O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou, na quinta-feira (20), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Centro Hospitalar São Francisco LTDA – Hospital Geral e Urgências (HGU), de Petrolina. A atuação, de autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, foi motivada após denúncia feita pela Gerência Regional de Trabalho e Emprego (GRTE) em Petrolina.A multa para o descumprimento do TAC é de R$ 15 mil.
Durante a fiscalização da GRTE, foram identificadas irregularidades trabalhistas, como excesso de jornada e falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em relação ao ambiente de trabalho, a ausência de programas de segurança efetivos foi percebida em diversas áreas de atuação do hospital, como na radiológica.
O HGU deve disponibilizar aos trabalhadores e à inspeção do trabalho documentos que comprovem o programa e os relatórios de manutenção dos equipamentos de administração de gases ou vapores anestésicos, além de manter proteção radiológica nas instalações radioativas. O MPT também estabeleceu que é obrigação da empresa fornecer conjunto de microfone e fones de ouvido individuais e fazer sua devida manutenção e implementar plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes.
Ainda foi solicitado que o hospital mantenha os programas de controle de animais sinantrópicos e de garantia de qualidade nos serviços de radiodiagnóstico e abstenha-se de prorrogar a jornada normal por mais de duas horas sem justificativa. Em relação ao FGTS, o HGU deverá depositar mensalmente o percentual correto, inclusive quando houver rescisão do contrato de trabalho.
Caso descumpra as obrigações, excetuando as relacionadas ao FGTS, o hospital deverá pagar multa de R$ 15 mil, acrescida de mil reais por trabalhador prejudicado. O cumprimento do acordo poderá ser verificado a qualquer momento pela GRTE ou pelo próprio MPT. Qualquer irregularidade pode ser denunciada pelo www.prt6.mpt.gov.br.
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