinas sem estarem em conformidade com a legislação, o órgão buscará o impedimento da ida dessas peças ao mercado.
Balanço – Na avaliação do MPT, o trabalho de fiscalização em feiras de equipamentos já mostra resultados importantes. Um deles é que duas empresas, recentemente autuadas em eventos do tipo em São Paulo e em Caxias do Sul, participaram da Fimmepe e não estavam expondo máquinas irregulares.
“O trabalho em feiras é repressor ao passo que podemos impedir a exposição de máquinas sem as proteções exigidas, mas sobretudo é preventivo e pedagógico, porque evitamos que as máquinas sejam comercializadas e coloquem em risco os trabalhadores que forem operá-las. Daí, a importância do trabalho de fiscalização dessas feiras e que todas as máquinas expostas das feiras respeitem os itens de segurança da NR 12, sem estabelecer concorrência desleal com quem oferta seus produtos sem proteção”, finalizou o procurador.