O senador Armando Monteiro (PTB) votou favoravelmente ao relatório do
senador Humberto Costa (PT) que apresentou propostas à reforma do Imposto
sobre Serviços (ISS). O assunto foi debatido durante sessão da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (06).
Armando elogiou o relatório apresentado por Humberto, mas voltou a falar da
necessidade de discussão e realização de uma reforma tributária ampla e
sistêmica. “Quero me congratular com o senador Humberto Costa, mas também
dizer que é lamentável que nós não tenhamos a oportunidade de discutir essa
questão no bojo de uma reforma tributária ampla, porque é evidente e a
ninguém escapa a compreensão de que há novas bases de tributação, que são
naturalmente apropriadas pelos entes municipais”, disse.
Para Armando, infelizmente, a possibilidade de uma reforma ampla vem sendo
inviabilizada porque se trata de matéria complexa. “No Brasil, ela esbarra
fundamentalmente nas contradições do nosso federalismo que ainda opõe
interesses de forma muito forte, com estados mais desenvolvidos e outros
menos. É lamentável que não tratemos essa questão no bojo de uma reforma
mais ampla, aí sim redefiniríamos competências, novas bases de tributação,
sem o risco de elevar a carga tributária global que no Brasil é
extremamente elevada”, destacou.
Ao final da sessão, o relatório do senador Humberto Costa, favorável ao
projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-AP) foi aprovado. A
possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo
foi uma das novidades da proposta em debate.
Deixe um comentário