O deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) apresenta nos próximos dias o parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 156/2012, que inclui o reajuste geral do funcionalismo na Lei Orçamentária. A Constituição Federal prevê a reposição salarial anual para o servidor público, mas o Governo não vem repondo as perdas inflacionárias, por entender que o artigo da Constituição que prevê o reajuste não tem autoaplicabilidade. “Por princípio sou favorável ao reajuste, porque o funcionalismo não pode acumular perdas com a inflação”, afirmou Mendonça Filho.
O parlamentar informou que vai discutir o assunto mais detalhadamente e, por isso, fará uma Audiência Pública na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. “Vamos discutir com os servidores e com o Governo antes de dar o parecer, pois dessa discussão podem surgir ideias de melhoria do próprio projeto”, disse.
O projeto, de autoria do deputado Esperidião Amim (PP/SC), na prática garante ao servidor público da União reposição salarial anual, de forma a cobrir as perdas inflacionárias e tem mobilizado as diversas categorias pela sua aprovação. Há, também, processos na Justiça movidos por entidades representativas dos servidores para assegurada o reajuste.
