A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes sai na frente e ganha, nesta terça-feira (30/09), a Primeira Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Fruto de uma parceria entre o Judiciário estadual e o município, a Câmara é uma forma alternativa para se buscar, com mais rapidez, a solução de conflitos jurídicos. A inauguração será às 10h, na sede da Secretaria Executiva de Orientação Jurídica, em Prazeres,
A iniciativa dará celeridade aos conflitos do município, onde casos como de divórcio ou pensão alimentícia, por exemplo, poderão ser resolvidos em 30 ou 35 dias. O local terá capacidade de realizar de 8 a 10 audiências por dia. Seis advogados atuarão em conjunto com um mediador para analisar cada caso.
O órgão funcionará da seguinte forma: o requerente procura a Câmara pessoalmente, pelo e-mail seojpmjg@hotmail ou pelo 0800-081-5035 para agendamento de audiência. O caso então passa a ser analisado pelos conciliadores. Podem ser levados ao órgão casos da área familiar, briga de vizinhos e os chamados crimes de aproximação.
Para o coordenador da Câmara de Conciliação, Medicação e Arbitragem, Altamiro Fontes, o órgão chega para consolidar o trabalho realizado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Jaboatão. “Na nossa secretaria, atendemos 500 pessoas por mês, com índice de 90% de mediação. Com a câmara, só quem ganha é o povo de Jaboatão, que terá solução de conflitos entre 30 a 35 dias. Na postulação em juízo está cada vez mais distante a primeira audiência, às vezes um ano, um ano e meio”, enfatizou.
Logo após a inauguração, nesta terça-feira (30/09), o órgão já estará aberto ao atendimento. A Secretaria de Assuntos Jurídicos funciona na Rua Almirante Dias Fernandes, 271- Prazeres.
